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Questões de Concursos Primeira Fase OAB

Resolva questões de Primeira Fase OAB comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


6901Q866775 | Direito Processual Civil, Chamamento ao Processo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Felipe, a fim de cobrar dívida proveniente de contrato de mútuo firmado com Aline, ajuizou demanda de conhecimento em face de João Alberto, fiador. Surpreendido pela citação, João Alberto procura, no mesmo dia, um(a) advogado(a).

Diante de tal quadro, assinale a opção que apresenta a medida mais adequada a ser adotada pelo(a) advogado(a) para obter a responsabilização de Aline.

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6902Q866779 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

David, em dia de sol, levou sua filha, Vivi, de 03 anos, para a piscina do clube. Enquanto a filha brincava na piscina infantil, David precisou ir ao banheiro, solicitando, então, que sua amiga Carla, que estava no local, ficasse atenta para que nada de mal ocorresse com Vivi. Carla se comprometeu a cuidar da filha de David.

Naquele momento, Vitor assumiu o posto de salva-vidas da piscina. Carla, que sempre fora apaixonada por Vitor, começou a conversar com ele e ambos ficam de costas para a piscina, não atentando para as crianças que lá estavam.

Vivi começa a brincar com o filtro da piscina e acaba sofrendo uma sucção que a deixa embaixo da água por tempo suficiente para causar seu afogamento. David vê quando o ato acontece através de pequena janela no banheiro do local, mas o fecho da porta fica emperrado e ele não consegue sair. Vitor e Carla não veem o ato de afogamento da criança porque estavam de costas para a piscina conversando.

Diante do resultado morte, David, Carla e Vitor ficam preocupados com sua responsabilização penal e procuram um advogado, esclarecendo que nenhum deles adotou comportamento positivo para gerar o resultado.

Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que:

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6903Q866020 | Direito Processual Penal, Procedimento especial da Lei nº 11343 de 2006, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cristiano, Luiz e Leonel pela prática do crime de associação para o tráfico. Na audiência designada para realização dos interrogatórios, Cristiano, preso em outra unidade da Federação, foi interrogado através de vídeoconferência. Luiz foi interrogado na presença física do magistrado e respondeu às perguntas realizadas. Já Leonel optou por permanecer em silêncio.
Sobre o interrogatório, considerando as informações narradas, assinale a afirmativa correta.
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6904Q866281 | Direito Penal, Furto, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Felipe sempre sonhou em ser proprietário de um veículo de renomada marca mundial. Quando soube que uma moradora de sua rua tinha um dos veículos de seu sonho em sua garagem, Felipe combinou com Caio e Bruno de os dois subtraírem o veículo, garantindo que ficaria com o produto do crime e que Caio e Bruno iriam receber determinado valor, o que efetivamente vem a ocorrer.

Após receber o carro, Felipe o leva para sua casa de praia, localizada em outra cidade do mesmo Estado em que reside. Os fatos são descobertos e o veículo é apreendido na casa de veraneio de Felipe.

Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Felipe deverá ser responsabilizado pela prática do crime de

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6905Q927467 | Direito Constitucional, Organização do Poder Judiciário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2023

O Presidente da República promulgou a Lei Federal XX/2022, versando sobre certa matéria, que também poderia ser objeto de medida provisória. Tal lei vem sendo aplicada normalmente por diversos órgãos judiciais e administrativos do País.
No entanto, convicto da inconstitucionalidade da Lei Federal XX/2022, um legitimado resolveu ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o referido diploma legal. No julgamento da ADI, o Plenário do STF resolve, por maioria absoluta de seis Ministros, julgar procedente o pedido e declarar a inconstitucionalidade da Lei Federal XX/2022.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção que está de acordo com o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
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6906Q866795 | Direito do Trabalho, Cessação do contrato de emprego, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Em uma greve ocorrida há dois dias dentro de uma indústria metalúrgica, o dirigente sindical, que é empregado da referida empresa, agrediu fisicamente o diretor com tapas e socos, sendo a agressão gravada pelo sistema de segurança existente no local.

O dono da empresa, diante dessa prática, pretende dispensar o empregado por justa causa. Em razão disso, ele procura você, como advogado(a), no dia seguinte aos fatos narrados, para obter sua orientação.

De acordo com o disposto na CLT, assinale a opção que apresenta sua recomendação jurídica e a respectiva justificativa.

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6907Q927987 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A advogada Dolores cometeu infração disciplinar sujeita à sanção de suspensão em 12/07/2004. Em 13/07/2008 o fato foi oficialmente constatado, tendo sido encaminhada notícia a certo Conselho Seccional da OAB. Em 14/07/2010 foi instaurado processo disciplinar. Em 15/07/2012 foi aplicada definitivamente a sanção disciplinar de suspensão.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

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6908Q927220 | Direito Processual do Trabalho, Formas de defesa na execução, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de execução, não foram localizados bens da sociedade empresária executada, motivando o credor a instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), para direcionar a execução contra os sócios atuais da empresa. Os sócios foram, então, citados para manifestação.
Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
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6909Q866297 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Os advogados Raimundo da Silva, Severino da Silva e Juscelino da Silva constituíram sociedade simples de prestação de serviços de advocacia, denominada Silva Advogados, com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB pertinente ao local da sede. Severino figura como sócio-gerente. Além dos três advogados, não há outros sócios ou associados. Considerando a situação narrada e a disciplina do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
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6910Q926972 | Direito Processual Civil, Intimações, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

Patrícia aluga seu escritório profissional no edifício Law Offices, tendo ajuizado ação em face de sua locadora, a fim de rever o valor do aluguel. Aberto prazo para a apresentação de réplica, ficou silente a parte autora. O juiz, ao examinar os autos para prolação da sentença, verificou não ter constado o nome do patrono da autora da publicação do despacho para oferta de réplica. Entretanto, não foi determinada a repetição do ato, e o pedido foi julgado procedente. Sobre o processo em questão, assinale a afirmativa correta.
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6911Q866044 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Em dezembro de 2014, a sul-africana Urmila Bhoola, relatora especial das Nações Unidas sobre as formas contemporâneas de escravidão, declarou que "pelo menos 20,9 milhões de pessoas estão sujeitas a formas modernas de escravidão, que atingem principalmente mulheres e crianças". A relatora da ONU, para fazer tal afirmação, considerou o conceito de escravidão presente na Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura adotada em Genebra, em 7 de setembro de 1956.

Assinale a opção que apresenta o conceito de escravidão conforme disposto na referida Convenção:

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6912Q927229 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

A diretoria de certa subseção da OAB emitiu decisão no âmbito de suas atribuições. Irresignados, os interessados desejavam manejar recurso em face de tal decisão.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
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6913Q927742 | Direito Processual Civil, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Neusa ajuizou ação condenatória em face de Marcelo. Em sua causa de pedir, a autora sustentou que o réu, conduzindo seu veículo de forma imprudente, avançou um sinal vermelho e colidiu contra o carro de Neusa, causando−lhe danos morais e materiais.
Diante da necessidade de produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal e prova testemunhal, o Juiz designou audiência de instrução e julgamento.
As partes tempestivamente apresentaram suas testemunhas, que estavam nos respectivos veículos no momento da colisão. Neusa indicou Gabriel, seu filho de 17 anos. Por sua vez, Marcelo indicou João, seu amigo íntimo, e Regina, sua prima.
Sobre o caso acima, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
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6914Q866050 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Fulano, servidor público federal lotado em órgão da administração pública federal no Estado de São Paulo, contesta ordens do seu chefe imediato, alegando que são proibidas pela legislação. A chefia, indignada com o que entende ser um ato de insubordinação, remove Fulano, contra a sua vontade, para órgão da administração pública federal no Distrito Federal, para exercer as mesmas funções, sendo certo que havia insuficiência de servidores em São Paulo, mas não no Distrito Federal.

Considerando as normas de Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.

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6915Q865798 | Direito Processual do Trabalho, Execução provisória e definitiva, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Em determinada reclamação trabalhista, o recurso ordinário interposto pela ex-empregadora encontra-se pendente de julgamento e alcança todo o objeto da condenação.

Para agilizar o procedimento, o reclamante iniciou a execução provisória do julgado, apresentando os cálculos de liquidação pertinentes, que foram submetidos à análise do adversário, da contadoria do juízo e, depois, homologados por serem reputados corretos.

O juiz concedeu 48 horas para que a sociedade empresária depositasse a quantia nos autos, o que foi cumprido. Logo depois o exequente peticionou a liberação do valor homologado a seu favor.

Diante desses fatos e do disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
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6916Q865801 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Roberto Silva, advogado e sócio fundador da sociedade de advogados Silva e Souza Advogados Associados, foi eleito para o cargo de Prefeito do Município Ômega. Embora feliz e motivado com o mandato que lhe foi confiado pela população, Roberto Silva não gostaria de se retirar da sociedade de advogados por ele fundada.
Considerando o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa que descreve corretamente a situação societária e a eventual atuação de Roberto Silva como advogado após assumir o cargo de Prefeito de Ômega:
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6917Q943370 | Inglês, Primeira Fase OAB, UECE, UECE CEV, 2021

Texto associado.

T E X T

Men Fall Behind in College Enrollment.

Women Still Play Catch-Up at Work.


The coronavirus upended the lives of millions of college students. The Wall Street Journal reported this week that men have been hit particularly hard — accounting for roughly three-fourths of pandemic-driven dropouts — and depicted an accelerating crisis in male enrollment.

A closer look at historical trends and the labor market reveals a more complex picture, one in which women keep playing catch-up in an economy structured to favor men.

In many ways, the college gender imbalance is not new. Women have outnumbered men on campus since the late 1970s. The ratio of female to male undergraduates increased much more from 1970 to 1980 than from 1980 to the present. And the numbers haven’t changed much in recent decades. In 1992, 55 percent of college students were women. By 2019, the number had nudged up to 57.4 percent.

While the shift in the college gender ratio is often characterized as men “falling behind,” men are actually more likely to go to college today than they were when they were the majority, many decades ago. In 1970, 32 percent of men 18 to 24were enrolled in college, a level that was most likely inflated by the opportunity to avoid being drafted into the Vietnam War. That percentage dropped to 24 percent in 1978 and then steadily grew to a stable 37 percent to 39 percent over the last decade.

The gender ratio mostly changed because female enrollment increased even faster, more than doubling over the last half-century.

Because of the change in ratio, some selective colleges discriminate against women in admissions to maintain a gender balance, as The Journal reported. Generally, admissions officials prefer to limit the disparity to 55 percent female and 45 percent male. Their reason not to let the gender ratio drift further toward 2 to 1 is straightforward: Such a ratio would most likely cause a decrease in applications.

In a New York Times essay in 2006 titled “To All the Girls I’ve Rejected,” the dean of admissions at Kenyon College at the time explained: “Beyond the availability of dance partners for the winter formal, gender balance matters in ways both large and small on a residential college campus. Once you become decidedly female in enrollment, fewer males and, as it turns out, fewer females find your campus attractive.”

The raw numbers don’t take into account the varying value of college degrees. Men still dominate in fields like technology and engineering, which offer some of the highest salaries for recent graduates. Perhaps not coincidentally, the professors in those fields remain overwhelmingly male.

Women surged into college because they were able to, but also because many had to. There are still some good-paying jobs available to men without college credentials. There are relatively few for such women. And despite the considerable cost in time and money of earning a degree, many female-dominated jobs don’t pay well.

The fact that the male-female wage gap remains large after more than four decades in which women outnumbered men in college strongly suggests that college alone offers a narrow view of opportunity. Women often seem stuck in place: As they overcome obstacles and use their degrees to move into male-dominated fields, the fields offer less pay in return.

None of this diminishes the significance of the male decrease in college enrollment and graduation. Educators view the male-driven dive in community college enrollment over the last 18 months as a calamity. The pandemic confirmed what was already known. Higher socioeconomic classes are deeply embedded in college and will bear considerable cost and inconvenience to stay there, even if it means watching lectures on a laptop in the room above your parent’s garage and missing a season of parties and football games.

For other people, college attendance is far more fragile. It does not define their identities and is not as important as earning a steady paycheck or starting and nurturing a family. In a time of crisis,it can be delayed — but the reality is that people who drop out of college are statistically unlikely to complete a degree.

Last year, women were less likely than men to leave community college, despite their disproportionate responsibility for caregiving and domestic work, because they no doubt understood the bleak long-term job prospects for women without a credential.

www.nytimes.com/Sept.9,2021

In 1970 one reason why there was a boost in young men enrollment in college was the
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6918Q927267 | Direito do Consumidor, Garantia Legal e Contratual, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

Bernardo adquiriu, mediante uso de cartão de crédito, equipamento de som conhecido como home theater. A compra, por meio do aplicativo do Magazin Novas Colinas S/A, conhecido como “loja virtual do Colinas”, foi realizada na sexta-feira e o produto entregue na terça-feira da semana seguinte. Na quarta-feira, dia seguinte ao do recebimento, Bernardo entrou em contato com o serviço de atendimento ao cliente para exercer seu direito de arrependimento. A atendente lhe comunicou que deveria ser apresentada uma justificativa para o arrependimento dentre aquelas elaboradas pelo fornecedor. Essa foi a condição imposta ao consumidor para a devolução do valor referente à 1ª parcela do preço, já lançado na fatura do seu cartão de crédito. Com base nesta narrativa, em conformidade com a legislação consumerista, assinale a afirmativa correta.
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6919Q926770 | Direito do Trabalho, Remuneração e salário, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2019

Fábio trabalha em uma mineradora como auxiliar administrativo. A sociedade empresária, espontaneamente, sem qualquer previsão em norma coletiva, fornece ônibus para o deslocamento dos funcionários para o trabalho, já que ela se situa em local cujo transporte público modal passa apenas em alguns horários, de forma regular, porém insuficiente para a demanda. O fornecimento do transporte pela empresa é gratuito, e Fábio despende cerca de uma hora para ir e uma hora para voltar do trabalho no referido transporte. Além do tempo de deslocamento, Fábio trabalha em uma jornada de 8 horas, com uma hora de pausa para repouso e alimentação.

Insatisfeito, ele procura você, como advogado(a), a fim de saber se possui algum direito a reclamar perante a Justiça do Trabalho.

Considerando que Fábio foi contratado em dezembro de 2017, bem como a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

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6920Q927293 | Direito do Trabalho, Contrato de Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2022

João da Silva se submeteu, em novembro de 2021, a um processo seletivo para ingresso em um banco privado. Meses depois, recebeu um e-mail do banco informando que ele havia sido selecionado para a vaga. O e-mail solicitava a apresentação na sede do banco em 5 dias, com a carteira de trabalho e demais documentos pessoais, e, por causa disso, João da Silva recusou a participação em outros dois processos seletivos para os quais foi chamado, resolvendo focar as energias no futuro emprego no banco. Ocorre que, no dia em que se apresentou no banco, o gerente do setor de Recursos Humanos pediu desculpas e alegou ter havido um engano: segundo ele, o selecionado foi realmente João da Silva, mas um homônimo, e, por descuido do setor, enviaram a informação da aprovação para o e-mail errado. Nenhum documento foi exibido a João da Silva, sendo que o gerente renovou o pedido de desculpas e desejou boa sorte a João da Silva. Diante dos fatos narrados e das normas de regência, assinale a afirmativa correta.
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