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Questões de Concursos Procurador

Resolva questões de Procurador comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1121Q224152 | Direito Econômico, LOA, Procurador, BACEN, FCC

É INCORRETO afirmar que

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1122Q228018 | Direito Internacional, Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Procurador, PGT, PGT

Com relação aos direitos humanos fundamentais no Brasil, é CORRETO afirmar que:

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1123Q228531 | Direito Previdenciário, Legislação Estadual, Procurador, AL AM, ISAE

Nos termos da legislação própria de previdência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.

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1124Q220859 | Direito do Consumidor, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, UFPR

Sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, assinale a alternativa correta.

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1125Q227535 | Direito Tributário, Simples Nacional, Procurador, PGFN, ESAF

A Constituição Federal permitiu o tratamento tributário diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. Assim, editou-se a Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006. De acordo com esta lei, analise os itens a seguir, para então assinalar a opção que corresponda às suas respostas.

I. Para a classificação como microempresa, a lei estabeleceu determinado valor máximo auferido por ano-calendário a título de receita bruta.

II. O conceito de receita bruta compreende o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, não incluídas as vendas canceladas e quaisquer descontos concedidos.

III. Também integram o conceito de receita bruta o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia.

IV. O enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como o seu desenquadramento, não implicarão alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados.

V. No caso de início de atividade no próprio ano- calendário, o limite (valor máximo no caso de microempresa; valores mínimo e máximo no caso de empresa de pequeno porte) será proporcional ao número de meses em que a microempresa ou a empresa de pequeno porte houver exercido atividade, inclusive as frações de meses.

Estão corretos apenas os itens:

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1126Q699361 | Direito Processual Civil, Cumprimento da Sentença, Procurador, Prefeitura de Bombinhas SC, FEPESE, 2019

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.
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1127Q562403 | Informática, Windows, Procurador, Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos SP, Meritum Concursos

Com relação a teclas de atalho, é correto afirmar que:

I Ctrl + C - Copia uma seleção.

II Ctrl + V - Recorta uma seleção.

III Ctrl + U - Localiza e substitui palavras.

IV Ctrl + I - Abre tela de impressão.

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1128Q225280 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho, Procurador, PGT, PGT

Com relação ao crime de redução à condição análoga a de escravo, é INCORRETO afirmar:

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1129Q431115 | Direito Constitucional, TST, Procurador, PGE SC, FEPESE

Em relação ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

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1130Q224269 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Procurador, DER RO, FUNCAB

A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

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1131Q224781 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil, Procurador, BACEN, FCC

O sistema de controle interno prescrito pela Constituição Federal, a ser mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tem, dentre as suas atribuições, a de

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1132Q224271 | Direito Constitucional, Classificação das Normas Constitucionais, Procurador, PGE SP, FCC

A determinação de que "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada", consubstancia norma constitucional de eficácia

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1133Q222230 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

No que tange aos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

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1134Q222747 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A relação de emprego, espécie do gênero relação de trabalho,
reúne elementos que a diferenciam de outras modalidades de
prestação de trabalho na sociedade. Julgue os itens a seguir,
acerca dos elementos configuradores da relação de emprego.

A subordinação, que é um dos elementos configuradores da relação de emprego, resulta do poder do empregador de dirigir o modo como o trabalhador realiza sua atividade no que se refere às técnicas a serem aplicadas; caso o empregado domine essas técnicas e determine sua aplicação, afastada estará a hipótese de relação de emprego.

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1135Q226867 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens, relativos à competência da justiça
federal.

Em caso de processo de revisão de pensão por morte de beneficiário que recebia aposentadoria por invalidez, compete à justiça estadual, e não à federal, o julgamento da revisão do benefício que não tenha origem em acidente de trabalho.

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1136Q224308 | Direito do Trabalho, Princípios, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Acerca do repouso semanal remunerado, assinale a opção correta.

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1137Q706424 | Português, Interpretação Textual, Procurador, Prefeitura de Bombinhas SC, FEPESE, 2019

Texto associado.

O caminho ambiental possível entre alarmistas e céticos


Trecho de entrevista de Cláudio Motta com o professor José Eli da Veiga, autor do livro A desgovernança mundial da sustentabilidade, publicado em 2013.


Como enfrentar as mudanças climáticas?

O livro é mais ponderado do que a opinião de muita gente. Tento explicar as principais questões do clima, que é o principal problema, com certeza, mas também abordo aspectos da biodiversidade e do excesso de nitrogênio nos oceanos.


O senhor é otimista?

O otimista normalmente é o pessimista mal-informado. O problema é o grau de ceticismo. No fundo, há três posições que vemos na literatura. O otimista acredita que as pessoas bem-informadas vão começar a cuidar do planeta porque teriam mais consciência ecológica. No extremo oposto, tem gente que diz que ocorrerão desastres e não dará tempo de reverter esse quadro porque, infelizmente, a Humanidade não tem propensão ao desenvolvimento sustentável. E, no meio termo, há gente que diz que, pelo andar da carruagem, vai ser complicado. Provavelmente, só depois de uma crise séria as pessoas vão acordar.


O que deverá acontecer com o clima?

Sobre isso ninguém pode ter certeza, nem para um lado, nem para outro. A ciência não permite que se afirme que estamos no caminho do precipício nem que, com certeza, vai surgir uma inovação tecnológica capaz de resolver os nossos problemas.


Como lidar com o aquecimento global?

Não é fácil. Muito em parte porque a ciência, em geral, não manda para os decisores políticos a mensagem que normalmente as pessoas precisam receber: se não fizer tal coisa, acontecerá isto. Os relatórios do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), que revisa periodicamente os estudos científicos, dizem que, se o CO2 chegar a determinado nível, medido em partes por milhão, haverá uma probabilidade entre 30% e 50% de que aconteça algo com a temperatura. Hoje, existe um consenso de que não seria bom que o aquecimento ultrapassasse os dois graus, na média. Mas, e se passar, quais serão as consequências? Aí é muito mais difícil dizer o que pode acontecer. Assim, os decisores políticos não têm como tomar as medidas necessárias.


Por outro lado, no caso do buraco na camada de ozônio, houve uma decisão global para enfrentar o problema. Como isto foi possível no passado?

A questão colocada era muito bem resolvida: se não houvesse uma mudança, todos os seus filhos teriam câncer de pele. As populações, principalmente do Hemisfério Norte, ficaram apavoradas com esta possibilidade. Isso é bem diferente de dizer que o mar vai subir alguns centímetros neste século, caso a temperatura fique dois graus mais elevada. A percepção da opinião pública passa a ser outra. Consequentemente, a maneira como os políticos são pressionados pela população, também.


Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/ciencia/revista-amanha/o-caminho-ambiental-possivel-entre-alarmistas-ceticos-8651393. Acesso em 14/ago/2019. Adaptado.

Analise as frases abaixo:


? O livro é mais ponderado do que a opinião de muita gente. (1ª resposta)

? O problema é o grau de ceticismo. (2ª resposta)

? […] a Humanidade não tem propensão ao desenvolvimento sustentável. (2ª resposta)

? Hoje, existe um consenso de que não seria bom que o aquecimento ultrapassasse os dois graus, na média. (4ª resposta)


Assinale a alternativa que apresenta a sequência que substitui, na mesma ordem e sem prejuízo de significado, as palavras sublinhadas.

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1138Q703378 | Direito Tributário, Procurador, Prefeitura de Guarapuava PR, FAUEL, 2019

Texto associado.
Considere os itens seguintes:
I. A ________, por seu turno, manifesta-se pela não incidência qualificada constitucionalmente. Traduz-se no obstáculo, que decorre de preceito constitucional, à incidência de tributos sobre fatos ou situações específicos;
II. A _________, por sua vez, é um favor legal consolidado na dispensa de pagamento de tributo devido, isto é, a autoridade legislativa impede que o sujeito passivo da obrigação tributária se sujeite ao tributo. Portanto, inibe-se o lançamento.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:
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1139Q223643 | Direito Constitucional, Espécies Normativas Lei Complementar e Lei Ordinária, Procurador, PGE AC, FMP RS

Sobre as leis ordinárias e as leis complementares, pode-se afirmar:

I Ambas têm o mesmo patamar normativo no âmbito da hierarquia das normas no entendimento do STF.

II Uma das diferenças relevantes diz respeito à competência temática, pois as leis ordinárias são enumeradas na Constituição.

III Considerando a ausência de algum(ns) parlamentares nas sessões deliberativas, a aprovação de uma lei complementar exige mais votos do que a aprovação de uma lei ordinária, porém as duas prescindem de sanção ou veto do Presidente da República.

Assim, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

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1140Q228280 | Direito Civil, Do Negócio Jurídico, Procurador, PGE AC, FMP RS

Assinale a alternativa INCORRETA.

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