Questões de Concursos Procurador Autárquico da ARCE

Na teoria microeconômica convencional, o equilíbrio de uma empresa em qualquer tipo de mercado é alcançado quando

Convertendo-se a obrigação em perdas e danos,

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a participação nas licitações de empresas em consórcios

Contribuinte que vinha recolhendo indevidamente imposto sujeito a lançamento por homologação deverá ingressar com ação para repetição do indébito no prazo de

O Juiz poderá conhecer de ofício da

É previsão constitucional comum às ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade

O direito de arrependimento aplica-se a produtos comprados ou serviços contratados no prazo de

Constitui causa para resolução do direito de superfície

Um particular requer a instauração de processo administrativo,regido pela Lei no 9.784/99, pleiteando a anulação de um ato administrativo que lhe é desfavorável. Passada a fase de instrução, antes de ser proferida decisão, o particular apresenta nos autos um documento que consiste em prova definitiva da veracidade de suas alegações e que conduz ao reconhecimento da nulidade do ato administrativo impugnado. A mesma conclusão não seria possível, se o documento não tivesse sido apresentado. Nessa situação,

Sobre o sistema de repartição de competências adotado na Constituição brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar que

Determinada empresa contratada pelo Estado para prestação de serviços alegou, no curso da execução do contrato, a ocorrência de alteração das condições econômicas que tornaram mais onerosa a prestação dos serviços em relação ao preço contratado. De acordo com a Lei nº 8.666/93, o

Ocorre uma suspensão abrupta de energia elétrica, por defeito em parte da rede prestadora. Em decorrência dessa suspensão, um consumidor, que teve alguns de seus utensílios domésticos inutilizados, reclamou à prestadora no vigésimo dia após o fato. A operadora não responde à reclamação. Neste caso, considerando exclusivamente as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor em relação a acidente de consumo, este consumidor

Considere as seguintes proposições sobre execução fiscal:

I. A meação só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal.
II. Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada, uma vez que não vigora o princípio da perpetuatio juridicionis.
III. É definitiva a execução fiscal da Certidão de Dívida Ativa, ainda que pendente de apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos à execução.
IV. Na execução fiscal é desnecessária a intimação pessoal do executado do dia e da hora da realização do leilão.

Está correto o que se afirma APENAS em