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Questões de Concursos Procurador

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1781Q810574 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Quanto às normas aplicáveis aos beneficiários da previdência social, julgue os seguintes itens. Os beneficiários do regime geral de previdência social (RGPS) podem ser divididos em três grupos: os segurados, os dependentes e os pensionistas.
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1782Q227160 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Procurador, TCE AP, FCC

A competência para julgar, mediante controle externo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República é do
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1783Q221791 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens de 38 a 45.

No direito tributário brasileiro, há um desnivelamento hierárquico entre os tratados internacionais e a legislação tributária interna, pois, quando em vigor, os tratados internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna e devem ser observados pela que lhes sobrevenha.

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1784Q222852 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Acerca da ADI por omissão e de temas correlatos, assinale a opção correta.

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1785Q222613 | Direito Administrativo, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro, Procurador, PGE MT, FCC

Acerca da prestação de garantias para execução contratual, no âmbito das licitações e contratos administrativos, a Lei no 8.666/93 estabelece: 
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1786Q446872 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Procurador, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

O art. 5o, inciso XIII, da Constituição Federal, preceitua que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, pode-se dizer que tal norma constitucional
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1787Q226981 | Direito Administrativo, Provimento e vacância, Procurador, TCE SP, FCC

Ao reingresso, no serviço público, do funcionário em disponibilidade, observado o disposto na Lei Estadual no 10.261/68, dá-se o nome de
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1788Q225191 | Direito Penal, Lei n4898, Procurador, PGFN, ESAF

Constitui abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65) qualquer atentado:

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1789Q698818 | Português, Sinonímia e Antonímia, Procurador, prefeitura de Lucena PB, CONTEMAX, 2019

Texto associado.

 Bloqueio de comunicação:

  A timidez é um problema que atinge um contingente imenso da população

    mundial. Todos podem ficar inibidos em alguma situação, mas há casos

                    mais graves, que levam a pessoa à frustração


      Existem exemplos surpreendentes de tímidos famosos. A cantora Cássia Eller, por exemplo, tinha uma performance de palco intensa e ousada, chegando, algumas vezes, à levantar a blusa e mostrar os seios ao final das apresentações. No entanto, era tímida a ponto de ter medo de entrevistas.

      Segundo Sérgio Savian, que há 22 anos trabalha com terapia corporal e já está no sexto livro (Emoções, Editora Celebris) sobre questões ligadas a relacionamentos amorosos, casos como o da cantora são bastante comuns. "Enquanto a pessoa está no papel profissional, vai bem", explica. "Mas fica tímida quando enfrenta outras situações."

      É fácil reconhecer um tímido ou uma tímida: eles falam baixinho, não conseguem olhar nos olhos; muitas vezes, têm uma postura encurvada, transpiram em excesso, dão respostas monossilábicas e podem ficar com as mãos geladas em algumas situações.

      Os especialistas dizem que toda essa inibição é resultado de uma autocrítica exagerada, aliada à insegurança e a uma autoestima muito frágil, insuficiente para contrabalançar a equação que nos leva a agir com firmeza nas situações reais. O resultado: alto nível de frustração pela falta de realizações plenas. "O tímido tem muita dificuldade em lidar com críticas, então, cria bloqueios de comunicação para não ser criticado."

      Uma situação típica: o tímido vai ao cinema ou a uma festa e tem a impressão de que todas as pessoas presentes param para observá-lo. Essa supervalorização de si mesmo, às vezes tem relação com um “alto grau de narcisismo”, segundo a opinião de Savian.

      Por causa de sua postura introvertida, o indivíduo tímido também pode se passar por arrogante. Acaba perdendo a naturalidade porque tem essa atitude extremamente autocentrada. "São conscientes de cada ato que praticam, todo gesto é ensaiado", diz Savian. "A cura passa pela volta da espontaneidade."

      E qual seria a causa para tamanho bloqueio de comunicação? "Podem ser traumas de infância, críticas negativas ou, ainda, uma situação de deboche que ficou gravada no inconsciente", afirma Savian. "Uma questão do passado com a qual não se soube lidar pode acionar a timidez no presente."

      Há um exemplo claro de um de seus clientes. Toda vez que ele tem uma reunião em grupo, tem medo de falar bobagem. Com técnicas de regressão, lembrou que, um dia, uma professora o colocou na "fileira dos burros", embora ele tivesse absoluta consciência de que aquele lugar não equivalia à sua inteligência. Ele pulou a janela e foi para casa. Essa experiência traumática fazia com que tivesse medo perante situações coletivas: ele temia falar "asneira" e sofrer uma punição em seguida.

      Por incrível que pareça em sua experiência profissional Savian encontrou muito mais homens tímidos do que mulheres. Mas a verdade é que todos nós temos nossas inibições. "A pessoa, às vezes, se dá bem profissionalmente, faz novas amizades, mas trava quando o assunto é relacionamento amoroso." E há aqueles que têm um temperamento introvertido por natureza: gostam de ficar sozinhos e falam pouco, mas estão felizes nessa situação. O problema ocorre quando o indivíduo quer se comunicar e não consegue.

      Mas que não se desesperem os tímidos, pois há várias saídas para solucionar o problema. "O primeiro passo é reconhecer a timidez", aponta Savian. Nas sessões, ele pede para o paciente escrever suas dez principais vergonhas e, ao lado de cada uma, localizar o momento em que ela começou. A doutora Susan Leibig, do Instituto de Engenharia Humana, acrescenta pontuações de 1 a 10 para o nível de vergonha que se sente diante de cada situação descrita. "Comece enfrentando as de nível 1 ou 2 e, depois, vá para as mais intensas." Depois do reconhecimento das inseguranças, Savian coordena "vivências de aconchego" para fortalecer a autoestima das pessoas. A partir disso, é trabalhada a capacidade de se defender do mundo, numa espécie de laboratório de situações.

      Agora, para quem não pode fazer terapia corporal ou psicoterapia convencional, Savian recomenda cursos de arte, especialmente o de teatro, aulas de dança e coral. Para aqueles que têm vergonha de falar em público, o conselho é a repetição da experiência. "O melhor é começar falando para uma pessoa, depois, para duas, cinco", aconselha. "De repente, ela estará gostando de discursar para uma plateia de 20 ou 30 pessoas." 

CASO, Fabiana. Bloqueio de comunicação. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 17/18 maio 2003, Suplemento Feminino, p. F5.

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao significado da palavra em destaque no trecho: “Essa supervalorização de si mesmo, às vezes tem relação com um “alto grau de narcisismo”, segundo a opinião de Savian:
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1790Q224451 | Direito Administrativo, Tombamento, Procurador, PGE MT, FCC

O tombamento, regido no âmbito federal pelo Decreto-lei no 25/37, é uma das formas admitidas pelo direito brasileiro de intervenção na propriedade. A propósito de tal instituto, 
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1791Q224981 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Procurador, PGE SE, FCC

Considere as seguintes afirmações, a respeito das sociedades limitadas:

I. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas e todos respondem conjuntamente pela integralização do capital social.

II. O contrato social poderá prever a aplicação supletiva das normas pertinentes à sociedade anônima.

III. Não integralizada a quota de sócio remisso, constituído em mora, poderá a maioria dos demais sócios promover-lhe a exclusão.

IV. O sócio que, para integralizar o capital, fizer conferência de bens, responde pela evicção.

V. O sócio que, para integralizar o capital, transferir crédito, responde pela existência do crédito, mas não pela solvência do devedor.

Estão corretas as afirmações

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1792Q221923 | Direito Civil, Pessoas, Procurador, PGE RR, FCC

Considere as seguintes afirmações a respeito dos direitos da personalidade:

I. O pseudômino, ainda que adotado para atividade lícita, não goza de proteção legal.
II. O servidor público não pode ser constrangido a submeter-se a tratamento ou a intervenção cirúrgica com risco de morte, para, se não tiver sucesso, obter aposentadoria por invalidez.
III. A vida privada da pessoa natural é inviolável, salvo se exercer cargo público ou mandato eletivo.
IV. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição, gratuita ou onerosa, do próprio corpo para depois da morte.
V. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

Estão corretas as afirmações

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1793Q228581 | Direito Econômico, Princípios de Direito Econômico, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base no direito econômico, seus princípios e normas, julgue
os itens a seguir.

Se determinada pessoa jurídica praticar ato que seja potencialmente eficaz para produzir efeito prejudicial à concorrência ou à livre iniciativa, ainda que este efeito não seja alcançado efetivamente, essa pessoa estará incorrendo em infração à ordem econômica.

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1794Q39913 | Direito Constitucional, Procurador, TCE PB, CESPE CEBRASPE

Acerca das normas constitucionais que tratam da organização do Estado e de acordo com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
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1795Q455164 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a empregada gestante
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1796Q438026 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador, Prefeitura de São Leopoldo RS, CONSULPLAN

O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Vereador, e havendo compatibilidade de horários:

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1797Q228619 | Direito Processual Penal, Prerrogativa de função e imunidades, Procurador, PGR, PGR

SOBRE MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DERIVADA DA PRERROGATIVA DA FUNÇÃO VEJAM-SE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I - O foro por prerrogativa de função fixado em Constituição Estadual, em favor de vereador, nao deve prevalecer sobre a competencia do tribunal do jún, consoante entendimento sedimentado pelo STF.

II - Prefeitos e Deputados Estaduais têm foro junto ao TRF respectivo, no caso de crimes da competência da justiça federal, consoante entendimento sumulado pelo STF.

III - Prefeitos tem foro por prerrogativa de função fixado no Tribunal de Justiça, mesmo para crimes da competência da justiça federal, por força do disposto no artigo 29, X da Constituição, consoante entendimento sedimentado no STF.

IV - Consoante entendimento sedimentado pelo STF, Prefeitos tem foro perante o TRF nos casos de crimes da competência da justiça federal, embora o principio da simetria venha sendo também estendido aos Deputados Estaduais, pela jurisprudência.

V - Pelo principio da simetria, Promotores de Justiça tem foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça e Procuradores de Justiça, perante o STJ.

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1798Q227342 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial.
As disposições relativas à escrituração previstas no Código Civil não se aplicam às sucursais, filiais ou agências no Brasil de empresário ou sociedade com sede em país estrangeiro.
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1799Q227089 | Direito Constitucional, Intervenção, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

É lamentável que o constituinte não tenha aproveitado a
oportunidade para atender ao que era o grande clamor nacional
no sentido de uma revitalização do nosso princípio federativo.
O Estado brasileiro na nova Constituição ganhou níveis de
centralização superiores à maioria dos Estados que se consideram
unitários e que, pela via de uma descentralização por regiões ou
por províncias, consegue um nível de transferência das
competências, tanto legislativas quanto de execução, muito
superior àquele alcançado pelo Estado brasileiro. Continuamos,
pois, sob uma Constituição eminentemente centralizadora, e se
alguma diferença existe relativamente à anterior é no sentido de
que este mal (para aqueles que entendem ser um mal) agravou-se
sensivelmente.

Celso Bastos. A Federação nas constituições brasileiras. In: Revista da Procuradoria-
Geral do Estado de São Paulo, n.º 29, jun./1988, p. 61 (com adaptações).

Tendo por referência inicial o texto acima, julgue ositens a
seguir, a respeito do sistema federativo brasileiro.

A inobservância, pelos estados, dos denominados princípios constitucionais sensíveis configura um ilícito constitucional de dupla conseqüência. De um lado, haverá uma conseqüência de caráter estritamente político-administrativo, qual seja, a ilegitimidade constitucional do ato do poder público local; de outro, haverá uma conseqüência de natureza jurídica, consistente na possibilidade de decretação de intervenção federal no estado-membro.

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1800Q812311 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relacionados à legislação acidentária. A aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho é devida ao acidentado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, foi considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
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