Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

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547Q463646 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, FUNRIO

Com relação a exceção da verdade, nos crimes contra a honra, é correto afirmar.

✂️ a) não se admite a exceção da verdade nos crimes de calúnia tentada.
✂️ b) A exceção da verdade, no crime de difamação, somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
✂️ c) admite-se a exceção da verdade nos crimes de injúria.
✂️ d) admite-se a exceção da verdade nos crimes de difamação, se o ofendido for incapaz e a ofensa tiver sido publicada em meio de grande circulação.
✂️ e) não se admite a exceção da verdade nos crimes de injúria, salvo se o ofendido for falecido.

549Q448927 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, IDECAN

Acerca do tema da segurança pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As atividades de polícia nos aeroportos são de competência da Polícia Federal.

( ) A polícia judiciária corresponde à polícia preventiva ou ostensiva e de investigação.

( ) É facultada a qualquer município do território federal a constituição das guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

( ) As polícias militares e corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

A sequência está correta em

✂️ a) V, V, V, V.
✂️ b) F, V, V, F.
✂️ c) F, V, V, V.
✂️ d) V, F, F, F.

550Q3768 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RN

Texto associado.

Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009

De acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84), marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz de ofício, a requerimento do Ministério Público ou da autoridade administrativa, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança.
✂️ b) Em qualquer tempo, ainda no decorrer do prazo mínimo de duração da medida de segurança, poderá o juiz da execução, diante de requerimento fundamentado do Ministério Público ou do interessado, seu procurador ou defensor, ordenar o exame para que se verifique a cessação da periculosidade.
✂️ c) O tratamento ambulatorial não poderá ser convertido em internação se o Agente revelar incompatibilidade com a medida.
✂️ d) Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou submetido a tratamento ambulatorial, para cumprimento de medida de segurança, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.
✂️ e) Haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares.

551Q2031 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, FUNRIO

No tocante a improbidade administrativa é correto afirmar:

✂️ a) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam liminarmente, quando do julgamento perante o Juízo de Primeiro-Grau, independentemente do seu trânsito em julgado.
✂️ b) É possível a transação, acordo ou conciliação nas ações judiciais que versem sobre improbidade administrativa, cabendo ao Ministério Público o controle da execução do pactuado, sob pena de responsabilidade civil e penal de seu membro.
✂️ c) Estando a petição inicial da ação de improbidade em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.
✂️ d) Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro, mesmo que não tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.
✂️ e) As ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, podem ser propostas até seis anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

552Q756 | Português, Policial Penal Agente Penitenciário, SEA AP, FCC

Texto associado.

Entraram na crônica policial do Estado de São Paulo siglas como PCC. Ela significa Primeiro Comando da Capital. Trata-se de uma facção de criminosos, ao que consta nascida em Taubaté, que atua nos presídios paulistas. O PCC protagonizou a inédita megarrebelião que, num mesmo dia, amotinou presos na capital e em diversas cidades do interior paulista.
Esse tipo de organização era mais conhecido na trajetória dos presídios do Rio de Janeiro. Parece que agora age com mais desenvoltura em São Paulo. Para o Secretário Estadual da Segurança Pública, Marco Vinício Petreluzzi, esse fenômeno não causa surpresa. "Não me espanta que em qualquer cadeia haja tentativa de organização por parte dos presos, porque, afinal, estamos tratando com criminosos", disse o Secretário.
Pode causar espécie o ceticismo de Petreluzzi, até mesmo pela responsabilidade do cargo que ocupa, mas ele contém um ponto que merece reflexão. De fato, a concentração de criminosos facilita a formação dessas organizações que passam a fazer dos presídios uma espécie de quartel-general do crime, de onde se comandam "operações" internas e externas.
Mas características específicas do sistema prisional brasileiro também contribuem para formar o caldo de cultura propício às organizações criminosas. Podem ser citados, nesse sentido, fatores como superlotação, baixa inteligência na administração de presídios, corrupção e reunião de presos que não poderiam conviver no mesmo recinto.
O Governo do Estado toma algumas providências para combater esse tipo de organização. Mas é preciso mais para que as assombrosas siglas dessas gangues de presídios não venham a fazer parte de uma triste rotina contra a qual nada se pode fazer. Que não se propague o temível exemplo de motim rganizado, apresentado por esse tal PCC.

Folha de S. Paulo, 19 fevereiro 2001

Surgiram ...... de criminosos, que transformaram os presídios em ...... do crime organizado.

As lacunas da frase acima estão corretamente preenchidas por

✂️ a) facções - quartéis-general
✂️ b) facções - quartéis-generais
✂️ c) facções - quartel-generais
✂️ d) facçãos - quartéis-generais
✂️ e) facçãos - quartel-generais

553Q3747 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RN

Texto associado.

Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê que são direitos dos servidores públicos, EXCETO:

✂️ a) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
✂️ b) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
✂️ c) Remuneração do trabalho noturno superior a do diurno.
✂️ d) Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
✂️ e) Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

556Q2026 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, FUNRIO

Constitui ato de improbidade administrativa.

✂️ a) aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica, mesmo que não tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade
✂️ b) permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, mesmo com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie
✂️ c) doar à pessoa física ou jurídica, excetuados aos entes despersonalizados, com fins educativos ou assistências, de bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie
✂️ d) receber vantagem de natureza exclusivamente pecuniária, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;
✂️ e) utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

558Q1793 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Policial Penal Agente Penitenciário, FCC

O primeiro turno das eleições no Brasil será realizado no dia 3 de outubro, conforme o calendário eleitoral de 2010. Naquela data, o eleitor escolherá, além do novo presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais (estes no caso de Brasília). Caso haja necessidade de segundo turno, a data estabelecida pelo TSE é 31 de outubro. O segundo turno das eleições, se necessário, ocorrerá somente para os cargos de

✂️ a) presidente da República e senador.
✂️ b) senador e governador de Estado.
✂️ c) deputado federal e presidente da República.
✂️ d) governador e presidente da República.
✂️ e) senador e deputado federal.

560Q40777 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

Sobre a imputabilidade penal, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Tem sua pena diminuída o Agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
✂️ b) Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
✂️ c) Não excluem a imputabilidade penal, a emoção ou a paixão.
✂️ d) Os menores de 18(dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
✂️ e) É isento de pena o Agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

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541Q32521 | Recursos Humanos, Gestão de Pessoas, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

542Q8330 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

543Q42392 | Português, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECE

544Q42434 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECE

545Q32465 | Legislação Federal, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

546Q1774 | Direito Administrativo, Policial Penal Agente Penitenciário, FCC

547Q463646 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, FUNRIO

548Q3729 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP PR, COPS UEL

549Q448927 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, IDECAN

550Q3768 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RN

551Q2031 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, FUNRIO

552Q756 | Português, Policial Penal Agente Penitenciário, SEA AP, FCC

553Q3747 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RN

554Q15310 | Administração Financeira e Orçamentária, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

555Q32486 | Administração Geral, Administração Geral, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

556Q2026 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, FUNRIO

557Q1777 | Direito Administrativo, Policial Penal Agente Penitenciário, FCC

558Q1793 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Policial Penal Agente Penitenciário, FCC

559Q390685 | Direito Penal, Criminologia, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

560Q40777 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN