Questões de Concursos Procurador

Em relação às normas constitucionais sobre o orçamento, é vedada a instituição de fundos

O agronegócio inverte o sentido das migrações brasileiras: agora se vai do Sul e do Leste para o Norte. A população de Rondônia aumentou a taxas de 16% ao ano durante a década de 1990. A cidade de Buritis é, entre os 5 560 municípios brasileiros, a que mais recebeu migrantes nos últimos tempos 90% deles vindos das regiões Sul e Sudeste do país. Os que chegaram na última década do século passado, se diferenciam dos que vieram nos anos 70 e 80 pelo fato de:

Caso a parte reclamada em ação trabalhista tenha sido intimada da sentença, via oficial de justiça, em 10/3/2013 (sábado), o prazo para interposição do recurso ordinário findará em;

A respeito dos contratos administrativos, assinale a opção incorreta.

O consumidor pode desistir do contrato

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral

da União, de livre nomeação pelo presidente da República

entre os integrantes da carreira que tenham mais de trinta e

cinco anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Quanto aos benefícios da Previdência Social, analise as afirmativas a seguir:

I. A filiação dos segurados obrigatórios decorre do exercício de atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social e independe de contribuição. Quanto ao segurado facultativo, sua filiação é ato volitivo e depende de inscrição e do pagamento da primeira contribuição.
II. A manutenção da qualidade de segurado da Previdência Social, ou seja, a preservação de seus direitos, dar-se-á apenas com o pagamento de contribuições, considerando que o regime instituído pela Constituição de 1988 consiste em seguro social.
III. A pensão por morte é devida a contar da data do óbito, ao conjunto de dependentes, que se estrutura em três classes. Na primeira classe, estão o cônjuge, companheira (o) e filhos; na segunda classe, os pais; e, na terceira, os irmãos, que são dependentes preferenciais. O valor da pensão será rateado em partes iguais entre todos os dependentes do segurado.
IV. O salário-maternidade, por se revestir de natureza de direito trabalhista, é benefício previdenciário concedido apenas às seguradas empregadas.
V. A contagem recíproca de tempo de contribuição diz respeito ao aproveitamento das contribuições recolhidas para diferentes regimes de Previdência Social. No entanto, é vedada a contagem do tempo de contribuição no regime público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes.

Assinale:

A Amazônia brasileira pode ser entendida, em toda sua complexidade, a partir da visão na qual

O aforismo par in parem non habet judicium dá fundamento à norma de direito internacional que dispõe acerca de

Como regra, dão azo à indenização pela assunção de propriedade dos bens reversíveis, cujos investmentos respectivos ainda não tenham sido amortzados ou depreciados,

Por exceção devem-se argüir a