Questões de Concursos Primeira Fase OAB

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5521Q866342 | Direito Empresarial e Comercial, Características e princípios, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Luiz emitiu uma nota promissória em favor de Jerônimo. No momento da emissão, ele não inseriu a quantia nem o lugar de pagamento. Na data do vencimento, o subscritor foi procurado por um procurador do beneficiário, que lhe exibiu a cártula com endosso-mandato e exigiu o pagamento. Luiz verificou, então, que o título havia sido preenchido abusivamente, pois constava o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quando o correto seria R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e o lugar de pagamento era diverso de seu domicílio, em Cachoeiro de Itapemirim, ES. Procurado pelo devedor para analisar o caso e ciente de que o pagamento não foi realizado por ele, você, como advogado(a), responde que

✂️ a) é possível alegar em juízo, com êxito, a nulidade do título, em razão de o lugar de pagamento ser domicílio diverso do subscritor, caracterizando má-fé do portador atual.
✂️ b) não é possível ao subscritor se recusar validamente ao pagamento diante da autonomia das obrigações cambiárias e do endosso-mandato realizado na cártula.
✂️ c) é possível ao subscritor da nota promissória opor exceção pessoal ao beneficiário Jerônimo quanto ao conteúdo literal do título, diante do preenchimento abusivo.
✂️ d) não é possível a oposição de exceção ao pagamento, porque o subscritor da nota promissória é equiparado ao aceitante da letra de câmbio e, como tal, obriga-se a pagar na data do vencimento.

5523Q927020 | Direito Tributário, Decadência, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

Lei municipal específica instituiu contribuição de melhoria para custeio de pavimentação asfáltica integralmente custeada pelo ente público na Rua ABC, localizada no Município X. Finalizada a obra e seguido o devido procedimento previsto na legislação para cálculo e cobrança deste tributo, Lucas, proprietário de imóvel substancialmente valorizado em decorrência da obra, recebeu notificação, em 01/06/2021, para pagamento do tributo até 30/06/2021. Contudo, nem pagou nem impugnou o débito tributário.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O prazo decadencial para constituição deste crédito tributário se encerra em cinco anos contados a partir da data de 01/06/2021.
✂️ b) O prazo decadencial para constituição deste crédito tributário se encerra em cinco anos contados a partir da data de 30/06/2021.
✂️ c) O prazo prescricional para cobrança deste crédito tributário se encerra em cinco anos contados a partir da data de 01/06/2021.
✂️ d) O prazo prescricional para cobrança deste crédito tributário se encerra em cinco anos contados a partir da data de 30/06/2021.

5524Q927022 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

Panificadora Pães Fofos Ltda., tendo como sócio-administrador José, alienou seu fundo de comércio à Panificadora Flor de Lisboa Ltda., deixando de atuar comercialmente. Contudo, 9 meses após a alienação do fundo de comércio, a Panificadora Pães Fofos Ltda. alugou um novo ponto comercial e retornou às atividades de panificação.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A Panificadora Flor de Lisboa Ltda. responde, integralmente, pelos tributos relativos ao fundo adquirido, devidos até à data do ato de aquisição.
✂️ b) Ambas as panificadoras respondem, solidariamente, pelos tributos relativos ao fundo adquirido, devidos até à data do ato de aquisição.
✂️ c) A Panificadora Pães Fofos Ltda. responde, subsidiariamente, pelos tributos relativos ao fundo adquirido, devidos até à data do ato de aquisição.
✂️ d) A Panificadora Pães Fofos Ltda. e José, seu sócio-administrador, respondem, subsidiariamente, pelos tributos relativos ao fundo adquirido, devidos até à data do ato de aquisição.

5525Q866607 | Direito Administrativo, Previsão Constitucional e Responsabilidade Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Em uma movimentada rodovia concedida pela União a uma empresa privada, um veículo particular colidiu com outro, deixando diversos destroços espalhados pela faixa de rolamento. Um dos objetos deixados sobre a pista cortou o pneu de um terceiro automóvel, causando a colisão deste em uma mureta de proteção.
Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A concessionária deve responder objetivamente pelos danos causados, com fundamento na teoria do risco administrativo.
✂️ b) Em nenhuma hipótese a concessionária poderá ser responsabilizada pelo evento danoso.
✂️ c) A concessionária responde pelos danos materiais causados ao terceiro veículo, com fundamento na teoria do risco integral, isto é, ficou comprovado que o dano foi causado por culpa exclusiva de terceiro ou por força maior.
✂️ d) O proprietário do terceiro automóvel só será reparado pelos danos materiais caso demonstre a culpa da concessionária, caracterizada, por exemplo, pela demora excessiva em promover a limpeza da rodovia.

5526Q926768 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em 20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual realizou um acordo coletivo com o sindicato de classe dos seus empregados, prevendo um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens econômicas para aqueles que a ele aderissem.

Gilberto, empregado da empresa havia 15 anos, aderiu ao referido Programa em 12/10/2018, recebeu a indenização prometida sem fazer qualquer ressalva e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI) não impede a busca, com sucesso, por direitos lesados.
✂️ b) A quitação plena e irrevogável pela adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI) somente ocorreria se isso fosse acertado em convenção coletiva, mas não em acordo coletivo.
✂️ c) O empregado não terá sucesso na ação, pois conferiu quitação plena.
✂️ d) A demanda não terá sucesso, exceto se Gilberto previamente devolver em juízo o valor recebido pela adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI).

5527Q927548 | Direitos Humanos, Direitos humanos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Os conflitos armados, infelizmente, são uma realidade que afeta diferentes países. As quatro Convenções de Genebra de 1949 conformam a base do Direito Internacional Humanitário.
Em comum às quatro Convenções está o Art. 3º que, entre outros dispositivos, determina o tratamento humano para todos os indivíduos em poder do inimigo, sem nenhuma distinção adversa. Proíbe, especialmente, os assassinatos, as mutilações, as torturas e os tratamentos cruéis, humilhantes e degradantes, a tomada de reféns e os julgamentos parciais.

Sobre esse artigo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Abrange também as situações de conflito armado sem caráter internacional e que surjam no território de um Estado-parte da Convenção.
✂️ b) Determina a obrigatoriedade de cessar-fogo, no caso de início de uma rodada de negociações para a busca de solução não armada do conflito.
✂️ c) Atribui ao Conselho de Segurança da ONU a competência para julgar a legitimidade da guerra e as eventuais sanções a serem impostas às partes do conflito
✂️ d) Prevê a instituição de um tribunal específico para o julgamento de acusados de terem cometido crimes de guerra pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.

5528Q866127 | Direito Civil, Regime de Bens nas Relações Familiares, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Em maio de 2005, Sérgio e Lúcia casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Antes de se casar, ele já era proprietário de dois imóveis. Em 2006, Sérgio alugou seus dois imóveis e os aluguéis auferidos, mês a mês, foram depositados em conta corrente aberta por ele, um mês depois da celebração dos contratos de locação. Em 2010, Sérgio recebeu o prêmio máximo da loteria, em dinheiro, que foi imediatamente aplicado em uma conta poupança aberta por ele naquele momento.

Em 2013, Lúcia e Sérgio se separaram. Lúcia procurou um advogado para saber se tinha direito à partilha do prêmio que Sérgio recebeu na loteria, bem como aos valores oriundos dos aluguéis dos imóveis adquiridos por ele antes do casamento e, mensalmente, depositados na conta corrente de Sérgio.

Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Ela não tem direito à partilha do prêmio e aos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis de seus imóveis, uma vez que se constituem como bens particulares de Sérgio.
✂️ b) Ela tem direito à partilha dos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis de seus imóveis, mas não tem direito à partilha do prêmio obtido na loteria.
✂️ c) Ela tem direito à partilha do prêmio, mas não poderá pleitear a partilha dos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis de seus imóveis.
✂️ d) Ela tem direito à partilha do prêmio e dos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis dos imóveis de Sérgio, uma vez que ambos constituem-se bens comuns do casal.

5529Q927569 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Joaquim estava jantando com sua família em um restaurante, quando percebeu que sua filha tinha iniciado um quadro alérgico, apresentando dificuldades respiratórias, que a colocavam em grave risco de morte.
Em frente ao restaurante, havia uma clínica médica, onde buscaram atendimento. O médico de plantão, aproveitando-se da situação de urgência, exigiu pagamento antecipado de valor exorbitante – muito acima do cobrado regularmente por ele ou pelo mercado para esse tipo de atendimento.
Joaquim, em desespero, anuiu com o pagamento desproporcional. Entretanto, depois do susto, consultou você, como advogado(a). Após inteirar-se do caso, você afirmou ao seu cliente que o negócio jurídico celebrado entre ele e o médico padecia de um defeito.
Assinale a opção que o indica.

✂️ a) Dolo, com prazo decadencial de seis meses.
✂️ b) Lesão, com prazo decadencial de dois anos.
✂️ c) Estado de perigo, com prazo decadencial de quatro anos.
✂️ d) Estado de necessidade, sem prazo decadencial.

5530Q951380 | Atualidades, Guerras, Primeira Fase OAB, UEL, COPS UEL, 2018

Um dos temas mais controversos da história da ciência diz respeito à origem da vida, pois existia a dúvida se ela teria surgido pela abiogênese (geração espontânea) ou pela biogênese. Por séculos, inúmeros pesquisadores propuseram e desenvolveram explicações, por meio de experimentos, como consequência de diferentes olhares. Com base nos conhecimentos sobre abiogênese e biogênese, assinale a alternativa que relaciona, corretamente, o pesquisador, a hipótese por ele defendidaeoexperimento que deu sustentação para sua defesa.

✂️ a) John Tuberville Needham defendeu a abiogênese por meio de experimentos que demonstraram o surgimento de microrganismos em um caldo de carne aquecido e mantido em recipientes fechados.
✂️ b) Jean-Baptiste van Helmont defendeu a biogênese por meio de experimentos que demonstraram o surgimento de larvas em pedaços de carne em putrefação.
✂️ c) Lazzaro Spallanzani defendeu a biogênese por meio de estudos que demonstraram a origem da matéria que permitia o crescimento das plantas em vasos.
✂️ d) Felix Pouchet defendeu a biogênese por meio de experimentos a partir dos quais surgiam microrganismos pela fervura de um caldo nutritivo em frascos de vidro.
✂️ e) Louis Pasteur defendeu a abiogênese por meio de experimentos com uma mistura aquecida de água, feno e gás oxigênio (O₂), a partir da qual surgiam microrganismos.

5531Q927094 | Direito Tributário, ITCMD, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

Maria recebeu de seu tio, em 2019, a posse de um automóvel de alto valor para facilitar seu transporte até a faculdade. Em 2020, seu tio resolveu realizar, em favor de Maria, a doação do automóvel, sob condição suspensiva, por escritura pública. O evento previsto na condição era o de que Maria se formasse na faculdade até o fim do ano de 2021. Contudo, ela abandona a faculdade, escoando o ano de 2021 sem que se formasse.

Diante desse cenário, à luz do CTN, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

✂️ a) é devido na data de efetiva transferência da posse do automóvel.
✂️ b) é devido na data de efetiva lavratura da escritura pública de doação.
✂️ c) não é devido, por se tratar de doação de bem móvel.
✂️ d) não é devido, pois a doação não se tornou perfeita e acabada em virtude da ausência do implemento do evento previsto na condição.

5532Q865912 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH – em Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.

A respeito da finalidade desse Conselho, de acordo com a lei mencionada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Deve apresentar as demandas brasileiras relativas aos direitos humanos junto aos organismos internacionais e multilaterais de proteção dos Direitos Humanos.
✂️ b) Deve representar o Estado brasileiro em todas as notificações que este venha a receber em função de procedimentos, como parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ou de processos movidos contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
✂️ c) Deve elaborar um projeto nacional de Educação para os Direitos Humanos.
✂️ d) Deve promover e defender os direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou da violação desses direitos.

5533Q927097 | Direito Tributário, Execução Fiscal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

José e João eram sócios da Sociedade Empresária XYZ Ltda. entre os anos de 2017 e 2019, cada um com 50% do capital social e poderes de administração.

Em janeiro de 2020, João se retira regularmente da sociedade, alienando suas cotas sociais para Joaquim, passando este a exercer a gestão juntamente com José. Em novembro de 2021 é ajuizada uma ação de execução fiscal contra a Sociedade Empresarial XYZ Ltda. para a cobrança de um crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido no ano de 2018. No momento da citação, verifica-se que a empresa havia sido dissolvida irregularmente poucos meses antes, não possuindo mais bens.

O procurador responsável pela ação decide requerer o redirecionamento da execução fiscal.

Diante deste cenário e à Luz do CTN, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Apenas José e João respondem solidariamente em caso de redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular da sociedade.
✂️ b) Apenas José responderá pessoalmente em caso de redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular da sociedade.
✂️ c) Apenas a Sociedade Empresária XYZ Ltda. responderá pela dívida tributária, não sendo possível o redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular da socidade.
✂️ d) Apenas José e Joaquim respondem pessoalmente em caso de redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular.

5534Q926876 | Direito Administrativo, Teoria das nulidades, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Otacílio, novo prefeito do Município Kappa, acredita que o controle interno é uma das principais ferramentas da função administrativa, razão pela qual determinou o levantamento de dados nos mais diversos setores da Administração local, a fim de apurar se os atos administrativos até então praticados continham vícios, bem como se ainda atendiam ao interesse público.

Diante dos resultados de tal apuração, Otacílio deverá

✂️ a) revogar os atos administrativos que contenham vícios insanáveis, ainda que com base em valores jurídicos abstratos.
✂️ b) convalidar os atos administrativos que apresentem vícios sanáveis, mesmo que acarretem lesão ao interesse público.
✂️ c) desconsiderar as circunstâncias jurídicas e administrativas que houvessem imposto, limitado ou condicionado a conduta do agente nas decisões sobre a regularidade de ato administrativo.
✂️ d) indicar, de modo expresso, as consequências jurídicas e administrativas da invalidação de ato administrativo.

5535Q947887 | Física, Lançamento Oblíquo, Primeira Fase OAB, EBMSP, EBMSP, 2018

O sabão é constituído por sais de ácidos graxos superiores, como o estearato de sódio, um sal orgânico representado por C₁₇H₃₅COONa. Como a estrutura química do ânion originário do ácido carboxílico possui uma cadeia carbônica longa e apolar, que permite a interação com óleos e gorduras, ligada a uma extremidade polar, o COO^–, que interage com a água, as gotículas de lipídios envolvidas por moléculas do sabão, as micelas, podem ser removidas ao enxaguar o material com água. A principal desvantagem do uso do sabão é a reação com cátions bivalentes que forma sais insolúveis, na maioria das vezes, constituídos por cálcio ou magnésio, que não têm eficiência como agente de limpeza.
Com base nessas informações e nos conhecimentos de Química, é correto afirmar:

✂️ a) O ânion estearato é derivado de um ácido graxo monoprótico de cadeia carbônica insaturada.
✂️ b) O processo de saponificação envolve a hidrólise de um éter, em meio aquoso, na presença de uma base forte.
✂️ c) A interação entre as moléculas de água e a extremidade polar do estearato de sódio é do tipo dipolo-dipolo induzido.
✂️ d) A presença de um cátion derivado de metal alcalino, na estrutura química do sal orgânico, reduz a solubilidade do composto em água.
✂️ e) O sal formado pela reação entre o estearato de sódio e íons cálcio presentes na água é representado pela fórmula química Ca(C₁₇H₃₅CO₂)₂.

5536Q947912 | Biologia, Cadeias e teias alimentares, Primeira Fase OAB, EBMSP, EBMSP, 2018

O uso de gradientes de prótons atravessando membranas para prover células de energia foi totalmente imprevisto. Proposta pela primeira vez em 1961 e desenvolvida ao longo das três décadas seguintes por um dos cientistas mais originais do século XX, Peter Mitchell, essa concepção é conhecida como a ideia mais contraintuitiva na biologia desde Darwin, e a única que se compara com as ideias de Einstein, Heinsenberg e Schrodinger na física. LANE, Nick. Questão Vital: porque a vida é como é? e.1. Rio de Janeiro: Rocco, 2017, p.125.

Em biologia celular, os gradientes são, muitas vezes, o resultado de gradientes iônicos, notadamente protônicos, e podem representar um tipo de energia disponível para executar trabalho em processos celulares.
Nesse contexto, é correto afirmar:

✂️ a) O deslocamento dos prótons através das membranas celulares ocorre por difusão facilitada durante a formação dos gradientes protônicos.
✂️ b) Durante a respiração celular, os NAD e FAD reduzidos fornecem ao ciclo de Krebs o conteúdo necessário para a formação de gradientes iônicos presentes nos cloroplastos.
✂️ c) A energia dispensada pelos elétrons energizados é responsável pela ativação das bombas de prótons presentes nas membranas externas das mitocôndrias durante a ocorrência da etapa da glicólise da respiração aeróbia.
✂️ d) O cientista Peter Mitchell foi capaz de unificar os processos de intensa fosforilação que ocorrem nas membranas internas tanto da mitocôndria como também do cloroplasto a partir da presença ativa de ação rotacional da enzima ATP sintetase.
✂️ e) Tanto na respiração celular quanto na fotossíntese haverá intenso acúmulo de energia potencial com a produção de ATP a partir da energia luminosa geradora dos gradientes de prótons que atravessam as membranas celulares.

5537Q947919 | Química, Principais Funções Orgânicas Funções Oxigenadas Álcool, Primeira Fase OAB, EBMSP, EBMSP, 2018

Substância química Entalpia-padrão de formação, kJmol^–1 C₂H₄(g) +52 C₂H₆O(ℓ) –278 H₂O(ℓ) –286
Os valores das entalpias-padrão de formação, como os apresentados na tabela, podem ser utilizados para prever a variação de entalpia associada a uma reação química, a exemplo da desidratação intramolecular do etanol, na presença do ácido sulfúrico, que leva à formação do eteno e da água, de acordo com a reação representada pela equação química
C₂H₆O(ℓ) → C₂H₄(g) + H₂O(ℓ)
Considerando-se essas informações e os valores das entalpias-padrão de formação do eteno, do etanol e da água, relacionados na tabela, é correto afirmar:

✂️ a) A reação de desidratação intramolecular de 92g de etanol absorve 88kJ de energia.
✂️ b) O valor da variação de entalpia da reação de desidratação do etanol, ΔH, é de –512kJmol^–1.
✂️ c) A entalpia-padrão de formação do eteno, C₂H₄(g), é determinada pela reação de síntese entre o hidrogênio e o carbono diamante.
✂️ d) O processo de formação de 1,8.10²⁴ moléculas de água líquida, na reação química entre os gases hidrogênio e oxigênio, libera 572kJ.
✂️ e) A energia liberada na formação de ligações químicas é maior do que a energia necessária para a ruptura de ligações na reação representada.

5538Q927224 | Direito Processual do Trabalho, Ações especiais no processo trabalhista, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

Jeane era cuidadora de Dulce, uma senhora de idade que veio a falecer. A família de Dulce providenciou o pagamento das verbas devidas pelo extinção do contrato, mas, logo após, Jeane ajuizou ação contra o espólio, postulando o pagamento, em dobro, de 3 (três) períodos de férias alegadamente não quitadas.
Designada audiência, a inventariante do espólio informou que não tinha qualquer documento de pagamento de Jeane, pois era a falecida quem guardava e organizava toda a documentação. Por não ter provas, a inventariante concordou em realizar um acordo no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos no ato, por transferência PIX, e homologado de imediato pelo juiz.
Passados 7 (sete) dias da audiência, quando fazia a arrumação das coisas deixadas por Dulce para destinar à doação, a inventariante encontrou, no fundo de uma gaveta, os recibos de pagamento das 3 (três) férias que Jeane reclamava, devidamente assinadas pela então empregada.

Diante da situação retratada, da previsão na CLT e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Nada poderá ser feito pela inventariante, porque o acordo homologado faz coisa julgada material.
✂️ b) A parte interessada poderá interpor recurso ordinário contra a decisão homologatória.
✂️ c) A inventariante poderá ajuizar ação rescisória para desconstituir o acordo.
✂️ d) Deverá ser ajuizada ação de cobrança contra Jeane para reaver o valor pago.

5539Q927238 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

O atual governador do Estado Delta entende que, de acordo com a CRFB/88, a matéria enfrentada pela Lei X, de 15 de agosto de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa de Delta, seria de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo estadual. Porém, na oportunidade, o projeto de lei foi proposto por um deputado estadual.
Sem saber como proceder, o atual Chefe do Poder Executivo buscou auxílio junto ao Procurador-geral do Estado Delta, que, com base no sistema jurídico-constitucional brasileiro, afirmou que o Governador

✂️ a) poderá tão somente ajuizar uma ação pela via difusa de controle de constitucionalidade, pois, no caso em tela, não possui legitimidade para propor ação pela via concentrada.
✂️ b) poderá, pela via política, requisitar ao Poder Legislativo do Estado Delta que suspenda a eficácia da referida Lei X, porque, no âmbito jurídico, nada pode ser feito.
✂️ c) poderá propor uma ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, alegando vício de iniciativa, já que possui legitimidade para tanto.
✂️ d) não poderá ajuizar qualquer ação pela via concentrada, já que apenas a Mesa da Assembleia Legislativa de Delta possuiria legitimidade constitucional para tanto.

5540Q927499 | Direito do Consumidor, Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

Adônis procurou você, como advogado(a), queixando-se de lhe ter sido negado crédito. Informou que a recusa se baseou em uma pontuação baixa atribuída por meio do uso do método para avaliação do risco de concessão de crédito, conhecido como sistema “escore de crédito”. Disse que o método foi aplicado sem o seu consentimento prévio, bem como explicou que não foram prestados esclarecimentos a respeito das fontes dos dados considerados e nem das informações pessoais valoradas.
A respeito desse assunto, à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor sobre banco de dados e cadastro de consumidores, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A realização de qualquer avaliação de risco para a concessão de crédito, com o objetivo de criar sistema de escore do consumidor, deve ser sempre precedida do consentimento do interessado no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
✂️ b) A indicação ao consumidor das fontes dos dados considerados pelo fornecedor para o cálculo do escore de crédito fica dispensada.
✂️ c) O consentimento prévio do consumidor consultado é desnecessário, mas a ele deve ser garantido o acesso às informações pessoais valoradas e às fontes dos dados considerados no cálculo do escore de crédito.
✂️ d) As informações pessoais valoradas são de autonomia do fornecedor e não precisam ser conhecidas pelo consumidor, pois são confidenciais.