Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

O cidadão Y é impedido de ingressar em repartição pública vez que o Chefe da mesma alegou que não poderia permitir o ingresso de pessoas com a opção religiosa do referido cidadão. Tal atitude viola a livre expressão da seguinte atividade:

Analise as afirmações a seguir:

I. O regime disciplinar diferenciado poderá abrigar presos provisórios ou condenados, nacionais ou
estrangeiros, que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da
sociedade.
II. A inclusão no regime disciplinar diferenciado se dá por prévio e fundamentado despacho do juiz
competente.
III. O tempo de isolamento ou inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado não são
computáveis no período de cumprimento de sanção disciplinar.
IV. Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre livramento condicional, indulto e comutação
de pena.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

No que se refere aos direitos sociais, indique a alternativa CORRETA:

NÃO se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular, quando se tratar de:

De acordo com o Código Penal Brasileiro, considera-se crime hediondo o(a)

Com relação a prescrição da ação disciplinar, na forma como determina a Lei nº 8112/90, a que responde o servidor público federal é correto afirmar.

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item que se segue.

Conforme a regra geral do princípio da não afetação, estabelecido na Carta Magna brasileira, é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. 

Desigualdades sociais e regionais explicam o fato de a PNPS e o SNPS terem excluído a Internet e as tecnologias de comunicação e informação do processo de organização de consultas públicas no seu âmbito temático.

A organização dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, será disciplinada por

Julgue os itens subsequentes, relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas. As polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis, ao presidente da República.

Sobre o prazo para conclusão do Inquérito Policial, marque a alternativa correta:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, no que concerne aos princípios inerentes à Administração Pública é correto afirmar-se que

Sobre o direito à vida, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometido

Todas as conjunções sublinhadas abaixo são adverbiais causais, EXCETO UMA. Assinale-a.

Escolha praticamente pessoal do ex­presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prefeito eleito de São Paulo repete parte razoável da trajetória eleitoral da presidente Dilma Rousseff (PT). O estreante Haddad foi uma escolha do partido em lugar de outros membros, mais conhecidos e com trajetória eleitoral já experimentada.

(http://noticias.terra.com.br/retrospectiva/noticias/0,,OI6258568­EI19298,00­ Petista+Fernando+Haddad+e+o+novo+prefeito+de+Sao+Paulo.html. Adaptado)

Antes de sua candidatura a prefeito, Haddad ocupava o cargo de

A Constituição Federal veda a pena de morte e também as penas de:

I. Caráter perpétuo e trabalhos forçados.
II. Suspensão de direitos e trabalhos forçados.
III. Caráter perpétuo e perda de bens.
IV. Banimento.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

São considerados crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:

I. O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o estupro seguido de morte.
II. O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
III. A prática de tortura e o furto qualificado.
IV. O terrorismo e a prática de tortura.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

Quais critérios a lei de organização judiciária deve levar em conta, como requisito, para criação, extinção e classificação de Comarcas, nos termos da Constituição Estadual?

I. A extensão territorial.
II. O número de habitantes.
III. O número de eleitores.

Quais estão corretas?

Julgue as seguintes proposições.

I. Segundo entendimento predominante do STF, não se admite progressão de regime prisional em crime de tortura.
II. Como efeito automático, a condenação por crime de tortura implica perda do cargo público e na interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
III. A tortura é crime próprio, apenas podendo ser praticada por agentes públicos.
IV. O início do cumprimento da pena por crime previsto na Lei n. 9.455/97 se dá sempre no regime fechado.

Está(ão) CORRETA(S)