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Questões de Concursos Procurador

Resolva questões de Procurador comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


841Q228615 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Procurador, PGE RR, FCC

No que tange à duração do trabalho é correto afirmar:

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842Q226829 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Procurador, TCM RJ, FGV

Analise as assertivas a seguir:

I. Qualquer sócio pode exercer o direito de retirada de uma sociedade por prazo indeterminado mediante notificação aos demais sócios com antecedência de trinta dias.
II. A administração de uma sociedade limitada deve ser exercida por sócio nomeado no contrato social.
III. A responsabilidade dos sócios de uma sociedade limitada deve ser fixada no contrato social, independentemente do valor de suas quotas.
IV. Nas sociedades limitadas, o capital social pode ser dividido em quotas iguais ou desiguais e pode ser formado por bens corpóreos ou incorpóreos, bem como serviços.

Assinale:

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843Q703781 | Direito Constitucional, Da Organização Político administrativa, Procurador, prefeitura de Lucena PB, CONTEMAX, 2019

Determinada Constituição Estadual definiu solução diferenciada, em relação ao modelo federal, para eventual ocorrência de dupla vacância nos cargos do Poder Executivo Municipal, especificando que a dinâmica constitucional somente será aplicada quando a dupla vacância ocorrer no terceiro ano de mandato governamental, com regra diversa para quando ocorrer no último ano de mandato.


Considerando as decisões em sede de controle concentrado de constitucionalidade e a dinâmica constitucional adequada, qual a assertiva correta?

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844Q699043 | Direito Processual Civil, Audiência de Instrução e Julgamento AIJ, Procurador, Prefeitura de Francisco Morato SP, VUNESP, 2019

No dia e na hora designados, o juiz declarara? aberta a audie?ncia de instruc?a?o e julgamento e mandara? apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar. Instalada a audiência,
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845Q226483 | Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema Tributário
Nacional.

Considerando-se que a pessoa jurídica SL Alimentos Ltda. seja cliente de certa instituição bancária, é lícito que esta instituição cobre da SL Alimentos Ltda. o imposto sobre serviços (ISS) incidente sobre os depósitos, as comissões e as taxas de desconto.

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846Q28370 | Direito Ambiental, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE

Com base na Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), analise os itens a seguir.

I. Em áreas urbanas, assim entendidas as áreas compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitem as áreas da faixa de passagem de inundação terão sua largura determinada pelos respectivos Planos Diretores e Leis de Uso do Solo, ouvidos os Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente.
II. O Poder Público Municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.
III. A inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual.
IV. A inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR deverá ser feita, no órgão ambiental municipal ou estadual e obrigatoriamente no órgão ambiental federal.

Assinale a alternativa CORRETA.
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847Q222174 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Com relação à emissão de debêntures nas sociedades anônimas, assinale a opção correta.

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848Q227842 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Procurador, PGR, PGR

EM RELAÇÃO AO TEMA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVO ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

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849Q422673 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Procurador, PGE AM, FCC

Sobre a sucessão do companheiro ou companheira quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, analise as afirmações abaixo.

I. Receberá o companheiro a meação que tiver sobre esses bens e só o usufruto de metade dos bens se concorrer com descendentes ou 25% (vinte e cinco por cento) dos bens se concorrer com ascendente.

II. Prefere a todos os parentes do falecido na ordem de vocação hereditária, afastando-os do recebimento da herança, exceto aos descendentes e ascendentes, com os quais concorre.

III. Se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

IV. Se concorrer com descendentes só do autor da herança, receberá a metade do que couber a cada um deles.

V. Só existindo parentes colaterais de quarto grau do falecido, concorrerá com estes, recebendo um terço da herança, mas se os colaterais forem de grau mais afastado, terá direito à totalidade da herança.

Está correto o que se afirma em

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850Q43794 | Direito Previdenciário, Procurador, FUNESA SE, CESPE CEBRASPE

Quanto aos planos de benefícios previdenciários, julgue os itens a seguir.

O valor dos benefícios de prestação continuada pagos pela previdência social, inclusive o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.
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851Q221204 | Direito Constitucional, Controle difuso, Procurador, TCM RJ, FGV

A via de exceção para o controle de constitucionalidade é própria:

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852Q455487 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Procurador, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, 2018

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a respeito da figura do Empregador, é corretor afirmar:
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853Q226117 | Direito do Trabalho, Princípios, Procurador, PGT, PGT

Assinale a alternativa INCORRETA.

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854Q228201 | Direito Tributário, Direito Tributário Conceito, Procurador, PGE SE, FCC

Direito tributário é o conjunto de normas que

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855Q699512 | Português, Figuras de Linguagem, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, 2019

Texto associado.
Urbanismo à deriva

    A França se destacou durante muito tempo por sua gestão do setor da construção e do planejamento, resultado do forte compromisso do Estado e das coletividades locais, ao mesmo tempo reguladoras, construtoras, financiadoras, administradoras... Ora, há alguns anos esse sistema passou a correr riscos por causa de diversos dispositivos que, frequentemente testados sob pretexto de circunstâncias excepcionais, foram pouco a pouco banalizados, concedendo mais poder aos atores privados.
    É o caso, por exemplo, da “venda no estado de consecução futura” (Vente en l’État du Futur Achèvement, Vefa). Inexistente, depois marginal no setor de moradia social, a Vefa – comumente chamada de “venda na planta” – instalou-se na esteira da crise de 2008. Em resposta à crise imobiliária, o presidente Nicolas Sarkozy solicitou aos financiadores que comprassem cerca de 30 mil imóveis construídos, mas ainda não comercializados pelos incorporadores. Dez anos depois, esse modo de construção “chave na mão” tornou-se moeda corrente no setor de habitação de aluguel moderado, até passar a representar, a cada ano, mais da metade das moradias sociais construídas na Île-de-France.
    Esse processo permite aumentar, a curto prazo e em tempo recorde, o estoque de moradias disponíveis, mas, a longo prazo, gera problemas. Com a Vefa, os financiadores se veem privados de seu papel de construtores. Perdem a cultura da construção, passando a ser meros gestores de bens. Esse sistema repousa, além do mais, em uma contradição fundamental. Enquanto os financiadores devem manter suas construções, estando, portanto, muito interessados na qualidade e robustez dos materiais utilizados, os incorporadores constroem e vendem moradias pelas quais não assumem nenhuma responsabilidade. Os ganhos imediatos, em tempo e dinheiro, podem se transformar em custos adiados.

                                                                            (Pierre Pastoral, “Urbanismo à deriva”. Le Monde Diplomatique Brasil, junho de 2019. Adaptado)
Há termo empregado em sentido figurado na passagem:
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856Q221323 | Direito Internacional, Imunidade de jurisdição, Procurador, PGFN, ESAF

Sobre o tema da imunidade de jurisdição, indique a opção correta.

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858Q222152 | Direito Civil, Compra e Venda, Procurador, TCE AL, FCC

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes
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859Q39900 | Direito Administrativo, Procurador, TCE PB, CESPE CEBRASPE

Em relação à administração pública, assinale a opção correta.
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860Q39907 | Direito Administrativo, Procurador, TCE PB, CESPE CEBRASPE

Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.
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