Início

Questões de Concursos Primeira Fase OAB

Resolva questões de Primeira Fase OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


6361Q865775 | Direito Processual Penal, Classificação das ações penais condenatórias, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Célio, inconformado com o término de seu casamento de 10 anos com sua esposa Natália, passou a persegui-la em seus locais habituais de lazer e trabalho, além de mandar e-mails por meio de contas em nome de terceiros.

Inconformada com esses fatos, Natália procurou a Delegacia da Mulher e relatou os fatos, tendo o policial civil enquadrado a conduta no crime de perseguição, previsto no Art. 147-A do Código Penal.

Ao tomar conhecimento da acusação, Célio autorizou seu advogado a entrar em contato com a advogada de Natália para tentar algum acordo com a vítima. Depois da negociação dos profissionais, Natália decidiu não prosseguir com a acusação.


Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

6362Q866543 | Direito Civil, Compra e Venda, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Em 05 de dezembro de 2016, Sérgio, mediante contrato de compra e venda, adquiriu de Fernando um computador seminovo (ano 2014) da marca Massa pelo valor de R$ 5.000,00. O pagamento foi integralizado à vista, no mesmo dia, e foi previsto no contrato que o bem seria entregue em até um mês, devendo Fernando contatar Sérgio, por telefone, para que este buscasse o computador em sua casa. No contrato, também foi prevista multa de R$ 500,00 caso o bem não fosse entregue no prazo combinado.

Em 06 de janeiro de 2017, Sérgio, muito ansioso, ligou para Fernando perguntando pelo computador, mas teve como resposta que o atraso na entrega se deu porque a irmã de Fernando, Ana, que iria trazer um computador novo para ele do exterior, tinha perdido o voo e só chegaria após uma semana. Por tal razão, Fernando ainda dependia do computador antigo para trabalhar e não poderia entregá-lo de imediato a Sérgio.

Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

6363Q943345 | Química, Transformações Químicas, Primeira Fase OAB, UECE, UECE CEV, 2021

O alquimista e médico Paracelso (Philippus Aureolus Teophrastus Bombastus Van Hoheneim, 1493–1541), no início do século dezesseis, havia inconscientemente observado que, na reação em que os ácidos atacam os metais havia um subproduto gasoso. Esse gás é o
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

6364Q927477 | Direito Constitucional, Finanças Públicas – Orçamento, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

Em um determinado ano, diante de grave impasse entre o Poder Executivo federal e o Congresso Nacional, o que vem dificultando a aprovação das leis orçamentárias, e em face da relevância e urgência em autorizar a realização de uma série de despesas públicas, o chefe do Poder Executivo avalia a hipótese de adotar Medidas Provisórias para legislar sobre o tema, especialmente sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, abertura de créditos suplementares, especiais e extraordinários.
Diante desse cenário, à luz da CRFB/88, assinale a afirmativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

6365Q927993 | Direito Constitucional, Tribunais de Contas dos Estados, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Jovem governador do Estado Alfa, vencedor das eleições com o slogan “A vez dos jovens”, propõe projeto de emenda à constituição do Estado a fim de alterar os requisitos para escolha de conselheiros no Tribunal de Contas do Estado. A idade mínima, que antes seguia o padrão constitucional federal, sendo fixada em 35 anos, passaria a ser de 30 anos.
Segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira, tal norma deveria ser considerada
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

6366Q866555 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos em espécie, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Borba Eletrônicos Ltda. celebrou contrato de abertura de crédito em conta corrente com o Banco Humaitá S/A, lastreado em nota promissória emitida em garantia da dívida.


Sobre a nota promissória e o contrato de abertura de crédito em conta corrente, diante do inadimplemento do mutuário, assinale a afirmativa correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

6367Q927234 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

Dois Estados de determinada região do Brasil foram atingidos por chuvas de tal magnitude que o fenômeno foi identificado como calamidade de grandes proporções na natureza. A ocorrência gerou graves ameaças à ordem pública, e o Presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o de Defesa Nacional, decretou o estado de defesa, a fim de reestabelecer a paz social.
No decreto instituidor, indicou, como medida coercitiva, a ocupação e o uso temporário de bens e serviços públicos dos Estados atingidos, sem direito a qualquer ressarcimento ou indenização por danos e custos decorrentes.
Segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, no caso em análise,
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

6368Q678916 | Inglês, Primeira Fase OAB, FUVEST, FUVEST, 2019

Texto associado.

Assigning female genders to digital assistants such as Apple’s Siri and Amazon’s Alexa is helping entrench harmful gender biases, according to a UN agency.

Research released by Unesco claims that the often submissive and flirty responses offered by the systemsto many queries – including outright abusive ones – reinforce ideas of women as subservient.

“Because the speech of most voice assistants is female, it sends a signal that women are obliging, docile and eager‐to‐ please helpers, available at the touch of a button or with a blunt voice command like ‘hey’ or ‘OK’”, the report said.

“The assistant holds no power of agency beyond what the commander asks of it. It honours commands and responds to queries regardless of their tone or hostility. In many communities, this reinforces commonly held gender biases that women are subservient and tolerant of poor treatment.”

The Unesco publication was entitled “I’d Blush if I Could”; a reference to the response Apple’s Siri assistant offers to the phrase: “You’re a slut.” Amazon’s Alexa will respond: “Well, thanks for the feedback.”

The papersaid such firms were “staffed by overwhelmingly male engineering teams” and have built AI (Artificial Intelligence) systems that “cause their feminised digital assistants to greet verbal abuse with catch‐me‐if‐you‐can flirtation”.

Saniye Gülser Corat, Unesco’s director for gender equality, said: “The world needs to pay much closer attention to how, when and whether AI technologies are gendered and, crucially, who is gendering them.”

The Guardian, May, 2019. Adaptado.

De acordo com o texto, na opinião de Saniye Gülser Corat, tecnologias que envolvem Inteligência Artificial, entre outros aspectos,
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

6369Q678918 | Inglês, Primeira Fase OAB, FUVEST, FUVEST, 2019

Texto associado.

Scientists have long touted DNA’s potential as an ideal storage medium; it’s dense, easy to replicate, and stable over millennia. But in order to replace existing silicon‐chip or magnetic‐tape storage technologies, DNA will have to get a lot cheaper to predictably read, write, and package.

That’s where scientists like Hyunjun Park come in. He and the other cofounders of Catalog, an MIT DNA‐storage spinoff emerging out of stealth on Tuesday, are building a machine that will write a terabyte of data a day, using 500 trillion molecules of DNA.

If successful, DNA storage could be the answer to a uniquely 21st‐century problem: information overload. Five years ago humans had produced 4.4 zettabytes of data; that's set to explode to 160 zettabytes (each year!) by 2025. Current infrastructure can handle only a fraction of the coming data deluge, which is expected to consume all the world's microchip‐grade silicon by 2040.

“Today’s technology is already close to the physical limits of scaling,” says Victor Zhirnov, chief scientist of the Semiconductor Research Corporation. “DNA has an information‐storage density several orders of magnitude higher than any other known storage technology.”

How dense exactly? Imagine formatting every movie ever made into DNA; it would be smaller than the size of a sugar cube. And it would last for 10,000 years.

Wired, June, 2018. Disponível em https://www.wired.com/. Adaptado.

Conforme o texto, cientistas preveem que, em pouco mais de 20 anos,
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

6370Q678922 | Português, Interpretação de Textos, Primeira Fase OAB, FUVEST, FUVEST, 2019

Texto associado.

amora

a palavra amora

seria talvez menos doce

e um pouco menos vermelha

se não trouxesse em seu corpo

(como um velado esplendor)

a memória da palavra amor


a palavra amargo

seria talvez mais doce

e um pouco menos acerba

se não trouxesse em seu corpo

(como uma sombra a espreitar)

a memória da palavra amar

Marco Catalão, Sob a face neutra.

É correto afirmar que o poema
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

6371Q866060 | Direito Civil, Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Juliana foi avisada que seu filho Marcos sofreu um terrível acidente de carro em uma cidade com poucos recursos no interior do Ceará e que ele está correndo risco de morte devido a um grave traumatismo craniano. Diante dessa notícia, Juliana celebra um contrato de prestação de serviços médicos em valores exorbitantes, muito superiores aos praticados habitualmente, para que a única equipe de médicos especializados da cidade assuma o tratamento de seu filho.

Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

6372Q866581 | Direito Processual do Trabalho, Execução provisória e definitiva, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Em reclamação trabalhista já na fase de execução, o juiz determinou que o autor apresentasse os cálculos de liquidação, determinação esta que foi cumprida pelo exequente em fevereiro de 2018. Então, o calculista do juízo analisou as contas e entendeu que elas estavam corretas, pelo que o juiz homologou os cálculos ofertados e determinou a citação do executado para pagamento em 48 horas, sob pena de execução.

Considerando a narrativa apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

6373Q865817 | Direito Eleitoral, Campanha Eleitoral, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

O Partido Político Alfa tomou conhecimento de que Joana, candidata ao cargo de Deputada Estadual, estava veiculando propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante a sua campanha eleitoral.
Como o desempenho de Joana nas pesquisas eleitorais aumentou consideravelmente, o Partido Político o consultou, na condição de advogado, em relação à licitude dessa conduta.
Sobre a veiculação da propaganda realizada por Joana, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

6374Q865822 | Direito Financeiro, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Em certo período de apuração, a despesa total de pessoal da União alcançou o patamar de 60% da receita corrente líquida (RCL), de acordo com os critérios de cálculo estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF).
Sobre o patamar alcançado, assinale a afirmativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

6375Q864807 | Código de Ética da OAB, Ética da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

O advogado Edson foi contratado para prestar a um cliente assessoria jurídica quanto a uma questão imobiliária.

Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

6376Q926773 | Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Em sede de impugnação à sentença de liquidação, o juiz julgou improcedente o pedido, ocorrendo o mesmo em relação aos embargos à execução ajuizados pela executada. A princípio, você, na qualidade de advogado(a) da executada, entendeu por bem não apresentar recurso. Contudo, foi apresentado o recurso cabível pelo exequente.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

6377Q927546 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Determinada associação nacional, que congrega oficiais do registro e notários, foi surpreendida com a publicação da Lei Federal X, que mudou a destinação dos emolumentos cartorários, de modo que uma parte dos valores arrecadados passaria a ser destinada a políticas públicas do governo federal na área de educação. Considerando a iminente perda de arrecadação, a associação procura você, na qualidade de advogado(a), para saber da constitucionalidade da Lei Federal X.
Com base na hipótese narrada e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o seu parecer.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

6378Q945211 | Geografia, População brasileira, Primeira Fase OAB, UNICAMP, COMVEST UNICAMP, 2023

Povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais. Esses grupos contam com formas próprias de organização social, além de ocuparem e usarem territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Para tanto, utilizam conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (Inciso I, Art. 3º, Decreto 6.040 / 2007). Estima-se que cerca de 4,5 milhões de pessoas fazem parte de comunidades tradicionais atualmente no Brasil.

(Adaptado de: Populações Tradicionais – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/populacoes-tradicionais. Acesso em 12/06/2023.)


Assinale a alternativa que faz a correspondência correta dos povos e comunidades tradicionais com a sua região de atuação e com as suas práticas específicas de organização socioterritorial.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

6379Q866375 | Filosofia do Direito OAB, A Antiguidade e a Grécia Antiga, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

...só a vontade geral pode dirigir as forças do Estado de acordo com a finalidade de suas instituições, que é o bem comum...

Jean-Jacques Rousseau

A ideia de vontade geral, apresentada por Rousseau em seu livro Do Contrato Social, foi fundamental para o amadurecimento do conceito moderno de lei e de democracia.

Assinale a opção que melhor expressa essa ideia conforme concebida por Rousseau no livro citado.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

6380Q866384 | Estatuto da Pessoa Idosa, Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

João sempre agiu de forma prestativa e solidária na comunidade, ajudando todas as pessoas conforme suas possibilidades. Agora, os conhecidos estão revoltados porque ele foi abandonado pelos filhos, quando eles se tornaram adultos. Enquanto os filhos estão empregados, João tem dificuldades financeiras até para comprar comida.

Você foi procurado(a) por um grupo de pessoas que buscam amparo para esse idoso. Tendo em vista a Constituição da República e o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.