Questões de Concursos Policial Penal Agente Penitenciário

Nos termos da Lei n. 7.210/84, é INCORRETO afirmar que:

Marque a alternativa CORRETA sobre o Microsoft Windows 95/98/ME/2000/

Quanto aos Direitos Fundamentais, na visão do ordenamento jurídico constitucional brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

II. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

III. A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a de trabalhos forçados.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

O Índice de Desenvolvimento Humano - IDH foi criado pela Organização das Nações Unidas, na década de 1990, para avaliar o nível de desenvolvimento humano dos países. O IDH é considerado o indicador socioeconômico mais amplo e completo porque leva em consideração três aspectos importantes que são

Quanto aos tipos de discurso, leia os itens e assinale a alternativa correta.

I. Uma vez em que me extenuava na desgraça da tarefa percebi um murmúrio: - Lavou os olhos hoje? - Lavei o rosto, gaguejei atarantado. - Perguntei se lavou as orelhas. - Então? Se lavei o rosto, devo ter lavado as orelhas. (Graciliano Ramos). Discurso direto.

II. José Dias recusou, dizendo que era justo levar a saúde à casa de sapê do pobre. (Machado de Assis). Discurso indireto.

III. José Dias recusou. Era justo levar a saúde à casa de sapê do pobre. Discurso indireto livre.

IV. O médico recusou pagamento. Era cristão levar a saúde à casa dos pobres. Discurso direto.

Sobre as causas excludentes da ilicitude, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando se fala em estado de necessidade, o Código Penal adotou a teoria diferenciadora, pois, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito quando ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

II. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

III. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

Estão corretas as afirmativas

MAURO MESQUITA, agente penitenciário prestando serviços na Penitenciária Major César, exigiu da família de um preso uma taxa para que o mesmo tivesse direito a banho de sol. É CORRETO afirmar que o agente penitenciário nessa situação:

Analise as perguntas abaixo.

I. As Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração direta?

II. As Empresas Públicas são compostas de capital exclusivamente público ?

III. A criação de Sociedade de Economia Mista depende de lei específica autorizativa?

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Considerando os dados demográficos do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmações a seguir e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( )A distribuição da população no território gaúcho não é uniforme. O eixo que liga Porto Alegre a Caxias do Sul constitui a área mais povoada do Estado.

( )Conforme dados do Censo Demográfico de 2010, a população total do Rio Grande do Sul é de aproximadamente 10.600.000 habitantes. O Estado ocupa o quinto lugar entre os mais populosos do Brasil, sendo superado por São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.

( )Em relação à variação da população, principalmente nas últimas décadas, verifica-se uma queda nas taxas de crescimento. O Rio Grande do Sul apresentou, no período 2000 - 2010, a menor taxa de crescimento relativo do Brasil.

( )Nas últimas décadas a queda da fecundidade no Estado marcou o início do processo de envelhecimento da população, que somada ao aumento da expectativa de vida, alterou a pirâmide etária gaúcha.

( )No Brasil, no início do século passado, havia 104 homens para cada 100 mulheres. No Estado do Rio Grande do Sul este valor era de 103,4 homens para cada 100 mulheres. Recentemente, segundo dados do Censo 2010, este valor não se alterou, mantendo os mesmos números no Brasil e no Rio Grande do Sul.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Acerca da aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas, julgue os itens a seguir.

Aos crimes militares aplicam-se as mesmas disposições do Código de Processo Penal, excluídas as normas de conteúdo penal que tratam de matéria específica diversa do direito penal comum.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Enquanto não for declarada a invalidade do ato administrativo pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos.

Em relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas:

I. O servidor público pode acumular dois cargos de profissional de saúde reconhecidos em lei.

 II. O servidor público que praticar atos de improbidade administrativa suportará, entre outras punições, a perda de direitos políticos

. III. As funções de confiança serão destinadas exclusivamente aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.

As afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

A respeito dos direitos da criança e do adolescente, podese afirmar que