Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

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501Q3750 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RN

Texto associado.

Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009

Sobre o prazo para conclusão do Inquérito Policial, marque a alternativa correta:

✂️ a) O inquérito deverá terminar no prazo de 10(dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30(trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
✂️ b) O inquérito deverá terminar no prazo de 5(cinco) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 15(quinze) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
✂️ c) O inquérito deverá terminar no prazo de 20(vinte) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 40(quarenta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
✂️ d) O inquérito deverá terminar no prazo de 20(vinte) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30(trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
✂️ e) O inquérito deverá terminar no prazo de 15(quinze) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30(trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

502Q42409 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECE

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, no que concerne aos princípios inerentes à Administração Pública é correto afirmar-se que

✂️ a) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não o sendo aos estrangeiros que pretendam funções públicas.
✂️ b) para as funções de confiança, exercidas privativamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e para os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, as condições e percentuais mínimos previstos em lei destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia, mas não aos cargos de assessoramento.
✂️ c) a administração pública direta bem como a indireta são previstas estritamente ao ente federativo da União e deverão obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
✂️ d) a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

505Q1795 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Policial Penal Agente Penitenciário, FCC

O ministro do Meio Ambiente do Brasil informou, em
2/3/2010, que o total de caatinga desmatado no Brasil
saltou de 43,38%, em 2002, para 45,39%, em 2008. Os
Estados que mais desmataram foram a Bahia e o Ceará,
seguidos do Piauí. Segundo o ministro, "não haverá
solução para a defesa da caatinga sem mudar a matriz
energética, com o uso da energia eólica, de pequenas
hidrelétricas e do gás natural."

(http://www.noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/03/02. Adaptado)

Considere as seguintes afirmações:

I. O uso da mata nativa da caatinga para lenha e
carvão gera energia para pequenas indústrias e
para os polos cerâmicos e gesseiros do nordeste.

II. O uso da energia solar gerada por hidrelétricas é
responsável pelas queimadas na caatinga.

III. A presença excessiva de ventos provoca queimadas
e derrubada de grandes árvores da caatinga,
gerando naturalmente o carvão que é fonte de
energia.

Na relação entre o desmatamento da caatinga e a geração
de energia, é correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

508Q1797 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, FCC

Sobre o flagrante, o Código de Processo Penal prevê

✂️ a) o dever de encaminhar o auto de prisão em flagrante ao Ministério Público dentro do período de vinte e quatro horas após a prisão.
✂️ b) que a primeira pessoa a ser ouvida no auto de prisão em flagrante é o acusado, sobre a imputação que lhe é feita.
✂️ c) que dentro de doze horas depois da prisão será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade.
✂️ d) a faculdade de qualquer pessoa capturar alguém em flagrante delito.
✂️ e) que se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com pessoa que esteja portando objetos de origem ilícita.

510Q36091 | Conhecimentos Específicos, Legislação Complementar de AFO, Policial Penal Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

Dentre as disposições aplicadas aos juízes, contidas no Art. 95 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) É vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
✂️ b) É vedado receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
✂️ c) É vedado dedicar-se a atividade político-partidária.
✂️ d) É vedado assinar como autor de obra intelectual, cuja matéria é de sua competência jurisdicional.
✂️ e) É vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

513Q737024 | Direito Processual Penal, Prova, Policial Penal Agente Penitenciário, Polícia Civil DF, NCE

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

✂️ a) o interrogatório será constituído de duas partes: sobre os fatos e sobre o álibi;
✂️ b) o interrogatório é ato privativo do juiz, dele não participando o Ministério Público e a Defesa;
✂️ c) antes de iniciar o interrogatório, o juiz observará ao réu que, embora não esteja obrigado a responder às perguntas que lhe forem formuladas, o seu silêncio poderá ser interpretado em prejuízo da própria defesa;
✂️ d) se o réu negar a acusação, no todo ou em parte, poderá prestar esclarecimentos, todavia não poderá indicar provas;
✂️ e) antes da realização do interrogatório, o juiz assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor.

516Q810333 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUSP AP, FCC

De acordo com a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes,

✂️ a) em nenhum caso poderão invocar-se circunstâncias excepcionais, como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificativa para a tortura.
✂️ b) poderão invocar-se as circunstâncias excepcionais da ameaça ou do estado de guerra, como justificativa para a tortura.
✂️ c) poderão invocar-se as circunstâncias excepcionais de instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificativa para a tortura.
✂️ d) caberá ao Direito interno estabelecer as circunstâncias excepcionais que autorizem a tortura.
✂️ e) poderão invocar-se as circunstâncias excepcionais do estado de sítio ou estado de defesa, como justificativa para a tortura.

517Q444772 | Direito Constitucional, Organização Política, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, CESPE CEBRASPE

Com relação à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos.

I É atribuição exclusiva da União representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.

II Os estados-membros são entes autônomos, de modo que têm capacidade de autogoverno, autoadministração, autolegislação e auto-organização.

III A autonomia dos municípios não lhes confere capacidade de autoadministração e de autolegislação.

IV O Poder Legislativo estadual é bicameral, formado por mais de uma assembleia legislativa composta de deputados eleitos para mandatos de quatro anos.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I, II, III e IV.

519Q4845 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP PR, COPS UEL

Leia e analise as seguintes notícias:

“A Terra está sob forte estresse, diz estudo”.
“Mudança do clima é só um dos problemas; pesca predatória e uso intensivo do solo também causam
desequilíbrios”.
“Grupo internacional (Paris, fev 2007), presidido pelo cientista brasileiro Carlos Nobre, estuda o planeta como se
ele fosse um grande e único sistema, cheio de interações”.

Fonte: Adaptado de Folha Ciência In: Folha de São Paulo. 05/02/2007.

Baseado no texto e em seus conhecimentos sobre o assunto, é correto afirmar:

✂️ a) Que o homem não tem responsabilidade porque os problemas são sistêmicos da própria terra.
✂️ b) Que as pessoas comuns nada podem fazer para reverter a atual situação ambiental que o planeta está vivenciando.
✂️ c) Que se os países desenvolvidos parassem de emitir gases nocivos ao meio ambiente, isso seria suficiente para reverter a situação “de estresse” em que se encontra a Terra.
✂️ d) Que é necessário estudar a Terra como um sistema, levando em consideração as ações que os homens terão na construção de um planeta sustentável.
✂️ e) Que apenas as ações que as Instituições Mundiais estão propondo, resolverão os principais problemas ambientais do globo terrestre.

520Q819512 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP, FCC

A prática de tortura

✂️ a) é crime contra o Direito Internacional, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, mas ainda não é crime no Direito Brasileiro, sendo punida como constrangimento ilegal ou lesão corporal.
✂️ b) é crime contra o Direito Internacional e interno, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Lei 9.455/97, que define e pune o crime de tortura, por ele respondendo exclusivamente os mandantes.
✂️ c) é crime contra o Direito Internacional e interno, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Lei 9.455/97, que define e pune o crime de tortura, por ele respondendo exclusivamente os mandantes e os executores.
✂️ d) ainda não foi tipificada como crime no Direito Internacional e nem tampouco no Direito Brasileiro, sendo apenas uma afronta aos princípios gerais do Direito.
✂️ e) é crime contra o Direito Internacional e interno, tendo em vista a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e a Lei 9.455/97, que define e pune crime de tortura, por ele respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-lo, se omitirem.

Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

Resolva questões de Policial Penal Agente Penitenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

501Q3750 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RN

502Q42409 | Conhecimentos Específicos, Noções de Direito, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECE

503Q32452 | Direito Penal, Segurança Pública, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

504Q32510 | Direito Administrativo, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

505Q1795 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Policial Penal Agente Penitenciário, FCC

506Q40746 | Português, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET

507Q439513 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

508Q1797 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, FCC

509Q40801 | Direito Constitucional, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

510Q36091 | Conhecimentos Específicos, Legislação Complementar de AFO, Policial Penal Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

511Q40771 | Direito Constitucional, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET

512Q8325 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

513Q737024 | Direito Processual Penal, Prova, Policial Penal Agente Penitenciário, Polícia Civil DF, NCE

514Q36103 | Conhecimentos Específicos, Legislação Complementar de AFO, Policial Penal Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

515Q811319 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC, CESPE CEBRASPE

516Q810333 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUSP AP, FCC

517Q444772 | Direito Constitucional, Organização Política, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, CESPE CEBRASPE

518Q737769 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, CESPE CEBRASPE

519Q4845 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP PR, COPS UEL

520Q819512 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP, FCC