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Questões de Concursos Procurador

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2161Q227953 | Direito Financeiro, Aspectos Gerais, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Se a administração pública contratar uma construtora para a construção de um edifício e empresa especializada para instalar os elevadores na obra, então, consoante as regras expressas na Lei n.º 4.320/1964, a administração pública pode

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2162Q221811 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador, MPT, MPT

Quanto aos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:

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2163Q226439 | Direito do Trabalho, Organização Sindical, Procurador, MPT, PGT

Leia as assertivas abaixo:

I - a liberdade sindical coletiva compreende, dentre outros aspectos, a liberdade de exercício das funções e a liberdade de organização;

II - no modelo sindical brasileiro a base territorial do sindicato é definida pelo Estado;

III - nos termos da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, a contribuição assistencial só é exigível dos filiados ao respectivo sindicato;

IV - conforme a legislação vigente o exercício de atividade econômica pelo sindicato está vedado, salvo se ocorrer de forma indireta.

De acordo com os itens acima, pode-se afirmar que:

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2164Q226451 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Considerando os aspectos jurídicos atinentes à falência de sociedades empresárias e à recuperação judicial de empresas, assinale a opção correta.

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2165Q222366 | Direito Processual Civil, Mandado de Segurança, Procurador, PGE SP, FCC

Impetrado mandado de segurança contra determinado ato do Governador do Estado,

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2166Q419501 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador, PGE SC, FEPESE

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.

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2167Q223178 | Direito Previdenciário, Procurador, PGFN, ESAF

Antônio, contribuinte empregado aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social em 1994, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, alegando que seu benefício não foi revisto nos termos do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Ademais, alega que indevidamente o INSS vem recolhendo a contribuição previdenciária sobre o 13º salário. Assim, é correto afirmar que:

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2168Q730828 | Direito Processual do Trabalho, Nulidades, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

A nulidade processual trabalhista
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2169Q224486 | Direito Financeiro, Fiscalização financeira e orçamentária, Procurador, TCE SP, FCC

A Constituição Federal determina, de forma expressa, que será exercida pelo Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à
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2170Q704762 | Administração Pública, Procurador, Prefeitura de Guarapuava PR, FAUEL, 2019

Considere a seguinte situação hipotética: “A” é empregado público de uma empresa pública municipal; “B” é empregado público de uma sociedade de economia mista municipal; “C” é ocupante de cargo em comissão no âmbito da Administração Pública Direta do município e “D” é servidor público titular de cargo efetivo da Câmara de Vereadores. Assinale a alternativa CORRETA.
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2171Q223489 | Direito Ambiental, Procurador, PGE PA, UFPA

Nos termos do art. 4º da Lei 12651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente:

I - As faixas marginais de qualquer curso dágua natural, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 10 (dez) metros, para os cursos dágua de menos de 10 (dez) metros de largura e 30 (trinta) metros, para os cursos dágua que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.
II - As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo dágua com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 30 (trinta) metros e 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.
III - As áreas no entorno das nascentes e dos olhos dágua, ainda que não perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.
IV - As restingas, em toda sua extensão.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA

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2172Q463115 | Direito Penal, Do Crime, Procurador, Câmara de Parauapebas PA, FADESP

Em sentido formal, fatos que violam a lei penal são tidos como crimes. Acerca do mesmo, é correto afirmar:

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2173Q701452 | Direito Tributário, Imunidades 4126 Demais Imunidades Tributárias, Procurador, Prefeitura de Bombinhas SC, FEPESE, 2019

Assinale a alternativa correta acerca da natureza e dos efeitos da decisão que reconhece a imunidade tributária.
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2174Q220953 | Direito Tributário, Denúncia Espontânea, Procurador, PGR, PGR

INDIQUE, DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, A ALTERNATIVA CORRETA:

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2175Q223773 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

No que concerne a prisão e a questão prejudicial, assinale a opção correta.

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2176Q223265 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho Generalidades, Procurador, PGE RR, FCC

A empresa encerrou suas atividades em razão de ato de desapropriação do Poder Público e por conseqüência os contratos de trabalho foram rescindidos, por

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2177Q414275 | Direito Ambiental, Procurador, TCE AP, FCC

De acordo com a sistemática atualmente vigente relativamente ao licenciamento ambiental e ao estudo de impacto ambiental (EIA),

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2178Q224337 | Português, Flexão verbal de númerosingular, Procurador, AL MT, FGV

Texto associado.

Degenerados

Descobriram num apartamento da cidade de Augsburg, perto de Munique, Alemanha, mais de 1400 quadros desaparecidos durante a Segunda Guerra Mundial. Os quadros incluem pinturas e desenhos de expressionistas alemães como Georg Grosz e Max Beckmann mas também de artistas como Matisse, Chagal, Renoir, Toulouse-Lautrec, Picasso e outros mestres europeus. A descoberta, segundo o "New York Times", foi há algum tempo, mas as autoridades alemãs só a noticiaram agora porque temiam que a revelação aumentasse a grossa confusão sobre a propriedade das obras encontradas.
Elas são, obviamente, produto da pilhagem de museus e coleções privadas dos territórios invadidos pelos nazistas na guerra. Mas estavam no apartamento de um descendente de Hildebrand Gurlitt, que, apesar de ser judeu, foi o escolhido por Goebbels para avaliar e ajudar a vender os quadros e era, legalmente, o dono do tesouro.
As obras incluem o que Hitler chamava de arte "degenerada" os expressionistas alemães, principalmente que pela sua vontade deveria ser destruída, e as de grande valor comercial, cuja venda reforçaria os cofres do Terceiro Reich. Mas na promiscuidade do achado não se distingue umas das outras, e não deixa de haver uma triste ironia no fato de os mestres do impressionismo francês, por exemplo, estarem de novo na companhia de "degenerados", como no famoso Salão dos Rejeitados em Paris, que reuniu os enjeitados pelos acadêmicos da época, e de onde saiu a grande arte do século XIX.
Ainda existem milhares de obras de arte desaparecidas na guerra, das quais não se tem notícia. Mas aos poucos elas reaparecem. Arte é difícil de matar. Inclusive a "degenerada". Há pouco estive num museu em Munique em que havia uma exposição dos expressionistas alemães. Todos mortos, e todos vivíssimos.
(VERÍSSIMO, Luiz Fernando. O Globo, 10/11/2013)

"Ainda existem milhares de obras de arte desaparecidas na guerra". A única forma verbal abaixo que mostra uma forma incorreta gramaticalmente de substituir a forma sublinhada é

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2179Q221782 | Direito Urbanístico, Usucapião de Imóvel Urbano, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, UFPR

Sobre a Política Urbana delineada na Constituição da República de 1988 e o Estatuto da Cidade, é correto afirmar: 8

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2180Q225409 | Regime Jurídico do Ministério Público, Prerrogativas dos membros, Procurador, PGT, PGT

Sobre a possibilidade de Membro do Ministério Público do Trabalho ser designado, excepcionalmente, para exercer atribuições processuais perante juízos, tribunais ou ofícios diferentes dos estabelecidos para cada categoria, assinale a alternativa CORRETA:

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