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Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

Resolva questões de Policial Penal Agente Penitenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


542Q42419 | Direitos Humanos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECE

Ainda com relação à interpretação da Carta das Nações Unidas, é correto afirmar-se que
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543Q439513 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

Com relação ao princípio da legalidade, assinale a afirmativa incorreta.
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544Q36091 | Conhecimentos Específicos, Legislação Complementar de AFO, Policial Penal Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

Dentre as disposições aplicadas aos juízes, contidas no Art. 95 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
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545Q8348 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal, devem concorrer os seguintes requisitos:
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546Q15307 | Administração Financeira e Orçamentária, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O orçamento tradicional, cuja principal função é servir de instrumento de administração, é fundamental para disciplinar as finanças públicas, manter o equilíbrio financeiro e evitar a expansão dos gastos.
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547Q15312 | Administração Financeira e Orçamentária, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item que se segue.

Conforme a regra geral do princípio da não afetação, estabelecido na Carta Magna brasileira, é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
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548Q1774 | Direito Administrativo, Policial Penal Agente Penitenciário, FCC

É certo que a responsabilidade civil ou administrativa do servidor público do Estado da Bahia será afastada no caso de absolvição criminal
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549Q4849 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP PR, COPS UEL

Assinale a alternativa que melhor identifica a Literatura de Cordel no Brasil:
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550Q6692 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, Sejus ES, VUNESP

No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados
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551Q3722 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP PR, COPS UEL

A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi proclamada em que data e por qual Organismo Internacional:
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552Q8330 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

O trabalho externo será admissível, para presos em regime fechado, somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra fuga e em favor da disciplina, e nos termos da Lei de Execução Penal, poderá, em relação ao total de empregados da obra, corresponder ao limite máximo de:
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553Q332803 | Matemática, Policial Penal Agente Penitenciário, SAP SP, MSConcursos, 2017

Dentre as alternativas, qual faz a afirmação verdadeira?
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554Q819512 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP, FCC

A prática de tortura

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555Q810333 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUSP AP, FCC

De acordo com a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes,

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556Q448927 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, IDECAN, 2017

Acerca do tema da segurança pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As atividades de polícia nos aeroportos são de competência da Polícia Federal.

( ) A polícia judiciária corresponde à polícia preventiva ou ostensiva e de investigação.

( ) É facultada a qualquer município do território federal a constituição das guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

( ) As polícias militares e corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

A sequência está correta em

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557Q32465 | Legislação Federal, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o item seguinte.
A PNPS parte do pressuposto de que a participação social é simultaneamente um direito do cidadão e uma forma de expressão de sua autonomia.
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558Q4845 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP PR, COPS UEL

 Leia e analise as seguintes notícias:

“A Terra está sob forte estresse, diz estudo”.
“Mudança do clima é só um dos problemas; pesca predatória e uso intensivo do solo também causam
desequilíbrios”.
“Grupo internacional (Paris, fev 2007), presidido pelo cientista brasileiro Carlos Nobre, estuda o planeta como se
ele fosse um grande e único sistema, cheio de interações”.

Fonte: Adaptado de Folha Ciência In: Folha de São Paulo. 05/02/2007.

Baseado no texto e em seus conhecimentos sobre o assunto, é correto afirmar:
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559Q8323 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Consoante a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Essa classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação presidida pelo:
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560Q51633 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP MG, IBFC

No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral, analise o item a seguir: 

I. Aquele que patrocina,direta ou indiretamente,interesse privado perante concessionária de serviço público, valendo-se da qualidade de funcionário comete o crime de advocacia pública. 
II. Não é considerado crime a conduta do agente que se apropria de dinheiro recebido de outrem no exercício do cargo,mesmo que decorrente do erro do particular. 
III.Ocorre a concussão quando o agente exige a vantagem indevida,mesmo antes de assumir a função,mas desde que seja em razão dela. 

Está CORRETO o que se afirma em:
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