Questões de Concursos Procurador Jurídico

A complexidade do universo dos atos administrativos exige uma classificação precisa. A tipologia mais difundida é a elaborada por Hely Lopes Meirelles, que dividiu os atos. Com base nisso, assinalar a alternativa CORRETA sobre essa divisão.

No que diz respeito à obrigação tributária principal, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar os itens.

I. Decorre da legislação tributária. II. Tem por objeto o pagamento de tributo. III. Extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Está CORRETO o que se afirma:

Um dos ângulos internos de um triângulo retângulo mede 23º. Qual a classificação do terceiro ângulo deste triângulo, sabendo que este ângulo não é reto?

Analise as seguintes frases e identifique a alternativa que corretamente descreve a função sintática e a classe gramatical das palavras ou expressões destacadas.

I. "Ele mesmo resolveu o problema."
II. "Duas horas se passaram desde o início da prova."
III. "Eles saíram sem dar explicações."

Considerando a importância da coesão para a construção de textos claros e coerentes, analise as seguintes afirmações sobre os mecanismos de coesão textual e marque a alternativa correta.

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, assinale a opção INCORRETA.

Em um contexto de gestão pública, qual prática melhor reflete a aplicação da ética e da transparência?

A Constituição Federal previu que, cinco anos após a sua promulgação, ocorreria um procedimento simplificado de alteração do texto constitucional, por meio do voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. As alterações procedidas naquele momento histórico, com base nesse procedimento, são uma manifestação do poder constituinte derivado:

Qual é a negação da proposição “todos os médicos são felizes”?

Analise as frases abaixo no que se refere à colocação pronominal adequada segundo a norma culta da língua portuguesa.

I. "Não se esqueçam de me enviar os documentos."

II. "Diga-me o que desejas sem rodeios."

III. "Por que não me dizes a verdade?"

IV. "Espero que te lembres de comprar o pão."


Considerando as regras de colocação pronominal em língua portuguesa, qual das alternativas abaixo indica corretamente a adequação das frases à norma culta?

Para que o processo não se eternize, a lei estabelece um prazo para que os atos processuais sejam praticados. Acerca do que dispõe o Código de Processo Civil sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:

No que diz respeito à constituição do crédito tributário, segundo a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:

Consoante o que dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar sobre o direito à educação:

Os seis filhos de dona Maria resolveram ajudá-la na pintura da casa comprando as tintas e dividindo os custos da mão de obra. Todas as despesas ficaram em R$ 7.500,00 e esse valor foi repartido entre eles de maneira igual. Gilberto, um de seus filhos, não tinha o suficiente para cobrir sua parte, e precisou ficar devendo ao banco o equivalente a um quinto de sua parte. Qual é o saldo atual de Gilberto junto ao banco no momento em que fez o saque?

Na lógica proposicional, um conectivo é:

Considerando a execução orçamentária, conforme o artigo 167 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os direitos descritos na Lei n° 13.146/15 (Estatuto da pessoa com deficiência), assinale a alternativa correta.

Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA sobre o processo licitatório.

Por quanto um veículo que custa R$ 35.000,00 deve ser vendido para que se obtenha um lucro de 20%?