Questões de Concursos Primeiro Tenente de Polícia Militar

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41Q16225 | Direito Administrativo, Primeiro Tenente de Polícia Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos à responsabilidade penal e administrativa do servidor e ao instituto da redistribuição.

O deslocamento de servidor de cargo de provimento efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo poder caracteriza a redistribuição, a qual pode ocorrer tanto para cargo ocupado quanto para cargo vago no âmbito do quadro geral de pessoal.
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42Q16228 | Direito Administrativo, Primeiro Tenente de Polícia Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem, a respeito de licitação e de contratos administrativos.

A multa, uma das sanções aplicáveis pela administração pública em caso de inexecução total ou parcial de contrato administrativo, pode ser aplicada juntamente com qualquer outra sanção de natureza administrativa prevista na Lei de Licitações e Contratos.
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43Q16211 | Química, Primeiro Tenente de Polícia Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Metais pirofóricos, como sódio (Na), zinco (Zn), magnésio (Mg), potássio (K), bário (Ba), cálcio (Ca), alumínio (Al), zircônio (Zr) e titânio (Ti), podem sofrer ignição instantânea ao entrarem em contato com umidade ou oxigênio e causar incêndios classificados como de classe D. Portanto esses metais devem ser estocados em atmosfera inerte ou em óleos minerais. O potássio, por exemplo, reage explosivamente com água, devido à liberação de hidrogênio. O bário, ao ser queimado, forma chamas coloridas de altíssimas temperaturas. As equações químicas não balanceadas, apresentadas a seguir, ilustram esses processos. K( s) + H2O( l) → KOH( aq) + H2(g) Ba(s) + O2(g) → BaO(s)
Para combater a classe de incêndios gerados por esses materiais, deve-se empregar um extintor de pó químico elaborado à base de cloreto de sódio (NaCl).

Considerando o texto acima e os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue os itens a seguir, utilizando, caso necessário, a tabela periódica inserida no final deste caderno de provas.

A concepção de átomo proposta por Rutherford permite explicar a coloração da chama emitida no processo de combustão do bário.
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44Q16235 | Direito Constitucional, Primeiro Tenente de Polícia Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os bombeiros amotinados.

O presidente da República pode conceder graça coletiva aos amotinados, mesmo que sem requerimento prévio.
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45Q16243 | Direito Penal, Primeiro Tenente de Polícia Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

Com relação aos dispositivos previstos na parte especial do Código Penal, julgue os próximos itens.

O delito de rixa é um crime de concurso necessário, uma vez que exige a participação de três ou mais pessoas.
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46Q16247 | Direito Processual Penal, Primeiro Tenente de Polícia Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.

A competência para o processo e o julgamento dos crimes de ação penal pública é regulada pelo local de domicílio do réu, ainda que seja conhecido o lugar em que se praticou o último ato de execução.
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47Q16223 | Direito Administrativo, Primeiro Tenente de Polícia Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao poder disciplinar e ao poder de polícia administrativa, julgue os itens a seguir à luz da doutrina de referência.

Um dos meios de atuação do poder de polícia de que se utiliza o Estado é a edição de atos normativos mediante os quais se cria limitações administrativas ao exercício dos direitos e das atividades individuais.
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48Q16202 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Primeiro Tenente de Polícia Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

Ao realizar inspeção em determinada construção, um bombeiro militar fiscal constatou diversas irregularidades que oferecem perigo iminente. Nessa situação, ele poderia interditá-la, temporária ou definitivamente, devendo a notificação do autuado, independentemente do local de lavratura do auto, ser feita pessoalmente.
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49Q16244 | Direito Processual Penal, Primeiro Tenente de Polícia Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.

O direito à defesa técnica, uma das garantias do acusado no processo penal, traduz-se no dever de o juiz nomear defensor sempre que o réu deixar de fazê-lo
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50Q16201 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Primeiro Tenente de Polícia Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

No que concerne à saúde pública no estado do Ceará, julgue os itens seguintes.

O Ceará consolidou-se como um polo de realização de transplantes, tendo nesse estado sido realizado, em 2013, o maior número desse tipo de cirurgia em toda sua história
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51Q16238 | Direito Constitucional, Primeiro Tenente de Polícia Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

Considerando a defesa do Estado e das instituições democráticas, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e as funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Ao bombeiro militar que comprove insuficiência de recursos é garantida assistência jurídica integral e gratuita por meio da defensoria pública.
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52Q16246 | Direito Processual Penal, Primeiro Tenente de Polícia Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Em razão do princípio da estrita legalidade, são vedadas, no âmbito do direito processual penal, a interpretação extensiva e a aplicação analógica.
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53Q16203 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Primeiro Tenente de Polícia Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

João é proprietário de uma edificação residencial unifamiliar. Diante dessa situação, ele está isento de cumprir as exigências preconizadas no Código de Segurança contra Incêndio e Pânico
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54Q16194 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Primeiro Tenente de Polícia Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

Com relação aos efeitos da seca no estado do Ceará ao longo do ano de 2013, julgue os itens subsequentes.

A maior parte dos carros-pipas do estado do Ceará está sob a responsabilidade do Exército brasileiro, que cumpre importante papel no combate aos efeitos da seca.
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56Q16240 | Direito Penal, Primeiro Tenente de Polícia Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Constituem causas extintivas da punibilidade a retratação do agente nos casos admitidos em lei, a decadência, a perempção, a prescrição, o perdão judicial e a inimputabilidade
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57Q16191 | Informática, Primeiro Tenente de Polícia Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

Com relação a redes, Internet e segurança, julgue os itens de 35 a 40.

Em comparação ao Microsoft Outlook, o Mozzilla Thunderbird tem a desvantagem de não realizar a filtragem de mensagens de spam recebidas pelo usuário desse programa de email.
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59Q16195 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Primeiro Tenente de Polícia Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

Com relação aos efeitos da seca no estado do Ceará ao longo do ano de 2013, julgue os itens subsequentes.

A despeito da gravidade da seca, houve aumento na área plantada no estado do Ceará, graças aos sistemas de irrigação existentes no estado.
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60Q16199 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Primeiro Tenente de Polícia Militar, Bombeiro Militar CE, CESPE CEBRASPE

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil é um dos países mais violentos do mundo. Considerando esse assunto e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens subsecutivos.

No estado do Ceará, o fenômeno da violência ocorre predominantemente na capital e na região metropolitana. No interior do estado, mantêm-se os mesmos níveis de violência desde o ano de 1980.
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