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Questões de Concursos Primeira Fase OAB

Resolva questões de Primeira Fase OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


5701Q926871 | Direito Tributário, ITBI, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

João da Silva, servidor da Administração Tributária do Município Y, recebeu propina de José Pereira, adquirente de um imóvel, para, em conluio com este, emitir uma certidão que atestava falsamente a quitação de débito do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidente sobre a transferência de propriedade. A certidão seria apresentada ao tabelião para lavrar-se a escritura pública de compra e venda imobiliária e para posterior registro.

Considerando-se que, nesse Município, o contribuinte de ITBI é o adquirente de imóvel, assinale a afirmativa correta.

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5702Q866212 | Direito Penal, Furto, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Silva e Pereira, amigos de infância, combinam praticar um crime de furto. Silva sugere que o crime seja realizado na residência da família Bragança, pois tinha a informação de que os proprietários estavam viajando e a casa ficava a uma quadra de suas casas. Juntos dirigem-se ao local e, sem que Silva tivesse conhecimento, Pereira traz consigo uma arma de fogo municiada. Silva subtrai uma TV e deixa o imóvel que estava sendo furtado. Pereira, quando se preparava para sair com o dinheiro subtraído do cofre, depara-se com o segurança que, alertado pelo alarme acionado, entrara na casa. Pereira, para garantir o crime, efetua disparos de arma de fogo contra o segurança, vindo este a falecer em razão dos tiros.

Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

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5703Q866747 | Direito Internacional Privado, Cooperação Judiciária Internacional, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras.
Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas
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5704Q926911 | Direito Processual Penal, Procedimento Especial dos Crimes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Ricardo foi pronunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. No dia anterior à sessão plenária do Tribunal do Júri, o defensor público que assistia Ricardo até aquele momento acostou ao processo a folha de antecedentes criminais da vítima, matérias jornalísticas e fotografias que poderiam ser favoráveis à defesa do acusado. O Ministério Público, em sessão plenária, foi surpreendido por aquele material do qual não tinha tido ciência, mas o juiz presidente manteve o julgamento para a data agendada e, após o defensor público mencionar a documentação acostada, Ricardo foi absolvido pelos jurados, em 23/10/2018 (terça-feira).


No dia 29/10/2018, o Ministério Público apresentou recurso de apelação, acompanhado das razões recursais, requerendo a realização de novo júri, pois a decisão dos jurados havia sido manifestamente contrária à prova dos autos.

O Tribunal de Justiça conheceu do recurso interposto e anulou o julgamento realizado, determinando nova sessão plenária, sob o fundamento de que a defesa se utilizou em plenário de documentos acostados fora do prazo permitido pela lei. A família de Ricardo procura você, como advogado(a), para patrocinar os interesses do réu.

Considerando as informações narradas, você, como advogado(a) de Ricardo, deverá questionar a decisão do Tribunal, sob o fundamento de que

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5705Q866756 | Direito Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, dá início a Estudo de Impacto Ambiental - EIA. No curso do EIA, verificou-se que a construção atingiria área verde da Comunidade de Flores, de modo que 60 (sessenta) cidadãos da referida Comunidade solicitaram à autoridade competente que fosse realizada, no âmbito do EIA, audiência pública.
Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.
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5706Q866771 | Direito Processual Civil, Critérios de Competência, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

João Paulo faleceu em Atibaia (SP), vítima de um ataque cardíaco fulminante. Empresário de sucesso, domiciliado na cidade de São Paulo (SP), João Paulo possuía inúmeros bens, dentre os quais se incluem uma casa de praia em Búzios (RJ), uma fazenda em Lucas do Rio Verde (GO) e alguns veículos de luxo, atualmente estacionados em uma garagem em Salvador (BA).

Neste cenário, assinale a opção que indica o foro competente para o inventário e a partilha dos bens deixados por João Paulo.

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5707Q943315 | Matemática, Equação Logarítmica, Primeira Fase OAB, UECE, UECE CEV, 2021

A solução da equação (log2(x))−1 + (log3 (x))−1 + (log4 (x))−1 + (log5 (x))−1 = 2 é
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5708Q944340 | Geografia, Geografia Política, Primeira Fase OAB, UECE, UECE CEV, 2022

Leia atentamente o excerto a seguir e assinale a alternativa correta atinente à representação cartográfica da geografia eleitoral.
“Para contribuir para a compreensão do voto no primeiro turno para presidência de 2022, o LabCidade produziu leituras cartográficas que abrangem dimensões não exploradas nos mapas que foram publicados na imprensa [...]. As maiores diferenças a favor de Lula ocorrem no Amazonas e no interior da região Nordeste, mas também há áreas com mais votos em Lula no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. Nas áreas rurais de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás, o voto bolsonarista tem uma vantagem menor sobre o voto em Lula. Bolsonaro tem vantagem mais ampla na chamada fronteira agrícola (norte de Mato Grosso e Rondônia) e também nos estados de Roraima e no litoral de Santa Catarina”.
Mapas eleitorais mostram vitórias de Lula e Bolsonaro, mas escondem disputas, Labcidade. 5 out. 2022.
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5709Q866774 | Direito Processual Civil, Das Partes e dos Procuradores, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

O fornecimento de energia elétrica à residência de Vicente foi interrompido em 2 de janeiro de 2018, porque, segundo a concessionária de serviço público, haveria um “gato” no local, ou seja, o medidor de energia teria sido indevidamente adulterado.

Indignado, Vicente, representado por um(a) advogado(a), propôs, aproximadamente um mês depois, demanda em face da fornecedora e pediu o restabelecimento do serviço, pois o medidor estaria hígido. A fim de provar os fatos alegados, o autor requereu a produção de prova pericial.

Citado poucos meses depois da propositura da demanda, a ré defendeu a correção de sua conduta, ratificou a existência de irregularidade no medidor de energia e, tal qual o autor, requereu a produção de perícia.

Em dezembro de 2018, após arbitrar o valor dos honorários periciais e antes da realização da perícia, o juiz atribuiu apenas ao autor, que efetivamente foi intimado para tanto, o pagamento de tal verba.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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5710Q866530 | Direito Tributário, Prescrição, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente aos anos de 2009 e 2010. Sabe-se que o IPTU em referência aos dois exercícios foi lançado e notificado ao sujeito passivo, respectivamente, em janeiro de 2009 e em janeiro de 2010. Após a ciência dos lançamentos, João não tomou qualquer providência em relação aos débitos. O município não adotou qualquer medida judicial entre a notificação dos lançamentos ao sujeito passivo e o ajuizamento da execução fiscal.

Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica o argumento apto a afastar a exigência fiscal.

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5711Q943341 | Física, Campo e Força Magnética, Primeira Fase OAB, UECE, UECE CEV, 2021

Em uma região do espaço, há um campo elétrico e um campo magnético uniformes que apontam para a mesma direção e mesmo sentido. Um elétron é projetado nessa região com uma velocidade que aponta para a mesma direção e sentido dos referidos campos. Ao entrar na região dos campos, o elétron descreve um movimento
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5712Q926969 | Direito Empresarial e Comercial, Aspectos gerais do Direito Societário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

Andropoulos Inc. é uma sociedade constituída na Grécia, com sede em Atenas e sócios de nacionalidade grega, exceto a sócia Querência, brasileira nata, que detém participação de 80% do capital, dividido em quotas.
Se essa sociedade quiser atuar no Brasil por meio de uma sucursal em São Paulo/SP, será necessário
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5713Q866308 | Direito Constitucional, Princípios da Administração Pública, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Carlos, contando com 59 (cinquenta e nove) anos de idade, resolve se inscrever em concurso público para o cargo de Agente de Polícia, dos quadros da Policia Civil do Estado Beta. Todavia, sua inscrição é negada com base no edital, que reproduz a Lei Estadual X, segundo a qual o candidato, no momento da inscrição, deve ter entre 18 (dezoito) e 32 (trinta e dois) anos de idade. Inconformado, Carlos consulta um advogado a respeito de possível violação do direito fundamental à igualdade. Diante do caso concreto, assinale a opção que se harmoniza com a ordem jurídico-constitucional brasileira.
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5714Q943365 | Sociologia, Teorias clássicas do Estado, Primeira Fase OAB, UECE, UECE CEV, 2021

Thomas Hobbes (1588-1679) é considerado, ao lado de John Locke (1632-1704) e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778), como um “contratualista”. O contratualismo é uma teoria social e política desenvolvida por esses pensadores e que aponta, de forma geral, o nascimento das sociedades ou do convívio social humano a partir da passagem de um “estado de natureza” para o “mundo social”. Em síntese, os primeiros grupos humanos, para poderem conviver, tiveram que reprimir sua “animalidade” ou “natureza humana” fazendo “pactos” ou “contratos” afim de se preservarem mutuamente e conviverem. Para Hobbes, especificamente, essa “natureza humana” faz com que os seres humanos vivam em constante guerra de uns contra os outros. E, para findar tal estado de “conflito natural”, é preciso que exista um “poder soberano” que mantenha todos em respeito mútuo.

No que diz respeito à perspectiva contratualista de Thomas Hobbes, assinale a afirmação verdadeira.

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5715Q926731 | Direito Administrativo, Delegação dos Serviços Públicos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

O Município Alfa planeja estabelecer uma parceria público-privada para a construção e operação do metrô, cujo contrato terá vigência de trinta e cinco anos. Como a receita com a venda das passagens é inferior ao custo de implantação/operação do serviço, o ente local aportará recursos como complementação da remuneração do parceiro privado.

Sobre a questão, assinale a afirmativa correta.

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5716Q865291 | Direito Digital, Disposições Preliminares da LGPD, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

Raquel resolve sair para comemorar sua efetivação como advogada no escritório em que estagiava e se encontra com seus amigos em um bar. Logo ao entrar no local, o garçom a convida para realizar um breve cadastro a fim de lhe fornecer um cartão que a habilitaria a consumir no local.
Ao realizar o cadastro, Raquel se surpreende com as inúmeras informações requeridas pelo garçom, a saber: nome completo, data de nascimento, CPF, identidade, nome dos pais, endereço, e-mail e estado civil.
Inconformada, Raquel se recusa a fornecer os dados, alegando haver clara violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao que o garçom responde que, sem o fornecimento de todas as informações, o cartão não seria gerado e, por consequência, ela não poderia consumir no local.

Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
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5717Q943373 | Inglês, Primeira Fase OAB, UECE, UECE CEV, 2021

Texto associado.

T E X T

Men Fall Behind in College Enrollment.

Women Still Play Catch-Up at Work.


The coronavirus upended the lives of millions of college students. The Wall Street Journal reported this week that men have been hit particularly hard — accounting for roughly three-fourths of pandemic-driven dropouts — and depicted an accelerating crisis in male enrollment.

A closer look at historical trends and the labor market reveals a more complex picture, one in which women keep playing catch-up in an economy structured to favor men.

In many ways, the college gender imbalance is not new. Women have outnumbered men on campus since the late 1970s. The ratio of female to male undergraduates increased much more from 1970 to 1980 than from 1980 to the present. And the numbers haven’t changed much in recent decades. In 1992, 55 percent of college students were women. By 2019, the number had nudged up to 57.4 percent.

While the shift in the college gender ratio is often characterized as men “falling behind,” men are actually more likely to go to college today than they were when they were the majority, many decades ago. In 1970, 32 percent of men 18 to 24were enrolled in college, a level that was most likely inflated by the opportunity to avoid being drafted into the Vietnam War. That percentage dropped to 24 percent in 1978 and then steadily grew to a stable 37 percent to 39 percent over the last decade.

The gender ratio mostly changed because female enrollment increased even faster, more than doubling over the last half-century.

Because of the change in ratio, some selective colleges discriminate against women in admissions to maintain a gender balance, as The Journal reported. Generally, admissions officials prefer to limit the disparity to 55 percent female and 45 percent male. Their reason not to let the gender ratio drift further toward 2 to 1 is straightforward: Such a ratio would most likely cause a decrease in applications.

In a New York Times essay in 2006 titled “To All the Girls I’ve Rejected,” the dean of admissions at Kenyon College at the time explained: “Beyond the availability of dance partners for the winter formal, gender balance matters in ways both large and small on a residential college campus. Once you become decidedly female in enrollment, fewer males and, as it turns out, fewer females find your campus attractive.”

The raw numbers don’t take into account the varying value of college degrees. Men still dominate in fields like technology and engineering, which offer some of the highest salaries for recent graduates. Perhaps not coincidentally, the professors in those fields remain overwhelmingly male.

Women surged into college because they were able to, but also because many had to. There are still some good-paying jobs available to men without college credentials. There are relatively few for such women. And despite the considerable cost in time and money of earning a degree, many female-dominated jobs don’t pay well.

The fact that the male-female wage gap remains large after more than four decades in which women outnumbered men in college strongly suggests that college alone offers a narrow view of opportunity. Women often seem stuck in place: As they overcome obstacles and use their degrees to move into male-dominated fields, the fields offer less pay in return.

None of this diminishes the significance of the male decrease in college enrollment and graduation. Educators view the male-driven dive in community college enrollment over the last 18 months as a calamity. The pandemic confirmed what was already known. Higher socioeconomic classes are deeply embedded in college and will bear considerable cost and inconvenience to stay there, even if it means watching lectures on a laptop in the room above your parent’s garage and missing a season of parties and football games.

For other people, college attendance is far more fragile. It does not define their identities and is not as important as earning a steady paycheck or starting and nurturing a family. In a time of crisis,it can be delayed — but the reality is that people who drop out of college are statistically unlikely to complete a degree.

Last year, women were less likely than men to leave community college, despite their disproportionate responsibility for caregiving and domestic work, because they no doubt understood the bleak long-term job prospects for women without a credential.

www.nytimes.com/Sept.9,2021

Without a college degree, it is possible to have a job that pays a good salary, which applies to
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5718Q866577 | Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Jorge trabalhou para a Sapataria Bico Fino Ltda., de 16/11/2017 a 20/03/2018. Na ocasião realizava jornada das 9h às 18h, com 15 minutos de intervalo. Ao ser dispensado ajuizou ação trabalhista, reclamando o pagamento de uma hora integral pela ausência do intervalo, além dos reflexos disso nas demais parcelas intercorrentes do contrato de trabalho.


Diante disso, e considerando o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

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5719Q866330 | Direito Civil, Inadimplemento das Obrigações, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Festas Ltda., compradora, celebrou, após negociações paritárias, contrato de compra e venda com Chocolates S/A, vendedora. O objeto do contrato eram 100 caixas de chocolate, pelo preço total de R$ 1.000,00, a serem entregues no dia 1º de novembro de 2016, data em que se comemorou o aniversário de 50 anos de existência da sociedade. No contrato, estava prevista uma multa de R$ 1.000,00 caso houvesse atraso na entrega. Chocolates S/A, devido ao excesso de encomendas, não conseguiu entregar as caixas na data combinada, mas somente dois dias depois. Festas Ltda., dizendo que a comemoração já havia acontecido, recusou-se a receber e ainda cobrou a multa. Por sua vez, Chocolates S/A não aceitou pagar a multa, afirmando que o atraso de dois dias não justificava sua cobrança e que o produto vendido era o melhor do mercado. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
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5720Q951093 | Biologia, Sistema Reprodutor Humano, Primeira Fase OAB, USP, FUVEST, 2018

A esquistossomose é uma doença que tem forte impacto na saúde pública brasileira. Os grupos do parasita (I) e do seu hospedeiro intermediário (II) e a forma de infestação (III) são:
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