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Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

Resolva questões de Policial Penal Agente Penitenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


561Q8317 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Servidor público é acusado de dar destino a renda pública diverso do previsto em lei está cometendo crime de:
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562Q3720 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP PR, COPS UEL

Assinale a alternativa correta:
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563Q8348 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal, devem concorrer os seguintes requisitos:
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564Q735781 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, CESPE CEBRASPE

A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos ? denominados de crimes funcionais ?, julgue os itens a seguir.

I O procedimento comum é aplicável a crimes funcionais afiançáveis.

II Processo relativo a crime funcional é ação de competência originária dos tribunais.

III Denúncia de crime funcional poderá ser rejeitada pelo juízo antes de o acusado apresentar sua defesa prévia.

IV O acusado de crime funcional pode apresentar, como matéria de defesa de mérito, causas como negativa de autoria, excludente de ilicitude e extinção da punibilidade.

Estão certos apenas os itens

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565Q3722 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP PR, COPS UEL

A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi proclamada em que data e por qual Organismo Internacional:
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567Q32453 | Direito Penal, Segurança Pública, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Penitenciário Federal.

No sistema federal, a videoconferência é uma estratégia empregada para viabilizar o contato entre presos e seus familiares na tentativa de diminuir os empecilhos referentes a visitação e manutenção de vínculos familiares criados pelas grandes distâncias que muitas vezes separam os presídios e os locais de origem das pessoas privadas de liberdade.
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568Q15313 | Administração Financeira e Orçamentária, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item que se segue.

A lei orçamentária anual deve incluir orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social votante; no entanto, a autorização para a abertura de crédito suplementar deve ser conteúdo de lei complementar específica.
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570Q36098 | Conhecimentos Específicos, Legislação Complementar de AFO, Policial Penal Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e de representar, em defesa de direito ou legítimo interesse próprio. Assim, é correto afirmar que:
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571Q40791 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

Sobre o tema prisão, marque a alternativa INCORRETA:
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572Q459355 | Direito Penal, Do Crime, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Administração Prisional MG, IBFC, 2018

Não há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta:
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573Q40820 | Português, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

Texto associado.
TEXTO:
                                    A crise que estamos esquecendo

      O tema do momento é a crise financeira global. Eu aqui falo de outra, que atinge a todos nós, mas especialmente jovens e crianças: a violência contra professores e a grosseria no convívio em casa. Duas pontas da nossa sociedade se unem para produzir isso: falta de autoridade amorosa dos pais (e professores) e péssimo exemplo de autoridades e figuras públicas.

      Pais não sabem resolver a má-criação dos pequenos e a insolência dos maiores. Crianças xingam os adultos, chutam a babá, a psicóloga, a pediatra. Adolescentes chegam de tromba junto do carro em que os aguardam pai ou mãe: entram sem olhar aquele que nem vira o rosto para eles. Cumprimento, sorriso, beijo? Nem pensar. Como será esse convívio na intimidade? Como funciona a comunicação entre pais e filhos? Nunca será idílica, isso é normal: crescer é também contestar. Mas poderíamos mudar as regras desse jogo: junto com afeto, deveriam vir regras, punições e recompensas. Que tal um pouco de carinho e respeito, de parte a parte? Para serem respeitados, pai e mãe devem impor alguma autoridade, fundamento da segurança dos filhos neste mundo difícil, marcando seus futuros relacionamentos pessoais e profissionais. Mal-amados, mal-ensinados, jovens abrem caminho às cotoveladas e aos pontapés.

      Mal pagos e pouco valorizados, professores se encolhem, permitindo abusos inimagináveis alguns anos atrás. Um adolescente empurra a professora, que bate a cabeça na parede e sofre uma concussão. Um menininho chama a professora de “vadia”, em aula. Professores levam xingações de pais e alunos, além de agressões físicas, cuspidas, facadas, empurrões. Cresce o número de mestres que desistem da profissão: pudera. Em escolas e universidades, estudantes falam alto, usam o celular, entram e saem da sala enquanto alguém trabalha para o bem desses que o tratam como um funcionário subalterno. Onde aprenderam isso, se não, em primeira instância, em casa? O que aconteceu conosco? Que trogloditas somos – e produzimos –, que maltrapilhos emocionais estamos nos tornando, como preparamos a nova geração para a vida real, que não é benevolente nem dobra sua espinha aos nossos gritos? Obviamente não é assim por toda a parte, nem os pais e mestres são responsáveis por tudo isso, mas é urgente parar para pensar.

      Na outra ponta, temos o espetáculo deprimente dos escândalos e da impunidade reinante. Um Senado que não tem lugar para seus milhares de funcionários usarem computador ao mesmo tempo, e nem sabia quantos diretores tinha: 180 ou trinta? Autoridades que incitam ao preconceito racial e ao ódio de classes? Governos bons são caluniados, os piores são prestigiados. Não cedemos ao adversário nem o bem que ele faz: que importa o bem, se queremos o poder? Guerra civil nas ruas, escolas e hospitais precários, instituições moralmente falidas, famílias desorientadas, moradias sub-humanas, prisões onde não criaríamos porcos. Que profunda e triste impressão, sobretudo nos mais simples e desinformados e naqueles que ainda estão em formação. Jovens e adultos reagem a isso com agressividade ou alienação em todos os níveis de relacionamento. O tema “violência em casa e na escola” começa a ser tratado em congressos, seminários, entre psicólogos e educadores. Não vi ainda ações eficazes.

      Sem moralismo (diferente de moralidade) nem discursos pomposos ou populistas, pode-se mudar uma situação que se alastra – ou vamos adoecer disso que nos enoja. Quase todos os países foram responsáveis pela gravíssima crise financeira mundial. Todos os indivíduos, não importa a conta bancária, profissão ou cor dos olhos, podem reverter esta outra crise: a do desrespeito geral que provoca violência física ou grosseria verbal em casa, no trabalho, no trânsito. Cada um de nós pode escolher entre ignorar e transformar. Melhor promover a sério e urgentemente uma nova moralidade, ou fingimos nada ver, e nos abancamos em definitivo na pocilga.

                 (Luft, Lya. Revista Veja. Edição 2107 – ano 42- nº 14. Ed. Abril. 08 de abril de 2009)
A alternativa em que o sinônimo ou termo equivalente da palavra sublinhada está INCORRETO é:
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574Q3740 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RN

Texto associado.
Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009
Determina a Constituição da República Federativa do Brasil que: “A casa é o asilo inviolável do indivíduo e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador...”. NÃO complementa corretamente esse dispositivo a seguinte alternativa:
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575Q51631 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP MG, IBFC

De acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, NÃO será considerada causa de aumento da pena para o crime de tortura, se o delito for cometido:
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576Q15312 | Administração Financeira e Orçamentária, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item que se segue.

Conforme a regra geral do princípio da não afetação, estabelecido na Carta Magna brasileira, é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.
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577Q733013 | Direito Processual Penal, Medidas de Segurança, Policial Penal Agente Penitenciário, SUSEPE RS, Fundação La Salle

A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:
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578Q40816 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

São considerados conflitos do continente americano:

I. A questão de Quebec.
II. A revolta de Chiapas.
III. O caso de Guantánamo.
IV. A atuação do IRA.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
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579Q8323 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Consoante a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Essa classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação presidida pelo:
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580Q51633 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP MG, IBFC

No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral, analise o item a seguir: 

I. Aquele que patrocina,direta ou indiretamente,interesse privado perante concessionária de serviço público, valendo-se da qualidade de funcionário comete o crime de advocacia pública. 
II. Não é considerado crime a conduta do agente que se apropria de dinheiro recebido de outrem no exercício do cargo,mesmo que decorrente do erro do particular. 
III.Ocorre a concussão quando o agente exige a vantagem indevida,mesmo antes de assumir a função,mas desde que seja em razão dela. 

Está CORRETO o que se afirma em:
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