Questões de Concursos Primeira Fase OAB

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5081Q925080 | Direito Penal, Homicídio 243 Participação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

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Sofia decide matar sua mãe. Para tanto, pede ajuda a Lara, amiga de longa data, com quem debate a melhor maneira de executar o crime, o melhor horário, local etc. Após longas discussões de como poderia executar seu intento da forma mais eficiente possível, a fim de não deixar nenhuma pista, Sofia pede emprestado a Lara um facão. A amiga prontamente atende ao pedido. Sofia despede-se agradecendo a ajuda e diz que, se tudo correr conforme o planejado, executará o homicídio naquele mesmo dia e assim o faz. No entanto, apesar dos cuidados, tudo é descoberto pela polícia.

A respeito do caso narrado e de acordo com a teoria restritiva da autoria, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Sofia é a autora do delito e deve responder por homicídio com a agravante de o crime ter sido praticado contra ascendente. Lara, por sua vez, é apenas partícipe do crime e deve responder por homicídio, sem a presença da circunstância agravante.
✂️ b) Sofia e Lara devem ser consideradas coautoras do crime de homicídio, incidindo, para ambas, a circunstância agravante de ter sido, o crime, praticado contra ascendente.
✂️ c) Sofia e Lara devem ser consideradas coautoras do crime de homicídio. Todavia, a agravante de ter sido, o crime, praticado contra ascendente somente incide em relação à Sofia.
✂️ d) Sofia é a autora do delito e deve responder por homicídio com a agravante de ter sido, o crime, praticado contra ascendente. Lara, por sua vez, é apenas partícipe do crime, mas a agravante também lhe será aplicada.

5082Q925851 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

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O advogado Stéfano, buscando facilitar a satisfação de honorários advocatícios contratuais a que fará jus, estuda tomar duas providências: de um lado, tenciona incluir expressamente no contrato de prestação de seus serviços, com concordância do cliente, autorização para que se dê compensação de créditos pelo advogado, de importâncias devidas ao cliente; de outro, pretende passar a empregar, para o recebimento de honorários, sistema de cartão de crédito, mediante credenciamento junto a uma operadora.

Tendo em vista as medidas pretendidas pelo advogado e as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Não é permitida a compensação de créditos, pelo advogado, de importâncias devidas ao cliente,sendo vedada a inclusão de cláusula nesse sentido no contrato de prestação de serviços. De igualmaneira, não é admitido o emprego de sistema de cartões de crédito para recebimento de honorários,mediante credenciamento junto a operadoras de tal ramo.
✂️ b)
Não é permitida a compensação de créditos, pelo advogado, de importâncias devidas ao cliente,sendo vedada a inclusão de cláusula nesse sentido no contrato de prestação de serviços. Porém, éadmitido o emprego de sistema de cartões de crédito para recebimento de honorários, mediantecredenciamento junto a operadoras de tal ramo.
✂️ c)
É admitida a compensação de créditos, pelo advogado, de importâncias devidas ao cliente, se houverautorização para tanto no contrato de prestação de serviços. Também é permitido o emprego desistema de cartões de crédito para recebimento de honorários, mediante credenciamento junto aoperadoras de tal ramo.
✂️ d)
É admitida a compensação de créditos, pelo advogado, de importâncias devidas ao cliente, se houverautorização para tanto no contrato de prestação de serviços. Porém, não é permitido o emprego desistema de cartões de crédito para recebimento de honorários, mediante credenciamento junto aoperadoras de tal ramo.

5083Q922028 | Direito Processual Civil, Substituição das partes e dos procuradores, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores.
A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao advogado é admitido procurar em juízo sem instrumento de mandato a fim de praticar atos reputados urgentes. Mas, para tanto, deverá prestar caução e exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de quinze dias.
✂️ b) O instituto da sucessão processual ocorrerá quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo e sendo defesa a prática de atos processuais, salvo atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
✂️ c) O advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez dias subsequentes a fim de lhe evitar prejuízo, salvo na hipótese de ter comprovado que cientificou o mandante para que nomeasse substituto.
✂️ d) Caso o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá fazê-lo até a fase de saneamento, mas as intimações somente informarão o nome do advogado quando tal dado estiver regularizado.

5085Q925897 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Helena foi admitida em 12 de fevereiro de 2005 pela empresa Marca Refrigeração Ltda. e dispensada sem justa

causa em 07 de julho de 2011. Com o advento da regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de

serviço (Lei n. 12.506, de 13 de outubro de 2011), ela pretende o pagamento dessa nova vantagem atribuída à

classe trabalhadora.

A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Helena receberá aviso prévio proporcional na razão de 45 dias.
✂️ b)
Helena não receberá aviso prévio proporcional.
✂️ c) Helena receberá aviso prévio proporcional na razão de 42 dias.
✂️ d)
Helena receberá aviso prévio proporcional em razão da ultratividade da norma mais benéfica e peloprincípio da proteção.

5086Q863726 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

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Patrícia foi aprovada em concurso público e tomou posse como Procuradora do Município em que reside. Como não pretendia mais exercer a advocacia privada, mas apenas atuar como Procuradora do Município, pediu o cancelamento de sua inscrição na OAB.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Patrícia não agiu corretamente, pois os advogados públicos estão obrigados à inscrição na OAB para o exercício de suas atividades.
✂️ b) Patrícia não agiu corretamente, pois deveria ter requerido apenas o licenciamento do exercício da advocacia e não o cancelamento de sua inscrição.
✂️ c) Patrícia poderia ter pedido o licenciamento do exercício da advocacia, mas nada a impede de pedir o cancelamento de sua inscrição, caso não deseje mais exercer a advocacia privada.
✂️ d) Patrícia agiu corretamente, pois, uma vez que os advogados públicos não podem exercer a advocacia privada, estão obrigados a requerer o cancelamento de suas inscrições.

5087Q922872 | Direito Tributário, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Quanto ao ICMS, assinale a alternativa ERRADA:

✂️ a) Trata-se de tributo não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa a circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou Distrito Federal;
✂️ b) Incidirá sobre a importação de bens por pessoa física, ainda que o referido bem seja para o consumo do importador, cabendo o tributo ao Estado do domicílio do importador;
✂️ c) Não incidirá sobre as operações e compra e venda de ouro, mesmo após a sua transformações em barras ou outra forma de apresentação, face a imunidade tributária concedida as operações com minerais no País;
✂️ d) Cabe ao Senado Federal, através de resolução, fixar as alíquotas aplicáveis nas operações interestaduais sujeitas ao ICMS.

5088Q863992 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

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O advogado Márcio, sócio de determinado escritório de advocacia, contratou novos advogados para a sociedade e substabeleceu, com reserva em favor dos novos contratados, os poderes que lhe haviam sido outorgados por diversos clientes. O mandato possuía poderes para substabelecer. Um dos clientes do escritório, quando percebeu que havia novos advogados trabalhando na causa, os quais não eram por ele conhecidos, não apenas resolveu contratar outro escritório para atuar em sua demanda como ofereceu representação disciplinar contra Márcio, afirmando que o advogado não agira com lealdade e honestidade.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A representação oferecida não deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois apenas o substabelecimento do mandato sem reserva de poderes deve ser comunicado previamente ao cliente.
✂️ b) A representação oferecida não deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.
✂️ c) A representação oferecida deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o substabelecimento do mandato, com ou sem reserva de poderes, deve ser comunicado previamente ao cliente.
✂️ d) A representação oferecida deve ser enquadrada como infração disciplinar, pois o advogado deve avisar previamente ao cliente acerca de todas as petições que apresentará nos autos do processo, inclusive sobre as de juntada de substabelecimentos.

5089Q923908 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com base na legislação atual de combate às drogas (Lei n. o 11.343/2006).

✂️ a) Se um indivíduo, acusado de tráfico de drogas, colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais co-autores do crime e na recuperação total do produto do crime, nessa situação, caso ele seja condenado, terá sua pena reduzida nos termos da lei.
✂️ b) Segundo a novel legislação, o indivíduo que esteja cumprindo pena em decorrência de condenação por tráfico ilícito de entorpecentes não pode beneficiar-se de livramento condicional.
✂️ c) O agente que, em razão da dependência de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento terá sua pena reduzida pela metade.
✂️ d) É vedada, em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos na lei em questão, a infiltração, por agentes de polícia, em tarefas de investigação.

5090Q925204 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

No contrato de alienação do estabelecimento da sociedade empresária Chaves & Cia Ltda., com sede em Theobroma, ficou pactuado que não haveria sub-rogação do adquirente nos contratos celebrados pelo alienante, em vigor na data da transferência, relativos ao fornecimento de matéria-prima para o exercício da empresa. Um dos sócios da sociedade empresária consulta sua advogada para saber se a estipulação é válida. Consoante as disposições legais sobre o estabelecimento, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A estipulação é nula, pois o contrato de alienação do estabelecimento não pode afastar a sub-rogação do adquirente nos contratos celebrados anteriormente para sua exploração.
✂️ b) A estipulação é válida, pois o contrato de alienação do estabelecimento pode afastar a sub-rogação do adquirente nos contratos celebrados anteriormente para sua exploração.
✂️ c) A estipulação é anulável, podendo os terceiros rescindir seus contratos com a sociedade empresária em até 90 (noventa) dias a contar da publicação da transferência.
✂️ d) A estipulação é considerada não escrita, por desrespeitar norma de ordem pública que impõe a solidariedade entre alienante e adquirente pelas obrigações referentes ao estabelecimento.

5091Q863524 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O advogado Mário, para ilustrar a tese que desenvolvia, fez inserir, em petição por ele apresentada, citação de julgado inexistente. Inseriu, ainda, citação doutrinária, cujo teor foi completamente deturpado. A respeito da hipótese, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Mário não cometeu infração disciplinar, pois o advogado, amparado no princípio da ampla defesa, deve ter liberdade para defender os interesses de seus clientes da forma que achar conveniente.
✂️ b) Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de censura, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
✂️ c) Mário cometeu infração disciplinar punível com pena de exclusão, nos termos do EAOAB, e violou dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.
✂️ d) Mário não cometeu infração disciplinar prevista no EAOAB, tendo apenas violado dispositivo do Código de Ética e Disciplina da OAB.

5092Q927291 | Direito do Trabalho, Alteração, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

Sua cliente é uma empresa do setor calçadista com sede em Sapiranga, no Rio Grande do Sul, e lhe procurou indagando acerca da possibilidade de transferir alguns empregados para outras localidades.
Diante disso, considerando o texto da CLT em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O empregado com contrato de trabalho no qual consta cláusula expressa de transferência decorrente de comprovada real necessidade de serviço obrigatoriamente deve aquiescer com a transferência, sendo tal concordância requisito indispensável para a validade da transferência.
✂️ b) Apenas serão consideradas transferências aquelas que acarretarem, necessariamente, a mudança de domicílio do empregado.
✂️ c) Em caso de necessidade de serviço, o empregador será livre para transferir o empregado provisoriamente, desde que com a aquiescência deste, sendo desnecessário o pagamento de qualquer outra vantagem ou benefício ao empregado, exceto a ajuda de custo para a mudança.
✂️ d) Havendo transferência provisória com o pagamento do respectivo adicional, as despesas resultantes da transferência serão do empregado, uma vez que já indenizada a transferência pelo adicional respectivo.

5093Q925008 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Maria trabalha para a sociedade empresária Alfa S.A. como chefe de departamento. Então, é informada pelo empregador que será transferida de forma definitiva para uma nova unidade da empresa, localizada em outro estado da Federação. Para tanto, Maria, obrigatoriamente, terá de alterar o seu domicílio.

Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Maria receberá adicional de, no mínimo, 25%, mas tal valor, por ter natureza indenizatória, não será integrado ao salário para fim algum.
✂️ b) A empregada não fará jus ao adicional de transferência porque a transferência é definitiva, o que afasta o direito.
✂️ c) A obreira terá direito ao adicional de transferência, mas não à ajuda de custo, haja vista o caráter permanente da alteração.
✂️ d) Maria receberá adicional de transferência de 25% do seu salário enquanto permanecer na outra localidade.

5094Q925787 | Direito Penal, A Norma Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O Art. 33 da Lei n. 11.343/06 (Lei Antidrogas) diz: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.” Analisando o dispositivo acima, pode-se perceber que nele não estão inseridas as espécies de drogas não autorizadas ou que se encontram em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Dessa forma, é correto afirmar que se trata de uma norma penal

✂️ a) em branco homogênea.
✂️ b) em branco heterogênea.
✂️ c) incompleta (ou secundariamente remetida).
✂️ d) em branco inversa (ou ao avesso).

5096Q925021 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Vítor, Paulo e Márcia são coproprietários, em regime de condomínio pro indiviso, de uma casa, sendo cada um

deles titular de parte ideal representativa de um terço (1/3) da coisa comum. Todos usam esporadicamente a

casa nos finais de semana. Certo dia, ao visitar a casa, Márcia descobre um vazamento no encanamento de água.

Sem perder tempo, contrata, em nome próprio, uma sociedade empreiteira para a realização da substituição do

cano danificado. Pelo serviço, ficou ajustado contratualmente o pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais).

Tendo em vista os fatos expostos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente de qualquer um dos condôminos.
✂️ b)
A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente apenas de Márcia, que, por suavez, tem direito de regresso contra os demais condôminos.
✂️ c)
A empreiteira não pode cobrar a remuneração contratualmente ajustada de Márcia ou de qualqueroutro condômino, uma vez que o serviço foi contratado sem a prévia aprovação da totalidade doscondôminos.
✂️ d)
A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente apenas de Márcia, que deverásuportar sozinha a despesa, sem direito de regresso contra os demais condôminos, uma vez quecontratou a empreiteira sem o prévio consentimento dos demais condôminos.

5098Q927843 | Direito Penal, Conceito de crime, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Durante um assalto a uma instituição bancária, Antônio e Francisco, gerentes do estabelecimento, são feitos reféns. Tendo ciência da condição deles de gerentes e da necessidade de que suas digitais fossem inseridas em determinado sistema para abertura do cofre, os criminosos colocam, à força, o dedo de Antônio no local necessário, abrindo, com isso, o cofre e subtraindo determinada quantia em dinheiro. Além disso, sob a ameaça de morte da esposa de Francisco, exigem que este saia do banco, levando a sacola de dinheiro juntamente com eles, enquanto apontam uma arma de fogo para os policiais que tentavam efetuar a prisão dos agentes.

Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no conceito tripartido de crime, é correto afirmar que

✂️ a) Antônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de ilicitude em sua conduta.
✂️ b) Antônio não responderá pelo crime por ausência de ilicitude, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.
✂️ c) Antônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.
✂️ d) Ambos não responderão pelo crime por ausência deculpabilidade em suas condutas.

5099Q922469 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Osvaldo é vereador do município K e ocupa cargo vinculado à Mesa da Câmara de Vereadores. Necessitando propor ação cominatória em face do seu vizinho Marcos, e sendo advogado, apresenta-se em Juízo postulando em causa própria.

Nos termos das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A função de membro do Poder Legislativo impede o advogado de atuar, mesmo em causa própria.
✂️ b) A eleição para a Mesa Diretora do Poder Legislativo impede o advogado de atuar, gerando uma incompatibilidade.
✂️ c) O mandato de vereador não se inclui dentre as situações de incompatibilidade, ocupe ou não cargo na Mesa Diretora.
✂️ d) As incompatibilidades dos membros do Poder Legislativo estão circunscritas aos integrantes do Senado e da Câmara dos Deputados Federal.

5100Q925030 | Direitos Humanos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Em 11 de abril de 2011 passou a vigorar na França uma lei que proíbe o uso, nos espaços públicos, da burca e do niqab, véus que cobrem totalmente os rostos das mulheres e que, para algumas correntes da cultura muçulmana, são de uso obrigatório. Essa situação se insere no polêmico debate acerca da universalidade ou da relatividade cultural dos direitos humanos. Em relação a esse debate, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os defensores do relativismo cultural são a favor da lei uma vez que ela, ao proibir o uso da burca e do niqab, permite a livre manifestação de todas as religiões.
✂️ b) Os defensores da universalidade dos direitos humanos são a favor da lei com o argumento de que todas as culturas devem preservar a igualdade entre os sexos e a burca e o niqab são instrumentos de opressão da mulher.
✂️ c) Os defensores do relativismo cultural são contra a lei porque ela viola o princípio básico de que os direitos humanos se aplicam igualmente a todas as culturas.
✂️ d) Os defensores da universalidade dos direitos humanos são contra a lei, alegando que ela viola o direito à liberdade religiosa.

Questões de Concursos Primeira Fase OAB

Resolva questões de Primeira Fase OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

5081Q925080 | Direito Penal, Homicídio 243 Participação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5082Q925851 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5083Q922028 | Direito Processual Civil, Substituição das partes e dos procuradores, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5084Q924335 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

5085Q925897 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5086Q863726 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5087Q922872 | Direito Tributário, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

5088Q863992 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5089Q923908 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

5090Q925204 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5091Q863524 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5092Q927291 | Direito do Trabalho, Alteração, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

5093Q925008 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5094Q925787 | Direito Penal, A Norma Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5095Q923996 | Direito Penal, Crimes Contra Sentimento Religioso, Primeira Fase OAB, OAB, FCC

5096Q925021 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5097Q925278 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

5098Q927843 | Direito Penal, Conceito de crime, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5099Q922469 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5100Q925030 | Direitos Humanos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV