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Questões de Concursos Procurador Jurídico

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341Q669808 | Direito Constitucional, Das Comissões Parlamentares Permanentes e Temporárias, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

Um projeto de lei em âmbito federal foi encaminhado à determinada comissão parlamentar para discussão em razão da matéria de sua competência, e os seus membros pretendem votar o projeto de lei, sem enviar ao Plenário. Nessa hipótese, a Constituição Federal estabelece que 
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342Q667531 | Direito Processual Civil, Ação Rescisória, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

A Ação Rescisória é ação de conhecimento, de natureza constitutiva negativa, que se destina a desconstituir a coisa julgada nas hipóteses de rescindibilidade previstas em lei. A respeito dessa ação autônoma de impugnação de decisões judiciais, é correto afirmar: 
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343Q446403 | Direito Constitucional, Intervenção, Procurador Jurídico, Câmara de Sumaré SP, VUNESP

A intervenção federal é um mecanismo previsto e regulamentado na Constituição, para evitar a secessão e garantir a indissolubilidade das unidades federativas. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
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344Q440772 | Direito Constitucional, Orçamentos, Procurador Jurídico, Prefeitura de Natividade RJ, CONSULPLAN

Em relação à administração financeira e orçamentária municipal, nos termos da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
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345Q444689 | Direito Constitucional, Educação, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP, VUNESP

Nos termos expressos da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura rege-se pelo seguinte princípio:
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346Q675914 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

José da Silva propôs reclamação trabalhista em face de seu empregador, e após a instrução processual, o Juízo entendeu por proferir sentença julgando procedente em parte a reclamatória. A Reclamada interpôs recurso de embargos declaratórios, os quais não foram acolhidos pelo Juízo. Em ato contínuo, a Reclamada interpôs Recurso Ordinário, que não foi conhecido pelo Juízo, por preclusão, vez que o Juízo entendeu que os embargos de declaração eram meramente procrastinatórios. Contra essa decisão é cabível: 
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347Q700115 | Direito Administrativo, Reparação do Dano, Procurador Jurídico, UNIFAI, VUNESP, 2019

Suponha que João, servidor público, estava conduzindo durante o horário de expediente veículo oficial quando colidiu, culposamente, com o carro de Maria. Com o objetivo de receber indenização pelos prejuízos suportados, Maria ajuizou ação em face do Município, na qual lhe é reconhecido o direito ao recebimento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente à quantia gasta com o conserto do automóvel. Considerando que o ato praticado por João não está tipificado como crime ou improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
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348Q698360 | Direito Administrativo, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

A União pretende realizar uma licitação de grande vulto, cujo valor está estimado em R$ 340.000.000,00. Para tanto, deverá realizar uma: 
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349Q700951 | Direito Previdenciário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

Rosa sofreu acidente de trabalho e teve o seu requerimento de benefício previdenciário decorrente de acidente do trabalho indeferido administrativamente. Assim, qual é a justiça competente para processar e julgar a ação? 
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350Q673943 | Direito Administrativo, Regime Jurídico Administrativo, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

Texto associado.
O interesse público componente do atual princípio da supremacia do interesse público não se confunde com uma noção incipiente característica da filosofia política liberal-revolucionária, ligada à vontade geral do povo; nem mesmo equivale ao interesse geral contido no conceito de serviço público (que compôs o quadro jurídico das primeiras ideias coletivistas a respeito da intervenção típica do Estado social). 
(GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade, 2009.) 
Levando em consideração a doutrina citada, assinale a alternativa correta. 
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351Q857759 | Português, Interpretação de Textos, Procurador Jurídico, Avança SP, 2020

Por volta de 1500 a. C., de certa forma a China estava atrasada em relação à população dos vales dos rios do Oriente Médio em organização política, na arte da produção de metais, na escrita e, provavelmente, na agricultura e na astronomia. Contudo, como fabricantes de cerâmica em fornos, a China e o Japão estavam muito avançados. Essa habilidade com o fogo abriu caminho para avanços na metalurgia. A fundição do bronze tornou-se uma especialidade dos chineses, e suas carruagens de caça eram decoradas com bronze, quase como o cromo nos grandes carros americanos do pós-guerra. Em seguida, os chineses começaram a fazer ferro fundido e, por volta de 400 a. C., aprenderam a se especializar na manufatura de relhas de arado, a forte lâmina cortante que revirava o solo. A produção do alto calor necessário nos fornos era conseguida através de uma explosão vinda de foles sofisticados de dois cilindros. Alguns dos foles seriam, mais tarde, movidos pela força vinda da água que jorrava dos riachos estreitos. Nos 500 anos ou mais que antecederam o primeiro milênio cristão, os chineses foram o mais criativo dos povos dos quais se tem registro. Em metalurgia, eram imbatíveis. Na manipulação da água para irrigação, inventaram novos métodos. Na matemática e na astronomia, procuraram novos conhecimentos. Com teares, produziram seda para confeccionar belas peças de roupa. Tornaram-se hábeis em transportes puxados a animais e força humana, usando carrinhos de mão empurrados por homens, carroças e arados puxados por bois, e carruagens puxadas por cavalos. Os governantes dos maiores Estados dentro da China viviam no luxo e serviam-se de generosas parcelas da riqueza produzida pelos camponeses e artesão que trabalhavam duro. Embora muitos chineses possuíssem os próprios lotes de terra, tinham de dedicar parte de seu tempo às necessidades de seu governante, em obras públicas ou lutando em guerras locais. (BLAINEY, Geoffrey. Uma Breve História do Mundo. São Paulo: Fundamento, 2007, p. 31). 
De acordo com o autor do texto, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - A China sempre esteve avançada em relação à população mundial. II - Por volta de 1500 a. C., a China destacava-se no campo da organização política. III - Por volta de 1500 a. C., Japão e China destacavam-se na fabricação de cerâmicas em fornos.
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352Q471216 | Direito Tributário, Princípios Tributários, Procurador Jurídico, Câmara de Campo Limpo Paulista SP, VUNESP, 2018

O princípio da legalidade em direito tributário é central, assegurando a proteção do direito dos cidadãos à propriedade. A esse respeito, é correto afirmar que a Constituição Federal reserva à lei complementar
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353Q731875 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Procurador Jurídico, Prefeitura de Porto Ferreira SP, VUNESP

Em conformidade com o texto expresso na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o exequente o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de
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354Q702436 | Direito Civil, Procurador Jurídico, UNIFAI, VUNESP, 2019

Em se tratando de contratos de compra e venda, a cláusula que impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto, é a cláusula de 
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356Q856963 | Informática, Editor de Apresentações PowerPoint e Impress, Procurador Jurídico, Avança SP, 2020

Em se tratando de MS Power Point 2010, qual é a funcionalidade da tecla F5?
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357Q693131 | Direito do Consumidor, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

A ideia de que os serviços essenciais prestados pelo estado ou por suas concessionárias ou permissionárias devem ser fornecidos de forma contínua, como prevê o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, gerou muita controvérsia quanto às hipóteses de cabimento do corte em seu fornecimento. Nessa linha, a jurisprudência sistematizada do STJ consolidou-se no sentido de que é
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358Q672217 | Direito Civil, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

Juan, agricultor argentino, residente no Uruguai celebra um contrato de compra e venda de algodão com Marta, brasileira, residente no Brasil, dona de uma industria têxtil no estado de São Paulo. No citado contrato, eles estabelecem a entrega de trinta mil quilos de algodão mediante o pagamento de cem mil reais por mês e estabelecem também cláusula de eleição de foro no Paraguai, por entenderem ser um território neutro para dirimir qualquer controvérsia existente no contrato. Porém, ao longo da execução do contrato, Juan sofre um acidente de carro e se torna incapaz de assumir as obrigações contratuais e Marta propõe ação no Brasil para averiguar como se dará a representação de Juan, considerando que o acidente alterou as regras sobre sua capacidade como parte no contrato. 
Diante da situação hipotética, o juiz que receber a ação proposta por Marta deverá aplicar a lei 
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359Q672778 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

Em sede de Ação Rescisória, o Autor juntou aos autos a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda após a distribuição da ação perante o E. TRT da 15a Região. Nessa circunstância, o E. TRT da 15a Região deve
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360Q709165 | Português, Interpretação de Textos, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, 2019

Leia as frases a seguir.

- O hábito de fumar hoje é visto como nocivo à saúde e, não há dúvida, soa como cafonice.

- Graças a isso, o glamour do passado, celebrizado pelos atores de Hollywood do século XX, ficou para trás.

- São incontáveis as evidências científicas acumuladas nas últimas décadas contra o cigarro.

- Atualmente, no Brasil, apenas 9,3% da população afirma ser fumante.

- Há agora, porém, uma ameaça capaz de jogar por terra a espetacular mudança comportamental: os cigarros eletrônicos.

Reagrupando-as em um único parágrafo, com coerência e coesão, ficaria:

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