Questões de Concursos Primeira Fase OAB

Resolva questões de Primeira Fase OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1262Q924428 | Direito Civil, Pessoas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Gustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2010. Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 contraiu matrimônio com Beatriz. Em setembro de 2010, foi aprovado em concurso público e iniciou o exercício de emprego público efetivo. Por fim, em novembro de 2010, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante.

Assinale a alternativa que indica o momento em que se deu a cessação da incapacidade civil de Gustavo.

✂️ a) No momento em que iniciou o exercício de emprego público efetivo.
✂️ b) No momento em que colou grau em curso de ensino médio.
✂️ c) No momento em que contraiu matrimônio.
✂️ d) No momento em que se estabeleceu no comércio, abrindo um restaurante.

1263Q922646 | Direito Civil, Dos Contratos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Sônia, maior e capaz, decide doar, por instrumento particular, certa quantia em dinheiro em favor de seu sobrinho, Fernando, maior e capaz, caso ele venha a se casar com Leila. Sônia faz constar, ainda, cláusula de irrevogabilidade da doação por eventual ingratidão de seu sobrinho. Fernando, por sua vez, aceita formalmente a doação e, poucos meses depois, casa-se com Leila, conforme estipulado. No dia seguinte ao casamento, ao procurar sua tia para receber a quantia estabelecida, Fernando deflagra uma discussão com Sônia e lhe dirige grave ofensa física.
A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Fernando

✂️ a) não deve receber a quantia em dinheiro, tendo em vista que a doação é nula, pois deveria ter sido realizada por escritura pública.
✂️ b) deve receber a quantia em dinheiro, em razão de o instrumento de doação prever cláusula de irrevogabilidade por eventual ingratidão.
✂️ c) não deve receber a quantia em dinheiro, pois dirigiu grave ofensa física à sua tia Sônia.
✂️ d) deve receber a quantia em dinheiro, em razão de ter se casado com Leila e independentemente de ter dirigido grave ofensa física a Sônia.

1266Q24891 | Conhecimentos Específicos OAB, Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Marcio é estagiário de Direito regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e atua sob supervisão da advogada Helena. Atuando em determinado processo, a advogada substabelece ao estagiário os poderes que lhe foram conferidos pelo cliente.

A respeito do caso apresentado, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O estagiário poderá retirar os autos do cartório conjuntamente com a advogada.
✂️ b) Os atos do estagiário ocorrem sob a supervisão e responsabilidade da advogada.
✂️ c) As petições apresentadas no processo terão a subscrição conjunta da advogada inclusive de juntada de documentos.
✂️ d) O estagiário poderá realizar audiências judiciais autonomamente sem a presença da advogada.

1267Q6974 | Direito Tributário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Mauro Ricardo decidiu não pagar o imposto de renda do último ano, pois sua esposa Ana, servidora pública, sofreu acidente de carro e foi declarada absolutamente incapaz, em virtude de traumai smo craniano gravíssimo. Ocorre que a Receita Federal efetuou o lançamento e notificou Mauro, nos termos da lei, acerca do crédito tributário em aberto. Quando Mauro recebeu a notificação, ele se dirigiu à Receita e confessou a infração, prontificando-se a pagar, de imediato, o tributo devido, sem multa ou juros de mora.

A partir do exposto acima, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A confissão de Mauro tem o condão de excluir a sua responsabilidade, sem a imposição de qualquer penalidade. Entretanto, ele deve pagar o tributo devido acrescido dos juros de mora.
✂️ b) Mauro somente se apresentou à Receita após a notificação, o que exclui qualquer benefício oriundo da denúncia espontânea, devendo ele recolher o tributo devido, a penalidade imposta e os juros de mora.
✂️ c) A incapacidade civil de Ana tem refexo direto na sua capacidade tributária, o que significa dizer que, após a sentença judicial de interdição, Ana perdeu, igualmente, a sua capacidade tributária, estando livre de quaisquer obrigações perante o fisco.
✂️ d) Caso Mauro tivesse procedido com mera culpa, ou seja, se a sonegação tivesse ocorrido por mero esquecimento, ele poderia pagar somente o tributo e os juros de mora, excluindo o pagamento de multa.

1268Q926022 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação. A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível.
✂️ b) A idade máxima do aprendiz é de 24 anos, não havendo exceção, pelo que não é possível a contratação.
✂️ c) Havendo autorização da Superintendência Regional do Trabalho, o jovem poderá ser contratado como aprendiz, haja vista sua situação especial.
✂️ d) Não existe idade máxima para a contratação de aprendizes, daí porque, em qualquer hipótese, a admissão é possível.

1270Q924001 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Dos Direitos do Advogado, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Aparecida, advogada da autora no âmbito de determinada ação indenizatória, bastante irritada com o conteúdo de sentença que julgou improcedente o pedido formulado, apresenta recurso de apelação em cujas razões afirma que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso em exame. Disse ainda que tal sentença não poderia ter outra explicação, senão o fato de o magistrado ter recebido vantagem pecuniária da outra parte. A respeito da conduta de Aparecida, é correto afirmar:

✂️ a) Aparecida não praticou crime nem conduta antiética, pois fez tais afirmações no exercício da profissão, devendo atuar sem receio de desagradar ao magistrado.
✂️ b) Aparecida praticou o crime de injúria, ao afirmar que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso e o de calúnia, quando afirmou que o magistrado prolatara a sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra parte. Além disso, por todas as ofensas irrogadas, violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, que impõe ao advogado o dever de urbanidade.
✂️ c) Aparecida violou apenas dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, por desrespeitar o dever de urbanidade, mas não praticou crime, uma vez que tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou calúnia puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele.
✂️ d) Aparecida violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB, por desrespeitar o dever de urbanidade e praticou o crime de calúnia ao afirmar que o magistrado prolatara a sentença em questão por ter recebido dinheiro da outra parte. Não praticou crime quando afirmou que o magistrado é burro e ignora as leis aplicáveis ao caso, pois tem imunidade profissional, não constituindo injúria punível qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele.

1273Q923792 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Assinale a alternativa correta à luz da doutrina referente ao Tribunal do Júri.

✂️ a) São princípios que informam o Tribunal do Júri: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência exclusiva para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
✂️ b) A natureza jurídica da sentença de pronúncia (em que o magistrado se convence da existência material do fato criminoso e de indícios suficientes de autori é de decisão interlocutória mista não terminativa.
✂️ c) O rito das ações de competência do Tribunal do Júri se desenvolve em duas fases: judicium causae e judicium accusacionis. O judicium accusacionis se inicia com a intimação das partes para indicação das provas que pretendem produzir e tem fim com o trânsito em julgado da decisão do Tribunal do Júri.
✂️ d) Alcançada a etapa decisória do sumário da culpa, o juiz poderá exarar quatro espécies de decisão, a saber: pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e condenação.

1274Q924048 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

✂️ a) Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir empréstimos compulsórios mediante medida provisória.
✂️ b) A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição.
✂️ c) Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública.
✂️ d) São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

1276Q209824 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela jurisdicional em momento anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão, é necessária a presença de pressupostos gerais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais

✂️ a) a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.
✂️ b) a prova inequívoca, o abuso de direito e o manifesto propósito protelatório do réu.
✂️ c) a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e a reversibilidade dos efeitos do provimento.
✂️ d) a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.

1277Q207039 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa verdadeira:

✂️ a) não existe disciplina legal quanto à prática de atos processuais por meio de fac-símile (fax) ou de outro sistema similar de transmissão de dados;
✂️ b) os Tribunais não estão obrigados a dispor de meios de recepção de peças processuais por meio de fac-símile (fax) ou de correio eletrônico (e-mail);
✂️ c) se um recurso for interposto por meio de fac-símile (fax), o Tribunal só o admitirá se os originais forem protocolados ainda dentro do prazo para a interposição do recurso;
✂️ d) se um recurso for interposto pelo correio eletrônico (e-mail), o prazo para a apresentação dos originais em juízo será de vinte e quatro horas.

Questões de Concursos Primeira Fase OAB

Resolva questões de Primeira Fase OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1261Q923900 | Direito Civil, Do Direito de Família, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

1262Q924428 | Direito Civil, Pessoas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1263Q922646 | Direito Civil, Dos Contratos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1264Q25368 | Direito Administrativo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1265Q6940 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1266Q24891 | Conhecimentos Específicos OAB, Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1267Q6974 | Direito Tributário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1268Q926022 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1269Q208972 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

1270Q924001 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Dos Direitos do Advogado, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1271Q208737 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

1272Q25471 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1273Q923792 | Direito Processual Penal, Tribunal do Juri, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1274Q924048 | Direito Tributário, Empréstimo Compulsório, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

1275Q210837 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Direitos e Deveres do Advogado, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

1276Q209824 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

1277Q207039 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

1278Q26304 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

1279Q209612 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

1280Q209632 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE