Início

Questões de Concursos Primeira Fase OAB

Resolva questões de Primeira Fase OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


5361Q866242 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da União TCU e Fiscalização Contábil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Ricardo é o diretor geral do órgão da administração direta federal responsável pela ordenação de despesas. Inconformado com o fato de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter apreciado e julgado as contas do órgão que dirige e, por fim, lhe aplicando sanções com fundamento em irregularidades apontadas por auditoria realizada pelo próprio TCU, procura um(a) advogado(a). Seu objetivo é saber se o referido Tribunal possui, ou não, tais competências.

Neste sentido, o(a) advogado(a) responde que, segundo a ordem jurídico-constitucional vigente, as competências do TCU

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

5362Q922346 | Direito Processual Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O inquérito policial pode ser definido como um procedimento

investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de

indícios para que o titular da ação penal possa propô–la contra

o suposto autor da infração penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

5363Q944364 | Sociologia, Democracia e representação política, Primeira Fase OAB, UECE, UECE CEV, 2022

Há, nas últimas décadas, o surgimento de uma globalização contra-hegemônica com uma nova gramática democrática que se opõe a um estilo de globalização hegemônica Neoliberal. Esta é a compreensão de Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português, que tem estudado e pesquisado sobre o tema. Essa globalização hegemônica se caracteriza pela propagação do livre mercado como principal agenda política que é pautada, por exemplo, pela privatização de serviços essenciais do Estado e por leis de desregulamentação trabalhista, ensejando uma específica concepção de democracia. Dentre as características desse tipo de democracia da globalização hegemônica, estão a apatia política com a premissa de que o cidadão comum não participa de modo ativo de decisões e de questões políticas, a não ser exclusivamente na escolha de seus representantes por meio do voto, e um pluralismo político resumido no sistema representativo-partidário que não retrata as diferenças sociais e a imensa diversidade cultural que é encontrada nas sociedades democráticas contemporâneas.
Partindo do exposto, avalie as seguintes proposições.
I. O tipo de democracia da globalização hegemônica contribui para o surgimento de problemas de participação e de representação políticas nas sociedades atuais. II. Movimentos sociais reivindicativos e propositivos de mudanças reais nas sociedades atuais indicam uma concepção contra-hegemônica de democracia. III. Na democracia Neoliberal, o sistema representativopartidário é limitado para atender as demandas de sociedades desiguais e de diversidade cultural. IV. Na democracia contra-hegemônica, limita-se a participação cidadã aos dias das eleições e desestimula-se um ambiente social com mais sociodiversidade.
É correto o que se afirma em
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

5364Q678913 | Matemática, Pontos e Retas, Primeira Fase OAB, FUVEST, FUVEST, 2019

Um ponto (x,y) do plano cartesiano pertence ao conjunto F se é equidistante dos eixos ܱOX e ܱOY e pertence ao círculo de equação x2 + y2 - 2x - 6y + 2 = 0. É correto afirmar que F
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

5365Q678920 | Português, Interpretação de Textos, Primeira Fase OAB, FUVEST, FUVEST, 2019

Texto associado.

Os textos literários são obras de discurso, a que falta a imediata referencialidade da linguagem corrente; poéticos, abolem, “destroem” o mundo circundante, cotidiano, graças à função irrealizante da imaginação que os constrói. E prendem‐nos na teia de sua linguagem, a que devemo poder de apelo estético que nos enleia; seduz‐nos o mundo outro, irreal, neles configurado (...). No entanto, da adesão a esse “mundo de papel”, quando retornamos ao real, nossa experiência, ampliada e renovada pela experiência da obra, à luz do que nos revelou, possibilita redescobri‐lo, sentindo‐o e pensando‐o de maneira diferente e nova. A ilusão, a mentira, o fingimento da ficção, aclara o real ao desligar‐se dele, transfigurando‐o; e aclara‐o já pelo insight que em nós provocou.

Benedito Nunes, “Ética e leitura”, de Crivo de Papel.


O que eu precisava era ler um romance fantástico, um romance besta, em que os homens e as mulheres fossem criações absurdas, não andassem magoando‐se, traindo‐se. Histórias fáceis, sem almas complicadas. Infelizmente essas leituras já não me comovem.

Graciliano Ramos, Angústia.


Romance desagradável, abafado, ambiente sujo, povoado de ratos, cheio de podridões, de lixo. Nenhuma concessão ao gosto do público. Solilóquio doido, enervante.

Graciliano Ramos, Memórias do Cárcere, em nota a respeito de seu livro Angústia.

Se o discurso literário “aclara o real ao desligar‐se dele, transfigurando‐o”, pode‐se dizer que Luís da Silva, o narrador‐protagonista de Angústia, já não se comove com a leitura de “histórias fáceis, sem almas complicadas” porque
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

5366Q678923 | Arquivologia, Morfologia, Primeira Fase OAB, FUVEST, FUVEST, 2019

Texto associado.

amora

a palavra amora

seria talvez menos doce

e um pouco menos vermelha

se não trouxesse em seu corpo

(como um velado esplendor)

a memória da palavra amor


a palavra amargo

seria talvez mais doce

e um pouco menos acerba

se não trouxesse em seu corpo

(como uma sombra a espreitar)

a memória da palavra amar

Marco Catalão, Sob a face neutra.

Tal como se lê no poema,
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

5367Q866573 | Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Ferdinando trabalha na sociedade empresária Alfa S.A. há 4 anos, mas anda desestimulado com o emprego e deseja dar um novo rumo à sua vida, retornando, em tempo integral, aos estudos para tentar uma outra carreira profissional. Imbuído desta intenção, Ferdinando procurou seu chefe, em 08/03/2018, e apresentou uma proposta para, de comum acordo, ser dispensado da empresa, com formulação de um distrato.

Diante do caso apresentado e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

5368Q927510 | Direito Penal, Reincidência, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

João completou 20 anos e foi colocado em liberdade, após cumprir 3 anos de internação por medida socioeducativa em razão da prática de atos infracionais análogos a estupro e furto, conforme sentença proferida pelo Juizado da Infância e da Juventude de sua Comarca.
Ao ser solto da unidade de internação, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, sendo que João nunca respondeu por outros crimes.
Para os fins deste novo processo, assinale a afirmativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

5369Q865062 | Direito Administrativo, Noções gerais e desapropriação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

A União, diante da necessidade de utilização do imóvel produtivo de Astrobaldo para fazer passar importante oleoduto, fez editar Decreto que declarou a utilidade pública do bem para tal finalidade e determinou que a concessionária do setor levasse a efeito a mencionada intervenção, na forma do contrato de concessão, de modo a instituir o respectivo direito real de gozo para a Administração Pública. Astrobaldo recusou-se a permitir o ingresso de prepostos da referida sociedade no bem para realizar as respectivas obras, o que levou a concessionária a ajuizar ação específica, com pedido liminar de imissão provisória na posse, para a implementação do estabelecido no Decreto. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

5370Q923190 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, Sem banca

São órgãos da OAB:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

5371Q866115 | Direito Tributário, ICMS, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Após verificar que realizou o pagamento indevido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, determinado contribuinte requer administrativamente a restituição do valor recolhido. O órgão administrativo competente denega o pedido de restituição.

Qual o prazo, bem como o marco inicial, para o contribuinte ajuizar ação anulatória da decisão administrativa que denega a restituição?

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

5372Q951382 | Química, Termoquímica Energia Calorífica, Primeira Fase OAB, UEL, COPS UEL, 2018

Leia o texto a seguir.

E se escrevo em francês, que é a língua de meu país, e não em latim, que é a de meus preceptores, é porque espero que aqueles que se servem apenas de sua razão natural inteiramente pura julgarão melhor minhas opiniões do que aqueles que não acreditam senão nos livros dos antigos. E quanto aos que unem o bom senso ao estudo, os únicos que desejo para meus juízes, não serão de modo algum, tenho certeza, tão parciais a favor do latim que recusem ouvir minhas razões, porque as explico em língua vulgar.

DESCARTES, R. Discurso do Método. Trad. J. Guinsburg e Bento Prado Jr. São Paulo: Abril Cultural, 1973. Coleção “Os pensadores”. p. 79.

Com base nos conhecimentos sobre Descartes e o surgimento da filosofia moderna, assinale a alternativa correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

5373Q927068 | Direito Processual do Trabalho, Recurso de revista, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

Renata, professora de Artes, lecionou na Escola do Futuro. Em sede de reclamação trabalhista, um de seus pedidos foi julgado improcedente, sendo certo que o que você pleiteava, na qualidade de advogado(a) de Renata, estava fundamentado na aplicação incontroversa de súmula do TST a respeito da matéria. Ainda assim, o TRT respectivo, ao julgar seu recurso, manteve a decisão de primeira instância.

Considerando que a referida decisão não deixou margem à oposição de embargos de declaração, assinale a opção que indica a medida jurídica a ser adotada.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

5374Q866672 | Direito das Pessoas com Deficiência PCD, Direito à Educação, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Maria e João são pais de uma criança deficiente que utiliza cadeira de rodas. O casal, de classe média, optou por matricular o filho em uma escola particular. No ato da matrícula, foi-lhes informado, pela administração da escola, que teriam de pagar um valor adicional, uma vez que haveria um trabalho extraordinário, por parte da escola, para garantir o acesso dessa criança com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

Insatisfeitos com essa informação, Maria e João decidiram consultar você, como advogado(a), para saber se tal cobrança seria legalmente aceitável e se não haveria alguma proteção específica para pessoas com deficiência contra esse tipo de cobrança.

Diante disso, assinale a opção que apresenta a resposta correta a ser dada ao casal.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

5375Q926834 | Direito Processual Penal, Apelação no Processo Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Fred foi denunciado e condenado, em primeira instância, pela prática de crime de corrupção ativa, sendo ele e seu advogado intimados do teor da sentença no dia 05 de junho de 2018, terça-feira. A juntada do mandado de intimação do réu ao processo, todavia, somente ocorreu em 11 de junho de 2018, segunda-feira.

Considerando as informações narradas, o prazo para interposição de recurso de apelação pelo advogado de Fred, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, será iniciado

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

5376Q926842 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; que haveria instituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de trabalho de até 7 horas diárias, haveria intervalo para refeição de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais.

Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

5377Q926910 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

André, nascido em 21/11/2001, adquiriu de Francisco, em 18/11/2019, grande quantidade de droga, com o fim de vendê-la aos convidados de seu aniversário, que seria celebrado em 24/11/2019. Imediatamente após a compra, guardou a droga no armário de seu quarto.


Em 23/11/2019, a partir de uma denúncia anônima e munidos do respectivo mandado de busca e apreensão deferido judicialmente, policiais compareceram à residência de André, onde encontraram e apreenderam a droga que era por ele armazenada. De imediato, a mãe de André entrou em contato com o advogado da família.

Considerando apenas as informações expostas, na Delegacia, o advogado de André deverá esclarecer à família que André, penalmente, será considerado

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

5378Q944347 | Física, Eletricidade, Primeira Fase OAB, UECE, UECE CEV, 2022

De modo a estudar os efeitos da presença dos dielétricos em capacitores e sua influência sobre a diferença de potencial entre os terminais deles, um estudante resolve montar um circuito simples com capacitores de valores C e 2C, ambos de placas paralelas. O circuito consiste em conectar os capacitores C e 2C em paralelo e, em seguida, o conjunto assim formado é conectado aos terminais de uma bateria capaz de estabelecer uma diferença de potencial V entre os terminais da associação. A seguir, a bateria é desconectada do conjunto, e um material de constante dielétrica K é introduzido entre as placas do capacitor C, resultando em um novo valor da diferença de potencial entre os terminais da associação. A combinação que expressa o novo valor do potencial em termos de K e V é dada por
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

5379Q944358 | Filosofia, Platão e o Mundo das Ideias, Primeira Fase OAB, UECE, UECE CEV, 2022

“A explicação de que foi a ‘ideia’ de independência que constituiu a força propulsora da renovação que se operava no seio da colônia parece, no mínimo, arriscada. Mais coerente com os acontecimentos é que as várias ideias de ‘se livrar’ do português comerciante ou taberneiro, bem como outras que também se agitavam, embora fossem menos faladas, tais como a libertação dos escravos, a supressão das barreiras de cor e de classe, não fossem mais que reflexos, no pensamento dos indivíduos, de situações objetivas, exteriores a seu cérebro, situações que estão nos fatos, nas relações e oposições dos indivíduos entre si: o senhor de engenho ou fazendeiro devedor que é perseguido pelo comerciante português credor; o pés-descalço que o comerciante português não quer como vendedor; o mulato que o branco exclui da maior parte das funções e o despreza, o humilha; o agricultor pobre que se sente espoliado pelo senhor de engenho que mói sua cana; o escravo que se quer libertar...”
PRADO JUNIOR, C. Formação do Brasil contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 2000, p. 387 (Texto adaptado)
A orientação filosófica dessa interpretação do filósofo e historiador brasileiro Caio Prado Junior (1907-1990) acerca da declaração formal da independência brasileira, em 1822, é
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

5380Q927249 | Direito Tributário, Competência Tributária, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

A Assembleia Legislativa do Estado Beta irá votar, em 2022, um projeto de lei ordinária para a criação de sua própria contribuição social previdenciária, para custeio do regime próprio de previdência social estadual, a ser cobrada dos seus servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas. Antes, porém, submete o referido projeto de lei ordinária para análise da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa Legislativa, para emissão de parecer sobre a constitucionalidade daquele tributo.
Diante desse cenário, a referida contribuição social previdenciária
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.