Questões de Concursos Procurador Jurídico

Considerando-se a ação civil pública em matéria de defesa do patrimônio cultural, tendo em vista os princípios da prevenção e da reparação integral e a plena viabilidade de se cumular pedidos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Indenização pelos lucros licitamente obtidos.
( ) Obrigações de fazer ou não fazer.
( ) Indenização em virtude dos danos tecnicamente irreparáveis.

Cabeludinho

Quando a Vó me recebeu nas férias, ela me apresentou aos amigos: Este é meu neto. Ele foi estudar no Rio e voltou de ateu. Ela disse que eu voltei de ateu. Aquela preposição deslocada me fantasiava de ateu. Como quem dissesse no carnaval: aquele menino está fantasiado de palhaço. Minha avó entendia de regências verbais. Ela falava de sério. Mas todo-mundo riu. Porque aquela preposição deslocada podia fazer de uma informação um chiste. E fez. E mais: eu acho que buscar a beleza nas palavras e uma solenidade de amor. E pode ser instrmento de rir. De outra feita, no meio da pelada um menino gritou: Disilimina esse, Cabeludinho. Eu não disiliminei ninguém. Mas aquele verbo novo trouxe um perfume de poesia à nossa quadra. Aprendi nessas férias a brincar de palavras mais do que trabalhar com elas. Comecei a não gostar de palavra engavetada. Aquela que não pode mudar de lugar. Aprendi a gostar mais das palavras pelo que elas entoam do que pelo que elas informam. Por depois ouvir um vaqueiro a cantar com saudade: Ai morena, não me escreve/ que eu não sei a ler. Aquele a preposto ao verbo ler, ao meu ouvir, ampliava a solidão do vaqueiro.
BARROS, M. Memórias inventadas: a infância. São Paulo: Planeta, 2003.


No texto “Cabeludinho” de Manuel de Barros, o autor usa elementos linguísticos para criar efeitos estilísticos e expressivos. Sobre o uso da preposição deslocada e a criação de verbos novos no texto, qual das alternativas a seguir está correta?

De quantas maneiras diferentes 8 pessoas podem sentar-se em uma fila de 6 cadeiras?

Os princípios fundamentais funcionam como guias norteadores de todo o ordenamento jurídico brasileiro, e a própria Constituição é o resultado da aplicação desses princípios. Conforme ensina Paulo Bonavides, os princípios constitucionais possuem funções extremamente relevantes na ordem jurídica, sendo elas:

I. Supletiva.
II. Fundamentadora.
III. Interpretativa.

Está CORRETO o que se afirma:

O servidor público X, bacharel em direito não aprovado no exame de ordem, é ocupante de cargo de nível médio. Ele pretende solicitar ao Prefeito a função gratificada de assessor jurídico, que é atividade privativa de advogados, conforme lei federal, alegando a garantia constitucional da liberdade de trabalho. Consultada, a Procuradoria afirmou que lei ordinária pode reduzir a amplitude de certos direitos constitucionalmente assegurados. Trata-se, na hipótese, de norma constitucional de eficácia:

Qual o perímetro de um quadrado de lado k?

Qual a função do atalho Ctrl + F4 quando utilizado no Google Chrome?

Wolfgang Goethe (1749-1832) afirmava que o ser humano só conhece o mundo dentro de si se toma consciência de si mesmo dentro do mundo. O senso crítico (ou consciência crítica) depende do crescimento de duas dimensões da consciência, a saber:

Arquimedes foi eleito deputado federal pelos eleitores de um determinado estado e pretende reformar a Constituição para incluir norma que levará investimentos ao estado que representa. Para isso, negocia com seus pares proposta de emenda constitucional. Após amplo debate, verifica que existe dificuldade para atingir o quórum necessário. Diante de tal obstáculo, intenta contatos com lideranças estaduais para que a iniciativa parta de órgãos estaduais. Nos termos da Constituição Federal, a proposta de emenda constitucional pode ser apresentada por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria:

Pesquisadores da indústria X não utilizam animais em seus laboratórios para teste de novos produtos cosméticos e/ou dermatológicos, valendo-se de outros recursos nesse sentido.

Nesse caso, a não utilização do uso de animais para teste de produtos a serem desenvolvidos pela referida indústria, ante a possibilidade de sofrimento a esses seres vivos, configura uma opção relacionada à:

No século passado, o filósofo francês Michel Foucault (1926- 1984) estudou como o fenômeno do poder se manifesta nas sociedades modernas. Ele afirmava que o poder estava em toda parte, não por englobar tudo, mas sim porque provinha de todos os lugares. Para Foucault, os poderes que se espalham pelas mais diversas intuições da vida social, exercidos por uma gama imensa de pessoas que cumprem as normas estabelecidas pela sociedade, são os:

No âmbito da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor, para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros:

I. Instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento.
II. Criação de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a solução de litígios de consumo.
III. Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumo carente.

Está CORRETO o que se afirma:

Quando Carlos disse que "Luiz é feliz e Otávio é ressentido", Pedro negou a sua afirmação. De acordo com o conceito de negação de proposições, o que Pedro disse?

Sobre os atalhos de teclado no Windows 10, assinale a alternativa que indica qual exibe todas as janelas abertas em formato de ‘‘Visão de Tarefas’’.

Uma lojista, proprietária de uma loja de cosméticos situada na cidade de Rondonópolis, solicitou a um amigo de longa data informações para a contratação de uma determinada pessoa que iria ser entrevistada pela comerciante, tendo em vista que, no currículo dessa candidata, consta ter trabalhado na empresa desse amigo por um período de 1 (um) ano.

Esse amigo lhe informou que a futura entrevistada é uma ótima pessoa, responsável e trabalhadora, tendo sido dispensada do trabalho, à época, em razão do baixo fluxo de caixa de sua empresa.

Dessa forma, a avaliação do amigo da lojista em relação à referida candidata para a vaga de emprego retrata um juízo, por ele realizado, de:

Sabe-se que a desapropriação pode ter por objeto qualquer bem móvel ou imóvel dotado de valoração patrimonial. Considerando isso e o que dispõe a Lei sobre o assunto, é correto afirmar que:

Acerca do que expõe o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que NÃO representa um contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Uma empresa fabrica 7 milhões de canetas, e cada caneta pode ter entre 0 e 500 unidades de tinta no reservatório (inclusive). Sabendo que nenhuma caneta contém mais do que 500 unidades de tinta, conclui-se que, necessariamente:

Conforme os mandamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e sobre as garantias que poderão ser arroladas nos contratos públicos, assinalar a alternativa INCORRETA.