Questões de Concursos Primeira Fase OAB

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5241Q925111 | Direito Penal, Tipicidade 223 Ilicitude ou Antijuricidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Durante um assalto a uma instituição bancária, Antônio e Francisco, gerentes do estabelecimento, são feitos reféns. Tendo ciência da condição deles de gerentes e da necessidade de que suas digitais fossem inseridas em determinado sistema para abertura do cofre, os criminosos colocam, à força, o dedo de Antônio no local necessário, abrindo, com isso, o cofre e subtraindo determinada quantia em dinheiro. Além disso, sob a ameaça de morte da esposa de Francisco, exigem que este saia do banco, levando a sacola de dinheiro juntamente com eles, enquanto apontam uma arma de fogo para os policiais que tentavam efetuar a prisão dos agentes.

Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no conceito tripartido de crime, é correto afirmar que

✂️ a) Antônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de ilicitude em sua conduta.
✂️ b) Antônio não responderá pelo crime por ausência de ilicitude, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.
✂️ c) Antônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.
✂️ d) Ambos não responderão pelo crime por ausência de culpabilidade em suas condutas.

5242Q922809 | Direito Tributário, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Todo e qualquer tributo quando da fixação de seu critério quantitativo deverá prever alíquotas ad valorem, incidentes sobre uma base de cálculo variável também legalmente estipulada;
✂️ b) A constituição do crédito tributário somente pode se dar mediante a lavratura de auto de infração, que se constitui em atos administrativos plenamente vinculados, lavrados por auditor fiscal competente e comunicados ao contribuinte no tempo hábil. Não havendo a autuação do contribuinte não há que se falar em crédito tributário;
✂️ c) O prazo do ajuizamento da ação de cobrança pelo fisco é de 5 anos, contados da constituição definitiva do crédito tributário;
✂️ d) O prazo prescricional se suspende com o despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

5243Q863526 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Texto associado.

Amambaí Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção no ano de 2013. Dois anos após, chegou ao conhecimento dos administradores a prática de atos violadores de direitos de patente. No entanto, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial só foi intentada no ano de 2019.

Você é consultado(a), como advogado(a), sobre o caso.

Assinale a opção que apresenta seu parecer.

✂️ a) A reparação do dano causado pode ser pleiteada, porque o direito de patente é protegido por 20 (vinte) anos, a contar da data do depósito.
✂️ b) A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, encontrava-se prescrita, em razão do decurso de mais de 3 (três) anos.
✂️ c) A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, não se encontrava prescrita porque o prazo de 5 (cinco) anos não havia se esgotado.
✂️ d) A reparação do dano causado não pode ser pleiteada, porque a patente concedida não foi objeto de licenciamento pelo seu titular.

5244Q951375 | Biologia, Artrópodes, Primeira Fase OAB, UEL, COPS UEL, 2018

Na figura 1, que se assemelha ao bulbo de um olho humano, é possível perceber algumas das suas estruturas, como a pupila e a íris.

Com base nos conhecimentos sobre a óptica da visão, é correto afirmar que o olho com

✂️ a) hipermetropia é caracterizado pela formação da imagem num ponto antes da retina.
✂️ b) miopia é semelhante a uma lente de vidro plano-côncavo mergulhada em meio aquoso.
✂️ c) hipermetropia é semelhante a uma lente de vidro côncavo-convexo mergulhada em meio aquoso.
✂️ d) miopia tem a imagem formada depois da retina, e sua correção deve ser feita com lentes convergentes.
✂️ e) miopia é caracterizado por apresentar uma convergência acentuada do cristalino.

5245Q951399 | Química, Propriedades Físicas dos Compostos Orgânicos, Primeira Fase OAB, UEL, COPS UEL, 2018

As reflexões liberais tenderam a acentuar, até o século XIX, a compreensão de que o Estado era a expressão da Razão. Nessa forma de compreensão liberal, é correto afirmar que o Estado

✂️ a) deveria intervir na economia, uma vez que a liberdade de negociar reconduziria a sociedade ao princípio do “homem como lobo do homem”, destacado por Rousseau.
✂️ b) atingiria seu maior grau de eficiência se comandado pelas classes industriais, em detrimento das demais frações que compõem a burguesia, isto é, proprietários de terra e comerciantes.
✂️ c) seria a instância a partir da qual as desigualdades formais entre os indivíduos se transformariam em igualdade real entre os homens.
✂️ d) tenderia a desaparecer, na medida em que o sistema produtivo dividisse as riquezas produzidas pelas classes sociais, como expressão da Razão.
✂️ e) representaria os interesses do conjunto da sociedade, pairando, portanto, acima das classes sociais e de suas demandas específicas.

5246Q863873 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A ONG “Festivus”, uma associação de caráter assistencial, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), celebrou Termo de Parceria com a União e dela recebeu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para execução de atividades de interesse público. Uma revista de circulação nacional, entretanto, divulgou denúncias de desvio de recursos e de utilização da associação como forma de fraude.

Com base na hipótese apresentada, considerando a disciplina constitucional e legal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Tribunal de Contas da União não tem competência para apurar eventual irregularidade, uma vez que se trata de pessoa jurídica de direito privado, não integrante da Administração Pública.
✂️ b) O Tribunal de Contas da União tem competência para apurar eventual irregularidade praticada pela OSCIP, por se tratar de pessoa jurídica integrante da administração indireta federal.
✂️ c) O Tribunal de Contas da União tem competência para apurar eventual irregularidade praticada pela OSCIP, por se tratar de recursos públicos federais.
✂️ d) O controle exercido sobre a utilização dos recursos repassados à OSCIP é realizado apenas pela própria Administração e pelo Ministério Público Federal.

5248Q923017 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

O INSS, em processo administrativo, concluiu, com base em entendimento antigo e recorrente na autarquia, que a servidora pública Kátia deveria ressarcir determinada quantia aos cofres públicos. A referida servidora recorreu e, quando ainda pendente o julgamento do recurso administrativo, o INSS tomou ciência de decisão do STF proferida em sede de reclamação, na qual se consagrava o entendimento de que o servidor, em casos análogos ao de Kátia, não tem o dever de ressarcir a quantia. Nessa decisão, o STF entendeu ter sido violado enunciado de súmula vinculante.

Com referência a essa situação hipotética e com enfoque nos reflexos da súmula vinculante no processo administrativo, assinale a opção correta.

✂️ a) O INSS deve seguir o entendimento firmado na súmula vinculante e adequar suas futuras decisões ao enunciado da súmula.
✂️ b) Ao julgar o processo administrativo, a autoridade pode proferir decisão sem abordar a questão relativa à súmula caso entenda que esta não seja aplicável à espécie.
✂️ c) A autoridade responsável pelo julgamento do processo administrativo não se sujeita à responsabilização pessoal caso não ajuste a decisão administrativa reiteradamente aplicada ao comando da súmula.
✂️ d) Os enunciados de súmula vinculante só vinculam o Poder Judiciário, com exceção do STF, e a administração direta, não abarcando as autarquias.

5251Q922802 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Convenção Coletiva de trabalho, conforme definição legal é:

✂️ a) O acordo de caráter meramente obrigacional;
✂️ b) O acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais, estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho;
✂️ c) O acordo de caráter normativo pelo qual o sindicato representativo de categoria profissional celebra com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da respectiva representação, às relações individuais de trabalho;
✂️ d) O acordo de caráter meramente normativo.

5253Q922817 | Direito Administrativo, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

✂️ a) O período de licença para tratar de pessoa da família do servidor, quando não for remunerado, não será contado para efeito de aposentadoria.
✂️ b) A licença para tratar de interesse particular, se concedida no período de estágio probatório, não poderá exceder o período de um ano.
✂️ c) O servidor que recusar fé a documento público sujeita-se à penalidade de suspensão.
✂️ d) Em entidade com mais de 30.000 associados, a licença para desempenho de mandato classista será remunerada.

5255Q922354 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

As receitas brutas mensais das anuidades, multas e preços de serviços da OAB são deduzidas em quarenta e cinco por cento (45%) para a seguinte destinação:

✂️ a) Quinze por cento (15%) para o Conselho Federal; cinco por cento (5%) para o Fundo Cultural e vinte e cinco por cento (25%) para despesas administrativas e manutenção da seccional;
✂️ b) Dez por cento (10%) para o Conselho Federal; quinze por cento (15%) para o Fundo Cultural e vinte por cento (20%) para as despesas administrativas e manutenção da seccional;
✂️ c) Quinze por cento (15%) para o Fundo Cultural; dez por cento (10%) para o Conselho Federal e vinte por cento (20%) para as despesas administrativas e manutenção da seccional;
✂️ d) Dez por cento (10%) para o Fundo Cultural; vinte e cinco por cento (25%) para o Conselho Federal e vinte por cento (20%) para as despesas administrativas e manutenção da seccional.

5256Q945214 | Física, Movimento Retilíneo Uniformemente Variado, Primeira Fase OAB, UNICAMP, COMVEST UNICAMP, 2023

Texto associado.

Use os valores aproximados: g = 10 m/s2 e π = 3.

Uma das etapas mais difíceis de um voo espacial tripulado é a reentrada na atmosfera terrestre. Ao reencontrar as camadas mais altas da atmosfera, a nave sofre forte desaceleração e sua temperatura externa atinge milhares de graus Celsius. Caso a reentrada não ocorra dentro das condições apropriadas, há risco de graves danos à nave, inclusive de explosão, e até mesmo risco de ela ser lançada de volta ao espaço.

Logo ao reentrar na atmosfera terrestre, uma cápsula espacial passa a descrever, durante certo tempo, um movimento retilíneo uniformemente variado em que ela é freada com aceleração a = - 5,0 m/s². Se no início dessa etapa (t = 0 ) do movimento a velocidade da cápsula é v₀ = 7000 m/s, qual é a distância percorrida até o tempo t = 200 s?

✂️ a) 1300 km.
✂️ b) 1400 km.
✂️ c) 1500 km.
✂️ d) 4900 km.

5257Q922954 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) sobre a jurisdição voluntária é possível afirmar que as teorias revisionistas não a consideram verdadeira jurisdição e sim administração pública de interesses privados;
✂️ b) a jurisdição constitucional relativa ao controle de constitucionalidade in abstracto é exercida por meio de processo objetivo e não por meio de processo subjetivo, como o regulado no Código de Processo Civil;
✂️ c) o Código de Processo Civil obedece, sem exceção, ao princípio da inércia da jurisdição consagrado na máxima latina ne procedat iudex ex officio;
✂️ d) a lei ordinária pode, excepcionalmente, atribuir poderes jurisdicionais a um órgão que não integre o Poder Judiciário.

5258Q924773 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Texto associado.

Victor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu domicílio para os Estados Unidos. Os dois filhos brasileiros de sua primeira união continuaram vivendo no Brasil. Victor contraiu novo matrimônio nos Estados Unidos com uma cidadã norte-americana e, alguns anos depois, vem a falecer nos Estados Unidos, deixando um imóvel e aplicações financeiras nesse país.

A regra de conexão do direito brasileiro estabelece que a sucessão de Victor será regida

✂️ a) pela lei brasileira, em razão da nacionalidade brasileira do de cujus.
✂️ b) pela lei brasileira, porque o de cujus tem dois filhos brasileiros.
✂️ c) pela lei norte-americana, em razão do último domicílio do de cujus.
✂️ d) pela lei norte-americana, em razão do local da situação dos bens a serem partilhados.

5259Q949105 | Química, Substâncias Inorgânicas dissociação iônica e ionização, Primeira Fase OAB, FUVEST, FUVEST, 2018

Três amigos vão acampar e descobrem que nenhum deles trouxe fósforos. Para acender o fogo e fazer o almoço, resolvem improvisar e prendem um pedaço de filme plástico transparente num aro de “cipó”. Colocam um pouco de água sobre o plástico, formando uma poça de aproximadamente 14 cm de diâmetro e 1 cm de profundidade máxima, cuja forma pode ser aproximada pela de uma calota esférica. Quando o sol está a pino, para aproveitamento máximo da energia solar, a distância, em cm, entre o centro do filme e a palha seca usada para iniciar o fogo, é, aproximadamente,
Note e adote:
Para uma lente plano‐convexa, 1 /ƒ= (n - 1)1/R, sendo n o índice de refração da lente e R o seu raio de curvatura.
Índice de refração da água = 1,33.

✂️ a) 75
✂️ b) 50
✂️ c) 25
✂️ d) 14
✂️ e) 7

5260Q926884 | Direito Civil, Adimplemento, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Jacira mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, José. Certa vez, Jacira conversava com sua irmã Laura acerca de suas dificuldades financeiras, e declarou que temia não ser capaz de pagar o próximo aluguel do imóvel. Compadecida da situação da irmã, Laura procurou o locador do imóvel e, na data de vencimento do aluguel, pagou, em nome próprio, o valor devido por Jacira, sem oposição desta.

Nesse cenário, em relação ao débito do aluguel daquele mês, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Laura, como terceira interessada, sub-rogou-se em todos os direitos que o locador tinha em face de Jacira, inclusive a garantia fidejussória.
✂️ b) Laura, como terceira não interessada, tem apenas direito de regresso em face de Jacira.
✂️ c) Laura, como devedora solidária, sub-rogou-se nos direitos que o locador tinha em face de Jacira, mas não quanto à garantia fidejussória.
✂️ d) Laura, tendo realizado mera liberalidade, não tem qualquer direito em face de Jacira.

Questões de Concursos Primeira Fase OAB

Resolva questões de Primeira Fase OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

5241Q925111 | Direito Penal, Tipicidade 223 Ilicitude ou Antijuricidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5242Q922809 | Direito Tributário, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

5243Q863526 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

5244Q951375 | Biologia, Artrópodes, Primeira Fase OAB, UEL, COPS UEL, 2018

5245Q951399 | Química, Propriedades Físicas dos Compostos Orgânicos, Primeira Fase OAB, UEL, COPS UEL, 2018

5246Q863873 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5247Q926598 | Direito Civil, Modalidade das Obrigações, Primeira Fase OAB, QUADRIX, 2022

5248Q923017 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

5249Q924828 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

5250Q923806 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

5251Q922802 | Direito do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

5252Q924598 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5253Q922817 | Direito Administrativo, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

5254Q947910 | Biologia, Sistema Respiratório Humano, Primeira Fase OAB, EBMSP, EBMSP, 2018

5255Q922354 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

5256Q945214 | Física, Movimento Retilíneo Uniformemente Variado, Primeira Fase OAB, UNICAMP, COMVEST UNICAMP, 2023

5257Q922954 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

5258Q924773 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

5259Q949105 | Química, Substâncias Inorgânicas dissociação iônica e ionização, Primeira Fase OAB, FUVEST, FUVEST, 2018

5260Q926884 | Direito Civil, Adimplemento, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020