Questões de Policial Penal Agente Penitenciário com Gabarito (Comentado)

330Q36117 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Policial Penal Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

Uma das missões da SUSEPE é proporcionar trabalho e educação aos detentos para que possam voltar à sociedade em condições de lá permanecerem. Nesse sentido, a SUSEPE visa formar parcerias com empresas privadas, prefeituras e instituições públicas para ampliar as oportunidades de trabalho. Segundo a Revista da Susepe, balanço 2012/2013, essas oportunidades estão sendo oferecidas aos detentos nos seguintes segmentos:

I. Construção civil.
II. Serviços.
III. Indústria.
IV. Meio ambiente.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I e III.
✂️ b) Apenas II e IV.
✂️ c) Apenas I, II e III.
✂️ d) Apenas II, III e IV.
✂️ e) I, II, III e IV.

331Q463644 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, CESPE CEBRASPE

Um indivíduo negro, síndico do edifício onde morava, ao flagrar um morador na piscina do bloco com um recipiente de isopor cheio de bebidas alcoólicas ? atitude que afronta a norma regimental proibitiva do condomínio ?, recriminou-o, dizendo simplesmente: ?- você não pode fazer isso!?. Enfurecido, o morador retrucou a admoestação, proferindo ofensas relativas à raça e à cor do síndico, com a seguinte frase: ?- Negro safado e fedido, volte para a África, que é seu lugar!?. A ofensa foi proferida em voz alta, na presença de vários condôminos que usufruíam da área de lazer.

Nessa situação, a conduta do morador configura hipótese de

✂️ a) injúria qualificada por conotação racial.
✂️ b) crime contra a honra sujeito a ação penal pública incondicionada.
✂️ c) crime contra a honra sujeito à exceção da verdade.
✂️ d) difamação, razão por que ele estará isento de pena caso se retrate antes de proferida a sentença.
✂️ e) retorsão imediata, razão por que ele não poderá ser punido.

332Q6699 | Direitos Humanos, Policial Penal Agente Penitenciário, Sejus ES, VUNESP

Conceder-se-á habeas corpus:

✂️ a) sempre que alguém sofrer qualquer ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública ou privada.
✂️ b) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
✂️ c) para proteger direito líquido e certo, não amparado por mandado de segurança ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
✂️ d) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
✂️ e) sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de comunicação, por ilegalidade ou abuso de poder.

335Q42416 | Direitos Humanos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECE

Sobre os direitos e garantias fundamentais da pessoa, é INCORRETO afirmar-se que

✂️ a) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
✂️ b) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
✂️ c) não é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida apenas a de caráter paramilitar.
✂️ d) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

337Q6684 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Policial Penal Agente Penitenciário, Sejus ES, VUNESP

Em agosto de 2012, um incêndio em uma cobertura em Copacabana destruiu obras-primas como Samba (1925), de Di Cavalcanti, e Floresta Tropical (1938), de Guignard, pertencentes ao marchand e colecionador Jean Boghici, de 84 anos, romeno, que mora no Rio desde 1949.

As obras destruídas no incêndio fariam parte do acervo da exposição que

✂️ a) marcará a inauguração do Museu de Arte do Rio (MAR).
✂️ b) celebrará o centenário da expressão artística brasileira.
✂️ c) será apresentada no Museu de Arte Moderna (MAM).
✂️ d) marcará as celebrações da cidade do Rio de Janeiro como Patrimônio da Humanidade.
✂️ e) comemorará os 90 anos da Semana de Arte Moderna de 1922.

338Q42421 | Direitos Humanos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECE

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, pode-se afirmar corretamente que

✂️ a) não prevê, em seu texto, direitos civis e políticos: prevê apenas direitos sociais, econômicos e culturais.
✂️ b) constitui instrumento jurídico vinculante tanto sob o ponto de vista formal quanto sob o ponto de vista material.
✂️ c) embora não seja um instrumento que representa obrigatoriedade legal, serviu para a criação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais.
✂️ d) a separação dos direitos civis e políticos, de um lado, e dos direitos sociais, econômicos e culturais, de outro, levou a doutrina a abandonar a tese da interdependência entre essas duas categorias de direitos

Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

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