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Questões de Concursos Procurador

Resolva questões de Procurador comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


161Q39950 | Direito Empresarial e Comercial, Procurador, TCE PB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere ao direito societário.
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162Q227069 | Direito Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental, Procurador, TCE AP, FCC

De acordo com a sistemática atualmente vigente relativamente ao licenciamento ambiental e ao estudo de impacto ambiental (EIA),
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163Q223269 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Com relação à execução, assinale a opção correta.

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164Q227345 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.

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165Q559729 | Informática, Outros Sistemas Operacionais, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

Analise as seguintes sentenças:

I – O UNIX é um sistema operacional de grande eficiência, escrito na linguagem C, que se caracteriza por sua grande portabilidade.

II – O DOS é um sistema operacional de 32 bits, que possui um ambiente gráfico e objetos caracterizados por janelas, ícones e botões.

III – O Windows Vista possui uma versão popular denominada ultimate, com recursos limitados, encontrada somente em fabricantes de máquinas prontas (OEM).

Sobre as sentenças acima, pode-se afirmar que apenas:

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166Q222210 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Procurador, MPT, MPT

Quanto à representação dos trabalhadores nas empresas, considerando a contextualização constitucional e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho, está CORRETA a alternativa:

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167Q32370 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Procurador, Detran PA, CESPE CEBRASPE

Pesquisa recente indica que o programa de transferência de renda Bolsa Família pode reduzir 30% da freqüência da desnutrição entre crianças menores de 5 anos de idade. Essa foi uma das conclusões da pesquisa realizada em cerca de 300 municípios da região do semi-árido brasileiro, envolvendo aproximadamente 17 mil meninos e meninas. A respeito das questões do semi-árido brasileiro, assinale a opção incorreta.
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168Q705256 | Direito Civil, Procurador, Prefeitura de Francisco Morato SP, VUNESP, 2019

Maria vendeu uma casa de sua propriedade para seu filho Pedro. A venda não teve a anuência dos outros filhos de Maria, André e Thiago, nem de seu cônjuge, João, com quem é casada sob o regime da separação convencional de bens. Pode-se corretamente afirmar que
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169Q693357 | Português, Interpretação de Textos, Procurador, Prefeitura de Apodi RN, FUNCERN, 2019

            Os pontos cegos de nosso cérebro e o risco eterno de acidentes
Luciano Melo
      O motorista aguarda o momento seguro para conduzir seu carro e atravessar o cruzamento. Olha para os lados que atravessará e, estático, aguarda que outros veículos deixem livre o caminho pela via transversal à sua frente. Enquanto espera, olha de um lado a outro a vigiar a pista quase livre. Finalmente não avista mais nenhum veículo que poderá atrapalhar seu planejado movimento. É hora de dirigir, mas, no meio da travessia, ele é surpreendido por uma grave colisão. Uma motocicleta atinge a traseira de seu veículo.
      Eu tomo a defesa do motorista: ele não viu a moto se aproximar. Presumo que vários dos leitores já passaram por situação semelhante, mas, caso você seja exceção e acredite que enxergaria a motocicleta, eu o convido a assistir a um vídeo que existe sobre isso. O filme prova quão difícil é perceber objetos que de repente somem ou aparecem em uma cena.
      Nossa condição humana está casada com uma inabilidade de perceber certas mudanças. Claro que notamos muitas alterações à nossa volta, especialmente se olharmos para o ponto alvo da modificação no momento em que ela ocorrerá. Assim, se olharmos fixamente para uma janela cheia de vasos de flores, poderemos assistir à queda de um deles. Mas, se desviarmos brevemente nossos olhos da janela, justamente no momento do tombo, é possível que nem notemos a falta do enfeite. O fenômeno se chama cegueira para mudança: nossa incapacidade de visualizar variações do ambiente entre uma olhada e outra.
      No mundo real, mudanças são geralmente antecedidas por uma série de movimentos. Se esses movimentos superam um limiar atrativo, vão capturar nossa atenção que focará na alteração considerada dominante. Por sua vez, modificações que não ultrapassam o limiar não provocarão divergência da atenção e serão ignoradas.
      Quando abrimos nossos olhos, ficamos com a impressão de termos visão nítida, rica e bem detalhada do mundo que se estende por todo nosso campo visual. A consciência de nossa percepção não é limitada, mas nossa atenção e nossa memória de curtíssimo prazo são. Não somos capazes de memorizar tudo instantaneamente à nossa volta e nem podemos nos ater a tudo que nos cerca. Nossa introspecção da grandiosidade de nossa experiência visual confronta com nossas limitações perceptivas práticas e cria uma vivência rica, porém efêmera e sujeita a erros de interpretações. Dimensiona um gradiente entre o que é real e o que se presume, algo que favorece os acidentes de trânsito.
      Podemos interpretar que o acidente do exemplo do início do texto se deu porque o motorista convergiu sua atenção às partes centrais da pista, por onde os carros preferencialmente circulam sob velocidade mais ou menos previsível. Assim que o último carro passou, ficou fácil pressupor que o centro da pista permaneceria vazio por um intervalo de tempo seguro para a travessia. As laterais da pista, locais em que motocicletas geralmente trafegam, não tiveram a atenção merecida, e a velocidade da moto não estava no padrão esperado.
      O mundo aqui fora é um caos repleto de acontecimentos, e nossos cérebros têm que coletar e reter alguns deles para que possamos compreendê-lo e, assim, agirmos em busca da nossa sobrevivência. Mas essas informações são salpicadas, incompletas e mutáveis. Traçar uma linha que contextualize todos esses dados não é simples. Eventualmente, esse jogo mental de ligar pontinhos cria armadilha para nós mesmos, pois por vezes um ponto que deveria ser descartado é inserido em uma lógica apenas por ser chamativo. E outro, ao contrário, deveria ser considerado, mas é menosprezado, pois à primeira vista não atendeu a um pressuposto.
      Essas interpretações podem provocar outras tragédias além de acidentes de carro.
Disponível em:<https://www1.folha.uol.com.br>. Acesso em: 20 abr. 2019. (texto adaptado)
É propósito principal do texto tematizar
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170Q227017 | Direitos Humanos, Teoria Geral dos Direitos Humanos, Procurador, MPT, MPT

Leia e analise os itens a seguir:

I - A internacionalização dos direitos humanos iniciou-se na segunda metade do século XIX, no processo de luta contra a escravidão e na regulação dos direitos do trabalhador assalariado, especialmente a partir da criação da Organização Internacional do Trabalho, em 1919.

II - Embora seja amplamente difundida na doutrina jurídica, a concepção de gerações de direitos humanos remete à noção de superação no decurso do tempo, quando, na verdade, os direitos humanos de todas as gerações coexistem simultaneamente na atualidade, considerando os princípios da interdependência, interrelacionamento e indivisibilidade. Os direitos humanos sofrem processo de expansão, acumulação e fortalecimento, não de superação em gerações.

III - A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que surgiu após a Segunda Guerra Mundial, acentua a tendência à universalização dos direitos humanos. Seu cerne está no direito à vida digna e ela não se limitou a declarar direitos civis, mas também direitos econômicos e sociais.

IV - A Convenção Americana de Direitos Humanos aprovada pela Organização dos Estados Americanos e assinada em 1969, instituiu a da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões podem ser coercitivamente impostas, após o esgotamento das instâncias recursais.

Marque a alternativa CORRETA:

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171Q225033 | Direito Civil, Direito de empresa, Procurador, PGT, PGT

Em relação ao capital social das sociedades limitadas assinale a alternativa ERRADA:

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172Q28386 | Direito Processual do Trabalho, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE

Nos termos da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

I. as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. as ações que envolvam exercício do direito de greve.
III. os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
IV. as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA.
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173Q221576 | Direito Penal, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Com relação à interceptação das comunicações telefônicas, assinale a opção correta.

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174Q28355 | Direito Previdenciário, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE

Considerando as normas da Constituição Federal de 1988 sobre a Previdência Social, analise os itens a seguir.

I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. A previdência social deverá atender cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
III. A previdência social deverá proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário.
IV. A previdência social deverá amparar as crianças e adolescentes carentes.

Assinale a alternativa CORRETA.
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175Q676884 | Direitos Humanos, Teoria Geral dos Direitos Humanos, Procurador, Valiprev SP, VUNESP, 2020

Todos os seres humanos devem ter asseguradas, desde o nascimento, as mínimas condições necessárias para se tornarem úteis à humanidade, como também a possibilidade de receber os benefícios que a vida em sociedade pode proporcionar. Esse conjunto de condições e de possibilidades, que associa as características naturais dos seres humanos, e a capacidade natural de cada pessoa que pode valer-se como resultado da organização social, se refere aos direitos:
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176Q374275 | Português, Emprego dos PORQUÊS, Procurador, Câmara de Guaíba RS, 2017

Na frase ?Filho, não chore, porque esta fase ruim vai passar", a conjunção em destaque classifica-se como:
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177Q450964 | Direito do Consumidor, Oferta Publicitária, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

Obriga-se o fornecedor pela oferta quando veicular

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178Q395801 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Procurador, MPE SC, FEPESE

A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:

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179Q227722 | Direito do Consumidor, Decadência e Prescrição, Procurador, PGE SE, FCC

Fidípides adquiriu, das Lojas Meirelles S.A., uma câmera de vídeo importada. Passados 80 (oitenta) dias da compra, Fidípides percebeu que um dos recursos do equipamento, destinado à gravação de cenas noturnas, não estava funcionando a contento, e notificou a vendedora a respeito do assunto. Após 20 (vinte) dias da notificação, a vendedora respondeu a Fidípides que não corrigiria o problema, pois o responsável pelos vícios de fabricação seria o importador. Na hipótese em questão, o direito de Fidípides de pleitear o ressarcimento cabível

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180Q225518 | Direito Tributário, Taxas, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas são considerados específicos quando

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