Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

“Com alta de 44,3%, Rio Grande do Sul bate recorde histórico de exportações em 2013: Com o desempenho positivo, o Rio Grande do Sul se tornou o terceiro Estado com maior valor de embarques em 2013, ganhando duas posições em relação a 2012, ao ultrapassar Paraná e Rio de Janeiro. Os gaúchos tiveram o maior incremento de vendas externas entre todos os Estados no ano passado, respondendo a 10,36% das exportações brasileiras”. (Zero Hora, 21/01/2014).

As vendas externas gaúchas foram impulsionadas principalmente devido às exportações de:

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o  próximo  item.

Para que possa tomar posse em cargo público e exercer as funções a ele referentes, o agente público deve declarar seu patrimônio privado.

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item que se segue.

Em observância ao princípio da separação de poderes, o presidente da República não poderá propor modificações no projeto de lei relativo ao PPA.  

No que se refere ao gerenciamento estratégico de pessoas, julgue o item subsequente. 

O modelo de gestão por competências, que privilegia o espaço ocupacional em detrimento do cargo dos colaboradores, é adequado para as unidades de gestão de pessoas das organizações que competem por meio de estratégias de diferenciação. 

Ao Conselho Nacional de Justiça compete

São princípios da Administração Pública, expressamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil:

Pode causar espécie o ceticismo de Petreluzzi, até mesmo pela responsabilidade do cargo ...

A observação significa, considerando-se o contexto, que o Secretário de Segurança Pública

Sobre o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069/90), considere as afirmativas a seguir.

I. A criança e o adolescente necessitam de autorização judicial para viajar desacompanhados para fora
da comarca onde residem.
II. As entidades de atendimento a crianças e adolescentes, governamentais e não-governamentais, são
fiscalizadas pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares.
III. É proibida a venda, a crianças e adolescentes, de armas, munições, explosivos, fogos de artifício,
bebidas alcoólicas, produtos causadores de dependência física ou psíquica, bilhetes lotéricos e
revistas e publicações impressas contendo material impróprio.
IV. São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, inexistindo medidas aplicáveis aos praticantes
de ato infracional, quando na infância ou adolescência.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Para os efeitos da Lei Federal n^o 12.527/11, considera­-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para

Quanto ao crime de tortura previsto na Lei n.° 9.455/97, pode-se afirmar que:

De acordo com a mitologia grega, o que impulsiona as ações, os planos e os sonhos do homem é o(a)

O uso das aspas na palavra "operações" (3º parágrafo)

Um erro interpretativo do antigo calendário Maia levou milhares de pessoas a ficarem apreensivas quanto à possibilidade de uma série de eventos cataclísmicos durante o mês de dezembro de 2012, obrigando a NASA (Agência Espacial Norte Americana) a responder inúmeras cartas e até a divulgar uma nota oficial esclarecedora de que o mundo não iria acabar.
(http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/11/nasa­desmente­fim­do­mundo.html)

Os eventos referidos seriam

De acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84) constituem sanções disciplinares, EXCETO:

A impessoalidade, propriedade dos textos oficiais, não se confunde com o uso de uma forma de linguagem administrativa caracterizada pela presença de expressões do jargão burocrático e por padrões arcaicos de construção de frases.

Julgue o item a seguir, referentes ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

No Fundo Nacional de Segurança Pública, administrado pela União, são mantidos recursos destinados à segurança, arrecadados por meio de impostos e repassados aos estados da Federação e ao Distrito Federal e às forças policiais desses entes.

Com base na legislação atinente às sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei Federal nº 8.429/92), analise as seguintes assertivas.

I. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, não constitui ato de improbidade administrativa.
II. O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
III. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Quais estão corretas?

Nos termos da Lei de Execução Penal, a Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime: