Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira, julgue os itens seguintes.

A lei penal brasileira será aplicada a crime cometido contra a administração pública por servidor público em serviço, ainda que seja praticado no estrangeiro.

A respeito da assistência ao preso e ao internado, é correto afirmar que

É CORRETO afirmar que o sujeito passivo do crime pode ser:

O Google tem o site de busca mais popular. Observe as afirmações sobre o que pode ser realizado em pesquisa na Internet com ele.

I. Pesquisar em páginas da Web localizadas em uma região ou país.

II. Exibir os resultados da pesquisa com links apenas para um determinado tipo de arquivo, por exemplo, arquivos do tipo PDF.

III. Exibir resultados nos quais meus termos de pesquisa aparecem, apenas, no título da página.

IV. Exibir resultados nos quais meus termos de pesquisa aparecem, apenas, no site ou domínio que eu especificar.

Assinale a alternativa CORRETA.

No que diz respeito à previsão constitucional do direito à vida, julgue os itens que se seguem.

A Constituição protege a vida de uma forma geral, inclusive a uterina.

 Julgue as seguintes proposições.

I. Segundo entendimento predominante do STF, não se admite progressão de regime prisional em crime de tortura.

II. Como efeito automático, a condenação por crime de tortura implica perda do cargo público e na interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

III. A tortura é crime próprio, apenas podendo ser praticada por agentes públicos.

IV. O início do cumprimento da pena por crime previsto na Lei n. 9.455/97 se dá sempre no regime fechado.

Está(ão) CORRETA(S)