Questões de Concursos Primeira Fase OAB

Resolva questões de Primeira Fase OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

4941Q924541 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Após trabalhar como empregado durante 6 meses, Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex- empregadora, a empresa Alfa Beta Ltda., pretendendo horas extras, nulidade do pedido de demissão por coação, além de adicional de insalubridade. Na primeira audiência o feito foi contestado, negando a ré o trabalho extraordinário, a coação e a atividade insalubre. Foram juntados controles de ponto e carta de próprio punho de Paulo pedindo demissão, documentos estes que foram impugnados pelo autor. Não foi produzida a prova técnica (perícia). Para a audiência de prosseguimento, as partes estavam intimadas pessoalmente para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, mas não compareceram, estando presentes apenas os advogados. Declarando as partes que não têm outras provas a produzir, o Juiz encerrou a fase de instrução, seguindo o processo concluso para sentença.

Com base nestas considerações, analise a distribuição do ônus da prova e assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A ausência das partes gera a confissão ficta recíproca, devendo ser aplicada a regra de que para os fatos constitutivos cabe o ônus da prova ao autor, e para os extintivos, modificativos e impeditivos, o ônus será do réu. Assim, todos os pedidos deverão ser julgados improcedentes.
✂️ b) Não há confissão em razão da presença dos advogados. Mas não havendo outras provas, os pedidos deverão ser julgados improcedentes.
✂️ c) Em razão da confissão, presumem-se verdadeiros os fatos alegados. Tal aliado ao princípio da proteção ao hipossuficiente leva à presunção de que Paulo foi coagido a pedir demissão, trabalhava extraordinariamente e faz jus ao adicional de insalubridade. Logo, os pedidos procedem.
✂️ d) Em razão da confissão, os pedidos de horas extras e nulidade do pedido de demissão procedem. Porém, improcede o de adicional de insalubridade, pois necessária a prova pericial para configurar o grau de insalubridade. Logo, este pleito improcede.

4942Q925823 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Texto associado.

Em sede de reclamação trabalhista proposta por Sávio, os pedidos liquidados somaram valor inferior a 40 salários mínimos nacionais. A ação foi movida em face do exempregador e da União, em razão de alegação de responsabilidade subsidiária.

Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica o procedimento a ser seguido.

✂️ a) A ação correrá sob o rito sumaríssimo, pois cabível o rito especial para qualquer parte na Justiça do Trabalho, desde que o valor da causa seja compatível.
✂️ b) A ação correrá sob o rito ordinário, porque, em que pese o valor da causa, figura ente de direito público no polo passivo.
✂️ c) A ação correrá no rito ordinário, mas, caso a primeira ré não seja encontrada, não será possível realizar a citação por edital, em vista de a segunda ré ser a União.
✂️ d) A ação correrá no rito sumaríssimo, e, em caso de prova testemunhal, cada parte terá direito a ouvir até três testemunhas.

4943Q863880 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Texto associado.

Vilmar, produtor rural, possui contratos de compra e venda de safra com diversos pequenos proprietários. Com o intuito de adquirir novos insumos, Vilmar procurou Geraldo, no intuito de adquirir sua safra, cuja expectativa de colheita era de cinco toneladas de milho, que, naquele momento, estava sendo plantado em sua fazenda. Como era a primeira vez que Geraldo contratava com Vilmar, ele ficou em dúvida quanto à estipulação do preço do contrato.

Considerando a natureza aleatória do contrato, bem como a dúvida das partes a respeito da estipulação do preço deste, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A estipulação do preço do contrato entre Vilmar e Geraldo pode ser deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
✂️ b) Se Vilmar contratar com Geraldo a compra da colheita de milho, mas, por conta de uma praga inesperada, para cujo evento o agricultor não tiver concorrido com culpa, e este não conseguir colher nenhuma espiga, Vilmar não deverá lhe pagar nada, pois não recebeu o objeto contratado.
✂️ c) Se Vilmar contratar com Geraldo a compra das cinco toneladas de milho, tendo sido plantado o exato número de sementes para cumprir tal quantidade, e se, apesar disso, somente forem colhidas três toneladas de milho, em virtude das poucas chuvas, Geraldo não receberá o valor total, em virtude da entrega em menor quantidade.
✂️ d) A estipulação do preço do contrato entre Vilmar e Geraldo poderá ser deixada ao arbítrio de terceiro, que, desde logo, prometerem designar.

4944Q924559 | Direito Processual Civil, Formação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Roberta ingressou com ação de reparação de danos em face de Carlos Daniel, cirurgião plástico, devido à sua

insatisfação com o resultado do procedimento estético por ele realizado.

Antes da citação do réu, Roberta, já acostumada com sua nova feição e considerando a opinião dos seus amigos (de que estaria mais bonita), troca de ideia e desiste da demanda proposta. A desistência foi homologada em juízo por sentença. Após seis meses, quando da total recuperação da cirurgia, Roberta percebeu que o resultado ficara completamente diferente do prometido, razão pela qual resolve ingressar novamente com a demanda.

A demanda de Roberta deverá ser

✂️ a)
extinta sem resolução do mérito, por ferir a coisa julgada.
✂️ b)
extinta sem resolução do mérito, em razão da litispendência.
✂️ c)
distribuída por dependência.
✂️ d) submetida à livre distribuição, pois se trata de nova demanda.

4949Q863735 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Luciana e Antônio são advogados que, embora não tenham constituído sociedade, atuam em conjunto em algumas causas, por meio de substabelecimentos conferidos reciprocamente. Em regra, acordam informalmente a divisão do trabalho e dos honorários. Todavia, após obterem sucesso em caso de valor vultoso, não chegaram a um consenso acerca da partilha dos honorários, pois cada um entendeu que sua participação foi preponderante. Assim, decidiram submeter a questão à Ordem dos Advogados. Nesse caso,

✂️ a) havendo divergência, a partilha dos honorários entre Luciana e Antônio deve ser feita atribuindo-se metade a cada um, pois quando não há prévio acordo é irrelevante a participação de cada um no processo.
✂️ b) compete ao Tribunal de Ética e Disciplina atuar como mediador na partilha de honorários, podendo indicar mediador que contribua no sentido de que a distribuição se faça proporcionalmente à atuação de cada um no processo.
✂️ c) compete ao juiz da causa em que houve a condenação em honorários especificar o percentual ou o quanto é devido a cada um dos patronos, de modo que a distribuição se faça proporcionalmente à atuação de cada um no processo
✂️ d) compete à Caixa de Assistência aos Advogados atuar como mediadora na partilha de honorários, podendo indicar mediador que contribua no sentido de que a distribuição se faça proporcionalmente à atuação de cada um no processo.

4950Q863738 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Luiz é proprietário de uma grande fazenda localizada na zona rural do Estado X. Lá, cultiva café de excelente qualidade – e com grande produtividade – para fins de exportação. Porém, uma fiscalização realizada por agentes do Ministério do Trabalho e do Emprego constatou a exploração de mão de obra escrava.

Independentemente das sanções previstas em lei, caso tal prática seja devidamente comprovada, de forma

definitiva, pelos órgãos jurisdicionais competentes, a Constituição Federal dispõe que

✂️ a) a propriedade deve ser objeto de desapropriação, respeitado o direito à justa e prévia indenização a que faz jus o proprietário.
✂️ b) a propriedade deve ser objeto de expropriação, sem qualquer indenização, e, no caso em tela,destinada à reforma agrária.
✂️ c) o direito de propriedade de Luiz deve ser respeitado, tendo em vista serem as terras em comentoprodutivas.
✂️ d) o direito da propriedade de Luiz deve ser respeitado, pois a expropriação é instituto cabível somentenos casos de cultura ilegal de plantas psicotrópicas.

4951Q925701 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Após realizarem o roubo de um caminhão de carga, os roubadores não sabem como guardar as coisas subtraídas

até o transporte para outro Estado no dia seguinte. Diante dessa situação, procuram Paulo, amigo dos criminosos,

e pedem para que ele guarde a carga subtraída no seu galpão por 24 horas, admitindo a origem ilícita do

material. Paulo, para ajudá-los, permite que a carga fique no seu galpão, que é utilizado como uma oficina

mecânica, até o dia seguinte. A polícia encontra na mesma madrugada todo o material no galpão de Paulo, que é

preso em flagrante.

Diante desse quadro fático, Paulo deverá responder pelo crime de

✂️ a) receptação.
✂️ b)
receptação qualificada.
✂️ c) roubo majorado.
✂️ d)
favorecimento real.

4952Q927269 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação Judicial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

Cerâmica Água Doce do Norte teve sua falência requerida pelo Banco Boa Esperança S/A, em razão do não pagamento de cinco duplicatas que lhe foram endossadas por Castelo, Vivacqua & Cia. Os títulos estão protestados para fins falimentares e não se verificou pagamento até a data da citação. Ao ser citada, a sociedade devedora apresentou tempestivamente a contestação e, no mesmo prazo, em peça processual própria, requereu recuperação judicial, sem, contudo, se manifestar sobre a efetivação de depósito elisivo. Com base nas informações acima, a sociedade empresária

✂️ a) tinha a faculdade de pleitear sua recuperação judicial no prazo de contestação, ainda que não tivesse se manifestado pela efetivação de depósito elisivo.
✂️ b) não deveria ter requerido sua recuperação judicial e sim ter efetuado o depósito elisivo, eliminando a presunção de insolvência para, somente após esse ato, pleitear recuperação judicial.
✂️ c) deveria ter pleiteado sua recuperação judicial, pois o devedor pode se utilizar do benefício até o trânsito em julgado da sentença de falência, portanto, o pedido foi tempestivo e correto.
✂️ d) estava impedida de requerer recuperação judicial, pois já havia, na data do pedido de recuperação, requerimento de falência contra si, ajuizado pelo credor da duplicatas.

4954Q925318 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Saulo é advogado de Paula em determinada ação de natureza cível. Após os trâmites necessários, a postulação vem a ser julgada improcedente. Em decorrência de julgamento de recurso, a decisão foi mantida. Saulo comunicou o resultado à sua cliente que, tendo tomado ciência, manteve-se silente. Houve o trânsito em julgado da decisão. Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Após o trânsito em julgado, o mandato conferido ao advogado continua a ser cumprido.
✂️ b) O mandato conferido ao advogado não cessa mesmo depois de concluída a causa.
✂️ c) O resultado infrutífero da causa é considerado como quebra do mandato.
✂️ d) O final da causa presume o cumprimento do mandato conferido ao advogado.

4956Q947880 | Biologia, Mitose, Primeira Fase OAB, EBMSP, EBMSP, 2018

A atual epidemia de obesidade que atinge a infância e os adolescentes tem provocado aumento assustador de Diabetes Mellitus do tipo 2 nessas faixas etárias, anteriormente consideradas resistentes a tal forma da doença. É importante lembrar que um adolescente com excesso de peso tem 70% de chance de mantê-lo ou de se tornar obeso na vida adulta. Se um de seus pais sofrer de obesidade, a probabilidade então sobe para 80%.

VARELA, Drauzio. Borboletas da alma: escritos sobre ciência e saúde. São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 238.

Uma das justificativas utilizadas para melhor explicar de que forma a obesidade interfere no desenvolvimento do Diabetes Melitus tipo 2 no organismo, é que

✂️ a) o acúmulo, no tecido adiposo, dos carboidratos ingeridos em uma dieta hipercalórica provoca o aumento da taxa glicêmica sanguínea.
✂️ b) o excesso de lipídios na corrente sanguínea inibe a liberação do hormônio vasopressina pela neuro-hipófise, aumentando o volume urinário característico do Diabetes Mellitus.
✂️ c) o aumento do percentual de tecido adiposo no corpo altera a sensibilidade dos receptores de insulina presentes nas membranas celulares, o que produz consequente aumento da taxa glicêmica sanguínea.
✂️ d) a paralização das vias metabólicas de ácidos graxos estocados no músculo de indivíduos obesos obstrui os canais de difusão simples para a entrada de glicose em ambiente intracelular.
✂️ e) a sobrecarga lipídica nas células das glândulas suprarrenais diminui, progressivamente, a sua capacidade de produção e liberação dos hormônios hipoglicemiantes como a insulina.

4957Q924593 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Texto associado.

Edimilson é vigia noturno em um condomínio residencial de apartamentos. Paulo é vigilante armado de uma agência bancária. Letícia é motociclista de entregas de uma empresa de logística.

Avalie os três casos apresentados e, observadas as regras da CLT, assinale a afirmativa correta

✂️ a) Paulo e Letícia exercem atividade perigosa e fazem jus ao adicional de periculosidade. A atividade de Edimilson não é considerada perigosa, e, por isso, ele não deve receber adicional.
✂️ b) Considerando que os três empregados não lidam com explosivos e inflamáveis, salvo por disposição em norma coletiva, nenhum deles terá direito ao recebimento de adicional de periculosidade.
✂️ c) Os três empregados fazem jus ao adicional de periculosidade, pois as profissões de Edimilson e Paulo estão sujeitas ao risco de violência física e, a de Letícia, a risco de vida.
✂️ d) Apenas Paulo e Edimilson têm direito ao adicional de periculosidade por conta do risco de violência física.

4958Q922550 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Referente aos atos administrativos pode-se afirmar que é INCORRETO:

✂️ a) A presunção de legitimidade, a imperatividade e auto-executoriedade são atributos sempre presentes no ato administrativo.
✂️ b) Finalidade do ato é aquela que a lei indica sempre explicitamente.
✂️ c) São condições para o surgimento dos atos administrativos: que a Administração haja nessa qualidade (supremacia do Poder Público); contenha manifestação de vontade apta a produzir efeitos jurídicos; que provenha de agente competente, com finalidade pública e revestido de forma legal.
✂️ d) Os atos administrados são unilaterais, os atos bilaterais constituem os contratos administrativos.

4960Q924871 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

João outorgou procuração ao advogado Antônio, para sua defesa em certo processo. Todavia, decorridos alguns

dias, João concluiu que a atuação de apenas um profissional não seria suficiente à sua satisfatória representação

e buscou Antônio, a fim de informá-lo de que pretendia também contratar o advogado Luiz, para atuar

juntamente com ele no feito. Ocorre que Antônio negou-se a aceitar a indicação, por duvidar das qualidades

profissionais do colega. Meses depois, convencido de que realmente precisa de auxílio, resolveu substabelecer o

mandato, com reserva de poderes, ao advogado Lucas, que goza de sua absoluta confiança.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente não constitui infração ética, pois oadvogado não é obrigado a aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar noprocesso. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas depende de prévia comunicação aJoão.
✂️ b) A recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente constitui infração ética, uma vez queele comportou-se com deslealdade em face do colega advogado, pronunciando-se contra suacontratação. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas depende de prévia comunicação aJoão.
✂️ c) A recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente constitui infração ética, uma vez queele comportou-se com deslealdade em face do colega advogado, pronunciando-se contra suacontratação. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas independe de prévia comunicaçãoa João, pois constitui ato pessoal do advogado da causa.
✂️ d) A recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente não constitui infração ética, pois oadvogado não é obrigado a aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar noprocesso. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas independe de comunicação a João,já que constitui ato pessoal do advogado da causa.

Questões de Concursos Primeira Fase OAB

Resolva questões de Primeira Fase OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

4941Q924541 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4942Q925823 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

4943Q863880 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

4944Q924559 | Direito Processual Civil, Formação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4945Q923057 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

4946Q944321 | Matemática, Circunferências, Primeira Fase OAB, UECE, UECE CEV, 2022

4947Q925139 | Direito Administrativo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

4948Q922091 | Direito Processual Penal, Jurisdição e competência, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4949Q863735 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4950Q863738 | Direito Constitucional, Direito de Propriedade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4951Q925701 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4952Q927269 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação Judicial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

4953Q925572 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4954Q925318 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4955Q923542 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo Disciplinar, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4956Q947880 | Biologia, Mitose, Primeira Fase OAB, EBMSP, EBMSP, 2018

4957Q924593 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

4958Q922550 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

4959Q923335 | Direito Constitucional, Espécies normativas medida provisória, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

4960Q924871 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV