Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009

A gestão de processos, tanto na administração pública quanto na privada, sustenta-se em conceitos fundamentais a partir dos quais se extraem os elementos de um processo. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.

Entraram na crônica policial do Estado de São Paulo siglas como PCC. Ela significa Primeiro Comando da Capital. Trata-se de uma facção de criminosos, ao que consta nascida em Taubaté, que atua nos presídios paulistas. O PCC protagonizou a inédita megarrebelião que, num mesmo dia, amotinou presos na capital e em diversas cidades do interior paulista.
Esse tipo de organização era mais conhecido na trajetória dos presídios do Rio de Janeiro. Parece que agora age com mais desenvoltura em São Paulo. Para o Secretário Estadual da Segurança Pública, Marco Vinício Petreluzzi, esse fenômeno não causa surpresa. "Não me espanta que em qualquer cadeia haja tentativa de organização por parte dos presos, porque, afinal, estamos tratando com criminosos", disse o Secretário.
Pode causar espécie o ceticismo de Petreluzzi, até mesmo pela responsabilidade do cargo que ocupa, mas ele contém um ponto que merece reflexão. De fato, a concentração de criminosos facilita a formação dessas organizações que passam a fazer dos presídios uma espécie de quartel-general do crime, de onde se comandam "operações" internas e externas.
Mas características específicas do sistema prisional brasileiro também contribuem para formar o caldo de cultura propício às organizações criminosas. Podem ser citados, nesse sentido, fatores como superlotação, baixa inteligência na administração de presídios, corrupção e reunião de presos que não poderiam conviver no mesmo recinto.
O Governo do Estado toma algumas providências para combater esse tipo de organização. Mas é preciso mais para que as assombrosas siglas dessas gangues de presídios não venham a fazer parte de uma triste rotina contra a qual nada se pode fazer. Que não se propague o temível exemplo de motim rganizado, apresentado por esse tal PCC.

Folha de S. Paulo, 19 fevereiro 2001

Seu Firmino e o STF

     Quando eu era um moleque, meu caminho para a escola
passava todos os dias bem na frente da quitanda do Seu Firmino,
um português de bigodes e sotaque fartos, que costumava ficar
na porta do estabelecimento para acompanhar aquela romaria
de muitas mães, avós e tias e poucos pais (eram outros tempos)
levando a meninada para a escola.
     O velho Firmino ficava na quitanda, entre alfaces e chicórias,
batatas e laranjas e aconselhava todo moleque, como eu, que passava
com uniforme escolar: “Não esqueças o guarda-chuva.” Podia
estar um sol de rachar ou podíamos estar atravessando a maior
estiagem, não importava: Seu Firmino não cansava de repetir que
a gente tinha de estar pronto para um pé-d’água. Confesso que
passei anos escutando e não dando ouvidos para a ladainha. Até o
dia em que fui surpreendido por uma tempestade no caminho de
volta para casa. Já era grande o suficiente para ir e voltar sozinho,
mas não para escutar o conselho. Fui parar, encharcado e despenteado,
justamente na quitanda. Lembro que o velho Firmino pegou
uma toalha e esfregou primeiro minha cabeça, depois os braços.
Logo recuperei a temperatura e fiquei esperando a chuva passar.
Assim que a chuva deu um tempo, eu me preparei para sair. Fui
detido pelo velho quitandeiro. Ele me deu um guarda-chuva desses
antigos, com cabo de madeira, e falou com mais propriedade do
que nunca: “Não esqueças mais o guarda-chuva.”
     Foi o que aconteceu. Peguei uma certa mania de ter sempre
à mão um guarda-chuva.
     Lembrei dessa história porque muita gente me chama de chato
por ser repetitivo em certas coisas. Reconheço que devo mesmo
chatear muita gente com essa minha particularidade. Sou repetitivo,
sim. Porque num país como o nosso, só repetindo verdades
à exaustão a gente tem chance de ser ouvido! Robert Collier,
autor de livros de autoajuda, garantia que a repetição constante
leva à convicção.
     O fato é que fiquei feliz quando o STF decidiu que dirigir
embriagado é crime. E fiquei contente porque foi uma dessas coisas
que repeti, repeti e repeti, especialmente no “Brasil Urgente”,
programa que apresento na TV.

(Diário de S.Paulo, 06 de novembro de 2011. Adaptado)

Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).