Questões de Concursos Primeira Fase OAB

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5181Q678929 | Biologia, Fungos, Primeira Fase OAB, FUVEST, FUVEST, 2019

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Óbitos por cepas de bactérias resistentes a antibióticos vêm crescendo. Um estudo do governo britânico estima que, em escala global, os óbitos por cepas resistentes já cheguem a 700 mil por ano. E as coisastêm piorado. Além das bactérias, já estão surgindo fungos resistentes, como a Candida auris.

Qualquer solução passa por um esforço multinacional de ações coordenadas. O crescente número de governos isolacionistas e até antidarwinistas não dá razões para otimismo. Há urgência. O estudo britânico calcula que, se nada for feito, em 2050, as mortes por infecções resistentes chegarão a 10 milhões ao ano.

Hélio Schwartsman, “Mortes anunciadas”. Folha de São Paulo, Abril/2019. Adaptado.

Várias espécies do gênero Candida, que pertence ao grupo de fungos unicelulares, reproduzem‐se por brotamento (gemulação), espalhando‐se rapidamente. No grupo dos fungos pluricelulares, a rápida colonização de novos ambientes deve‐se, em grande parte, ao fato de que esse grupo possui

✂️ a) esporos haploides que germinam e colonizam o ambiente.
✂️ b) reprodução assexuada, produzindo descendentes que são genotipicamente diferentes.
✂️ c) zigotos haploides que crescem aceleradamente com mitoses sucessivas.
✂️ d) cistos de resistência que encapsulam adultos diploides.
✂️ e) fases autotróficas, podendo viver sem disponibilidade de alimento externo.

5182Q925209 | Direito Penal, Lesões Corporais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Débora estava em uma festa com seu namorado Eduardo e algumas amigas quando percebeu que Camila, colega de faculdade, insinuava-se para Eduardo. Cega de raiva, Débora esperou que Camila fosse ao banheiro e a seguiu. Chegando lá e percebendo que estavam sozinhas no recinto, Débora desferiu vários tapas no rosto de Camila, causando lhe lesões corporais de natureza leve. Camila, por sua vez, atordoada com o acontecido,somente deu por si quando Débora já estava saindo do banheiro, vangloriando-se da surra dada. Neste momento,com ódio de sua algoz, Camila levanta-se do chão, agarra Débora pelos cabelos e a golpeia com uma tesourinha de unha que carregava na bolsa, causando-lhe lesões de natureza grave.

Com relação à conduta de Camila, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Agiu em legítima defesa.
✂️ b) Agiu em legítima defesa, mas deverá responder pelo excesso doloso.
✂️ c) Ficará isenta de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
✂️ d) Praticou crime de lesão corporal de natureza grave, mas poderá ter a pena diminuída.

5183Q923163 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

Assinale a opção correta quanto à composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

✂️ a) O presidente da CIPA será, sempre, o empregado que obtiver maior número de votos, e o vice-presidente, o segundo candidato mais votado.
✂️ b) O empregador designará, anualmente, entre os seus representantes, o presidente da CIPA, e os empregados elegerão, entre eles, o vice-presidente da comissão.
✂️ c) O presidente da CIPA será, sempre, o empregado que obtiver maior número de votos, e o vice-presidente, eleito por votação indireta entre os membros da comissão.
✂️ d) Tanto o presidente quanto o vice-presidente serão livremente designados pelo empregador, sendo os demais cargos preenchidos por votação indireta entre os membros eleitos da CIPA.

5184Q945216 | Física, Gás Ideal, Primeira Fase OAB, UNICAMP, COMVEST UNICAMP, 2023

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Use os valores aproximados: g = 10 m/s2 e π = 3.

Uma das etapas mais difíceis de um voo espacial tripulado é a reentrada na atmosfera terrestre. Ao reencontrar as camadas mais altas da atmosfera, a nave sofre forte desaceleração e sua temperatura externa atinge milhares de graus Celsius. Caso a reentrada não ocorra dentro das condições apropriadas, há risco de graves danos à nave, inclusive de explosão, e até mesmo risco de ela ser lançada de volta ao espaço.

O ar atmosférico comporta-se como um gás perfeito. Sendo a pressão e a temperatura do ar, numa determinada posição da alta atmosfera, dadas por p = 2,0 Pa e T = 180 K (sem a presença da cápsula na vizinhança), e sendo a constante universal dos gases perfeitos R≃8 J/mol.K, qual é o volume ocupado por um mol de ar naquela posição?

✂️ a) 1,38 × 10 ^–3 m³ .
✂️ b) 9,00 × 10¹ m³ .
✂️ c) 7,20 × 10² m³ .
✂️ d) 2,88 × 10³ m³.

5185Q924999 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Luan, servidor público do Estado de Minas Gerais, ajuizou ação contra a Fazenda Pública estadual, requerendo a devolução de verbas indevidamente descontadas em seu contracheque sob a rubrica de “contribuição obrigatória ao plano de saúde". Na oportunidade, demonstrou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia, em anterior ação individual proposta por Thales, outro servidor público estadual, reconhecido a inconstitucionalidade da lei estadual que previa esse desconto, e requereu, assim, a restituição das verbas não prescritas descontadas a tal título. Devidamente ajuizada junto à 1ª Vara de Feitos Tributários da cidade de Belo Horizonte/MG, e após regular tramitação, o magistrado singular acolheu a tese da ré e julgou improcedente o pedido exordial, tendo tal decisão transitado em julgado em 01/04/2012.

Sobre os fatos descritos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Luan poderá se valer de ação anulatória, tendo em vista a manifesta injustiça da sentença.
✂️ b) Se a inconstitucionalidade da lei estadual tivesse sido reconhecida, na ação proposta por Thales, pelo Supremo Tribunal Federal, Luan poderia ignorar a coisa julgada que lhe foi desfavorável.
✂️ c) Luan poderá se valer de uma reclamação constitucional, tendo em vista o desrespeito, pela sentença, de posição jurisprudencial firmada pelo TJMG.
✂️ d) Luan poderia se valer de uma ação rescisória, desde que, para tanto, demonstrasse que houve violação à lei, sendo-lhe vedado, nessa demanda, a rediscussão de matérias fáticas.

5186Q925775 | Direito Tributário, Taxas e Imposto sobre Propriedade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Pedro adquire imóvel de João, que o alugava anteriormente a uma sociedade empresária. Sobre esse imóvel estavam pendentes de pagamento os seguintes tributos: o IPTU, a Contribuição de Melhoria, a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e a Taxa de Inspeção Sanitária devida pelo exercício do poder de polícia, em função da atividade ali desenvolvida. Com relação à responsabilidade tributária, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Pedro só se torna responsável tributário do IPTU, da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo e da Contribuição de Melhoria, permanecendo João como sujeito passivo da Taxa de Inspeção Sanitária.
✂️ b) Pedro só se torna responsável tributário do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, permanecendo João como sujeito passivo da Taxa de Inspeção Sanitária e da Contribuição de Melhoria.
✂️ c) Pedro é o responsável tributário de todos os tributos, devido à sucessão imobiliária.
✂️ d) João continua sendo o sujeito passivo de todos os tributos, muito embora o imóvel tenha sido adquirido por Pedro.

5187Q927064 | Direito do Trabalho, Alteração, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

Genilson e Carla trabalham como operadores de atendimento em uma sociedade empresária de telemarketing. Ambos possuem plano de saúde empresarial, previsto no regulamento interno e custeado integralmente pelo empregador, com direito a uma ampla rede credenciada e quarto particular em caso de eventual internação. Ocorre que a sociedade empresária, desejando reduzir seus custos, alterou o regulamento e informou seus empregados que o plano foi modificado, com redução significativa da rede credenciada e que, eventual internação hospitalar, seria feita em enfermaria – e não mais em quarto particular.

Sobre a alteração efetuada e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A alteração não é válida para Genilson e Carla, porque só pode ser efetivada para aqueles admitidos após a mudança.
✂️ b) A alteração é válida para Genilson e Carla, porque o plano de saúde continuou a ser mantido, ainda que em condições diferentes.
✂️ c) A alteração somente será válida para os admitidos anteriormente à mudança.
✂️ d) A alteração, que alcança apenas os admitidos após a mudança, deve ser homologada judicialmente.

5188Q923993 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Sobre o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça e o Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) por força de expressa disposição constitucional, as decisões administrativas dos Tribunais deverão ser motivadas e em sessão pública;
✂️ b) as ações judiciais contra atos disciplinares do Comando da Polícia Militar do Distrito Federal serão processadas e julgadas pelos integrantes do Conselho de Justiça Militar;
✂️ c) em razão da autonomia administrativa dos Tribunais, o Conselho Nacional de Justiça ao apreciar a legalidade administrativa de atos praticados por órgãos do Poder Judiciário poderá fixar prazo para que seja adotada a providência corretiva necessária, mas não poderá desconstituí-los ou revê-los;
✂️ d) a ação por descumprimento de preceito fundamental que se destine a por fim a controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, segundo entendimento do STF, poderá ser interposta inclusive em relação a controvérsias constitucionais concretamente já postas em juízo.

5189Q951391 | Física, Física Atômica e Nuclear, Primeira Fase OAB, UEL, COPS UEL, 2018

Texto associado.

Leia o texto a seguir e responda a questão

Pensem nas crianças

Mudas telepáticas

Pensem nas meninas

Cegas inexatas

Pensem nas mulheres

Rotas alteradas

Pensem nas feridas

Como rosas cálidas

Mas oh não se esqueçam

Da rosa da rosa

Da rosa de Hiroshima

A rosa hereditária

A rosa radioativa

Estúpida e inválida

A rosa com cirrose

A anti-rosa atômica

Sem cor sem perfume

Sem rosa sem nada

A Rosa de Hiroshima.

Compositores: Vinícius de Moraes, Gerson Conrad, 1973.

Na Primeira Guerra Mundial, quando se confrontaram as potências imperialistas europeias, o mundo assistiu com horror o uso de uma tecnologia bélica de elevado poder destrutivo, desacreditando o discurso no qual se considerava que a Europa possuia uma cultura superior. Com o término da Primeira Guerra, buscou-se um reencantamento do mundo por meio de acordos de paz, logo superados pela Segunda Guerra, culminando com o ataque atômico ao Japão. Após esses episódios, vários outros conflitos se disseminaram pelo mundo até a atualidade.

Com base nos conhecimentos históricos sobre esses conflitos, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) A utilização de armas químicas foi regulamentada no decorrer da Segunda Guerra pelo tratado de Paz de Vestfalia.

( ) O projeto da arma nuclear foi desenvolvido nos EUA por uma equipe de cientistas sob o governo Truman, que autorizou o seu uso.

( ) No México, o Exército Zapatista de Libertação Nacional, orientado pela doutrina libertária, defende o direito dos povos nativos.

( ) O grupo Al Quaeda de libertação do Afeganistão teve sua organização ideológica fundamentada pelas doutrinas de Gramsci.

( ) O governo indiano acusa o Paquistão de fomentar grupos separatistas muçulmanos no seu território da Caxemira.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

✂️ a) V, V, F, V, F.
✂️ b) V, F, V, F, F.
✂️ c) V, F, F, V, V.
✂️ d) F, V, V, F, V.
✂️ e) F, F, V, F, V.

5190Q922995 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Sobre o processo disciplinar na OAB, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação. Nesse caso, o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de noventa dias;
✂️ b) a decisão condenatória irrecorrível deve ser imediatamente comunicada aos órgãos da OAB (Conselho Federal, Conselho Seccional, Subseções e Caixa de Assistênci para constar dos respectivos assentamentos;
✂️ c) o poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Federal, salvo se a falta for cometida no âmbito da Subseção, quando, então, esta poderá punir o advogado inscrito em seus quadros;
✂️ d) a jurisdição disciplinar exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, este pode ser comunicado às autoridades competentes, a critério do presidente da Seccional.

5191Q947875 | Arquivologia, Ortografia, Primeira Fase OAB, EBMSP, EBMSP, 2018

Texto associado.

Questão

Malala luta pelo acesso à escola de meninas no Paquistão e sobreviveu a uma tentativa de homicídio por parte de talibãs, em 2012. A jovem foi baleada por militantes em 9 outubro de 2012, no vale de Swat, na província rebelde paquistanesa de Khyber Pakhtunkhwa. O Talibã assumiu a autoria do ataque, alegando em comunicado que Malala foi visada por promover o “secularismo” no país. Depois de receber tratamento médico inicial no Paquistão, Malala foi enviada para o Reino Unido, onde reside atualmente com sua família.

Antes do atentado, Malala vinha fazendo campanha pelo direito das meninas à educação em Swat, além de ser uma crítica veemente dos extremistas islâmicos. Ela foi elogiada mundo afora por escrever sobre as atrocidades do Talibã num blog da BBC no idioma urdu.

Malala percorreu um longo caminho desde então, sendo um ícone internacional da resistência, do fortalecimento das mulheres e do direito à educação. Entre as numerosas distinções que recebeu está o prestigioso prêmio de direitos humanos Sakharov, da União Europeia. Ela também foi a ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 2014. Em seu próprio país, no entanto, é desprezada por muitos, que a acusam de ser agente dos EUA, decidida a difamar o Paquistão e o islã.

Em 2017, Malala foi nomeada Mensageira da Paz pela ONU. Numa cerimônia na sede das Nações Unidas em Nova York, o secretário-geral da ONU, António Guterres, entregou-lhe o grande prêmio, dizendo ter-se sentido inspirado pelo “compromisso inabalável” da jovem com a paz, assim como por sua “determinação em promover um mundo melhor”.

MALALA YOUSAFZAI vem a São Paulo falar sobre direito à educação Disponível em: <http://www.cartaeducacao.com.br>. Acesso em: set. 2018.

Tomando como referência os conhecimentos sobre acentuação gráfica, é correto afirmar que os vocábulos,

✂️ a) “homicídio” e “prêmio” são acentuados por diferentes razões.
✂️ b) “país” e “além”, recebem sinal diacrítico, no primeiro caso, porque o “í” faz hiato com a vogal anterior e forma sílaba com “s”, e, no segundo, porque é oxítona com a terminação "em".
✂️ c) “islâmicos” e “ícone”, por serem trissilábicos, levam, respectivamente, acento circunflexo e agudo, devido à pronúncia fechada e aberta que possuem.
✂️ d) “está” e “também” pertencem ao grupo das palavras cuja tônica é a última sílaba e todas são assinaladas graficamente.
✂️ e) “próprio” e “inabalável” aparecem sinalizados da mesma maneira por se tratar de proparoxítonos.

5193Q926959 | Direito Civil, Corretagem, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

Hugo, corretor de imóveis, recebe oferta de contrato, por prazo indeterminado, para intermediar a realização de negócios sobre novo empreendimento imobiliário, cujo lançamento ocorrerá em data próxima, obtendo as seguintes informações: (i) as características gerais do empreendimento, com a descrição da planta, da área e do valor de cada unidade autônoma projetada, em condomínio edilício; (ii) o valor oferecido em remuneração pelos serviços de corretagem correspondente a 4% sobre o valor da venda.
Entusiasmado, Hugo entra em contato com diversos clientes (potenciais compradores), a fim de mediar a celebração de compromissos de compra e venda com o dono do negócio.
Nesse ínterim, consegue marcar uma reunião entre o incorporador (dono do negócio) e seu melhor cliente, sócio de uma grande rede de farmácias, pretendendo adquirir a loja principal do empreendimento. Após a reunião, em que as partes se mostraram interessadas em prosseguir com as negociações, nenhum dos futuros contratantes tornou a responder ao corretor, que não mais atuou nesse empreendimento, ante a sua dispensa. Soube, meses depois, que o negócio havia sido fechado entre o incorporador e o comprador, em negociação direta, ao valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A dispensa do corretor não ilide o dever de pagar a remuneração que lhe era devida, pois o negócio se realizou posteriormente, como fruto de sua mediação.
✂️ b) Ainda que tenha iniciado a negociação com a atuação do corretor, uma vez concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida.
✂️ c) A ausência do corretor na negociação que resultou no acordo de venda evidencia o descumprimento do dever de diligência e prudência, motivo pelo qual perde o direito à remuneração.
✂️ d) O corretor tem direito à remuneração parcial e proporcional, pois, apesar de dispensado, iniciou a intermediação, e o negócio ao final se concretizou.

5194Q925686 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Texto associado.

Juliana, Lorena e Júlia são filhas de Hermes, casado com Dóris. Recentemente, em razão de uma doença degenerativa, Hermes tornou-se paraplégico e começou a exigir cuidados maiores para a manutenção de sua saúde.

Nesse cenário, Dóris e as filhas Juliana e Júlia se revezavam a fim de suprir as necessidades de Hermes, causadas pela enfermidade. Quanto a Lorena, esta deixou de visitar o pai após este perder o movimento das pernas, recusando-se a colaborar com a família, inclusive financeiramente.

Diante desse contexto, Hermes procura você, como advogado(a), para saber quais medidas ele poderá tomar para que, após sua morte, seu patrimônio não seja transmitido a Lorena.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta

✂️ a) A pretensão de Hermes não poderá ser concretizada segundo o Direito brasileiro, visto que o descendente, herdeiro necessário, não poderá ser privado de sua legítima pelo ascendente, em nenhuma hipótese.
✂️ b) Não é necessário que Hermes realize qualquer disposição ainda em vida, pois o abandono pelos descendentes é causa legal de exclusão da sucessão do ascendente, por indignidade.
✂️ c) Existe a possibilidade de deserdar o herdeiro necessário por meio de testamento, mas apenas em razão de ofensa física, injúria grave e relações ilicítas com madastra ou padrasto atribuídas ao descendente.
✂️ d) É possível que Hermes disponha sobre deserdação de Lorena em testamento, indicando, expressamente, o seu desamparo em momento de grave enfermidade como causa que justifica esse ato.

5195Q951373 | Filosofia, Platão e o Mundo das Ideias, Primeira Fase OAB, UEL, COPS UEL, 2018

Leia o texto a seguir.

Os corcéis que me transportam, tanto quanto o ânimo me impele, conduzem-me, depois de me terem dirigido pelo caminho famoso da divindade [...] E a deusa acolheu-me de bom grado, mão na mão direita tomando, e com estas palavras se me dirigiu: [...] Vamos, vou dizer-te – e tu escuta e fixa o relato que ouviste – quais os únicos caminhos de investigação que há para pensar, um que é, que não é para não ser, é caminho de confiança (pois acompanha a realidade): o outro que não é, que tem de não ser, esse te indico ser caminho em tudo ignoto, pois não poderás conhecer o não-ser, não é possível, nem indicá-lo [...] pois o mesmo é pensar e ser.

PARMÊNIDES. Da Natureza, frags. 1-3. Trad. José Trindade Santos. 2. ed. São Paulo: Loyola, 2009. p. 13-15.

Com base no texto e nos conhecimentos sobre a filosofia de Parmênides, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Pensar e ser se equivalem, por isso o pensamento só pode tratar e expressar o que é, e não o que não é – o não ser.
✂️ b) A percepção sensorial nos possibilita conhecer as coisas como elas verdadeiramente são.
✂️ c) O ser é mutável, eterno, divisível, móvel e, por isso, a razão consegue conhecê-lo e expressá-lo.
✂️ d) A linguagem pode expressar tanto o que é como o que não é, pois ela obedece aos princípios de contradição e de identidade.
✂️ e) O ser é e o não ser não é indica que a realidade sensível é passível de ser conhecida pela razão.

5196Q922969 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Sobre o processo disciplinar na OAB é CORRETO afirmar:

✂️ a) o poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal, e, ainda, ao Poder Judiciário, desde que o magistrado seja competente para aplicar a pena;
✂️ b) a decisão condenatória irrecorrível deve ser imediatamente comunica ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para constar dos respectivos assentamentos;
✂️ c) a jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes. EA, 71;
✂️ d) o processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término no Tribunal de Ética e Disciplina. A partir daí, qualquer interessado pode obter informações sobre o andamento do feito, inclusive requerer certidão para qualquer finalidade.

5197Q923269 | Direito Administrativo, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca dos atos administrativos relacionados a concursos públicos, assinale a opção correta.

✂️ a) O candidato aprovado em concurso público não tem direito garantido à nomeação, ainda que dentro do prazo de validade do certame, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação.
✂️ b) A nomeação de candidato aprovado em concurso público não implica direito à posse no cargo a ser preenchido.
✂️ c) É legítimo o veto não-motivado à participação de candidato em concurso público, tal como o respaldado em prévia investigação da vida pregressa do candidato.
✂️ d) É inconstitucional o provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público, em cargo que não integre a carreira na qual fora anteriormente investido.

5198Q925319 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

“Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores.

A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução.
✂️ b) Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor.
✂️ c) O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.
✂️ d) O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.

5199Q925330 | Direito Tributário, Parcelamento e Suspensão de Crédito Tributário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A Pessoa Jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda (“IRPJ”) e decidiu aderir ao parcelamento por necessitar de certidão de regularidade fiscal para participar de licitação. Após regular adesão ao parcelamento e diante da inexistência de quaisquer outros débitos, a contribuinte apresentou requerimento para emissão da certidão. Com base nessas informações, o Fisco deverá

✂️ a) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.
✂️ b) (indeferir o pedido, pois a certidão somente poderá ser emitida após o pagamento integral do tributo em atraso.
✂️ c) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
✂️ d) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de exclusão do crédito tributário.

5200Q922010 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

O MP tomou conhecimento de que um servidor, Vicente, ocupante do cargo de ordenador de despesas de determinado município, facilitava a aquisição de bens por preço superior ao de mercado.

Com referência a essa situação hipotética e à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

✂️ a) O prazo prescricional das ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa é contado, na situação hipotética em questão, a partir da data em que Vicente praticou o ato.
✂️ b) Caso o ato praticado por Vicente não esteja tipificado de forma expressa na Lei de Improbidade Administrativa, não poderá o juiz condená-lo pela prática de ato de improbidade.
✂️ c) Não estará prescrita a pretensão do MP caso seja ajuizada ação com o exclusivo propósito de ressarcir os prejuízos causados ao erário quinze anos após a saída do referido servidor do cargo de ordenador de despesas.
✂️ d) Vicente não poderá ser condenado em eventual ação de improbidade proposta pelo MP caso o tribunal de contas competente aprove as contas do município.

5181Q678929 | Biologia, Fungos, Primeira Fase OAB, FUVEST, FUVEST, 2019

5182Q925209 | Direito Penal, Lesões Corporais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5183Q923163 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

5184Q945216 | Física, Gás Ideal, Primeira Fase OAB, UNICAMP, COMVEST UNICAMP, 2023

5185Q924999 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5186Q925775 | Direito Tributário, Taxas e Imposto sobre Propriedade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5187Q927064 | Direito do Trabalho, Alteração, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

5188Q923993 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

5189Q951391 | Física, Física Atômica e Nuclear, Primeira Fase OAB, UEL, COPS UEL, 2018

5190Q922995 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

5191Q947875 | Arquivologia, Ortografia, Primeira Fase OAB, EBMSP, EBMSP, 2018

5192Q924327 | Direito Tributário, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

5193Q926959 | Direito Civil, Corretagem, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

5194Q925686 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

5195Q951373 | Filosofia, Platão e o Mundo das Ideias, Primeira Fase OAB, UEL, COPS UEL, 2018

5196Q922969 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

5197Q923269 | Direito Administrativo, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

5198Q925319 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5199Q925330 | Direito Tributário, Parcelamento e Suspensão de Crédito Tributário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5200Q922010 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE