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Questões de Concursos Procurador Jurídico

Resolva questões de Procurador Jurídico comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1041Q672826 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

O princípio da unidade da Constituição veicula a ideia de  que a interpretação constitucional deve  favorecer uma  identidade político?social coesa, eliminando conflitos em  favor de uma concepção integradora.  
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1042Q434419 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador Jurídico, Prefeitura de Natividade RJ, CONSULPLAN

“É garantia fundamental de todo indivíduo reunir?se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.” Nos termos do art. 5º da Constituição Federal, a afirmativa proposta está
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1043Q395854 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRI

Sobre a licitação na modalidade do Pregão, é correto afirmar que:

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1044Q675522 | Português, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

Texto associado.
1 Escaneamento de dentes, anestesia sem dor,
aparelhos ortodônticos invisíveis, impressora 3D, entre
tantas outras tecnologias, tomam conta dos consultórios
4 odontológicos. Segundo dados de uma das mais conhecidas
empresas que comercializam softwares e equipamentos
que possibilitam a obtenção de modelos virtuais a partir da
7 digitalização direta da boca e a impressão de dentes em
impressora 3D, atualmente são mais de 27 mil
equipamentos instalados em consultórios de cinquenta
10 países e mais de vinte milhões de restaurações feitas com o
uso dessa tecnologia.
A inovação tecnológica, que torna os procedimentos
13 odontológicos mais rápidos e eficazes, conquistou não
somente os dentistas, mas também os pacientes, que ficam
encantados com os avanços da tecnologia na área. “É muito
16 comum os pacientes pedirem para fotografar ou filmar o
processo de confecção dos dentes de porcelana”, afirma um
cirurgião?dentista que trabalha desde 2011 com a
19 tecnologia 3D para impressão de dentes.
Os tratamentos odontológicos mudaram muito nos
últimos anos e, cada vez mais, estão voltados para a
22 estética. Entre os tratamentos mais procurados, estão os
implantes e as lentes de contato dental.
O procedimento de impressão de dentes funciona da
25 seguinte maneira: a boca do paciente é escaneada, um
processo totalmente indolor, e aparecem na tela do
computador exatamente os espaços necessários para o
28 implante dos dentes que faltam; a prótese é desenhada no
computador e, então, o software envia o arquivo para a
impressora 3D, onde é colocado um bloco de cerâmica que
31 cria o dente, procedimento chamado de fresagem; após
isso, é possível colocar o dente no implante. O
procedimento todo dura menos de uma hora.
34 O tratamento estético com lentes de contato dental
é feito com lâminas extremamente finas, coladas sobre a
superfície do dente, sem praticamente precisar desgastar os
37 dentes naturais. As lentes de contato dentais, feitas de
cerâmica, também são confeccionadas em impressora 3D.
Esse procedimento pode corrigir imperfeições dentárias e
40 até alguns desalinhamentos que, antes, requeriam
tratamento com aparelho ortodôntico. O tempo de
tratamento também é um diferencial que a tecnologia
43 permite: o tempo entre a primeira consulta e a finalização
do procedimento pode ser de apenas dois dias, ou seja, é
possível ter o sorriso desejado em poucos dias e, algumas
46 vezes, em poucas horas. Isso traz uma grande satisfação
para o paciente, gera bem?estar e melhora sua autoestima.
Internet: <https//exame.abril.com.br> (com adaptações).
“em poucas horas. Isso” (linha 46) por em poucas horas,  o que
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1045Q706021 | Direito Administrativo, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

O Município de Suzano firmou contrato de gestão com o dirigente de sua Secretaria Municipal de Educação, ampliando a autonomia gerencial, orçamentária e financeira do órgão e estabelecendo metas de desempenho. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que a Secretaria Municipal de Educação: 
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1046Q395252 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Linhares ES, FUNCAB

A respeito do controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que:
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1047Q703485 | Não definido, Procurador Jurídico, ESEF SP, VUNESP, 2019

A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou à lei especial, reger-se-á pelas disposições contidas no Código Civil. A respeito do tema, é correto afirmar que
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1048Q701260 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

De acordo com a Lei Federal n° 8.666/93,
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1049Q705358 | Direito Eleitoral, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

Considere a seguinte situação hipotética: Um vereador do Município de São Roque está sendo acusado de utilizar o seu cargo para prática de irregularidades e, por essa razão, um grupo de vereadores pretende constituir uma Comissão Especial de Inquérito. No caso em questão, observados os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque, é correto afirmar que
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1050Q671594 | Direito Civil, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

A legitimidade para oposição da impenhorabilidade do  bem de família é exclusiva do proprietário, isoladamente  ou em litisconsórcio com moradores.  
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1052Q704392 | Não definido, Procurador Jurídico, ESEF SP, VUNESP, 2019

Assinale a alternativa que corresponde às afirmações corretas acerca do instituto da reclamação.
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1053Q394174 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Linhares ES, FUNCAB

A circunstância segundo a qual, em tese, poderia o procedimento de licitação ser realizado, mas que, pela particularidade do caso, decidiu o legislador não torná-lo obrigatório, designa-se:
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1054Q674773 | Direito Administrativo, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais ostentam  personalidade jurídica de direito privado, ainda que seu  regime seja parcialmente derrogado pelo regime jurídico  administrativo. 
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1055Q677152 | Português, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

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1 Escaneamento de dentes, anestesia sem dor,
aparelhos ortodônticos invisíveis, impressora 3D, entre
tantas outras tecnologias, tomam conta dos consultórios
4 odontológicos. Segundo dados de uma das mais conhecidas
empresas que comercializam softwares e equipamentos
que possibilitam a obtenção de modelos virtuais a partir da
7 digitalização direta da boca e a impressão de dentes em
impressora 3D, atualmente são mais de 27 mil
equipamentos instalados em consultórios de cinquenta
10 países e mais de vinte milhões de restaurações feitas com o
uso dessa tecnologia.
A inovação tecnológica, que torna os procedimentos
13 odontológicos mais rápidos e eficazes, conquistou não
somente os dentistas, mas também os pacientes, que ficam
encantados com os avanços da tecnologia na área. “É muito
16 comum os pacientes pedirem para fotografar ou filmar o
processo de confecção dos dentes de porcelana”, afirma um
cirurgião?dentista que trabalha desde 2011 com a
19 tecnologia 3D para impressão de dentes.
Os tratamentos odontológicos mudaram muito nos
últimos anos e, cada vez mais, estão voltados para a
22 estética. Entre os tratamentos mais procurados, estão os
implantes e as lentes de contato dental.
O procedimento de impressão de dentes funciona da
25 seguinte maneira: a boca do paciente é escaneada, um
processo totalmente indolor, e aparecem na tela do
computador exatamente os espaços necessários para o
28 implante dos dentes que faltam; a prótese é desenhada no
computador e, então, o software envia o arquivo para a
impressora 3D, onde é colocado um bloco de cerâmica que
31 cria o dente, procedimento chamado de fresagem; após
isso, é possível colocar o dente no implante. O
procedimento todo dura menos de uma hora.
34 O tratamento estético com lentes de contato dental
é feito com lâminas extremamente finas, coladas sobre a
superfície do dente, sem praticamente precisar desgastar os
37 dentes naturais. As lentes de contato dentais, feitas de
cerâmica, também são confeccionadas em impressora 3D.
Esse procedimento pode corrigir imperfeições dentárias e
40 até alguns desalinhamentos que, antes, requeriam
tratamento com aparelho ortodôntico. O tempo de
tratamento também é um diferencial que a tecnologia
43 permite: o tempo entre a primeira consulta e a finalização
do procedimento pode ser de apenas dois dias, ou seja, é
possível ter o sorriso desejado em poucos dias e, algumas
46 vezes, em poucas horas. Isso traz uma grande satisfação
para o paciente, gera bem?estar e melhora sua autoestima.
Internet: <https//exame.abril.com.br> (com adaptações).
“chamado de” (linha 31) por denominado
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1056Q672808 | Direito Administrativo, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

A ética relaciona?se com os direitos humanos no sentido  de estes fornecerem um limite a um agir ético. 
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1057Q707943 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, 2019

Em matéria de custeio, a Lei Municipal n.º 4.614/2005 prescreve que determinados benefícios são pagos pelo Município, mensalmente, junto com a remuneração dos servidores, e compensados das contribuições vertidas pela municipalidade ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis -MT (IMPRO). Por consequência, fica a cargo do IMPRO, exclusivamente, o pagamento direto aos titulares dos seguintes benefícios:
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1058Q706669 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, 2019

A Lei Complementar n.º 31/2005 do Município de Rondonópolis -MT estabelece as competências da Procuradoria Geral, órgão subordinado ao Prefeito Municipal, entre as quais NÃO se inclui:
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1059Q674509 | Administração Pública, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

É legalmente inviável, em sede de ação de improbidade  administrativa, que  figurem, nos polos ativo e passivo,  pessoas jurídicas de direito privado. 
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1060Q408796 | Direito Administrativo, Procurador Jurídico, Câmara de Sumaré SP, VUNESP

Suponha-se que o Prefeito de Sumaré submeta à Câmara Municipal projeto de lei visando instituir uma agência reguladora cuja competência seja fiscalizar os serviços prestados por concessionárias de serviços públicos no âmbito da Municipalidade. O Presidente da Câmara, buscando obter subsídios para os debates do projeto na Casa, convida Procurador da Câmara para discutir o assunto. Considerando o instituto das agências reguladoras no sistema brasileiro, é correto o Procurador afirmar que
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