Questões de Concursos Primeira Fase OAB

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6561Q866619 | Direito Civil, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Lúcio, viúvo, tendo como únicos parentes um sobrinho, Paulo, e um tio, Fernando, fez testamento de acordo com todas as formalidades legais e deixou toda a sua herança ao seu amigo Carlos, que tinha uma filha, Juliana. O herdeiro instituído no ato de última vontade morreu antes do testador. Morto Lúcio, foi aberta a sucessão.
Assinale a opção que indica como será feita a partilha.

✂️ a) Juliana receberá todos os bens de Lúcio.
✂️ b) Juliana receberá a parte disponível e Paulo, a legítima .
✂️ c) Paulo e Fernando receberão, cada um, metade dos bens de Lúcio.
✂️ d) Paulo receberá todos os bens de Lúcio.

6563Q951109 | Português, Interpretação de Textos, Primeira Fase OAB, USP, FUVEST, 2018

Texto associado.

I. Cinquenta anos! Não era preciso confessá‐lo. Já se vai sentindo que o meu estilo não é tão lesto* como nos primeiros dias. Naquela ocasião, cessado o diálogo com o oficial da marinha, que enfiou a capa e saiu, confesso que fiquei um pouco triste. Voltei à sala, lembrou‐me dançar uma polca, embriagar‐ me das luzes, das flores, dos cristais, dos olhos bonitos, e do burburinho surdo e ligeiro das conversas particulares. E não me arrependo; remocei. Mas, meia hora depois, quando me retirei do baile, às quatro da manhã, o que é que fui achar no fundo do carro? Os meus cinquenta anos.

*ágil

II. Meu caro crítico,

Algumas páginas atrás, dizendo eu que tinha cinquenta anos, acrescentei: “Já se vai sentindo que o meu estilo não é tão lesto como nos primeiros dias”. Talvez aches esta frase incompreensível, sabendo‐se o meu atual estado; mas eu chamo a tua atenção para a sutileza daquele pensamento. O que eu quero dizer não é que esteja agora mais velho do que quando comecei o livro. A morte não envelhece. Quero dizer, sim, que em cada fase da narração da minha vida experimento a sensação correspondente. Valha‐me Deus! é preciso explicar tudo.

Machado de Assis, Memórias Póstumas de Brás Cubas.

Entre os doistrechos do romance, nota‐se o movimento que vai da memória de vivências à revisão que o defunto autor faz de um mesmo episódio. A citação, pertencente a outro capítulo do mesmo livro, que melhor sintetiza essa duplicidade narrativa, é:

✂️ a) “A conclusão, portanto, é que há duas forças capitais: o amor, que multiplica a espécie, e o nariz, que a subordina ao indivíduo”.
✂️ b) “Obra de finado. Escrevi‐a com a pena da galhofa e a tinta da melancolia, e não é difícil perceber o que poderá sair desse conúbio”.
✂️ c) “Mas o livro é enfadonho, cheira a sepulcro, traz certa contração cadavérica; vício grave, e aliás ínfimo, porque o maior defeito do livro és tu, leitor”.
✂️ d) “Viver não é a mesma cousa que morrer; assim o afirmam todos os joalheiros desse mundo, gente muito vista na gramática”.
✂️ e) “Não havia ali a atmosfera somente da águia e do beija‐flor; havia também a da lesma e do sapo”.

6564Q864842 | Direito Civil, Usufruto, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Arnaldo institui usufruto de uma casa em favor das irmãs Bruna e Cláudia, que, no intuito de garantir uma fonte de renda, alugam o imóvel. Dois anos depois da constituição do usufruto, Cláudia falece, e Bruna, mesmo sem “cláusula de acrescer” expressamente estipulada, passa a receber integralmente os valores decorrentes da locação.

Um ano após o falecimento de Cláudia, Arnaldo vem a falecer. Seus herdeiros pleiteiam judicialmente uma parcela dos valores integralmente recebidos por Bruna no intervalo entre o falecimento de Cláudia e de Arnaldo e, concomitantemente, a extinção do usufruto em função da morte de seu instituidor.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Na ausência da chamada “cláusula de acrescer”, parte do usufruto teria se extinguido com a morte de Cláudia, mas o usufruto como um todo não se extingue com a morte de Arnaldo.
✂️ b) Bruna tinha direito de receber a integralidade dos aluguéis independentemente de estipulação expressa, tendo em vista o grau de parentesco com Cláudia, mas o usufruto automaticamente se extingue com a morte de Arnaldo.
✂️ c) A morte de Arnaldo só extingue a parte do usufruto que caberia a Bruna, mas permanece em vigor no que tange à parte que cabe a Cláudia, legitimando os herdeiros desta a receberem metade dos valores decorrentes da locação, caso esta permaneça em vigor.
✂️ d) A morte de Cláudia extingue integralmente o usufruto, pois instituído em caráter simultâneo, razão pela qual os herdeiros de Arnaldo têm direito de receber a integralidade dos valores recebidos por Bruna, após o falecimento de sua irmã.

6565Q866639 | Direito Penal, Tipicidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Pretendendo causar unicamente um crime de dano em determinado estabelecimento comercial, após discussão com o gerente do local, Bruno, influenciado pela ingestão de bebida alcoólica, arremessa uma grande pedra em direção às janelas do estabelecimento. Todavia, sua conduta imprudente fez com que a pedra acertasse a cabeça de Vitor, que estava jantando no local com sua esposa, causando sua morte. Por outro lado, a janela do estabelecimento não foi atingida, permanecendo intacta. Preocupado com as consequências de seus atos, após indiciamento realizado pela autoridade policial, Bruno procura seu advogado para esclarecimentos.
Considerando a ocorrência do resultado diverso do pretendido pelo agente, o advogado deve esclarecer que Bruno tecnicamente será responsabilizado pela(s) seguinte(s) prática(s) criminosa(s):

✂️ a) homicídio culposo e tentativa de dano, em concurso material.
✂️ b) homicídio culposo, apenas.
✂️ c) homicídio culposo e tentativa de dano, em concurso formal.
✂️ d) homicídio doloso, apenas.

6566Q945234 | Inglês, Primeira Fase OAB, UNICAMP, COMVEST UNICAMP, 2023

O texto a seguir é parte de uma chamada para publicação de artigos em uma edição especial da revista Nature.

The environmental and ethical implications of traditional livestock rearing, combined with an increasing global population and demand for protein-rich nutrition, has led to investments in alternative protein research. One emerging approach is cellular agriculture, in which traditional ‘meat’ tissues, such as muscle and fat cells from cows, chicken and fish, or alternative protein sources, such as algae, are cultivated under controlled laboratory conditions. However, the optimisation of these protocols is highly dependent on cell types, and further development is required to make cellular agriculture an economically viable alternative to traditional sources of protein. This special issue welcomes research on improvements to cellular agriculture protocols to maximize sustainable protein production.

(Adaptado de: https://www.nature.com/collections/chhdggaffd. Acesso em 12/05/2023.)

Qual seria o tópico específico da edição especial ao qual o texto se refere?

✂️ a) Alternativas economicamente viáveis dentro da agricultura tradicional.
✂️ b) Desafios éticos e ambientais da pecuária.
✂️ c) Sustentabilidade na pesquisa de novos protocolos para agricultura tradicional.
✂️ d) Agricultura celular de diversas fontes de proteína.

6567Q945237 | Inglês, Primeira Fase OAB, UNICAMP, COMVEST UNICAMP, 2023

“Guardians of the Galaxy Vol.3” does something few movies have ever done: it tells a compassionate story about testing on animals to a Marvel-size audience. The film features gorgeously animated animals who take moviegoers on an emotional rollercoaster while exposing the evils of animal testing. The strength of James Gunn’s screenplay lies in the fact that it doesn’t back away from the tough subject matter, and we’re thrilled by a story about having empathy for all animals. For his compelling portrayal of Rocket and for reminding moviegoers that animals tortured in laboratories are not the numbers tattooed on them, PETA (People for the Ethical Treatment of Animals) is honoring Gunn with the “Not a Number” Award.

(Adaptado de: https://www.peta.org/blog/guardians-of-the-galaxy-vol-3/. Acesso em 19/05/2023.)

Para a autora dessa crítica, o diferencial do filme está

✂️ a) na coragem do roteiro em dar destaque à polêmica de experimentação em animais para testes.
✂️ b) no ineditismo da abordagem do tema em produções de grande alcance, como os filmes da Marvel.
✂️ c) no retrato das emoções de animais usados em experimentos em laboratórios.
✂️ d) no impacto da abordagem do tema para órgãos de grande repercussão, como a PETA.

6568Q927318 | Direitos Humanos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

Você está diante de um caso de extrema gravidade de violação de direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, quando é urgente a adoção de medidas para evitar prejuízos irreparáveis às vítimas. Trata-se de um caso com demora injustificada na decisão sobre os recursos da jurisdição interna. Como advogada ou advogado que conhece o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos você sabe que a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode adotar medidas provisórias que considerar cabíveis.

Considerando as normas pertinentes do Sistema Interamericano, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Deve-se peticionar diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ainda que o caso não esteja sob o conhecimento da Corte, para que ela adote as medidas provisórias cabíveis.
✂️ b) O caso deve ser encaminhado à Comissão Jurídica Interamericana para que, nos termos do Art. 99 da Carta da OEA, ela tome as medidas provisórias adequadas.
✂️ c) É preciso aguardar a decisão de um Tribunal Superior sobre o caso para que, após, se recorra ao Sistema Interamericano, segundo o princípio do duplo grau de jurisdição.
✂️ d) Pode-se submeter o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que ela avalie e decida se irá solicitar medidas provisórias à Corte.

6569Q866663 | Filosofia do Direito OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Algo mais fundamental do que a liberdade e a justiça, que são os direitos dos cidadãos, está em jogo quando deixa de ser natural que um homem pertença à comunidade em que nasceu...

ARENDT, Hannah. As origens do Totalitarismo. São Paulo: Cia das Letras, 2012.

A situação atual dos refugiados no mundo provoca uma reflexão jusfilosófica no sentido do que já havia pensado Hannah Arendt, logo após a II Guerra Mundial, em sua obra As Origens do Totalitarismo. Nela, a autora sustenta que o mais fundamental de todos os direitos humanos é o direito a ter direitos, o que não ocorre com os apátridas.

Segundo a obra em referência, assinale a opção que apresenta a razão pela qual o homem perde sua qualidade essencial de homem e sua própria dignidade.

✂️ a) Ser privado de direitos subjetivos específicos previstos no ordenamento jurídico pátrio.
✂️ b) Viver sob um regime de tirania que viola a liberdade de crença e limita a liberdade de expressão.
✂️ c) Cumprir pena de privação da liberdade, quando executada em penitenciárias sob condições desumanas.
✂️ d) Deixar de pertencer a uma comunidade organizada, disposta e capaz de garantir quaisquer direitos.

6570Q866693 | Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Dias atrás, Elisa, portadora de doença grave e sob risco imediato de morte, foi levada para atendimento na emergência do hospital X, onde necessitou realizar exame de imagem e fazer uso de medicamentos. Ocorre que o seu plano de saúde, contratado dois meses antes, negou a cobertura de alguns desses fármacos e do exame de imagem, pelo fato de o plano de Elisa ainda estar no período de carência, obrigando a consumidora a custear parcela dos medicamentos e o valor integral do exame de imagem.

Nesse caso, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As cláusulas que limitam os direitos da consumidora são nulas de pleno direito, sendo qualquer período de carência imposto por contrato de adesão reversível pela via judiciária, por caracterizar-se como cláusula abusiva.
✂️ b) As cláusulas que limitam os direitos da consumidora, como a que fixou a carência do plano de saúde em relação ao uso de medicamentos e exame de imagem, são lícitas, e devem ser observadas no caso de Elisa, em respeito ao equilíbrio da relação contratual.
✂️ c) As cláusulas que preveem o período de carência estão previstas em norma especial que contradiz o disposto no CDC, uma vez que não podem excetuar a proteção integral e presunção de vulnerabilidade existente na relação jurídica de consumo.
✂️ d) O plano de saúde deve cobrir integralmente o atendimento de Elisa, por se tratar de situação de emergência e por, pelo tempo de contratação do plano, não poder haver carência para esse tipo de atendimento, ainda que lícitas as cláusulas que limitem o direito da consumidora.

6571Q866708 | Direito Penal, Furto, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Leonardo, nascido em 20/03/1976, estava em dificuldades financeiras em razão de gastos contínuos com entorpecente para consumo. Assim, em 05/07/2018, subtraiu, em comunhão de ações e desígnios com João, nascido em 01/01/1970, o aparelho de telefonia celular de seu pai, Gustavo, nascido em 05/11/1957, tendo João conhecimento de que Gustavo era genitor do comparsa.

Após a descoberta dos fatos, Gustavo compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e indicou os autores do fato, que vieram a ser denunciados pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. No momento da sentença, confirmados os fatos, o juiz reconheceu a causa de isenção de pena em relação aos denunciados, considerando a condição de a vítima ser pai de um dos autores do fato.

Inconformado com o teor da sentença, Gustavo, na condição de assistente de acusação habilitado, demonstrou seu interesse em recorrer.

Com base apenas nas informações expostas, o(a) advogado(a) de Gustavo deverá esclarecer que

✂️ a) os dois denunciados fazem jus a causa de isenção de pena da escusa absolutária, conforme reconhecido pelo magistrado, já que a circunstância de a vítima ser pai de Leonardo deve ser estendida para João.
✂️ b) nenhum dos dois denunciados faz jus à causa de isenção de pena da escusa absolutória, devendo, confirmada a autoria, ambos ser condenados e aplicada pena.
✂️ c) somente Leonardo faz jus a causa de isenção de pena da escusa absolutória, não podendo esta ser estendida ao coautor.
✂️ d) somente João faz jus a causa de isenção de pena da escusa absolutória, não podendo esta ser estendida ao coautor.

6572Q686231 | Português, Interpretação de Textos, Primeira Fase OAB, EBMSP, EBMSP, 2018

O tempo da história e o da vida. Distintos, completamente, deveria ter cada qual um nome. Não se confundiriam. Seriam independentes e livres. Cada um na sua. O da vida dependeria do humano. Teria seus limites impostos por ele. O da história existiria sem um fim necessário. Nomes diferentes dariam a eles independência para ter relação com os valores, a moral, as virtudes, a ética, o equilíbrio das diferenças em cada momento. O tempo da vida do humano. O tempo da história. Debates não seriam sufocados, circunstâncias não silenciariam projetos, aspectos morais teriam seus espaços e preservar-se-ia a verdadeira ética que não guarda relação alguma com picuinhas ou cerimonialismos.
A ética que tem como valor o humano. Não o individual, o uno, mas o coletivo. O humano que não pode ser desgraçado por interesses comerciais, mesquinhez de costumes ou sentimentos preconceituosos. O humano que se defronta com problemas de cada tempo e aceita superá-los. Sem vícios.
O FIM do tempo único. Disponível em: <https://www.revistaforum.com.br/>. Acesso em: abr. 2018. Editorial.
Segundo o editorial da Revista Fórum, o tempo

✂️ a) único, na concepção da sociedade, deveria continuar, inclusive porque se trata de uma tradição secular.
✂️ b) da vida serviria como guia das ações humanas na resolução de problemas diários, dando-lhes independência quanto aos valores éticos e morais, além da busca do equilíbrio que cada momento exige, deixando de lado as questões culturais.
✂️ c) bipartido trataria as diversidades de forma mais abrangente, podendo desenvolver comportamentos sociais incoerentes a partir de certos paradigmas.
✂️ d) distinto poderia diminuir as condutas antiéticas, evidenciando as regras morais que justificariam práticas mais coesas por parte dos agentes que atuam coletivamente.
✂️ e) uno, sendo definitivamente extinto, resultaria na ratificação do conceito de ética por justificar as regras morais de modo racional.

6573Q866713 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

No âmbito de ação penal, foi proferida sentença condenatória em desfavor de Bernardo pela suposta prática de crime de uso de documento público falso, sendo aplicada pena privativa de liberdade de cinco anos. Durante toda a instrução, o réu foi assistido pela Defensoria Pública e respondeu ao processo em liberdade.

Ocorre que Bernardo não foi localizado para ser intimado da sentença, tendo o oficial de justiça certificado que compareceu em todos os endereços identificados. Diante disso, foi publicado edital de intimação da sentença, com prazo de 90 dias. Bernardo, ao tomar conhecimento da intimação por edital 89 dias após sua publicação, descobre que a Defensoria se manteve inerte, razão pela qual procura, de imediato, um advogado para defender seus interesses, assegurando ser inocente.

Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) deverá esclarecer que

✂️ a) houve preclusão do direito de recurso, tendo em vista que a Defensoria Pública se manteve inerte.
✂️ b) foi ultrapassado o prazo recursal de cinco dias, mas poderá ser apresentada revisão criminal.
✂️ c) é possível a apresentação de recurso de apelação, pois o prazo de cinco dias para interposição de apelação pelo acusado ainda não transcorreu.
✂️ d) é possível apresentar medida para desconstituir a sentença publicada, tendo em vista não ser possível a intimação do réu sobre o teor de sentença condenatória por meio de edital.

6574Q686237 | Inglês, Primeira Fase OAB, EBMSP, EBMSP, 2018

Texto associado.

Questão

The aim of mindfulness is not quieting the mind, or attempting to achieve a state of eternal calm. The goal is simple: we’re aiming to pay attention to the present moment, without judgment. Easier said than done, we know. When we notice judgments arise during our practice, we can make a mental note of them, and let them pass. Return to observing the present moment as it is. That’s the practice. The work is to just keep doing it. Results will accrue.

Disponível em:<https://www.mindful.org/what-is-mindfulness/>. Acesso em: abr. 2018. Adaptado.

About the role of e-cigarettes as a smoking cessation tool, the study has found out that e-cigarette users

✂️ a) find it easier to kick the habit.
✂️ b) may be less likely to quit smoking.
✂️ c) stop smoking shortly after they start vaping.
✂️ d) are rather free from the harmful effects of nicotine.
✂️ e) reduce considerably the number of cigarettes they used to smoke.

6575Q927405 | Direito Tributário, IPTU, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

Em dezembro de 2022, um decreto do prefeito do Município Alfa atualizou o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a contar de 1º de janeiro de 2023, atendo-se à aplicação de índice oficial de atualização monetária.
Além disso, neste mesmo decreto, acompanhado da estimativa de impacto orçamentário e financeiro, estabeleceu-se, também a contar de 1º de janeiro de 2023, a isenção do IPTU para os imóveis localizados no Centro da cidade que fossem destinados exclusivamente para moradia, visando a diversificar a ocupação naquele local e dar efetividade ao princípio da função social da propriedade.
Diante deste cenário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Tal decreto poderia ser usado apenas para atualizar o valor do IPTU.
✂️ b) A concessão de tal isenção, por ter base na função social da propriedade, poderia ser feita por meio de decreto.
✂️ c) Embora possa ser usado tanto para a atualização deste valor do IPTU como para a concessão deste tipo de isenção, tal decreto violou o princípio da anterioridade tributária nonagesimal.
✂️ d) Este decreto não é instrumento normativo hábil seja para a atualização deste valor do IPTU, seja para a concessão deste tipo de isenção.

6576Q865965 | Direito Processual do Trabalho, Agravos de instrumento e de petição, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária executada apresentou uma exceção de pré-executividade, alegando não ter sido citada para a fase de conhecimento. Em razão disso, requereu a nulidade de todo o processo, desde a citação inicial. O juiz conferiu vista à parte contrária para manifestação e, em seguida, determinou a conclusão dos autos. Após analisar as razões da parte e as provas produzidas, convenceu-se de que a alegação da sociedade empresária era correta e, assim, anulou todo o feito desde o início.

Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Contra essa decisão caberá agravo de petição.
✂️ b) Trata-se de decisão interlocutória e, portanto, não passível de recurso imediato.
✂️ c) Caberá a interposição de recurso ordinário.
✂️ d) Caberá a interposição de agravo de instrumento.

6577Q927417 | Direito Notarial e Registral, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

Joana, conhecida durante toda a sua vida em sua cidade natal pelo prenome Giovanna, começa a enfrentar uma série de embaraços e constrangimentos ao ser chamada em órgãos públicos por seu prenome registral, constante de seus documentos de identificação civil.
Diante disso, Joana, de 19 anos de idade, consulta você, como advogado (a), buscando descobrir a viabilidade jurídica de alterar o seu prenome e os eventuais requisitos jurídicos que deveriam ser observados caso seja possível a mudança.
Sobre a pretensão de Joana, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Poderá alterar seu prenome para Giovanna, bastando realizar solicitação, por escrito e fundamentada, diante do oficial do Registro Civil, dependendo, no entanto, de sentença judicial.
✂️ b) Não poderá alterar seu prenome para Giovanna, pois vigora no Direito Brasileiro o princípio da imutabilidade do nome.
✂️ c) Poderá alterar seu prenome para Giovanna, mediante requerimento pessoal e imotivadamente, independentemente de decisão judicial.
✂️ d) Não poderá alterar seu prenome registral, mas poderá incluir o nome Giovanna, por ser este apelido público e notório.

6579Q866518 | Filosofia do Direito OAB, A Antiguidade e a Grécia Antiga, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Uma punição só pode ser admitida na medidaem que abre chances no sentido de evitar ummal maior.

Jeremy Bentham

Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da Moral e da Legislação, afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição.

Assinale a opção quecorresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.

✂️ a) Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece.
✂️ b) Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.
✂️ c) Quando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplicação da punição.
✂️ d) Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal.

6580Q943320 | História, Período Colonial produção de riqueza e escravismo, Primeira Fase OAB, UECE, UECE CEV, 2021

“Derrama” e “Capitação” eram denominações de

✂️ a) naus portuguesas comandadas por Cristóvão Jacques durante a Segunda Expedição Guardacostas enviada ao litoral brasileiro em 1516.
✂️ b) sistemas de trabalho impostos aos indígenas, no Brasil, similares aos sistemas conhecidos como Encomienda e Mita praticados nas colônias hispânicas.
✂️ c) tributos aplicados pela coroa portuguesa sobre a atividade mineradora realizada no Brasil durante o período colonial.
✂️ d) crimes cometidos contra a coroa portuguesa que resultavam, respectivamente, na perda total dos bens ou na execução do condenado.