Questões de Concursos Primeira Fase OAB

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5041Q925762 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Enzo, regularmente inscrito junto à OAB, foi contratado como empregado de determinada sociedade limitada, a

fim de exercer atividades privativas de advogado. Foi celebrado, por escrito, contrato individual de trabalho, o

qual estabelece que Enzo se sujeitará a regime de dedicação exclusiva. A jornada de trabalho acordada de Enzo é

de oito horas diárias. Frequentemente, porém, é combinado que Enzo não compareça à sede da empresa pela

manhã, durante a qual deve ficar, por três horas, “de plantão”, ou seja, à disposição do empregador, aguardando

ordens. Nesses dias, posteriormente, no período da tarde, dirige-se à sede, a fim de exercer atividades no local,

pelo período contínuo de seis horas.

Considerando o caso narrado e a disciplina do Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como do seu Regulamento

Geral, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É vedada a pactuação de dedicação exclusiva. Deverão ser remuneradas como extraordinárias as horas diárias excedentes a quatro horas contínuas, incluindo-se as horas cumpridas por Enzo na sede da empresa, bem como as horas que ele permanece em sede externa, executando tarefas ou meramente aguardando ordens do empregador.
✂️ b)
É autorizada a pactuação do regime de dedicação exclusiva. Deverão ser remuneradas comoextraordinárias as horas que excederem a jornada de oito horas diárias, o que inclui as horascumpridas por Enzo na sede da empresa ou efetivamente executando atividades externas ordenadaspelo empregador. As horas em que Enzo apenas aguarda as ordens fora da sede são consideradassomente para efeito de compensação de horas.
✂️ c) É autorizada a pactuação do regime de dedicação exclusiva. Deverão ser remuneradas como extraordinárias as horas que excederem a jornada de oito horas diárias, o que inclui tanto as horas cumpridas por Enzo na sede da empresa como as horas em que ele permanece em sede externa, executando tarefas ou meramente aguardando ordens do empregador.
✂️ d)
É autorizada a pactuação do regime de dedicação exclusiva. Deverão ser remuneradas comoextraordinárias as horas que excederem a jornada de nove horas diárias, o que inclui as horascumpridas por Enzo na sede da empresa ou efetivamente executando atividades externas ordenadaspelo empregador. As horas em que Enzo apenas aguarda as ordens fora da sede são consideradassomente para efeito de compensação de horas.

5043Q925290 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Lúcia, sem ascendentes e sem descendentes, faleceu solteira e não deixou testamento. O pai de Lúcia tinha dois irmãos, que tiveram, cada qual, dois filhos, sendo, portanto, primos dela. Quando do falecimento de Lúcia, seus tios já haviam morrido. Ela deixou ainda um sobrinho, filho de seu único irmão, que também falecera antes dela.

Sobre a sucessão de Lúcia, de acordo com os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O sobrinho concorre com o tio na sucessão de Lúcia, partilhando-se por cabeça.
✂️ b) O sobrinho representará seu pai, pré-morto, na sucessão de Lúcia.
✂️ c) O filho do tio pré-morto será chamado à sucessão por direito de representação.
✂️ d) O sobrinho é o único herdeiro chamado à sucessão e herda por direito próprio.

5044Q925550 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a prova de que se operou a condição ou termo, tornando-o exigível. Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Na execução por quantia certa com devedor solvente, cabe ao executado indicar os bens a serem penhorados.
✂️ b) A expropriação segue, necessariamente, a seguinte ordem legal: alienação em hasta pública,alienação por iniciativa particular e adjudicação em favor do exequente.
✂️ c) O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
✂️ d) Se admite, no processo de execução, a citação pelo correio, por oficial de justiça e por edital.

5045Q925087 | Direito Administrativo, Anulação e revogação das licitações, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A União licitou, mediante concorrência, uma obra de engenharia para construir um hospital público. Depois de

realizadas todas as etapas previstas na Lei n. 8.666/93, sagrou- se vencedora a Companhia X. No entanto, antes

de se outorgar o contrato para a Companhia X, a Administração Pública resolveu revogar a licitação. Acerca do

tema, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
A Administração Pública pode revogar a licitação, por qualquer motivo, principalmente por ilegalidade,não havendo direito subjetivo da Companhia X ao contrato.
✂️ b)
A revogação depende da constatação de ilegalidade no curso do procedimento e, nesse caso, nãopode ser decretada em prejuízo da Companhia X, que já se sagrou vencedora.
✂️ c)
A revogação, fundada na conveniência e na oportunidade da Administração Pública, deverá sempreser motivada e baseada em fato superveniente ao início da licitação.
✂️ d)
Quando a Administração lança um edital e a ele se vincula, somente será possível a anulação docertame em caso de ilegalidade, sendo-lhe vedado, pois, revogar a licitação.

5047Q925870 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Juliana é sócia de uma sociedade empresária que produz bens que exigem alto investimento, por meio de

financiamento significativo. Casada com Mário pelo regime da comunhão universal de bens, desde 1998, e sem

filhos, decide o casal alterar o regime de casamento para o de separação de bens, sem prejudicar direitos de

terceiros, e com a intenção de evitar a colocação do patrimônio já adquirido em risco.

Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
A alteração do regime de bens mediante escritura pública, realizada pelos cônjuges e averbada noRegistro Civil, é possível.
✂️ b)
A alteração do regime de bens, tendo em vista que o casamento foi realizado antes da vigência doCódigo Civil de 2002, não é possível.
✂️ c)
A alteração do regime de bens mediante autorização judicial, com pedido motivado de ambos oscônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros, épossível.
✂️ d)
Não é possível a alteração para o regime da separação de bens, tão somente para o regime de benslegal, qual seja, o da comunhão parcial de bens.

5048Q925103 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Em 05 de dezembro de 2016, Sérgio, mediante contrato de compra e venda, adquiriu de Fernando um

computador seminovo (ano 2014) da marca Massa pelo valor de R$ 5.000,00. O pagamento foi integralizado à

vista, no mesmo dia, e foi previsto no contrato que o bem seria entregue em até um mês, devendo Fernando

contatar Sérgio, por telefone, para que este buscasse o computador em sua casa. No contrato, também foi

prevista multa de R$ 500,00 caso o bem não fosse entregue no prazo combinado.

Em 06 de janeiro de 2017, Sérgio, muito ansioso, ligou para Fernando perguntando pelo computador, mas teve

como resposta que o atraso na entrega se deu porque a irmã de Fernando, Ana, que iria trazer um computador

novo para ele do exterior, tinha perdido o voo e só chegaria após uma semana. Por tal razão, Fernando ainda

dependia do computador antigo para trabalhar e não poderia entregá-lo de imediato a Sérgio.

Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) ou a cláusulapenal de R$ 500,00, não podendo ser cumulada a multa com a obrigação principal.
✂️ b) Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem)simultaneamente à multa de R$ 500,00, tendo em vista ser cláusula penal moratória.
✂️ c) Sérgio somente poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem), nãoa multa, pois o atraso foi por culpa de terceiro (Ana), e não de Fernando.
✂️ d) Sérgio somente poderá exigir de Fernando a cláusula penal de R$ 500,00, não a execução específicada obrigação (entrega do bem), que depende de terceiro (Ana).

5051Q947931 | Geografia, Hidrografia, Primeira Fase OAB, EBMSP, EBMSP, 2018

A existência de inúmeras sociedades espalhadas por quase todo o planeta Terra é uma das provas da imensa capacidade de adaptação do homem aos vários tipos de meio ambiente. Devido a essa ampla distribuição, que se estende desde as baixas latitudes até as mais altas, em ambos os hemisférios, o homem é afetado das mais diversas formas pelas variações do tempo.
CONTI, José Bueno. Clima e meio ambiente. São Paulo: Atual, 1998, p. 24.
Com base no texto e nos conhecimentos sobre a importância do clima na vida do homem, pode-se concluir:

✂️ a) As populações que vivem entre 0° e 30° de latitude conhecem as turbulências derivadas da instabilidade atmosférica.
✂️ b) As oscilações da ZCIT dificultam o ciclo das colheitas, pois elas não são previsíveis nem favorecem as chuvas.
✂️ c) A permanência de grandes células de alta pressão, denominadas doldrums, nas latitudes equatoriais, estimulam a movimentação do ar, fator que favorece a navegação e a ocupação do solo.
✂️ d) A zona térmica que mais favorece a ocupação humana é a tropical devido à ausência de desertos e de solos inadequados às atividades agrárias
✂️ e) Na faixa em torno de 30° de latitude, nos hemisférios norte e sul, situam-se os solos mais férteis da Terra e, por isso, essa região é mais densamente populosa e povoada.

5052Q924923 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A Companhia GAMA e o Banco RENDA celebraram entre si contrato de mútuo, por meio do qual a companhia recebeu do banco a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), obrigando-se a restituí-la, acrescida dos juros convencionados, no prazo de três anos, contados da entrega do numerário. Em garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA constituiu, em favor do Banco RENDA, por meio de escritura pública levada ao cartório do registro de imóveis, direito real de hipoteca sobre determinado imóvel de sua propriedade. Companhia GAMA, dois meses depois, celebrou outro contrato de mútuo com o Banco BETA, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), obrigando-se a restituir a quantia, acrescida dos juros convencionados, no prazo de dois anos, contados da entrega do numerário. Em garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA constituiu, em favor do Banco BETA, por meio de escritura pública levada ao cartório do registro de imóveis, uma segunda hipoteca sobre o mesmo imóvel gravado pela hipoteca do Banco RENDA. Chegado o dia do vencimento do mútuo celebrado com o Banco BETA, a Companhia GAMA não reembolsou a quantia devida ao banco, muito embora tivesse bens suficientes para honrar todas as suas dívidas.

Nesse caso, é correto afirmar que

✂️ a) o Banco BETA tem direito a promover imediatamente a execução judicial da hipoteca que lhe foi conferida.
✂️ b) a hipoteca constituída pela companhia GAMA em favor do Banco BETA é nula, uma vez que o bem objeto da garantia já se encontrava gravado por outra hipoteca.
✂️ c) a hipoteca constituída pela GAMA em favor do Banco é nula, uma vez que tal hipoteca garante dívida cujo vencimento é inferior ao da dívida garantida pela primeira hipoteca, constituída em favor do Banco RENDA.
✂️ d) o Banco BETA não poderá promover a execução judicial da hipoteca que lhe foi conferida antes de vencida a dívida contraída pela Companhia GAMA junto ao Banco RENDA.

5053Q926718 | Direito Constitucional, Espécies Normativas Lei Complementar e Lei Ordinária, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Em 2005, visando a conferir maior estabilidade e segurança jurídica à fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético, o Congresso Nacional decidiu discipliná-las por meio da Lei Complementar X, embora a Constituição Federal não reserve a matéria a essa espécie normativa. Posteriormente, durante o ano de 2017, com os avanços tecnológicos e científicos na área, entrou em vigor a Lei Ordinária Y prevendo novos mecanismos fiscalizatórios a par dos anteriormente estabelecidos, bem como derrogando alguns artigos da Lei Complementar X.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A Lei Ordinária Y é formalmente inconstitucional, não podendo dispor sobre matéria já tratada por Lei Complementar, em razão da superioridade hierárquica desta em relação àquela.
✂️ b) Embora admissível a edição da Lei Ordinária Y tratando de novos mecanismos a par dos já existentes, a revogação de dispositivos da Lei Complementar X exigiria idêntica espécie normativa.
✂️ c) A Lei Complementar X está inquinada de vício formal, já que a edição dessa espécie normativa encontra-se vinculada às hipóteses taxativamente elencadas pela Constituição Federal de 1988.
✂️ d) A Lei Complementar X, por tratar de matéria a respeito da qual não se exige a referida espécie normativa, pode vir a ser revogada por Lei Ordinária posterior que verse sobre a mesma temática.

5054Q924928 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Jorge, Luiz e Pedro trabalham na mesma empresa. Na época designada para o gozo das férias, eles foram informados pelo empregador que Jorge não teria direito às férias porque havia faltado, injustificadamente, 34 dias ao longo do período aquisitivo; que Luiz teria que fracionar as férias em três períodos de 10 dias e que Pedro deveria converter 2/3 das férias em abono pecuniário, podendo gozar de apenas 1/3 destas, em razão da necessidade de serviço do setor de ambos.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A informação do empregador foi correta nos três casos.
✂️ b)
Apenas no caso de Jorge o empregador está correto.
✂️ c) O empregador agiu corretamente nos casos de Jorge e de Luiz, mas não no de Pedro.
✂️ d) O empregador está errado nas três hipóteses.

5055Q923664 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Um conselheiro tutelar, ao passar por um parquinho, observa Ana corrigindo o filho, João, por ele não permitir que os amigos brinquem com o seu patinete. Para tanto, a genitora grita, puxa o cabelo e dá beliscões no infante, na presença das utras crianças e mães, que assistem a tudo assustadas. Assinale a opção que indica o procedimento correto do Conselheiro Tutelar.

✂️ a) Requisitar a Polícia Militar para conduzir Ana à Delegacia de Polícia e, após a atuação policial, dar o caso por encerrado.
✂️ b) Não intervir, já que Ana está exercendo o seu poder de correção, decorrência do atributo do poder familiar.
✂️ c) Intervir imediatamente, orientando Ana para que não corrija o filho dessa forma, e analisar se não seria recomendável a aplicação de uma das medidas previstas no ECA.
✂️ d) Apenas colher elementos para ingressar em Juízo com uma representação administrativa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.

5056Q925536 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Texto associado.

O advogado Geraldo foi regularmente constituído por certo cliente para defendê-lo em um processo judicial no qual esse cliente é réu. Geraldo ofereceu contestação, e o processo segue atualmente seu trâmite regular, não tendo sido, por ora, designada audiência de instrução e julgamento.

Todavia, por razões insuperáveis que o impedem de continuar exercendo o mandato, Geraldo resolve renunciar.

Em 12/02/2019, Geraldo fez a notificação válida da renúncia. Três dias depois da notificação, o mandante constituiu novo advogado, substituindo-o. Todo o ocorrido foi informado nos autos.

Considerando o caso narrado, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Geraldo continuará a representar o mandante durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia.
✂️ b) O dever de Geraldo de representar o mandante cessa diante da substituição do advogado, independentemente do decurso de prazo.
✂️ c) Geraldo continuará a representar o mandante até que seja proferida e publicada sentença nos autos, ainda que recorrível.
✂️ d) Geraldo continuará a representar o mandante até o término da audiência de instrução e julgamento.

5057Q922217 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

✂️ a) Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa não excessiva praticada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu advogado e a opinião da crítica literária sem intenção de injuriar ou difamar.
✂️ b) Em regra, a persecução criminal nos crimes contra a honra processa-se mediante ação pública condicionada à representação da pessoa ofendida.
✂️ c) Caracterizado o crime contra a honra de servidor público, em razão do exercício de suas funções, a ação penal será pública incondicionada.
✂️ d) O CP prevê, para os crimes de calúnia, de difamação e de injúria, o instituto da exceção da verdade, que consiste na possibilidade de o acusado comprovar a veracidade de suas alegações, para a exclusão do elemento objetivo do tipo.

5058Q949104 | Atualidades, Economia na Atualidade, Primeira Fase OAB, FUVEST, FUVEST, 2018

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), anualmente, 1,3 bilhão de toneladas de alimentos (30% da produção total no planeta) é perdido em dois processos: o desperdício que se relaciona ao descarte de alimentos em bom estado e a perda ao longo da cadeia produtiva. O desperdício representa 46% e é muito maior nas regiões mais ricas. As perdas relativas ao circuito de produção representam 54% do total e são maiores nos países em desenvolvimento.
https://nacoesunidas.org/fao‐30‐de‐toda‐a‐comida‐produzida‐no‐mundo‐vai‐parar‐no-lixo. Adaptado.
Percentual de pessoas em estado de insegurança alimentar grave* Local 2017 África 29,8% América Latina 9,8% Ásia 6,9% América Setentrional e Europa 1,4% Mundo 10,2%
FAO. El estado de la seguridad alimentaria y la nutrición en el mundo. 2018. Adaptado.
*pessoa que está sem alimento e/ou que ficou um dia todo sem comer várias vezes ao ano.
Com base nas informações da FAO e em seus conhecimentos, indique a afirmação correta.

✂️ a) A produção de alimentos vem decaindo mundialmente devido aos problemas na logística de produção, o que tem provocado aumento da insegurança alimentar.
✂️ b) Nos continentes mais desenvolvidos, a perda de alimentos devido ao sistema de transporte e armazenamento é a principal causa da inexistência da insegurança alimentar.
✂️ c) O fato de parte significativa da população africana estar em estado de insegurança alimentar ocorre devido ao desperdício das monoculturas de cereais.
✂️ d) O controle rigoroso do desperdício explica o baixo percentual de pessoas em situação de insegurança alimentar na América Setentrional e na Europa.
✂️ e) Os dois diferentes processos que causam a enorme perda de alimentos no mundo refletem as desigualdades econômicas e sociais existentes entre os continentes.

5060Q923262 | Direito Comercial, Empresário Individual de Responsabilidade Limitada, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

José decidiu constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município X e consultou um advogado para obter esclarecimentos sobre a administração da EIRELI.

Assinale a alternativa que apresenta a informação correta dada pelo advogado.

✂️ a) A designação de administrador não sócio depende do voto favorável de 2/3 (dois terços) do capital social, se este não estiver integralizado.
✂️ b) A administração atribuída pelo contrato a qualquer dos sócios da EIRELI não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquirirem essa qualidade.
✂️ c) O administrador da EIRELI, seja o próprio instituidor ou terceiro, responde por culpa no desempenho de suas atribuições perante terceiros prejudicados.
✂️ d) O titular da EIRELI poderá usar a firma ou denominação, sendo vedado seu uso pelo terceiro, ainda que seja designado administrador.

Questões de Concursos Primeira Fase OAB

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5041Q925762 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

5042Q924230 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

5043Q925290 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5044Q925550 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5045Q925087 | Direito Administrativo, Anulação e revogação das licitações, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5046Q925357 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

5047Q925870 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5048Q925103 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

5049Q924365 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

5050Q860115 | Direito Processual Civil, Princípios da execução, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

5051Q947931 | Geografia, Hidrografia, Primeira Fase OAB, EBMSP, EBMSP, 2018

5052Q924923 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5053Q926718 | Direito Constitucional, Espécies Normativas Lei Complementar e Lei Ordinária, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

5054Q924928 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5055Q923664 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5056Q925536 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

5057Q922217 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

5058Q949104 | Atualidades, Economia na Atualidade, Primeira Fase OAB, FUVEST, FUVEST, 2018

5059Q925817 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5060Q923262 | Direito Comercial, Empresário Individual de Responsabilidade Limitada, Primeira Fase OAB, OAB, FGV