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Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

Resolva questões de Policial Penal Agente Penitenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


641Q40786 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº. 4.898, de 9 de dezembro de 1965, publicada no D.O.U. em 13 de dezembro de 1965), marque a alternativa INCORRETA:
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642Q51630 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP MG, IBFC

Indique a alternativa que está de acordo com as disposições gerais que disciplinam o trabalho do preso:
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644Q339830 | Raciocínio Lógico, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

Observe a sequência de números naturais a seguir: 1, 3, 5, 2, 4, 7, 9, 11, 6, 8, 13, 15, 17, 10, 12, 19, ... O 87º termo dessa sequência é o número:
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645Q51628 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP MG, IBFC

A autorização para saída temporária dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto:
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646Q3769 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Justiça RN

Texto associado.
Questões retiradas da prova de Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte - 2009
A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade, quando o condenado:
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647Q42431 | Conhecimentos Específicos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECE

Conforme determinação do art. 41 da Lei 11.343/06, o indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e com o processo criminal na identificação dos demais coautores e partícipes do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de
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648Q414977 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Policial Penal Agente Penitenciário, Polícia Civil DF, NCE

Fabrício entregou a seu sobrinho Carlos a chave de seu apartamento, dizendo que lhe estava doando o imóvel. Nenhum instrumento, público ou particular, foi elaborado. Pode-se afirmar que essa doação é:

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649Q6687 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, Sejus ES, VUNESP

Analise as assertivas a seguir:
I. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda;
II. submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo;
III. constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental em razão de discriminação religiosa.
À luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura o que se afirma em
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650Q8326 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, as Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, dentro e fora dos estabelecimentos penais, prestados pelo seguinte órgão:
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651Q15264 | Administração Pública, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca da ética e da moralidade no serviço público, julgue o  item subsecutivo.

A conduta ética do servidor deve basear-se não somente na legalidade, mas também em ações fundamentadas na dignidade, no decoro, na eficácia e na consciência dos princípios morais.
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653Q794916 | Filosofia, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUDH MT

Filósofo grego e discípulo de Sócrates, Platão deixou Atenas depois da condenação e morte de seu mestre, sendo responsável por inúmeras obras, destacando-se:
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654Q4478 | Português, Policial Penal Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO

Texto associado.
TEXTO I
Saga da Amazônia
(Fragmento)
Era uma vez na Amazônia a mais bonita floresta
mata verde, céu azul, a mais imensa floresta
no fundo d água as Iaras, caboclo lendas e mágoas
e os rios puxando as águas
Papagaios, periquitos, cuidavam de suas cores
os peixes singrando os rios, curumins cheios de amores
sorria o jurupari, uirapuru, seu porvir
era: fauna, flora, frutos e flores
Toda mata tem caipora para a mata vigiar
veio caipora de fora para a mata definhar
e trouxe dragão-de-ferro, pra comer muita madeira
e trouxe em estilo gigante, pra acabar com a capoeira
Fizeram logo o projeto sem ninguém testemunhar
pra o dragão cortar madeira e toda mata derrubar:
se a floresta, meu amigo, tivesse pé pra andar
eu garanto, meu amigo, com o perigo não tinha ficado lá.
[...]
(Vital Farias CD: Cantoria I – Kuarup, gravado em Salvador, 1984.)


TEXTO II
Amazônia: a verdade sobre a saúde da floresta
(Fragmento)

   No fim da década de 60, sob a justificativa de que
era preciso ocupar a Amazônia para evitar sua
internacionalização, os governos militares distribuíram
terras e subsídios a quem se dispusesse a se embrenhar na
floresta. A ação atraiu para o lugar pequenos agricultores
e pecuaristas do Sul e do Sudeste. Desde então, a
agropecuária floresceu onde antes só havia a atividade
extrativista.
   Atualmente, 36% do gado bovino e 5% das
plantações de soja do país encontram-se na região
amazônica. Investir ali é um ótimo negócio. As terras
custam até um décimo do valor no Sudeste. A fartura de
chuvas faz com que o pasto viceje o ano todo e, em
conseqüência disso, os bois atingem a maturidade para
abate um ano mais cedo.
   Nas últimas duas décadas, a expansão do
agronegócio fez com que as lavouras e pastos avançassem
cada vez mais pela floresta, contribuindo para o
desmatamento. As imagens de satélite revelam que quase
40% dessa devastação foi realizada nos últimos vinte
anos. Surge aí a questão: quanto é aceitável desmatar para
dar lugar ao agronegócio? Ninguém sabe, porque nenhum
governo produziu um plano de longo prazo para a
ocupação da Amazônia.
   Mas uma coisa é certa: os fazendeiros
estabelecidos na região não são criminosos porque
derrubam parte da floresta para tocar seu negócio. Eles
contribuem para o desenvolvimento da Amazônia, criam
empregos e somam pontos ao PIB do país. O que precisa
ser combatido é o desmatamento selvagem, feito à sombra
dos órgãos ambientais, muitas vezes por grileiros de terras
públicas que não hesitam em sacar da pistola contra quem
se opõe a seus interesses.

Revista Veja, ed. 2053, ano 41, no12, 26 mar. 2008, p103-104.
Comparando o artigo “Amazônia: a verdade sobre a saúde da floresta” com a canção de Vital Farias, pode-se afirmar que
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655Q32447 | Redação Oficial, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais, julgue o item que se segue de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.
Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.
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656Q32509 | Direito Administrativo, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.

As garantias contratuais prestadas pelos fornecedores contratados mediante licitação são uma prerrogativa da administração pública com o objetivo de assegurar a prestação adequada do serviço ou, em caso de falha na execução que seja passível de aplicação de multa, assegurar o recebimento do valor pactuado. 
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657Q4897 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Policial Penal Agente Penitenciário, SAP SP, VUNESP

Para os 2 bilhões de pessoas que acompanharam pela TV o casamento mais esperado do ano (2011), havia a sensação de que ali acontecia um momento histórico. Apesar dos horários minuciosamente cumpridos à risca e dos movimentos bem marcados, o mais novo casal real quebrou, ao longo do dia, protocolos com muito bom humor. Trata-se do casamento que mobilizou a Família Real
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658Q462133 | Direito Penal, Do Crime, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, IDECAN

Ensina a doutrina que na relação entre a tipicidade e a ilicitude a existência do fato típico gera uma presunção relativa de que também é ilícito. Esta teoria, adotada pelo Código Penal e pela doutrina majoritária brasileira, é chamada de teoria:
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659Q431961 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Policial Penal Agente Penitenciário, SNJ, CESPE CEBRASPE

Os objetivos fixados pela Constituição Federal com o fim de se organizar a seguridade social são verdadeiros princípios. No rol constitucional, pode-se encontrar menção à universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, irredutibilidade do valor dos benefícios, eqüidade na forma e participação do custeio, entre outros. Tendo em mente a organização da seguridade social conforme fixada pela Constituição Federal, julgue os próximos itens.

A irredutibilidade do valor dos benefícios é a real e não a nominal, pois a aplicação do princípio independe de lei ordinária.

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660Q423085 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP, FCC

A respeito dos direitos políticos, pode-se afirmar que

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