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Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

Resolva questões de Policial Penal Agente Penitenciário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


861Q461213 | Direito Penal, Do Crime, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. A tipicidade, elemento do fato típico, é a correspondência entre o fato praticado pelo agente e a descrição de cada espécie de infração contida na lei penal incriminadora, de modo que, sem tipicidade, não há antijuridicidade penal, pois, comportadas as exclusões legais, todo fato típico é antijurídico.
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862Q736711 | Direito Processual Penal, Disposições Gerais, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Em relação aos preceitos da criminologia contemporânea e a aspectos relevantes sobre a justiça criminal, o sistema penal e a estrutura social, julgue os itens que se seguem. A justiça criminal, além de aplicar as leis e delimitar o direito, busca dar cumprimento ao decreto condenatório e assegurar a devida proteção aos direitos e garantias fundamentais dos presos.
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863Q458984 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB

“A imputabilidade penal é possibilidade de se atribuir, imputar o fato típico e ilícito ao agente.” (Greco, Rogério. Curso de Direito Penal, Parte Geral, 4ª ed., Editora Impetus. Pág. 435). Suponha que um agente, com 21 anos tenha praticado um delito, e que, no momento em que comete este crime, está completamente alcoolizado, em razão de uma embriaguez voluntária. Neste caso, o agente:
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864Q392968 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB

Os poderes administrativos podem ser caracterizados como o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos seus agentes para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins. A atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público é o poder:
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866Q561523 | Informática, Mozilla Firefox, Policial Penal Agente Penitenciário, SUSEPE RS, Fundação La Salle

A navegação privada é um recurso bastante utilizado no Firefox, visto que:
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867Q459903 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, CESPE CEBRASPE

Antônio, junto com comparsa, abordou dois rapazes que caminhavam na rua e os ameaçou com um revólver de brinquedo, subtraindo do primeiro R$ 20 e do segundo um isqueiro no valor de R$ 8. Notificados da ocorrência, os componentes de uma guarnição da Polícia Militar de Pernambuco, ao final de rápida diligência, os localizaram e prenderam em situação de flagrância, já que estavam na posse da res furtiva. Durante a lavratura do flagrante, Antônio identificou-se com nome fictício, para esconder seus antecedentes criminais, não tendo exibido documento de identidade.

Nessa situação hipotética, Antônio responderá pela prática de

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868Q431527 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes. O Estado brasileiro deve assegurar às presidiárias as condições necessárias para que possam permanecer com os seus filhos durante o período de amamentação.
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869Q623107 | Informática, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos aos sistemas operacionais Linux e Windows em ambiente de rede local e às funções do LDAP, tanto em ambiente Windows quanto em Linux. O terminal service é um serviço de gerenciamento remoto que provê uma interface gráfica para acesso a sistemas Windows. Seu funcionamento requer o uso do aplicativo VNC Server por parte do servidor e do VNC Client por parte do cliente.
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870Q445734 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP

De acordo com as disposições acerca da nacionalidade, constantes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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871Q436278 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, FUNRIO

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, e os direitos e garantias expressos na Constituição da República Federativa do Brasil não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais de que a República Federativa do Brasil seja parte. São garantias constitucionais os chamados remédios constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos constitucionais. Sobre estes institutos, é correto afirmar que

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873Q447088 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Administração Prisional MG, IBFC, 2018

A Constituição Federal do Brasil estabelece no Art.5º - Dos Direitos Fundamentais que:

I. É assegurado aos presos o _______ à integridade física e moral.

II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de ________.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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874Q862217 | Português, Interpretação de Texto, Policial Penal Agente Penitenciário, TRF 3a, VUNESP, 2023

Texto associado.

As pitangueiras d’antanho*

       Tem seus 23 anos, e eu a conheço desde os oito ou nove, sempre assim, meio gordinha, engraçada, de cabelos ruivos. Foi criada, a bem dizer, na areia do Arpoador; nasceu e viveu em uma daquelas ruas que vão de Copacabana a Ipanema, de praia a praia. A família mudou-se quando a casa foi comprada para construção de edifício.

             Certa vez me contou:

           – Em meu quarteirão não há uma só casa de meu tempo de menina. Se eu tivesse passado anos fora do Rio e voltasse agora, acho que não acertaria nem com a minha rua. Tudo acabou: as casas, os jardins, as árvores. É como se eu não tivesse tido infância...

             Falta-lhe uma base física para a saudade. Tudo o que parecia eterno sumiu.

         Outra senhora disse então que se lembrava muito de que, quando era menina, apanhava pitangas em Copacabana; depois, já moça, colhia pitangas na Barra da Tijuca; e hoje não há mais pitangas. Disse isso com uma certa animação, e depois ficou um instante com o ar meio triste – a melancolia de não ter mais pitangas, ou, quem sabe, a saudade daquela manhã em que foi com o namorado colher pitangas.

          Também em minha infância, há pitangueiras de praia. Não baixinhas, em moitas, como aquelas de Cabo Frio, que o vento não deixa crescer; mas altas; e suas copas se tocavam e faziam uma sombra varada por pequenos pontos de sol.

(Rubem Fonseca, “As pitangueiras d’antanho”. 200 crônicas escolhidas, 2001. Fragmento)

* d’antanho: de épocas passadas

A correlação entre os tempos verbais atende à norma-padrão em:

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875Q411451 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

Os bens públicos caracterizam?se por possuir um regime jurídico próprio que faz com que esses bens, em regra, não sejam suscetíveis a atos de alienação, penhora ou usucapião. As alternativas a seguir apresentam bens que se enquadram nesse regime jurídico de direito público, à exceção de uma. Assinale?a.
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876Q816065 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública AP, FCC

A remição pelo trabalho prisional é concedida

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877Q735079 | Direito Processual Penal, Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira, julgue os itens seguintes.

A homologação de sentença estrangeira no Brasil, nos casos em que a aplicação da lei brasileira produza na espécie as mesmas consequências, independe de pedido da parte interessada, a fim de obrigar o condenado a reparar o dano.

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878Q722950 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB

Durante a campanha presidencial, a Rede Globo de Televisão, em um de seus programas de maior audiência, o Jornal Nacional, desenvolveu uma série de reportagens nas quais a sua equipe de jornalistas procurava detectar uma série de problemas que afetam a qualidade de vida da população brasileira. Ao final da série de reportagens, um determinado segmento mostrouse o mais precário em todo o território nacional. Trata-se de:
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879Q736056 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Policial Penal Agente Penitenciário, SEJUS RO, FUNCAB

Com relação ao instituto jurídico do habeas corpus , analise as assertivas abaixo e assinale a correta.
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880Q40774 | Direito Processual Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, SERES PE, UPENET

Assinale a alternativa INCORRETA.
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