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Questões de Concursos Procurador Jurídico

Resolva questões de Procurador Jurídico comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


301Q688370 | Português, Interpretação de Textos, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

Texto associado.
                                                                                                        [Formas de ler]
        Antigamente eu apanhava e largava um livro sem me preocupar com outra coisa que não as parcelas de realidade e de fantasia
encerradas naquele maço de folhas impressas. Mais aberto à emoção, reparava menos na técnica; atraído pela obra, pouco me interessava
pelo escritor.
        A leitura profissional, os estudos de literatura e algumas incursões no campo da crítica acabaram com esse leitor irresponsável. Hoje, ao
pegar um livro, penso no homem que se encontra atrás das frases, em suas ambições e seus objetivos, seus materiais e ferramentas. O que
antes se me apresentava como a beleza imaterial de uma flor ou de uma nuvem, soltas no tempo e no espaço, depara-se-me como o
produto de um artesanato e a manifestação de uma vontade inteligente.
        Por isso dificilmente leio agora um livro isolado em si mesmo. Vem-me logo a vontade de percorrer outras obras do escritor, de aferrar
nelas os traços de uma personalidade diferente das outras, de chegar ao canal misterioso que une a criação ao criador. Daí também uma
curiosidade biográfica, como se a vida do autor necessariamente encerrasse um segredo, uma chave para a compreensão da obra.
(RÓNAI, Paulo. Como aprendi o Português e outras aventuras. Rio de Janeiro: Edições de Janeiro, 2014, p. 137)
Há plena correção, coesão e inteira coerência na construção da seguinte frase sobre o texto:
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302Q691744 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.
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303Q441652 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRI

Os "ALICERCES" da Constituição Federal são os Fundamentos:

I - Soberania;

II - Cidadania;

III - Dignidade da Pessoa Humana;

IV - Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa;

V - Pluralismo Jurídico

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304Q462918 | Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Linhares ES, FUNCAB

O funcionário público que firma contrato de arrendamento mercantil, em nome da pessoa jurídica de direito público, mas sem prévia autorização legislativa, pratica:
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305Q708287 | Direito Tributário, Conceitos de Extinção do Crédito Tributário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, 2019

Texto associado.

Sobre a decadência no direito tributário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ao firmar documento de confissão de dívida, o contribuinte promove o autolançamento de créditos tributários, inclusive os atingidos pela decadência.

( ) A concessão de liminar em favor do contribuinte, declarando a inexistência de relação jurídica tributária, não impede o Fisco de proceder à regular constituição do crédito para prevenir a decadência do direito de lançar.

( ) Nas exações cujo lançamento se faz por homologação, havendo pagamento antecipado, conta-se o prazo decadencial a partir da ocorrência do fato gerador.

( ) A decisão judicial transitada em julgado que anula a exigência tributária por vício formal interrompe o prazo decadencial.

Assinale a sequência correta.
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306Q425931 | Direito Constitucional, STJ, Procurador Jurídico, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC

De acordo com o Art. 5º, LXIX, da Constituição Federal de 1988, “conceder-seá mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”. Supondo que a ilegalidade tenha sido praticada por um Comandante da Marinha, a competência para julgamento do mandado de segurança é do:
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307Q673293 | Direito Previdenciário, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

Texto associado.
Acerca dos beneficiários do Sistema de Seguridade Social dos Servidores do Município de Curitiba, considere as seguintes afirmativas: 

1. O Sistema de Seguridade Social do Município de Curitiba gerido pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) abrange os ocupantes de cargo efetivo e comissionado da Administração Direta e Indireta do Município de Curitiba e da Câmara Municipal de Curitiba. 
2. Os servidores estatutários inativos são considerados beneficiários do Sistema de Seguridade Social do Município de Curitiba, sendo classificados como participantes assistidos. 
3. Os servidores públicos comissionados sem vínculo efetivo com o Município de Curitiba poderão inscrever-se no Programa de Serviços de Assistência Social Médico-Hospitalar gerido pelo Instituto Curitiba de Saúde (ICS). 
4. Os funcionários do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) são beneficiários do Sistema de Seguridade Social dos Servidores do Município de Curitiba.  
Assinale a alternativa correta. 
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308Q708389 | Direito Constitucional, Fases do Processo Legislativo, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

Considerando-se um Projeto de Lei Complementar de iniciativa de Vereador que concede aumento de remuneração aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:

I - É constitucional se o Vereador pertencer ao partido político do Chefe do Executivo.

II - É inconstitucional por vício formal de iniciativa.

III - Eventual vício formal de iniciativa poderá ser suprido na hipótese de sanção pelo Prefeito.

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309Q471176 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Procurador Jurídico, Câmara de Itaquaquecetuba SP, VUNESP, 2018

A respeito da Imunidade Tributária incidente sobre os imóveis pertencentes a entidades de assistência social sem fins lucrativos, é correto afirmar que
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310Q448224 | Direito Constitucional, Saúde, Procurador Jurídico, Câmara de Sumaré SP, VUNESP

Considerando apenas a veiculação do anúncio com publicidade enganosa, feita em televisão, de remédio que promete o emagrecimento de 5 kg por dia, sem comprometimento à saúde dos usuários, é correto afirmar que há ofensa a direito(s):
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311Q699114 | Não definido, Procurador Jurídico, ESEF SP, VUNESP, 2019

Matilde ajuizou ação de indenização por danos morais em face da sua vizinha, Clotilde, alegando que ela havia publicado fotos suas sem a sua autorização. Clotilde apresentou contestação alegando que a publicação das fotos ocorreu em uma rede social que não existe mais e por isso a pretensão de Matilde estaria prescrita e, em atendimento ao princípio da eventualidade, pediu a produção de prova pericial para demonstrar que não é mais possível acessar as referidas fotos. O juiz proferiu decisão interlocutória que rejeitou a ocorrência da prescrição. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça.
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312Q449441 | Direito Constitucional, Ordem Social, Procurador Jurídico, Câmara de Itaquaquecetuba SP, VUNESP, 2018

A partir do quanto previsto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito da Ordem Social.
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313Q673732 | Direito Administrativo, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

Os Conselhos Regionais são totalmente autônomos, sem  nenhuma espécie de subordinação ao Conselho Federal. 
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314Q440842 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Linhares ES, FUNCAB

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando disciplina sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.
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315Q707347 | Legislação Federal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

A respeito da Ação Popular prevista na Lei nº 4.717/65, considere os itens abaixo descritos e em seguida assinale a alternativa correta:

I - Caso decorridos 60 (sessenta) dias da publicação da sentença condenatória de segunda instância, sem que o autor ou terceiro promova a respectiva execução, o representante do Ministério Público a promoverá nos 30 (trinta) dias seguintes, sob pena de falta grave.

II - É sempre permitida às pessoas ou entidades legitimadas no art. 1º, ainda que hajam contestado a ação, promover, em qualquer tempo, e no que as beneficiar a execução da sentença contra os demais réus.

III - A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível "erga omnes", exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova; neste caso, qualquer cidadão poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

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316Q675352 | Direito Administrativo, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação do ato administrativo. 
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317Q690029 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

Jaime é dono de duas propriedades rurais no município onde reside: a Chácara Santa Paulina e a Fazenda das Carolinas. A Chácara Santa Paulina é uma pequena propriedade, assim definida em lei, improdutiva e que serve de lazer a Jaime e sua família, enquanto a Fazenda das Carolinas é uma grande propriedade que cumpre sua função social, na qual se cultiva café e milho. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, considerando apenas as informações fornecidas, para fins de reforma agrária, a Chácara Santa Paulina é
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318Q685209 | Legislação Federal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Poá SP, VUNESP, 2019

A Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passou por várias reformas após sua edição.
Em redação de 2013, o dever do Estado com a educação escolar será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita
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319Q848824 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Saúde, Procurador Jurídico, Avança SP, 2020

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome do primeiro-ministro do Reino Unido, que foi infectado pelo Covid-19:
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320Q684862 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

Determinado empregado, com remuneração correspondente a R$ 5.000,00 mensais, objetivando a solução de conflito individual de trabalho com seu empregador, propôs a instituição de cláusula compromissória de arbitragem. Neste caso, considerando disposição expressa da Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória: 
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