Questões de Concursos Primeira Fase OAB

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5281Q925489 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

X contratou um plano de saúde com cobertura integral e sem carência junto à operadora Saúde 100%, em 19 de outubro de 2012. Seis meses depois, precisou se submeter a uma cirurgia na coluna, mas o plano se negou a cobri-la, sob alegação de que tal procedimento não estava previsto em contrato. Inconformado, X ajuizou ação visando ao cumprimento forçado da obrigação, demanda essa distribuída perante a 10ª Vara Cível da comarca do Rio de Janeiro, de titularidade do magistrado Y. Após regular tramitação, o pedido autoral foi julgado procedente, tendo em sentença sido fixado o prazo de 10 dias para a efetivação da cirurgia, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de atraso. Três meses depois do trânsito em julgado, e ainda não tendo sido cumprida a obrigação, X requereu a majoração da multa diária, pedido este indeferido pelo juiz Y, sob alegação de estar impedido de atuar por força da coisa julgada material.

Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O magistrado agiu corretamente, cabendo ao autor apenas cobrar a multa vencida.
✂️ b) A multa poderia ser aumentada, ou até mesmo substituída por outra medida de apoio mais efetiva, afim de concretizar o direito do autor.
✂️ c) A multa somente poderia ser aumentada se o autor conseguisse modificar a sentença por meio deuma ação rescisória.
✂️ d) A multa não poderia ser aumentada, mas o juiz poderia condenar a empresa ré a pagar danos moraisao autor.

5282Q926808 | Direito Civil, Inadimplemento das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Lucas, interessado na aquisição de um carro seminovo, procurou Leonardo, que revende veículos usados.

Ao final das tratativas, e para garantir que o negócio seria fechado, Lucas pagou a Leonardo um percentual do valor do veículo, a título de sinal. Após a celebração do contrato, porém, Leonardo informou a Lucas que, infelizmente, o carro que haviam negociado já havia sido prometido informalmente para um outro comprador, velho amigo de Leonardo, motivo pelo qual Leonardo não honraria a avença.

Frustrado, diante do inadimplemento de Leonardo, Lucas procurou você, como advogado(a), para orientá-lo.

Nesse caso, assinale a opção que apresenta a orientação dada.

✂️ a) Leonardo terá de restituir a Lucas o valor pago a título de sinal, com atualização monetária, juros e honorários de advogado, mas não o seu equivalente.
✂️ b) Leonardo terá de restituir a Lucas o valor pago a título de sinal, mais o seu equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado.
✂️ c) Leonardo terá de restituir a Lucas apenas metade do valor pago a título de sinal, pois informou, tão logo quanto possível, que não cumpriria o contrato.
✂️ d) Leonardo não terá de restituir a Lucas o valor pago a título de sinal, pois este é computado como início de pagamento, o qual se perde em caso de inadimplemento.

5283Q922301 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

O Regulamento Geral da OAB determina que o requerente à inscrição principal no quadro de advogados está obrigado a prestar, perante o Conselho Seccional, a Diretoria ou o Conselho da Subseção, o compromisso de exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Esse compromisso deve ser prestado:

✂️ a) Pessoalmente;
✂️ b) Pode ser prestado por procuração;
✂️ c) Pode ser prestado por escrito, na impossibilidade do compromissando de exerce-lo pessoalmente;
✂️ d) Pode ser prestado através do cônjuge, na impossibilidade de ser feito pessoalmente.

5284Q943361 | Filosofia, Filosofia e Conhecimento, Primeira Fase OAB, UECE, UECE CEV, 2021

Leia com atenção o seguinte diálogo entre Galileu e o garoto Andrea, personagens da peça Vida de Galileu (1938-39), do dramaturgo alemão Bertolt Brecht (1898-1956):

“GALILEU – Você entendeu o que eu lhe expliquei ontem?

ANDREA – O quê? Aquela história de Copérnico e da rotação da Terra?

GALILEU – É.

ANDREA – Por que o senhor quer que eu entenda? É muito difícil, e eu ainda não fiz onze anos, vou fazer em outubro.

GALILEU – Mas eu quero que você entenda. É para que se entendam essas coisas que eu trabalho e compro livros caros em vez de pagar o leiteiro.

ANDREA – Mas eu vejo que o Sol de noite não está onde estava de manhã. Quer dizer que ele não pode ficar parado! Nunca, jamais...

GALILEU – Você vê?! O que você vê? Você não vê nada! Você arregala os olhos, mas arregalar os olhos não é ver.

Galileu põe a bacia de ferro no centro do quarto e diz:

GALILEU – Bem, isto é o Sol (aponta para a bacia).

Sente-se aí (aponta para a cadeira).

Andrea se senta na única cadeira, tendo a bacia à sua esquerda;Galileu fica de pé, atrás dele, e pergunta:

GALILEU – Onde está o Sol, à direita ou à esquerda?

ANDREA – À esquerda.

GALILEU – Como fazer para ele passar para a direita?

ANDREA – O senhor carrega a bacia para a direita, claro.

GALILEU – E não tem outro jeito?

Galileu levanta Andrea e a cadeira do chão, coloca-os do outro lado da bacia e pergunta:

GALILEU – Agora, onde está o Sol?

ANDREA – À direita.

GALILEU – E ele se moveu?

ANDREA – Ele, não.

GALILEU – O que é que se moveu?

ANDREA – Eu.

GALILEU (gritando) – Errado, seu desatencioso! A cadeira! A cadeira se moveu!

ANDREA – Mas eu com ela!

GALILEU – Claro, a cadeira é a Terra. Você está em cima dela.”

BRECHT, B. A vida de Galileu. Trad. Roberto Schwartz. In: Bertolt Brecht. Teatro completo, vol. 6.– 3ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. Adaptado.

Com base no diálogo acima, é correto afirmar que, para o personagem Galileu, para compreender os fenômenos astronômicos acima discutidos,

✂️ a) não é necessário observá-los, pois é suficiente raciocinar sobre eles.
✂️ b) não é necessário raciocinar sobre eles, basta melhor observá-los.
✂️ c) é necessário observá-los, com base em raciocínios e cálculos corretos.
✂️ d) é necessário ler criticamente o que sobre eles diz a tradição filosófica.

5285Q866320 | Direito Constitucional, Disposições Gerais na Administração Pública, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O governador do estado Alfa, diante de grave crise financeira que assola as contas estaduais, elaborou numerosos projetos de lei para diminuir os gastos públicos e atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre esses projetos encontram-se: i) corte de 25% (vinte e cinco por cento) dos cargos em comissão do Poder Executivo; ii) redução dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos estáveis em 10% (dez por cento) de seu valor nominal. Com relação à constitucionalidade de tais projetos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os projetos são constitucionais, porque cabe ao Estado zelar por suas finanças, à luz dos princípios aplicáveis à Administração Pública.
✂️ b) O projeto que determina o corte de cargos em comissão é inconstitucional, pois resultará na exoneração dos servidores que os ocupam.
✂️ c) O projeto que reduz diretamente os subsídios e vencimentos pagos aos servidores públicos é inconstitucional.
✂️ d) Os projetos são inconstitucionais, porque há direito adquirido à imutabilidade de regime jurídico dos servidores públicos.

5286Q926744 | Direito do Consumidor, Fontes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

A concessionária de veículo X adquiriu, da montadora, trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu estoque, e direcionou três veículos desse total para uso da própria pessoa jurídica. Ocorre que cinco veículos apresentaram problemas mecânicos decorrentes de falha na fabricação, que comprometiam a segurança dos passageiros. Desses automóveis, um pertencia à concessionária e os outros quatro, a particulares que adquiriram o bem na concessionária.

Nesse caso, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Entre os consumidores particulares e a montadora inexiste relação jurídica, posto que a aquisição dos veículos se deu na concessionária.
✂️ b) Entre os consumidores particulares e a montadora, por se tratar de falha na fabricação, há relação jurídica protegida pelo CDC; a relação jurídica entre a concessionária e a montadora, no que se refere à unidade adquirida pela pessoa jurídica para uso próprio, é de direito comum civil.
✂️ c) Existe, entre a concessionária e a montadora, relação jurídica regida pelo CDC, mesmo que ambas sejam pessoas jurídicas, no que diz respeito ao veículo adquirido pela concessionária para uso próprio, e não para venda.
✂️ d) Somente há relação jurídica protegida pelo CDC entre o consumidor e a concessionária, que deverá ingressar com ação de regresso contra a montadora, caso seja condenada em ação judicial, não sendo possível aos consumidores demandarem diretamente contra a montadora.

5287Q925236 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

André, Mariana e Renata pegaram um automóvel emprestado com Flávio, comprometendo-se solidariamente a devolvê-lo em quinze dias. Ocorre que Renata, dirigindo acima do limite de velocidade, causou um acidente que levou à destruição total do veículo.

Assinale a opção que apresenta os direitos que Flávio tem diante dos três.

✂️ a) Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mais perdas e danos.
✂️ b)
Pode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.
✂️ c)
Pode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro e das perdas e danos.
✂️ d)
Pode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.

5288Q927557 | Direito Tributário, Partilha e Tipologia Repartição de Competência, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Para conter a escalada de preços dos combustíveis que vem afetando a economia nacional, a equipe econômica do governo federal estuda a possibilidade de conceder, mediante lei complementar editada exclusivamente para tal fim, uma isenção temporária de um ano sobre todos os tributos federais e estaduais incidentes sobre os combustíveis (petróleo e derivados), atendendo aos requisitos das leis orçamentárias.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A concessão de tal isenção, mediante lei complementar, de caráter nacional, exclusivamente para este fim é admitida pela Constituição Federal.
✂️ b) Sendo tal benefício fiscal apenas temporário, pode ser excepcionalmente admitido por ter, como causa, uma situação extraordinária de interesse nacional.
✂️ c) Tal lei afronta a Constituição Federal ao atingir tributos de competência estadual.
✂️ d) A competência tributária é privativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) quanto à tributação de combustíveis, e tal lei acaba por violá-la.

5289Q865873 | Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Em sede de acordo coletivo, firmado em janeiro de 2024 e com vigência de dois anos, entre uma sociedade empresária e o sindicato da categoria profissional, constou cláusula determinando que o tempo de deslocamento dos empregados do portão até o interior da sociedade empresária, onde se situa o relógio de ponto, seria computado na jornada de trabalho.
Isso porque o deslocamento é feito em transporte fornecido pela sociedade empresária e dura cerca de 20 minutos. Sobre a jornada, não consta mais nada na norma coletiva.
A sociedade empresária, por liberalidade, mantém salas de recreação, biblioteca e uma capela. A utilização desses espaços antes e após o trabalho e durante os intervalos é facultada aos empregados.
Em razão do ajuizamento de uma ação trabalhista por um ex− empregado, a sociedade empresária indagou a você, como advogado(a), se todos esses períodos, seja o de deslocamento, seja o tempo despendido nos espaços mencionados, deveriam integrar a jornada de trabalho.
Acerca do tema, com base na CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Todos os períodos não se computam na jornada de trabalho dos empregados.
✂️ b) Apenas o tempo de utilização da capela deve ser computado na jornada, pois o Estado é laico.
✂️ c) Apenas o período de deslocamento deve integrar a jornada por força da norma coletiva. Os demais períodos não são considerados tempo à disposição.
✂️ d) O período de deslocamento assim como o período de utilização da biblioteca, voltado para o estudo, devem ser computados na jornada. Os demais períodos não são computados na jornada.

5290Q925293 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Tânia, advogada, dirigiu-se à sala de audiências de determinada Vara Criminal, a fim de acompanhar a realização das audiências designadas para aquele dia em feitos nos quais não oficia. Tânia verificou que os processos não envolviam segredo de justiça e buscou ingressar na sala de audiências no horário designado. Não obstante, certo funcionário deu-lhe duas orientações. A primeira orientação foi de que ela não poderia permanecer no local se todas as cadeiras estivessem ocupadas, pois não seria autorizada a permanência de advogados de pé, a fim de evitar tumulto na sala. A segunda orientação foi no sentido de que, caso ingressassem na sala, Tânia e os demais presentes não poderiam sair até o fim de cada ato, salvo se houvesse licença do juiz,para evitar que a entrada e saída de pessoas atrapalhasse o regular andamento das audiências.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A primeira orientação dada pelo funcionário viola os direitos assegurados ao advogado, pois Tânia possui o direito de permanecer, mesmo que de pé, na sala de audiências. Todavia, a segunda orientação coaduna-se com o poder-dever do magistrado de presidir e evitar tumulto no ato judicial,não violando, por si, direitos normatizados no Estatuto da OAB.
✂️ b) A segunda orientação dada pelo funcionário viola os direitos assegurados ao advogado, pois Tânia possui o direito de retirar-se a qualquer momento, independentemente de licença do juiz, da sala de audiências. Todavia, a primeira orientação coaduna-se com o poder-dever do magistrado de presidir e evitar tumulto no ato judicial, não violando, por si, direitos normatizados no Estatuto da OAB.
✂️ c) Ambas as orientações violam os direitos assegurados, pelo Estatuto da OAB, ao advogado, pois Tânia possui o direito de permanecer, mesmo que de pé, na sala de audiências, bem como de se retirar a qualquer momento, independentemente de licença do juiz.
✂️ d) Nenhuma das orientações viola os direitos assegurados ao advogado, pois se coadunam com o poder-dever do magistrado de presidir e evitar tumulto no ato judicial, não contrariando, por si sós, direitos normatizados no Estatuto da OAB.

5294Q947929 | Conhecimentos Gerais, Economia Internacional, Primeira Fase OAB, EBMSP, EBMSP, 2018

O processo de globalização desencadeou vários problemas socioeconômicos em diversas partes do Globo, inclusive nos países desenvolvidos. Esse fenômeno originou os movimentos antiglobalização, formados por distintas organizações da sociedade civil como Organizações Não–Governamentais, ONG, sindicatos, movimentos ambientalistas, grupos indígenas, entre outros.
Disponível em:<http://brasilescola.uol.com.br/>. Acesso em: abr. 2018.

Nas discussões históricas sobre globalização e antiglobalização, é possível afirmar:

✂️ a) A globalização promovida pela expansão marítima europeia do século XV teve como principais opositores os membros do clero católico, preocupados com a difusão dos costumes de povos pagãos alcançados pelos navegadores europeus.
✂️ b) A Companhia Holandesa das Índias Ocidentais promoveu a expansão mundial do mercado do açúcar nos séculos XV e XVI, monopolizando a produção e distribuição do produto na Europa, na América e na Ásia, podendo ser comparada às atuais empresas transnacionais.
✂️ c) As ONG são financiadas por grandes empresas nacionalistas dos diversos países desenvolvidos, como forma de barrar o avanço das multinacionais e deter a concorrência que essas empresas impõem ao mercado internacional.
✂️ d) As empresas transnacionais são acusadas, pelos opositores da globalização, de concentrarem tanto poder que estão conduzindo o mundo de acordo com seus interesses econômicos, o que intensifica as disparidades socioeconômicas entre países e cidadãos.
✂️ e) A força da campanha antiglobalização no Brasil tem contribuído para a retração do mercado digital, causando grande prejuízo nas exportações brasileiras de produtos agropecuários para os grandes mercados da Rússia e China.

5296Q927746 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Em uma tarde de domingo, voltando do shopping com seu namorado, Marisa se distraiu e colidiu contra a traseira do automóvel de Leandro. Assustada com a reação de Leandro, que saiu do carro aos gritos, Marisa foge.
Leandro anotou a placa do carro e ajuizou uma ação indenizatória por danos materiais em face de Marisa, em razão dos prejuízos causados a seu automóvel. Considerando que Marisa contratou o seguro do veículo, denunciou a seguradora à lide.
Acerca de tais fatos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Marisa deve pedir a citação da seguradora até a decisão saneadora.
✂️ b) Se a empresa seguradora contestar o pedido de Leandro, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, Marisa e a seguradora
✂️ c) Sendo julgado procedente o pedido de indenização por danos materiais, Leandro deve pedir o cumprimento de sentença somente contra Marisa.
✂️ d) Sendo julgado procedente o pedido de indenização por danos materiais, mesmo apresentando contestação quanto ao mérito, a seguradora não será condenada em honorários de sucumbência.

5297Q943364 | Sociologia, Karl Marx e as Classes Sociais, Primeira Fase OAB, UECE, UECE CEV, 2021

Karl Marx (1818-1883), em sua obra, explica as lógicas históricas e sociais que fundamentam o sistema da economia capitalista. E, para ele, dentre as razões lógicas que servem para a manutenção deste sistema econômico está o fato de que as relações sociais de produção são alienadas para a classe trabalhadora. Mas o que isto significa, mesmo? O certo é que, para Marx, a alienação no modo de produção capitalista possui um significado bem preciso. Partindo da perspectiva marxiana sobre a alienação no capitalismo, assinale a afirmação verdadeira.

✂️ a) No processo produtivo das relações sociais capitalistas, as classes donas dos meios de produção estão submetidas, de forma consciente, a todo o processo de alienação que determina o sistema econômico.
✂️ b) O trabalhador, que é dono da força produtiva, mas não é dono dos resultados do que produz, é alienado do seu trabalho e dos frutos deste, justamente, porque a classe capitalista se apropria do que é produzido.
✂️ c) A alienação no sistema capitalista diz respeito a um conjunto de ideias falsas que estão a serviço da dominação da classe capitalista sobre todo o resto da estrutura social e não só sobre a classe trabalhadora.
✂️ d) O trabalhador apenas deixa de ser alienado quando possui consciência de todo o processo produtivo de que faz parte ou, de outro modo, quando participa de forma ativa e colaborativa no ambiente de trabalho.

5298Q927009 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

No Município X, foi editada lei proibindo a queima da palha de cana-de-açúcar e o uso do fogo em atividades agrícolas. Tal diploma legal foi, então, impugnado pelo sindicato patronal representante dos produtores de álcool da região, ao argumento de que a municipalidade não detém competência para dispor sobre o assunto.

A partir do caso enunciado, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Os Municípios apenas detêm competência para legislar sobre assuntos de interesse local; logo, como a proteção do meio ambiente engloba interesse federal e estadual, a lei municipal é inconstitucional.
✂️ b) A lei municipal é constitucional, eis que os Municípios possuem competência para dispor sobre a proteção do meio ambiente e o controle da poluição, no limite de seu interesse local e em harmonia com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.
✂️ c) Os Municípios têm competência para legislar sobre assuntos de interesse local; mas como o direito ao meio ambiente equilibrado demanda tratamento uniforme por todas as unidades da Federação, a lei municipal é inconstitucional.
✂️ d) Os Municípios possuem competência exclusiva para legislar sobre assuntos de interesse local e a preservação do meio ambiente, de modo que a lei municipal em questão é constitucional.

5299Q951095 | Química, Teoria Atômica átomos e sua estrutura, Primeira Fase OAB, USP, FUVEST, 2018

Desde 2013, a cobertura vacinal para doenças como caxumba, sarampo, rubéola e poliomielite vem caindo ano a ano em todo o país, devido, entre outros motivos, ____I____. Contudo, sabe‐se que a vacina é o único meio de prevenir essas doenças e consiste na inoculação de _____II_____.

As lacunas I e II podem ser corretamente preenchidas por:

✂️ a) I- à baixa incidência dessas doenças atualmente, não representando mais riscos à saúde pública.II- anticorpos que estimulam uma resposta imunológica passiva contra uma doença específica, em pessoas saudáveis.
✂️ b) I- a movimentos antivacinação, que têm se expandido pelo mundo.II- vírus patogênicos modificados em laboratório, causando a cura pela competição com os vírus não modificados da pessoa doente.
✂️ c) I- a movimentos antivacinação, que têm se expandido pelo mundo. II- antígenos do agente patogênico, estimulando uma resposta imunológica ativa, em pessoas saudáveis.
✂️ d) I- ao alto custo dessas vacinas, não coberto pelo sistema público, o que as torna inacessíveis a grande parte da população. II- antígenos do agente patogênico para garantir a cura em um curto espaço de tempo, em pessoas doentes.
✂️ e) I- à baixa incidência dessas doenças atualmente, não representando mais riscos à saúde pública.II- anticorpos específicos produzidos em outro organismo, que se multiplicam e eliminam o agente patogênico, em pessoas doentes.

5300Q947878 | Biologia, Mutações e alterações cromossômicas, Primeira Fase OAB, EBMSP, EBMSP, 2018

No trabalho iniciado, silenciosamente, nos anos de 1960 e que só deu frutos dez anos depois, Carl Woese selecionou uma única estrutura para comparar espécies. Obviamente, a estrutura tinha de estar presente em todas as espécies. E mais, tinha de servir ao mesmo propósito. Esse propósito tinha de ser fundamental e tão importante para a célula que até leves mudanças na sua função seriam penalizadas pela seleção natural. Isto é necessário se quisermos comparar as diferenças que se acumulam entre espécies ao longo de, literalmente, bilhões de anos, para construírem uma grande árvore da vida, desde o início. Essa foi a escala da ambição de Woese ao propor uma classificação com base em Domínios.
LANE, Nick. Questão Vital: porque a vida é como é? e.1. Rio de Janeiro: Rocco, 2017, p.17.

O texto menciona uma estrutura selecionada pelo pesquisador Carl Woese, durante a montagem de sua classificação dos seres vivos por Domínios. Esta estrutura apresenta uma função ou propósito essencial para a manutenção da vida. Desta forma, pode-se afirmar que a função biológica citada está associada diretamente à

✂️ a) síntese proteica.
✂️ b) respiração celular.
✂️ c) fotossíntese.
✂️ d) síntese lipídica.
✂️ e) contração muscular.

Questões de Concursos Primeira Fase OAB

Resolva questões de Primeira Fase OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

5281Q925489 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5282Q926808 | Direito Civil, Inadimplemento das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

5283Q922301 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

5284Q943361 | Filosofia, Filosofia e Conhecimento, Primeira Fase OAB, UECE, UECE CEV, 2021

5285Q866320 | Direito Constitucional, Disposições Gerais na Administração Pública, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5286Q926744 | Direito do Consumidor, Fontes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

5287Q925236 | Direito Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5288Q927557 | Direito Tributário, Partilha e Tipologia Repartição de Competência, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

5289Q865873 | Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

5290Q925293 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

5291Q922480 | Direito Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

5292Q926604 | Direito Civil, Modalidade das Obrigações, Primeira Fase OAB, QUADRIX, 2022

5293Q926605 | Direito Processual Civil, CPC 2015, Primeira Fase OAB, QUADRIX, 2022

5294Q947929 | Conhecimentos Gerais, Economia Internacional, Primeira Fase OAB, EBMSP, EBMSP, 2018

5295Q922114 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESP

5296Q927746 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

5297Q943364 | Sociologia, Karl Marx e as Classes Sociais, Primeira Fase OAB, UECE, UECE CEV, 2021

5298Q927009 | Direito Constitucional, Organização PolíticoAdministrativa do Estado, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

5299Q951095 | Química, Teoria Atômica átomos e sua estrutura, Primeira Fase OAB, USP, FUVEST, 2018

5300Q947878 | Biologia, Mutações e alterações cromossômicas, Primeira Fase OAB, EBMSP, EBMSP, 2018