Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

NÃO é direito social expressamente previsto na Constituição Federal:

Constituem sanções disciplinares, cuja aplicação da penalidade é de competência do Diretor do Estabelecimento prisional:

Tércio foi condenado definitivamente a 10 anos de pena restritiva de liberdade, em regime fechado, por infração ao art. 217- A do Código Penal Brasileiro (estupro de vulnerável). Levandose em conta ser o fato delituoso crime hediondo, ter o fato ocorrido em 2008 e ser Tércio primário, ele somente poderá obter a progressão de regime com o cumprimento da pena equivalente a

João Rambo, proprietário e responsável legal de uma padaria, possui em seu local de trabalho, dentro da gaveta do caixa registrador do estabelecimento, uma arma de fogo de uso permitido, um revólver calibre 22 LR. No entanto, João Rambo não possui registro, nem o porte do referido armamento. Nessa situação, é configurado crime de:

Tício subtrai coisa alheia móvel de Mélvio e, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça contra Mélvio, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si. O crime cometido por Tício foi:

No que diz respeito à remição, é INCORRETO afirmar que

O cidadão W é impedido de caminhar na rua por força de ordem de autoridade municipal que pretende regular os horários de caminhada em vias públicas. Não há interesse público e nem evento que justifique restrição no local. Diante das normas constitucionais em vigor, ocorreu uma violação ao direito de:

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O orçamento tradicional, cuja principal função é servir de instrumento de administração, é fundamental para disciplinar as finanças públicas, manter o equilíbrio financeiro e evitar a expansão dos gastos. 

Com relação à assistência conferida pelo Estado ao preso, a mesma inclui no que se refere ao egresso, as seguintes áreas de atuação.

Caso um policial, no exercício de sua profissão, seja recebido a balas por um criminoso e, após trocar tiros com o mesmo, venha a matá-lo, a causa extintiva de punibilidade que deve ser alegada em sua defesa é

Todo o nosso comportamento social está regulado por normas a que devemos obedecer, se quisermos ser corretos. O mesmo
acontece com a linguagem, apenas com a diferença de que as suas normas, de um modo geral, são mais complexas e coercitivas.
Por isso, e para simplificar as coisas, define-se o “linguisticamente correto” como aquilo que é exigido pela comunidade linguística
a que se pertence. (Celso Cunha: “A Noção de Correto”, 1985)

Qual das frases abaixo, embora consagrada pelo uso na imprensa de prestígio, ainda é apontada como um desvio em relação às
normas da língua padrão?

A respeito dos estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:

São princípios fundamentais proclamados no artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948:

Analise as seguintes frases tiradas do texto 2:

I. “a atriz Ísis Valverde desabafou”, linhas 50 e 51.
II. “diz a professora de mitologia Helenice Hartmann”, linhas 78 e 79.
III. “sugere o filósofo francês André ComteSponville”, linhas 108 e 109.

Com base na estrutura sintática das frases, é correto dizer-se que há sujeito em

O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado.

Para esse trabalho, você precisará utilizar uma caneta, uma prancheta e um bloco de papel em que fará as anotações diárias. Todo esse material será fornecido pela empresa contratante. A informação acima usa o hiperônimo “material” para

Em uma urna estão 6 bolas verdes, 10 bolas amarelas e 14 bolas azuis. Quantas bolas verdes devem ser inseridas nesta urna, de modo que o número de bolas verdes corresponda a 52% do número de bolas na urna?

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária