Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

Resolva questões de Policial Penal Agente Penitenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

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561Q1793 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Policial Penal Agente Penitenciário, FCC

O primeiro turno das eleições no Brasil será realizado no dia 3 de outubro, conforme o calendário eleitoral de 2010. Naquela data, o eleitor escolherá, além do novo presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais (estes no caso de Brasília). Caso haja necessidade de segundo turno, a data estabelecida pelo TSE é 31 de outubro. O segundo turno das eleições, se necessário, ocorrerá somente para os cargos de

✂️ a) presidente da República e senador.
✂️ b) senador e governador de Estado.
✂️ c) deputado federal e presidente da República.
✂️ d) governador e presidente da República.
✂️ e) senador e deputado federal.

562Q463646 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, FUNRIO

Com relação a exceção da verdade, nos crimes contra a honra, é correto afirmar.

✂️ a) não se admite a exceção da verdade nos crimes de calúnia tentada.
✂️ b) A exceção da verdade, no crime de difamação, somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
✂️ c) admite-se a exceção da verdade nos crimes de injúria.
✂️ d) admite-se a exceção da verdade nos crimes de difamação, se o ofendido for incapaz e a ofensa tiver sido publicada em meio de grande circulação.
✂️ e) não se admite a exceção da verdade nos crimes de injúria, salvo se o ofendido for falecido.

565Q8348 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal, devem concorrer os seguintes requisitos:

✂️ a) cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente
✂️ b) cumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente
✂️ c) cumprimento mínimo de 1/4 da pena, se o condenado for primário, e de 1/2, se reincidente
✂️ d) cumprimento mínimo de 1/5 da pena, se o condenado for primário, e de 1/4, se reincidente
✂️ e) cumprimento mínimo de 1/2 da pena, se o condenado for primário, e de 1/3, se reincidente

566Q2026 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, FUNRIO

Constitui ato de improbidade administrativa.

✂️ a) aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica, mesmo que não tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade
✂️ b) permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, mesmo com a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie
✂️ c) doar à pessoa física ou jurídica, excetuados aos entes despersonalizados, com fins educativos ou assistências, de bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie
✂️ d) receber vantagem de natureza exclusivamente pecuniária, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;
✂️ e) utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

567Q2031 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, FUNRIO

No tocante a improbidade administrativa é correto afirmar:

✂️ a) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam liminarmente, quando do julgamento perante o Juízo de Primeiro-Grau, independentemente do seu trânsito em julgado.
✂️ b) É possível a transação, acordo ou conciliação nas ações judiciais que versem sobre improbidade administrativa, cabendo ao Ministério Público o controle da execução do pactuado, sob pena de responsabilidade civil e penal de seu membro.
✂️ c) Estando a petição inicial da ação de improbidade em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.
✂️ d) Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro, mesmo que não tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.
✂️ e) As ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, podem ser propostas até seis anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

568Q735781 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, CESPE CEBRASPE

A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos ? denominados de crimes funcionais ?, julgue os itens a seguir.

I O procedimento comum é aplicável a crimes funcionais afiançáveis.

II Processo relativo a crime funcional é ação de competência originária dos tribunais.

III Denúncia de crime funcional poderá ser rejeitada pelo juízo antes de o acusado apresentar sua defesa prévia.

IV O acusado de crime funcional pode apresentar, como matéria de defesa de mérito, causas como negativa de autoria, excludente de ilicitude e extinção da punibilidade.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) II, III e IV.

569Q40777 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

Sobre a imputabilidade penal, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Tem sua pena diminuída o Agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
✂️ b) Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
✂️ c) Não excluem a imputabilidade penal, a emoção ou a paixão.
✂️ d) Os menores de 18(dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
✂️ e) É isento de pena o Agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

570Q40791 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

Sobre o tema prisão, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus Agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
✂️ b) Nas infrações permanentes, entende-se o Agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
✂️ c) Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, após cometer o crime, desde que seja preso dentro de 24 horas.
✂️ d) A prisão de qualquer pessoa e o local onde este se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicado.
✂️ e) É lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do Agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

575Q51634 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP MG, IBFC

Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. Sobre essa afrmativa, indique a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Tício não pode ser punido pela prática de ato de crime praticado por funcionário público contra a administração pública em geral, pois é empregado de sociedade de economia mista, não sendo considerado funcionário público para efeitos do Código Penal.
✂️ b) A punibilidade de Tício será extinta se ele reparar o dando antes de prolatada a sentença irrecorrível.
✂️ c) A pena imposta será reduzida da metade, se Tício reparar o dano após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
✂️ d) O Código Penal prevê que a pena de Tício será aumentada de um terço, pois ocupa cargo de assessoramento em sociedade de economia mista.

578Q36098 | Conhecimentos Específicos, Legislação Complementar de AFO, Policial Penal Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e de representar, em defesa de direito ou legítimo interesse próprio. Assim, é correto afirmar que:

✂️ a) O pedido de reconsideração e o de recurso, quando cabíveis, não interrompem a prescrição administrativa.
✂️ b) Não é necessário que o pedido de reconsideração contenha novos argumentos ou provas suscetíveis de reformar o despacho, a decisão ou o ato. Basta sua interposição.
✂️ c) É assegurada vista do processo ou documento, na repartição, somente ao servidor, sendo proibido vista dos autos ao procurador por ele constituído.
✂️ d) O prazo de prescrição do direito de requerer será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.
✂️ e) A representação não está isenta de taxa de expediente.

Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

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561Q1793 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Policial Penal Agente Penitenciário, FCC

562Q463646 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, FUNRIO

563Q459355 | Direito Penal, Do Crime, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Administração Prisional MG, IBFC, 2018

564Q3720 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP PR, COPS UEL

565Q8348 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

566Q2026 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, FUNRIO

567Q2031 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, FUNRIO

568Q735781 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, CESPE CEBRASPE

569Q40777 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

570Q40791 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

571Q8323 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

572Q3740 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RN

573Q32453 | Direito Penal, Segurança Pública, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

574Q40816 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

575Q51634 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP MG, IBFC

576Q811463 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP, FCC

577Q15313 | Administração Financeira e Orçamentária, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

578Q36098 | Conhecimentos Específicos, Legislação Complementar de AFO, Policial Penal Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

579Q390685 | Direito Penal, Criminologia, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

580Q6690 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, Sejus ES, VUNESP