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Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

Resolva questões de Policial Penal Agente Penitenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


721Q40797 | Direito Constitucional, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

Determina a Constituição da República Federativa do Brasil que: “A casa é o asilo inviolável do indivíduo e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador...”. NÃO complementa corretamente esse dispositivo a seguinte alternativa:
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722Q727018 | Conhecimentos Técnicos, Subárea Policial, Policial Penal Agente Penitenciário, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPE

Impressão digital ou datilograma é a reprodução do desenho digital em qualquer suporte. Delta é o espaço formado pela confluência das linhas basilar, marginal e nuclear. O delta é o responsável pela definição do tipo fundamental do datilograma. Diante dessa assertiva, assinale a opção correta.

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724Q405768 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, IDECAN

Acerca do tema responsabilidade civil, criminal e administrativa, é correto afirmar que
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725Q40822 | Português, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

Texto associado.
TEXTO:
                                    A crise que estamos esquecendo

      O tema do momento é a crise financeira global. Eu aqui falo de outra, que atinge a todos nós, mas especialmente jovens e crianças: a violência contra professores e a grosseria no convívio em casa. Duas pontas da nossa sociedade se unem para produzir isso: falta de autoridade amorosa dos pais (e professores) e péssimo exemplo de autoridades e figuras públicas.

      Pais não sabem resolver a má-criação dos pequenos e a insolência dos maiores. Crianças xingam os adultos, chutam a babá, a psicóloga, a pediatra. Adolescentes chegam de tromba junto do carro em que os aguardam pai ou mãe: entram sem olhar aquele que nem vira o rosto para eles. Cumprimento, sorriso, beijo? Nem pensar. Como será esse convívio na intimidade? Como funciona a comunicação entre pais e filhos? Nunca será idílica, isso é normal: crescer é também contestar. Mas poderíamos mudar as regras desse jogo: junto com afeto, deveriam vir regras, punições e recompensas. Que tal um pouco de carinho e respeito, de parte a parte? Para serem respeitados, pai e mãe devem impor alguma autoridade, fundamento da segurança dos filhos neste mundo difícil, marcando seus futuros relacionamentos pessoais e profissionais. Mal-amados, mal-ensinados, jovens abrem caminho às cotoveladas e aos pontapés.

      Mal pagos e pouco valorizados, professores se encolhem, permitindo abusos inimagináveis alguns anos atrás. Um adolescente empurra a professora, que bate a cabeça na parede e sofre uma concussão. Um menininho chama a professora de “vadia”, em aula. Professores levam xingações de pais e alunos, além de agressões físicas, cuspidas, facadas, empurrões. Cresce o número de mestres que desistem da profissão: pudera. Em escolas e universidades, estudantes falam alto, usam o celular, entram e saem da sala enquanto alguém trabalha para o bem desses que o tratam como um funcionário subalterno. Onde aprenderam isso, se não, em primeira instância, em casa? O que aconteceu conosco? Que trogloditas somos – e produzimos –, que maltrapilhos emocionais estamos nos tornando, como preparamos a nova geração para a vida real, que não é benevolente nem dobra sua espinha aos nossos gritos? Obviamente não é assim por toda a parte, nem os pais e mestres são responsáveis por tudo isso, mas é urgente parar para pensar.

      Na outra ponta, temos o espetáculo deprimente dos escândalos e da impunidade reinante. Um Senado que não tem lugar para seus milhares de funcionários usarem computador ao mesmo tempo, e nem sabia quantos diretores tinha: 180 ou trinta? Autoridades que incitam ao preconceito racial e ao ódio de classes? Governos bons são caluniados, os piores são prestigiados. Não cedemos ao adversário nem o bem que ele faz: que importa o bem, se queremos o poder? Guerra civil nas ruas, escolas e hospitais precários, instituições moralmente falidas, famílias desorientadas, moradias sub-humanas, prisões onde não criaríamos porcos. Que profunda e triste impressão, sobretudo nos mais simples e desinformados e naqueles que ainda estão em formação. Jovens e adultos reagem a isso com agressividade ou alienação em todos os níveis de relacionamento. O tema “violência em casa e na escola” começa a ser tratado em congressos, seminários, entre psicólogos e educadores. Não vi ainda ações eficazes.

      Sem moralismo (diferente de moralidade) nem discursos pomposos ou populistas, pode-se mudar uma situação que se alastra – ou vamos adoecer disso que nos enoja. Quase todos os países foram responsáveis pela gravíssima crise financeira mundial. Todos os indivíduos, não importa a conta bancária, profissão ou cor dos olhos, podem reverter esta outra crise: a do desrespeito geral que provoca violência física ou grosseria verbal em casa, no trabalho, no trânsito. Cada um de nós pode escolher entre ignorar e transformar. Melhor promover a sério e urgentemente uma nova moralidade, ou fingimos nada ver, e nos abancamos em definitivo na pocilga.

                 (Luft, Lya. Revista Veja. Edição 2107 – ano 42- nº 14. Ed. Abril. 08 de abril de 2009)
Assinale a melhor interpretação para a frase: “a crise (...) que atinge a todos nós...” Nela, a autora do texto se refere:
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726Q448383 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, CESPE CEBRASPE

É dispensável licença, autorização ou referendo do Congresso Nacional para que o presidente da República
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727Q15326 | Direito Administrativo, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativos à gestão de contratos na administração pública.

Embora tenha sido instituído pela Lei n.º 8.666/1993, o pregão é uma modalidade de licitação que passou a ser utilizada pela administração pública apenas no século atual.
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728Q734709 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, Departamento Penitenciário Nacional, CESPE CEBRASPE

Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir.

Considere que, diante de uma sentença condenatória e no curso do prazo recursal, uma nova lei processual penal tenha entrado em vigor, com previsão de prazo para a interposição do recurso diferente do anterior. Nessa situação, deverá ser obedecido o prazo estabelecido pela lei anterior, porque o ato processual já estava em curso.

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729Q40749 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET

Analise as seguintes proposições.

I. Embora não seja lei, a medida provisória tem força de lei, e, por essa razão, é possível aumentar-se a pena de um determinado delito pelo uso dessa medida.
II. Em Direito Penal, não se admite a instituição de crimes e a cominação de penas por normas consuetudinárias.
III. Segundo a Constituição Federal, apenas o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas podem ordinariamente legislar em matéria penal, sendo vedado às Câmaras Municipais fazê-lo.
IV. No Direito Penal contemporâneo, é possível a utilização da analogia "in bonam partem".

São CORRETAS
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730Q737089 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, CESPE CEBRASPE

No processo penal, a assistência é admissível em ação penal
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731Q558330 | Informática, Word, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, IDECAN

Na guia Início da ferramenta Microsoft Office Word 2007 (configuração padrão), estão localizadas as principais funções de formatação do editor de textos. É INCORRETO afirmar que o recurso
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732Q430336 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.

A capacidade postulatória para a impetração de habeas corpus para defender em juízo violação à liberdade de locomoção ilicitamente coactada ou ameaçada é atribuída a qualquer pessoa, bem como ao Ministério Público.

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733Q412464 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, IDECAN

?João ocupa cargo em decorrência de sufrágio universal. Paulo ocupa cargo público de provimento efetivo regido pelas normas legais específicas denominadas de estatutos. Pedro ingressou no serviço público por concurso em uma empresa pública. José, por sua vez, foi contratado por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado.? A respeito do que foi descrito e segundo as normas gerais aplicáveis aos agentes públicos, é INCORRETO afirmar que:
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734Q40792 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

Sobre o prazo para conclusão do Inquérito Policial, marque a alternativa correta:
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735Q51637 | Legislação Estadual, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP MG, IBFC

A readaptação do servidor será:
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737Q40796 | Direito Constitucional, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, marque a alternativa INCORRETA:
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738Q32502 | Administração Financeira e Orçamentária, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

A respeito de planejamento e avaliação, funções fundamentais em políticas públicas, julgue o item subsequente.

O plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) são importantes instrumentos de planejamento governamental, por meio dos quais são definidas as prioridades do governo para um período de quatro anos. 
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739Q811557 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do regime disciplinar aplicável no cumprimento da pena privativa de liberdade, julgue os itens que se seguem. O regime disciplinar diferenciado, regime de cumprimento de pena em acréscimo aos regimes fechado, semi-aberto e aberto, caracteriza-se por maior grau de isolamento do preso e por restrições ao contato com o mundo exterior.
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740Q40810 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

“Somente neste ano, os piratas somalis atacaram mais de 80 embarcações e sequestraram 16 navios com 290 tripulantes. (...) As ações audaciosas de piratas fortemente armados têm atingido cada vez mais navios mercantes no golfo de Áden, uma rota importante, na entrada do mar Vermelho, seguida por navios que utilizam o canal de Suez rumo ao Mediterrâneo.”

                                                                                                                                        (18/04/2009) (http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u552818.shtml)

A Somália, país de origem dos piratas deste novo milênio, fica no continente denominado:
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