Questões de Concursos: Prefeitura de Areal RJ Guarda Parques

11 Q847602 | Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC ? Lei n 9985 de 2000 e Decreto n 4340 de 2002, Prefeitura de Areal RJ Guarda Parques, GUALIMP, 2020

As atividades desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável obedecerão às seguintes condições, EXCETO:

a) Deve ser sempre considerado o equilíbrio dinâmico entre o tamanho da população e a conservação.
b) É admitida e incentivada a pesquisa científica voltada à conservação da natureza, à melhor relação das populações residentes com seu meio e à educação ambiental, sem a prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade.
c) É permitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável e a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área.
d) É permitida e incentivada a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área.

12 Q851897 | Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC ? Lei n 9985 de 2000 e Decreto n 4340 de 2002, Prefeitura de Areal RJ Guarda Parques, GUALIMP, 2020

A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato, conforme se dispuser no regulamento da lei 9.985/2000. As populações de que trata este artigo obrigam-se a participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção da unidade de conservação. O uso dos recursos naturais pelas populações de que trata este artigo obedecerá às seguintes normas:

I. Proibição do uso de espécies localmente ameaçadas de extinção ou de práticas que danifiquem os seus habitats.
II. Proibição de práticas ou atividades que impeçam a regeneração natural dos ecossistemas.
III. Demais normas estabelecidas na legislação, no Plano de Manejo da unidade de conservação e no contrato de concessão de direito real de uso.

Estão CORRETAS:

a) I e II, apenas.
b) I e III, apenas.
c) I, II e III, todas.
d) II e III, apenas.