Questões de Concursos Primeira Fase OAB

Resolva questões de Primeira Fase OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

5501Q927067 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

Maurício ajuizou reclamação trabalhista, em agosto de 2021, contra a sua ex-empregadora, a sociedade empresária Sorvetes Glacial Ltda., postulando o pagamento de horas extras e verbas resilitórias.

No dia da audiência inaugural, feito o pregão com pontualidade, o autor compareceu acompanhado de seu advogado, estando ainda presente o advogado da empresa, mas ausente o preposto. O advogado do réu requereu que se aguardasse o prazo de 15 minutos, mas diante da negativa do advogado do autor, que não concordou em aguardar, teve início a audiência.

O advogado do autor requereu a aplicação da revelia e o advogado do réu informou que havia protocolizado defesa com documentos pelo processo judicial eletrônico (PJe), requerendo que fossem recebidos.

Diante da situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Deverá ser aplicada a revelia em razão da ausência do preposto e desprezada a defesa.
✂️ b) Há nulidade do ato porque a CLT determina que se aguarde a parte até 15 minutos após o horário designado.
✂️ c) Sendo a CLT omissa a respeito, caberá ao juiz definir se haverá revelia ou remarcação da audiência.
✂️ d) A defesa e os documentos apresentados devem ser aceitos.

5502Q927352 | Direito Processual Civil, Formação do Processo e Petição Inicial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

Marcela ajuizou ação de cobrança em face de Gabriel, seu vizinho, a fim de obter o pagamento de aluguéis vencidos no período de fevereiro a junho de determinado ano, relativos à locação da sua vaga de garagem. Uma vez citado, Gabriel apresentou contestação tempestivamente, invocando uma questão preliminar de falta de interesse processual. Instada a se manifestar em réplica, Marcela alegou que teria cometido um erro material na digitação da sua petição inicial, uma vez que nela deveria ter constado, como termo final da dívida, o mês de “julho” - e não de “junho”.

Sem a oitiva de Gabriel, constatando não haver mais provas a serem produzidas, o juiz proferiu sentença, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis relativos aos meses de fevereiro a julho. Surpreso com a sentença, Gabriel questionou o seu advogado sobre os termos da condenação.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Por não se tratar de modificação, mas de simples retificação de erro material, Marcela poderia ter requerido a alteração do pedido a qualquer tempo, sendo dispensável a manifestação de Gabriel.
✂️ b) Em se tratando de alteração do pedido posterior à citação, Marcela não poderia tê-lo feito sem o consentimento de Gabriel e sem que ele fosse ouvido.
✂️ c) Marcela poderia ter alterado o pedido, independentemente do consentimento de Gabriel, desde que ele fosse ouvido.
✂️ d) Por se tratar de alteração do pedido antes do saneamento do processo, o consentimento de Gabriel era desnecessário.

5503Q865939 | Direito Empresarial e Comercial, Aspectos gerais do Direito Societário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Paulo, casado no regime de comunhão parcial com Jacobina, é empresário enquadrado como microempreendedor individual (MEI). O varão pretende gravar com hipoteca o imóvel onde está situado seu estabelecimento, que serve exclusivamente aos fins da empresa. De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Paulo pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.
✂️ b) Paulo não pode, sem a outorga conjugal, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento, salvo no regime de separação de bens.
✂️ c) Paulo, qualquer que seja o regime de bens, depende de outorga conjugal para gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento.
✂️ d) Paulo pode, sem necessidade de outorga conjugal, gravar com hipoteca os imóveis que integram o seu estabelecimento, salvo no regime da comunhão universal.

5505Q866752 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

O Estado Y lavrou auto de infração em face da pessoa jurídica PJ para cobrança de créditos de Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos. Adicionalmente aos créditos de ICMS, o Estado Y cobrou o pagamento de multa em decorrência do descumprimento de obrigação acessória legalmente prevista.

Tendo isso em vista, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Há imunidade tributária em relação aos livros eletrônicos; por outro lado, é incorreta a cobrança da multa pelo descumprimento da obrigação acessória.
✂️ b) Há imunidade tributária em relação aos livros eletrônicos; no entanto, tendo em vista a previsão legal, é correta a cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação acessória.
✂️ c) É correta a cobrança do ICMS, uma vez que a imunidade tributária somente abrange o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos; da mesma forma, é correta a cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação acessória, em vista da previsão legal.
✂️ d) É correta a cobrança do ICMS, uma vez que a imunidade tributária somente abrange o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos; no entanto, é incorreta a cobrança da multa pelo descumprimento da obrigação acessória.

5506Q947904 | Português, Figuras de Linguagem, Primeira Fase OAB, EBMSP, EBMSP, 2018

A análise dos aspectos coesivos do texto está correta em

✂️ a) A expressão “cada vez mais”, em “pelo processo de intervenção cada vez mais agressivo do homem na biosfera”, sugere proporcionalidade.
✂️ b) O termo “principalmente”, em “essência do ser humano, principalmente através da manipulação de sua identidade genética”, retifica o que foi enunciado antes, imprimindo relevância à afirmativa.
✂️ c) O operador argumentativo “Destarte”, em "Destarte, as inovações tecnológicas podem não só beneficiar a humanidade”, formado pela aglutinação de desta e arte, apresenta uma conclusão das ideias explicitadas nos parágrafos anteriores.
✂️ d) O conectivo “mas”, em “mas também serem utilizadas contra ela”, introduz uma oposição à informação precedente.
✂️ e) O pronome relativo “onde”, em “onde é manipulado o DNA humano.”, faz referência à “genética molecular”, inserindo uma característica considerada essencial ao assunto de que trata.

5507Q926919 | Direito do Trabalho, Alteração, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Enzo é professor de Matemática em uma escola particular, em que é empregado há 8 anos. Após 2 anos de namoro e 1 ano de noivado, irá se casar com Carla, advogada, empregada em um escritório de advocacia há 5 anos.

Sobre o direito à licença pelo casamento, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O casal poderá faltar aos seus empregos respectivos por até 3 dias úteis para as núpcias.
✂️ b) Carla, por ser advogada, terá afastamento de 5 dias e Enzo, por ser professor, poderá faltar por 2 dias corridos.
✂️ c) Enzo poderá faltar ao serviço por 9 dias, enquanto Carla poderá se ausentar por 3 dias consecutivos.
✂️ d) Não há previsão específica, devendo ser acertado o período de afastamento com o empregador, observado o limite de 10 dias.

5508Q947915 | Química, Substâncias Inorgânicas e suas características Ácidos, Primeira Fase OAB, EBMSP, EBMSP, 2018

Os oceanos produzem cerca de 50% do oxigênio da atmosfera e contêm substâncias químicas utilizadas como matéria-prima na indústria. Esses sistemas aquáticos são formados por soluções aquosas que apresentam íons de sais inorgânicos como principais solutos, dentre os quais, os íons sódio, Na⁺(aq), e cloreto, Cl^– (aq), cujas concentrações são de 0,5molℓ^–1, aproximadamente, e íons magnésio, Mg²⁺(aq) e sulfato, SO^{2 –} ₄ (aq), com concentrações de 0,05molℓ ^–1. Embora as proporções entre os íons sejam constantes nesses sistemas aquáticos, as concentrações podem variar a depender do local devido a fatores como excesso ou falta de chuvas, fusão do gelo, entre outros.
Considerando-se as informações do texto associadas aos conhecimentos sobre soluções aquosas, é correto afirmar:

✂️ a) A massa de íons sulfato, SO^2–₄ (aq), presente em uma amostra de 250mℓ da água do mar é de, aproximadamente, 600mg.
✂️ b) A temperatura de ebulição da água dos oceanos é menor do que a da água destilada devido à presença de íons dissolvidos.
✂️ c) O cloreto de sódio, obtido da água do mar, é utilizado na produção do hidróxido de sódio por eletrólise, em meio aquoso.
✂️ d) O aumento das chuvas sobre os oceanos em determinadas regiões implica aumento da concentração de eletrólitos na água desses sistemas.
✂️ e) O aquecimento dos oceanos, devido ao aumento da temperatura global, contribui para a redução da quantidade de oxigênio liberada para a atmosfera.

5509Q927436 | Direito Penal, Erro do tipo essencial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

Alan é bombeiro civil e, atendendo a uma ocorrência, foi retirar um suposto animal selvagem de um condomínio residencial. Lá chegando, deparou-se com um aparente filhote de onça, o qual foi recolhido por Alan, que deveria levar o animal ao Centro de Triagem, distante do local onde encontrado (e que seria o procedimento adequado). Porém, Alan teve a iniciativa de deixar o felino em uma área de mata próxima ao condomínio, onde imaginava ser o habitat natural do animal, e, assim, poupar seu tempo.
Carmen, residente no referido condomínio, ao chegar em casa, percebeu que seu gato Bengal (raça caracterizada por ser muito similar a uma onça) está desaparecido. Ao saber do ocorrido, percebeu que seu gato foi confundido com um filhote de onça e, por isso, foi levado por Alan e deixado na área de mata. Assim, Carmen procurou a Delegacia de Polícia e relatou o ocorrido.
Neste caso, como advogado de Alan, é correto afirmar, sobre a conduta de seu assistido, que houve erro

✂️ a) de tipo permissivo, uma vez que Alan pensava agir sob estrito cumprimento de dever legal, e por isso, sua conduta é lícita, abarcada por excludente de ilicitude.
✂️ b) de tipo inescusável, pois Alan efetivamente se confundiu sobre a espécie do animal, mas deixou de adotar as cautelas devidas, excluindo-se apenas o dolo.
✂️ c) de tipo escusável, pois Alan efetivamente não conhecia a espécie do animal apreendido, tendo adotado todas as cautelas que lhe eram exigidas na situação, de forma a excluir o dolo e a culpa.
✂️ d) de proibição, tendo em vista que Alan não conhecia a espécie de animal doméstico, afastando-se a culpabilidade da sua conduta.

5510Q926930 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

O advogado Júnior foi procurado pela família de João, preso em razão da decretação de prisão temporária em certo estabelecimento prisional. Dirigindo-se ao local, Júnior foi informado que João é considerado um preso de alta periculosidade pelo sistema prisional, tendo em vista o cometimento de diversos crimes violentos, inclusive contra um advogado, integração a organização criminosa e descobrimento de um plano de fuga a ser executado pelo mesmo grupo.
Diante de tais circunstâncias, o diretor do estabelecimento conduziu Júnior a uma sala especial, onde poderia conversar com João na presença de um agente prisional destinado a garantir a segurança do próprio Júnior e dos demais. Além disso, foi exigida a apresentação de procuração pelo advogado antes de deixar o estabelecimento prisional.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É exigível a apresentação de procuração. Quanto às condições exigidas para a realização da entrevista, por serem devidamente justificadas, não indicam violação de direitos.
✂️ b) Não é exigível a apresentação de procuração. Já as condições exigidas para a realização da entrevista violam direitos e implicam o cometimento de fato penalmente típico pelo diretor do estabelecimento.
✂️ c) É exigível a apresentação de procuração. Já as condições exigidas para a realização da entrevista indicam violação de direitos, devendo ser combatidas por meio das medidas judiciais cabíveis, tais como a impetração de habeas corpus.
✂️ d) Não é exigível a apresentação de procuração. Já as condições exigidas para a realização da entrevista indicam violação de direitos, devendo ser combatidas por meio das medidas judiciais cabíveis, tais como a impetração de habeas corpus, não se tratando de fato tipificado penalmente.

5511Q927206 | Direito Penal, Lei de Armas Estatuto, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

Breno, policial civil, estressado em razão do trabalho, resolveu acampar em local deserto, no meio de uma trilha cercada apenas por vegetação. Após dois dias, já sentindo o tédio do local deserto, longe de qualquer residência, para distrair a mente, pegou sua arma de fogo, calibre permitido, devidamente registrada e cujo porte era autorizado, e efetuou um disparo para o alto para testar a capacidade da sua mão esquerda, já que, a princípio, seria destro.
Ocorre que, em razão do disparo, policiais militares realizaram diligência e localizaram o imputado, sendo apreendida sua arma de fogo e verificado que um dos números do registro havia naturalmente se apagado em razão do desgaste do tempo.
Confirmados os fatos, Breno foi denunciado pelos crimes de porte de arma de fogo com numeração suprimida e disparo de arma de fogo (Art. 15 e Art. 16, §1º, inciso IV, ambos da Lei nº 10.826/03, em concurso material).
Após a instrução, provados todos os fatos acima narrados, você, como advogado(a) de Breno, deverá requerer, sob o ponto de vista técnico, em sede de alegações finais,

✂️ a) a absolvição em relação ao crime de porte de arma com numeração suprimida, restando apenas o crime de disparo de arma de fogo, menos grave, que é expressamente subsidiário.
✂️ b) a absorção do crime de disparo de arma de fogo pelo de porte de arma de fogo com numeração suprimida, considerando que é expressamente subsidiário.
✂️ c) o reconhecimento do concurso formal de delitos, afastando-se o concurso material.
✂️ d) a absolvição em relação a ambos os delitos.

5512Q927209 | Direito Penal, Reincidência, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

Paulo foi condenado, com trânsito em julgado pela prática do crime de lesão corporal grave, à pena de 1 ano e oito meses de reclusão, tendo o trânsito ocorrido em 14 de abril de 2016. Uma vez que preenchia os requisitos legais, o magistrado houve, por bem, conceder a ele o benefício da suspensão condicional da pena pelo período de 2 anos.
Por ter cumprido todas as condições impostas, teve sua pena extinta em 18 de abril de 2018. No dia 15 de maio de 2021, Paulo foi preso pela prática do crime de roubo.
Diante do caso narrado, caso Paulo venha a ser condenado pela prática do crime de roubo, deverá ser considerado

✂️ a) reincidente, na medida em que, uma vez condenado com trânsito em julgado, o agente não recupera a primariedade.
✂️ b) reincidente, em razão de não ter passado o prazo desde a extinção da pena pelo crime anterior.
✂️ c) primário, em razão de ter cumprido o prazo para a recuperação de primariedade.
✂️ d) primário, em razão de a reincidência exigir a prática do mesmo tipo penal, o que não ocorreu no caso de Paulo.

5513Q944363 | Sociologia, Émile Durkheim e os Fatos Sociais, Primeira Fase OAB, UECE, UECE CEV, 2022

Em um estudo de pesquisa sociológica dos mais importantes na história das Ciências Sociais, Émile Durkheim analisou os índices de suicídio em diferentes segmentos da população na Europa do século XIX. Para ele, a soma total de suicídios em uma dada sociedade e em dado período de tempo é um fato social ou um fenômeno sociológico, e não psicológico. De outra forma, existem causas sociais para esse trágico ato humano, e tais causas estão, assim, na sociedade, e não no indivíduo. Durkheim, nesse estudo, demonstrou que o envolvimento dos indivíduos nos meios sociais a que pertencem ou o nível de integração moral em que estão com a sociedade afeta a variação desse índice. No mundo moderno, Durkheim classificou dois tipos de suicídio mais comuns: o Egoísta e o Anômico. O primeiro se caracteriza pelo isolamento social dos indivíduos, e o segundo, pela crescente ausência de referências morais para as pessoas.
Acerca das causas sociológicas que contribuem para a manutenção da taxa de suicídios, é correto afirmar que

✂️ a) os índices de suicídios do tipo egoísta tendem a se elevar quando os indivíduos se sentem menos integrados a seus grupos sociais e quando há menos vínculos sociais.
✂️ b) o indivíduo que comete tal ato combate toda dominação moral que o ultrapassa, afastando o peso social sobre si e contribuindo para a baixa da taxa de suicídios anômicos.
✂️ c) as crises econômicas que afetam a vida de muitas pessoas nas sociedades atuais não interferem na variação desse índice de suicídios, mas, sim, as crises de valores morais.
✂️ d) esse índice de suicídios tende a diminuir bastante em sociedades em que as normas morais e os costumes não correspondem às condutas e aos objetivos de vida das pessoas.

5514Q865772 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Bruno, após sofrer um grave acidente de carro, foi levado para a urgência do Hospital Bom Sorriso. Ao chegar ao local em uma ambulância, mesmo sendo coberto pelo seu plano de saúde e não havendo nenhuma pendência financeira, a cirurgia de urgência de Bruno foi negada pelo plano.

Desesperada, a mãe de Bruno ligou para a central de atendimento do plano e encaminhou por e-mail o laudo médico que mencionava que, se a cirurgia não fosse feita no prazo de 48 horas, Bruno poderia morrer. O plano de saúde, por sua vez, negou novamente a realização da cirurgia, sem qualquer motivação.

Com o laudo médico que diz ser fundamental a cirurgia para a sobrevivência de Bruno, a carteira do plano de saúde, um documento que comprova que Bruno não está inadimplente com o plano e um comprovante da negativa do plano de saúde, a mãe de Bruno procura você, como advogado(a), para a defesa do direito e, especialmente, a indicação de pedido de tutela de urgência.

Com base nos elementos apresentados e na possibilidade do pedido de tutela de urgência, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.

✂️ a) Para a concessão da tutela de urgência, basta apenas a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, sendo dispensável a comprovação do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
✂️ b) Para a concessão da tutela de urgência, deverão existir elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
✂️ c) Caso a tutela de urgência seja concedida para a realização da cirurgia de Bruno, o juiz não precisará motivar seu convencimento, em razão da urgência.
✂️ d) Caso a tutela de urgência não seja concedida, não é possível a interposição de recurso, pois a demanda se estabilizará.

5516Q943352 | Biologia, Sistema Nervoso Humano, Primeira Fase OAB, UECE, UECE CEV, 2021

O sistema nervoso humano é dividido em sistema nervoso central (SNC) e sistema nervoso periférico (SNP). A respeito das funções desses sistemas, escreva V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo.

( ) O SNP, constituído do encéfalo e da medula espinal, integra e processa as informações que o restante do organismo envia ou recebe.

( ) O SNC é responsável pela elaboração dos pensamentos, das memórias e das emoções.

( ) O SNC é formado por nervos e gânglios, cuja função é manter o fluxo de informações entre o SNP e o restante do corpo.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

✂️ a) V, V, V.
✂️ b) F, V, F.
✂️ c) V, F, V.
✂️ d) F, F, F.

5517Q927739 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Maura Chalé, sócia administradora da sociedade Produtora de Laticínios Santana do Manhuaçu Ltda., procura você, como advogado(a), informando que a sociedade é titular da marca de produto Chalé e deseja saber quais os direitos assegurados por lei ao titular de marca de produto.
Sobre a hipótese narrada, com base na legislação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A sociedade pode licenciar o uso da marca de produto Chalé e zelar pela sua integridade material ou reputação.
✂️ b) A sociedade pode impedir que empresários utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca, na sua promoção e comercialização.
✂️ c) A sociedade pode proibir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, ainda que obedecidas as práticas leais de concorrência.
✂️ d) A sociedade pode vetar a citação da marca em discurso, obra científica ou literária, com ou sem conotação comercial, independentemente de prejuízo ao caráter distintivo.

5518Q927492 | Direito Civil, Inadimplemento das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

Marcelo alugou um cavalo do haras Galopante para, com ele, disputar uma corrida no dia 15, comprometendo-se a devolvê-lo no dia seguinte à corrida (dia 16). Entretanto, Marcelo se afeiçoou pelo animal e não o devolveu no prazo estipulado, usando-o para passeios em sua fazenda.
O haras, com isso, deixou de alugar o animal para outro jóquei que pretendia correr com ele no dia 18 e já o havia reservado. Para completar, no dia 20, em um dos passeios com Marcelo, o cavalo se assustou com uma cobra e sofreu uma queda. No acidente, fraturou a perna e teve que ser sacrificado.
Diante disso, assinale a opção que indica os prejuízos que o haras Galopante pode exigir de Marcelo devido à falta do cavalo.

✂️ a) Deve ser incluído o aluguel que deixou de receber do outro jóquei, mas não o equivalente do animal, porque Marcelo ficou liberado da responsabilidade pela impossibilidade da prestação a partir do dia 20, eis que decorrente de caso fortuito.
✂️ b) Devem ser excluídos tanto o aluguel que receberia do outro jóquei, por se tratar de dano hipotético, como o equivalente do animal, pois Marcelo ficou liberado da responsabilidade pela impossibilidade da prestação a partir do dia 20, eis que decorrente de caso fortuito.
✂️ c) Deve ser incluído o equivalente pecuniário do cavalo, tendo em vista a responsabilidade de Marcelo pela impossibilidade da prestação enquanto estava em mora, mas excluído o aluguel que receberia do outro jóquei, por se tratar de dano hipotético.
✂️ d) Devem ser incluídos tanto o aluguel que deixou de receber do outro jóquei como o equivalente pecuniário do cavalo, tendo em vista a responsabilidade de Marcelo pela impossibilidade da prestação, enquanto estava em mora.

5519Q926986 | Direito Processual Penal, Questões prejudiciais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

Vitor foi denunciado pela suposta prática dos crimes de furto e ameaça, já que teria ingressado em estabelecimento comercial e, enquanto subtraía produtos, teria, para garantir o sucesso da empreitada delitiva, ameaçado o funcionário que realizava sua abordagem. Considerando que o funcionário não compareceu em juízo para esclarecimento dos fatos, Vitor veio a ser absolvido por insuficiência de provas, transitando em julgado a sentença.
Outro promotor de justiça, ao tomar conhecimento dos fatos e localizar o funcionário para ser ouvido em juízo, veio a denunciar Vitor pelo mesmo evento, mas, dessa vez, pelo crime de roubo impróprio.
Após citação, caberá ao(à) advogado(a) de Vitor, sob o ponto de vista técnico,

✂️ a) buscar a desclassificação para o crime de furto simples em concurso com o de ameaça no momento das alegações finais, mas não a extinção do processo, considerando que a absolvição anterior foi fundamentada em insuficiência probatória.
✂️ b) requerer, em resposta à acusação, a absolvição sumária de Vitor, pois está provado que o fato não ocorreu.
✂️ c) apresentar exceção de litispendência, requerendo a extinção do processo.
✂️ d) apresentar exceção de coisa julgada, buscando extinção do processo.

5520Q865560 | Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

Pedro Arnaldo ajuizou reclamação trabalhista em face da ex-empregadora. No dia da audiência, rejeitada a possibilidade de acordo, o feito foi contestado. A parte ré, porém, requereu o adiamento em razão da ausência de uma testemunha, que estava intimada regularmente. Na audiência seguinte Pedro Arnaldo, sem qualquer justificativa, não compareceu.
Diante disso, nos termos da CLT e do entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.
✂️ b) A ausência do reclamante importará no arquivamento do feito na hipótese.
✂️ c) O feito deverá ser novamente adiado para o comparecimento do reclamante, que não deu causa ao adiamento anterior.
✂️ d) Ausente o interesse de agir, o feito deverá ser extinto sem resolução do mérito.