Questões de Concursos Primeira Fase OAB

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1381Q25387 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Glória é contratada como secretária de Felipe, um grande executivo de uma sociedade empresarial. Felipe se apaixona por Glória, mas ela nunca lhe deu atenção fora daquela necessária para a profissão. Felipe, então, simula a existência de uma reunião de negócios e pede para que a secretária fique no local para auxiliá-lo. À noite, Glória comparece à sala do executivo acreditando que ocorreria a reunião, quando é surpreendida por este, que coloca uma faca em seu pescoço e exige a prática de atos sexuais, sendo, em razão do medo, atendido. Após o ato, Felipe afirmou que Glória deveria comparecer normalmente ao trabalho no dia seguinte e ainda lhe entregou duas notas de R$ 100,00.

Diante da situação narrada, é correto afirmar que Felipe deverá responder pela prática do crime de

✂️ a) violação sexual mediante fraude.
✂️ b) assédio sexual.
✂️ c) favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual.
✂️ d) estupro.

1382Q924206 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Quanto ao Imposto de Renda, assinale a alternativa INCORRETA

✂️ a) a renda ou proventos de qualquer natureza, auferidos de forma ilícita não são tributáveis pelo IR, uma vez que consistiria num consentimento indevido da União a atividade ilícita;
✂️ b) o IR tem por base de cálculo o montante real, arbitrado ou presumido da renda ou proventos de qualquer natureza;
✂️ c) na definição do CTN, renda é o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, enquanto proventos de qualquer natureza, os acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda;
✂️ d) o imposto de renda é informado pelos princípios constitucionais da generalidade, universalidade e progressividade.

1384Q25163 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB

Em tema de concurso de pessoas, assinale a alternativa correta:

✂️ a) comunicam-se as circunstâncias objetivas ainda que o partícipe delas não tivesse conhecimento;
✂️ b) responde pelo resultado quem, sem o dever de impedi-lo, mas podendo fazê-lo, se omitiu, assentindo com sua produção;
✂️ c) uma vez provada a ausência do vínculo subjetivo entre os agentes e, havendo incerteza quanto a quem imputar o resultado lesivo, devem todos ser absolvidos se um deles utilizou meio absolutamente impróprio para produzi-lo;
✂️ d) é necessário que o executor material da infração tivesse conhecimento da atuação dos demais, que agiram com o propósito de auxiliá-lo a viabilizar o resultado lesivo.

1385Q925018 | Direito Constitucional, Da Intervenção, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

O Procurador-Geral de Justiça resolve representar perante o Tribunal de Justiça, solicitando intervenção estadual no Município Alfa, sob a alegação de que esse ente federado tem violado frontalmente diversos princípios, de reprodução obrigatória, indicados na Constituição Estadual. Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A intervenção estadual no Município Alfa pode ser decretada, ex officio, pelo Governador de Estado, independentemente da representação.
✂️ b) A intervenção estadual no Município Alfa dependerá de provimento do Tribunal de Justiça requisitando ao Governador de Estado que decrete a referida medida.
✂️ c) A intervenção estadual não é possível, pois, devido à sua natureza excepcional, o rol previsto na Constituição da República não contempla a violação a princípios.
✂️ d) A intervenção estadual no Município Alfa, após o acolhimento da representação pelo Tribunal de Justiça, ainda dependerá do controle político da Assembleia Legislativa Estadual.

1386Q863836 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Paulo foi contratado pela empresa XPTO Ltda. para trabalhar como vigilante com jornada de trabalho pelo sistema de escala 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), estipulada em norma coletiva. Há um ano trabalhando, dois feriados nacionais recaíram em dias de sua escala. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Paulo tem direito a receber em dobro os dias de feriado trabalhados.
✂️ b) Paulo não deverá receber os dias de feriado trabalhados, pois os mesmos foram compensados no sistema de escala.
✂️ c) Paulo deverá receber os dias trabalhados de forma simples, não se considerando trabalho extraordinário normal em decorrência do sistema de escala.
✂️ d) Paulo não deverá receber os dias de feriado, pois são equivalentes ao descanso semanal remunerado.

1387Q922717 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Maurício foi denunciado pela prática do delito de estelionato perante a 1.ª Vara Criminal de Justiça de Belo Horizonte MG. Por entender que não havia justa causa para a ação penal, o advogado contratado pelo réu impetrou habeas corpus perante o TJ/MG, que, por maioria de votos, denegou a ordem.

Nessa situação hipotética, em face da inexistência de ambiguidade, omissão, contradição, ou obscuridade no acórdão, caberá recurso

✂️ a) ordinário constitucional ao STJ.
✂️ b) ordinário constitucional ao STF.
✂️ c) especial ao STJ e(ou) recurso extraordinário ao STF, conforme o teor da fundamentação do acórdão.
✂️ d) de embargos infringentes e de nulidade ao grupo criminal competente do TJ/MG.

1388Q923494 | Filosofia do Direito OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Rudolf Von Ihering, em A Luta pelo Direito, afirma que "O fim

do direito é a paz, o meio de atingi–lo, a luta." Assinale a

afirmativa que melhor expressa o pensamento desse autor.

✂️ a)
O Direito de uma sociedade é a expressão dos conflitos sociais desta sociedade, e ele resulta de uma luta de pessoas e grupos pelos seus próprios direitos subjetivos. Por isso, o Direito é uma força viva e não uma ideia.
✂️ b)
O Direito é o produto do espírito do povo – volksgeist –, que é passado de geração em geração. Por isso, quando se fala em Direito, é preciso sempre olhar para a história e as lutas sociais. O Direito Romano é a melhor expressão desse processo.
✂️ c)
O Direito é parte da infraestrutura da sociedade e resulta de um processo de luta de classes, em que a classe dominante o usa para manter o controle sobre os dominados.
✂️ d)
O Direito resulta da ação institucional do Estado, e no parlamento são travadas as lutas políticas que definem os direitos subjetivos de uma sociedade.

1389Q924519 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Pedro iniciou sua carreira no mercado financeiro, no qual ocupa atualmente a função de direção em uma instituição privada. Contudo, buscando exercer melhor a função, matriculou-se em uma Faculdade de Direito. Para realizar o estágio profissional de advocacia, ao alcançar os dois últimos anos do curso jurídico, sem se desligar da atividade financeira, Pedro deve:

✂️ a) realizar o estágio profissional mantido em sua respectiva instituição de ensino superior para fins de aprendizagem, vedada sua inscrição como estagiário na OAB.
✂️ b) inscrever-se como estagiário na OAB e realizar o estágio profissional mantido em sua faculdade, mantido pelo Conselho da OAB ou mantido nos setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB.
✂️ c) inscrever-se como estagiário na OAB e realizar o estágio profissional mantido em sua faculdade ou mantido pelo Conselho da OAB.
✂️ d) realizar o estágio profissional mantido pelo Conselho da OAB ou mantido por setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB, podendo realizar, para fins de aprendizagem, as atividades próprias de estagiário, tais como retirar autos de processos em cartório. Porém, é vedada sua inscrição como estagiário junto à OAB.

1392Q924291 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O advogado X, regularmente constituído pelo seu cliente Z, retira os autos de cartório para realizar peça defensiva dos interesses do seu cliente. Os autos permanecem no escritório profissional de X. Um incêndio no prédio em que se localiza o escritório destruiu numerosos documentos, inclusive os autos referidos. Com base no ocorrido, X comunica o fato ao Juízo e ao seu cliente.

Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O extravio de autos é caracterizado como infração, com pena de suspensão.
✂️ b) O advogado deverá receber pena de advertência, por não prever o incêndio.
✂️ c) O extravio de autos deve ser doloso ou culposo, para ser punível disciplinarmente.
✂️ d) O extravio de autos seria punível, caso fosse recebido em confiança.

1394Q924299 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Paulo tinha inveja da prosperidade de Gustavo e, certo dia, resolveu quebrar o carro que este último havia acabado de comprar. Para tanto, assim que Gustavo estacionou o veículo e dele saiu, Paulo, munido de uma barra de ferro, foi correndo em direção ao bem para danificá-lo. Ao ver a cena, Gustavo colocou-se à frente do carro e acabou sendo atingido por um golpe da barra de ferro, vindo a falecer em decorrência de traumatismo craniano derivado da pancada. Sabe-se que Paulo não tinha a intenção de matar Gustavo e que este somente recebeu o golpe porque se colocou à frente do carro quando Paulo já estava com a barra de ferro no ar, em rápido movimento para atingir o veículo, que ficou intacto.

Com base no caso relatado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Paulo responderá por tentativa de dano em concurso formal com homicídio culposo.
✂️ b) Paulo responderá por homicídio doloso, tendo agido com dolo eventual.
✂️ c) Paulo responderá por homicídio culposo.
✂️ d) Paulo responderá por tentativa de dano em concurso material com homicídio culposo.

1395Q924063 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da Justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, foram instituídos pela Lei n. 12.153/2009.

Com base nessas disposições, asinale a afirmativa correta.

✂️ a) A competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública é absoluta para as causas cujo valor seja de até 40 salários mínimos, sendo dispensável a presença de advogado, se o valor da causa for de até 20 salários mínimos.
✂️ b) A citação do Estado como réu sendo realizada, ele terá o prazo em quádruplo para apresentar defesa.
✂️ c) A sentença que julgar procedente o pedido do autor em face da Fazenda Pública, deverá, independente do recurso das partes, ser remetida ao Tribunal de Justiça, para julgamento da remessa de ofício.
✂️ d) O cumprimento da sentença transitada em julgado que imponha obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença.

1396Q925352 | Direito Processual Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Hugo foi denunciado pela prática de um crime de furto qualificado praticado contra Rosa. Na audiência de instrução e julgamento, Rosa confirmou a autoria delitiva, mas apresentou versão repleta de contradições, inovando ao afirmar que estava junto com Lúcia quando foi vítima do crime. O Ministério Público ouve os policiais que participaram apenas, posteriormente, da prisão de Hugo e não deseja ouvir novas testemunhas. A defesa requer a oitiva de Lúcia, mencionada por Rosa em seu testemunho, já que antes não tinha conhecimento sobre a mesma, mas o juiz indefere afirmando que o advogado já havia arrolado o número máximo de testemunhas em sua resposta à acusação.

Diante dessa situação, o advogado de Hugo deve alegar que

✂️ a) as testemunhas referidas não devem ser computadas para fins do número máximo de testemunhas a serem ouvidas.
✂️ b) o Código de Processo Penal não traz número máximo de testemunhas de defesa, pois previsão em contrário violaria o princípio da ampla defesa.
✂️ c) as testemunhas referidas não podem prestar compromisso de dizer a verdade.
✂️ d) o testemunho de Rosa, ao inovar os fatos, deve ser considerado prova ilícita, de modo a ser desentranhado dos autos.

1397Q923839 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Das Relações com o cliente, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada à Lei n.º 8.906/1994 Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

✂️ a) Adelaide constituiu uma associação e pretende levar o ato de constituição a órgão competente. Nessa situação, para que o ato seja registrado, ele terá, obrigatoriamente, de estar assinado por advogado.
✂️ b) Ronaldo, bacharel em direito não inscrito na OAB, foi preso, em operação da Polícia Federal, em março de 2008, por determinação de juiz federal. Nessa situação, Ronaldo não pode impetrar habeas corpus perante o TRF, por não exercer a profissão de advogado.
✂️ c) Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, em março de 2008, recebeu a comunicação de sua demissão. Irresignado, ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, para ingressar com a ação na justiça, Eduardo deverá, obrigatoriamente, contratar um advogado.
✂️ d) Carlos é bacharel em direito e, tendo sido aprovado no exame de ordem, foi inscrito na OAB. Nessa situação, ele não pode ingressar com ação de indenização nos juizados especiais, pois o acesso aos juizados é restrito ao cidadão comum.

Questões de Concursos Primeira Fase OAB

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1381Q25387 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1382Q924206 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

1383Q922429 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

1384Q25163 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB

1385Q925018 | Direito Constitucional, Da Intervenção, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

1386Q863836 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1387Q922717 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

1388Q923494 | Filosofia do Direito OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1389Q924519 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1390Q25192 | Direito Societário, Primeira Fase OAB, OAB

1391Q210801 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

1392Q924291 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1393Q25482 | Direito Processual Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1394Q924299 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1395Q924063 | Direito Processual Civil, Juizados Especiais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1396Q925352 | Direito Processual Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1397Q923839 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Das Relações com o cliente, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

1398Q26308 | Conhecimentos Específicos OAB, Títulos de Crédito, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

1399Q26309 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

1400Q26313 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP