Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

A assistência à saúde do preso e do internado, nos termos da Lei de Execução Penal, abrangerá a:

Desigualdades sociais e regionais explicam o fato de a PNPS e o SNPS terem excluído a Internet e as tecnologias de comunicação e informação do processo de organização de consultas públicas no seu âmbito temático.

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve englobar todas as receitas e despesas do Estado para que seja realizada a programação financeira de arrecadação de tributos necessários para custear as despesas projetadas pelo governo.

Sobre o flagrante, o Código de Processo Penal prevê

Ao se consolidar, o SNPS resultará na extinção das câmaras municipais e na substituição do vereador pelo integrante da comissão de políticas públicas.

A organização dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, será disciplinada por

O agente público que atentar contra os princípios administrativos, sem enriquecer-se indevidamente e sem causar lesão ao erário, poderá receber, dentre outras, as sanções de proibição de contratar com o Poder Público por

Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometido

Sobre a Ação Penal, marque a alternativa INCORRETA:

Julgue o item a seguir, referente ao sistema prisional brasileiro e às políticas de segurança pública e cidadania. Nesse sentido, considere que a sigla SUSP, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Segurança Pública.

O Brasil tem a décima quarta maior população carcerária do mundo e atinge o décimo lugar se forem considerados os indivíduos que cumprem prisão domiciliar.

Leia as afirmações sobre a calamidade natural que atingiu o
Japão em março de 2011.

I. A tragédia teve início com o mais violento terremoto já
registrado no país.
II. O país atravessou a mais grave crise nuclear desde o desastre
de Chernobyl, há 25 anos, na extinta União Soviética.
III. Mesmo sendo um país rico, organizado e com espaços
estruturados para suportar abalos, os efeitos foram devastadores,
com destroços amontoados em várias cidades
da região.
IV. O terremoto gerou muitos incêndios e o tsunami deixou
em alerta outros países da costa do oceano Pacífico.

Estão corretas as afirmações

Julgue os itens subsequentes, relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas. As polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis, ao presidente da República.

Com relação à concordância, à regência e à colocação, assinale a opção que contém a única frase gramaticalmente correta.

Considere as afirmações a seguir:

I. A conduta de quem traz consigo, para uso próprio, substância tida como entorpecente é fato tipificado como crime.
II. Para que se configure o crime de Associação para o Tráfico, previsto no art. 35 da Lei 11.343/07, é necessária a associação de, no mínimo, três pessoas.
III. A Lei 11.343/06, prescrevendo medidas para prevenção do uso indevido de drogas, instituiu o SISNAD.

Está correto o que se afirma em

No caso de funcionário apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo caracteriza-se o crime de:

O objetivo principal do texto 2 é

Conforme disposição do art. 2º, § 4 da Lei 8.072 /90, o número de dias, prorrogáveis pelo mesmo período em caso de extrema e comprovada necessidade, da prisão temporária do indivíduo que comete crime hediondo é

Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de transferência de presos para esse sistema, julgue o item a seguir.

A permanência de um preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima persistirá enquanto durarem as razões que acarretarem seu recolhimento, sem prazo determinado.

Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item.

Os prazos de antecedência para divulgação do instrumento convocatório, previstos na Lei de Licitações e Contratos, qualquer que seja a modalidade escolhida pelo gestor público, são contados em dias corridos, e variam apenas com relação ao número mínimo de dias, conforme o tipo de licitação adotado.