Questões de Policial Penal Agente Penitenciário com Gabarito (Comentado)

784Q448492 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP

Durante o exercício da função, um agente penitenciário se depara com dois presos com exigências peculiares em relação à alimentação. O primeiro, por questões religiosas, não ingere proteína animal e o segundo, por prescrição médica, não pode consumir leite e derivados. Acerca dessa situação hipotética e tendo em vista as garantias à pessoa em privação de liberdade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Nenhuma das necessidades dos dois presos citados precisa ser observada pelo Estado, pois ambos, por estarem cumprindo pena, não têm direito a receber alimentação diferenciada.
✂️ b) Apenas o preso que depende de alimentação específica por prescrição médica deve ter a sua necessidade observada.
✂️ c) O primeiro preso pode, em virtude de aplicação de medida disciplinar, ser compelido a ingerir proteína animal, dado que sua restrição decorre de uma mera opção religiosa, não avindo, desse tipo de alimentação, qualquer prejuízo à sua saúde.
✂️ d) Ambas as necessidades mencionadas no enunciado devem ser observadas pelo Estado durante o cumprimento das penas.

785Q423958 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUSP AP, FCC

A Constituição Federal determina que

✂️ a) se presuma a culpa daquele que está sob investigação policial.
✂️ b) ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, salvo nos crimes de tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo.
✂️ c) é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, salvo em casos de rebelião.
✂️ d) às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
✂️ e) o preso não será informado sobre a identidade daqueles responsáveis por sua prisão, para assegurar a proteção à vítima.

786Q40751 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET

Analise as seguintes proposições.

I. No que pertine à inimputabilidade por menoridade, a Constituição Federal e o Código Penal Brasileiro adotaram o critério biopsicológico, razão pela qual os menores de 18 (dezoito) anos serão sempre inimputáveis.
II. A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a culpabilidade, devendo o agente ser apenado normalmente.
III. Quanto às medidas de segurança, pode-se dizer que elas são aplicáveis exclusivamente aos inimputáveis por doença mental.
IV. Aquele que pratica crime sob os influxos de uma violenta emoção, decorrente de injusta provocação da vítima, não tem sua culpabilidade excluída.

São CORRETAS

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III e IV.

791Q40804 | Direito Constitucional, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

Sobre o Capítulo da Ordem Social da Constituição da República, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, somente se houver contribuição à seguridade social.
✂️ b) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
✂️ c) A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservam o equilíbrio financeiro e atuarial.
✂️ d) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
✂️ e) É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais.

795Q814607 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, UPE UPENET IAUPE

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O registro de arma de fogo e a expedição do porte de arma respectivo são de competência do Poder Executivo estadual.
✂️ b) Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é afiançável pela Autoridade Judiciária.
✂️ c) O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido não se consome, se a arma estiver desmuniciada.
✂️ d) O crime de omissão de cautela é de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
✂️ e) As alternativas ?B? e ?C? estão corretas.

796Q339352 | Raciocínio Lógico, Proposição, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

Manoel e Francisco trabalham juntos em uma empresa. Toda semana, há uma reunião social de confraternização entre os funcionários da empresa à qual nem sempre um dos dois comparece. Entretanto, é sempre verdade que: “Se Manoel comparece à reunião então Francisco não comparece.” Esta afirmação é equivalente a

✂️ a) Se Francisco comparece à reunião então Manoel não comparece.
✂️ b) Manoel não comparece à reunião ou Francisco comparece.
✂️ c) Se Manoel não comparece à reunião então Francisco comparece.
✂️ d) Manoel comparece à reunião e Francisco não comparece.
✂️ e) Se Francisco não comparece à reunião então Manoel comparece.

797Q40800 | Direito Constitucional, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de vários órgãos. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
✂️ b) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
✂️ c) Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
✂️ d) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações pertencentes à União, Estados e Municípios.
✂️ e) A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

800Q40788 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

De acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84), marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz de ofício, a requerimento do Ministério Público ou da autoridade administrativa, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança.
✂️ b) Em qualquer tempo, ainda no decorrer do prazo mínimo de duração da medida de segurança, poderá o juiz da execução, diante de requerimento fundamentado do Ministério Público ou do interessado, seu procurador ou defensor, ordenar o exame para que se verifique a cessação da periculosidade.
✂️ c) O tratamento ambulatorial não poderá ser convertido em internação se o Agente revelar incompatibilidade com a medida.
✂️ d) Ninguém será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou submetido a tratamento ambulatorial, para cumprimento de medida de segurança, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.
✂️ e) Haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares.

Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

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781Q818992 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

782Q40780 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

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784Q448492 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP

785Q423958 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUSP AP, FCC

786Q40751 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET

787Q561042 | Informática, Calc, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP

788Q333717 | Matemática, Progressões, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, FUNRIO

789Q42403 | Informática, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS CE, UECE

790Q445517 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUDH MT

791Q40804 | Direito Constitucional, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

792Q736116 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

793Q390522 | Direito Penal, Criminologia, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

794Q734204 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Policial Penal Agente Penitenciário, SUSEPE RS, Fundação La Salle

795Q814607 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, UPE UPENET IAUPE

796Q339352 | Raciocínio Lógico, Proposição, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

797Q40800 | Direito Constitucional, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN

798Q374231 | Português, Pontuação, Policial Penal Agente Penitenciário, SAP SP, MSConcursos

799Q816676 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, SNJ, CESPE CEBRASPE

800Q40788 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUC RN, CONSULPLAN