Questões de Policial Penal Agente Penitenciário com Gabarito (Comentado)

583Q51634 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP MG, IBFC

Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. Sobre essa afrmativa, indique a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Tício não pode ser punido pela prática de ato de crime praticado por funcionário público contra a administração pública em geral, pois é empregado de sociedade de economia mista, não sendo considerado funcionário público para efeitos do Código Penal.
✂️ b) A punibilidade de Tício será extinta se ele reparar o dando antes de prolatada a sentença irrecorrível.
✂️ c) A pena imposta será reduzida da metade, se Tício reparar o dano após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
✂️ d) O Código Penal prevê que a pena de Tício será aumentada de um terço, pois ocupa cargo de assessoramento em sociedade de economia mista.

590Q40753 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET

Com relação aos crimes contra a vida, julgue as seguintes proposições.

I. O Supremo Tribunal Federal inadmite a coexistência de homicídio privilegiado (art. 121, §1º, do CPB) e qualificado (art. 121, §2º, do CPB), pois são antitéticos em sua essência.
II. O agente que, desejando obter uma confissão, constrange a vítima, com o emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico, em razão do qual ela vem a falecer, pratica crime de tortura qualificada e não, de homicídio qualificado.
III. O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122, do CPB) admite a coautoria e a participação.
IV. O aborto, nos casos de gestação decorrente de violência sexual, somente pode ser realizado por médico e mediante alvará judicial.

São CORRETAS

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) I, III e IV.
✂️ e) II e III.

592Q40802 | Direito Constitucional, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

Sobre o direito de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
✂️ b) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que quaisquer deles estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
✂️ c) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, mesmo antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ d) São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa, apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
✂️ e) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

595Q36095 | Conhecimentos Específicos, Legislação Complementar de AFO, Policial Penal Agente Penitenciário, SUSEPE, FUNDATEC

Em relação aos direitos do adolescente privado de sua liberdade, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as seguintes assertivas.

I. Permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.
II. Receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.
III. A autoridade judiciária não poderá suspender temporariamente a visita de pais ou responsável.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas III.
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.

598Q819713 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, FUNRIO

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; em razão de discriminação racial ou religiosa; submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Crime punido com pena de reclusão, de dois a oito anos. Com relação ao crime de tortura é correto afirmar que

✂️ a) incorre na pena de detenção de um a quatro anos aquele que se omite em face dessas condutas, quando não tinha o dever de evitá-las ou apurá-las.
✂️ b) se resulta lesão corporal de natureza leve ou grave, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
✂️ c) na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não-previsto em lei ou não resultante de medida legal.
✂️ d) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo do prazo da pena aplicada.
✂️ e) o crime de tortura é inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia.

599Q723992 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Rio Grande do Sul, Policial Penal Agente Penitenciário, SUSEPE RS, Fundação La Salle

De acordo com a Revista da Susepe - Balanço 2011, foi realizada a oficina ?Construindo Parcerias: Prisões Livres de Tuberculose?. A iniciativa teve como objetivo capacitar entidades da sociedade civil organizada para acompanhar e contribuir com as missões e programas de combate à doença nos estabelecimentos prisionais do Rio Grande do Sul. A oficina foi promovida pelo Fundo Global TB-Brasil em parceria com a Susepe. Sobre esse tema é correto afirmar que:

I - um dos problemas que agravam o quadro de pacientes portadores de tuberculose e que podem levar ao óbito é o abandono do tratamento (por parte do paciente).

II - o tratamento da tuberculose deve ser contínuo e dura cerca de seis meses.

III - o Rio Grande do Sul é o Estado com o quarto maior índice de tuberculose no Brasil. Porto Alegre lidera o ranking das capitais brasileiras.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) Apenas I e II.
✂️ c) Apenas II e III.
✂️ d) Apenas I e III.
✂️ e) Apenas a I.

600Q341686 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Policial Penal Agente Penitenciário, SUSEPE RS, Fundação La Salle

Sobre a lógica de argumentação, analise os três argumentos abaixo:

I - Um número natural é par ou ímpar. O número 10 é natural e não é ímpar. Logo, 10 é um número par.

II - Se Maria é irmã de Pedro, então Mônica é tia de Maria. Maria não é irmã de Pedro. Logo, Mônica não é tia de Maria.

III - Alguns Kox são inteligentes. Alguns inteligentes são bons em matemática. Logo, alguns Kox são bons em matemática.

Após a análise dos argumentos acima, é correto afirmar que:

✂️ a) o argumento I não é válido e o argumento II é válido.
✂️ b) os argumentos I e II são válidos, porém o argumento III não é válido.
✂️ c) apenas os argumentos II e III não são válidos.
✂️ d) todos os argumentos são válidos.
✂️ e) todos os argumentos não são válidos.

Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

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598Q819713 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, FUNRIO

599Q723992 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Rio Grande do Sul, Policial Penal Agente Penitenciário, SUSEPE RS, Fundação La Salle

600Q341686 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Policial Penal Agente Penitenciário, SUSEPE RS, Fundação La Salle