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Questões de Concursos Procurador Jurídico

Resolva questões de Procurador Jurídico comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


361Q702256 | Não definido, Procurador Jurídico, ESEF SP, VUNESP, 2019

Assinale a alternativa que corresponde às afirmações corretas acerca do instituto da reclamação.
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362Q735707 | Direito Processual Penal, Nulidades, Procurador Jurídico, Câmara de Campo Limpo Paulista SP, VUNESP, 2018

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que concerne às nulidades, firmou o seguinte entendimento:
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363Q445808 | Direito Constitucional, STF, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP, VUNESP

De acordo com a Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inclui-se na competência do Tribunal de Contas
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364Q698538 | Direito do Consumidor, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019

Nuvem Alta é uma cooperativa habitacional, que está construindo casas populares no Município de Cerquilho. Os contratos com os cooperados dizem que os imóveis deveriam ter sido entregues até o final de maio de 2019, e até a presente data nada foi construído no endereço do empreendimento.
Diante desse quadro hipotético, é certo afirmar:
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365Q710326 | Português, Interpretação de Textos, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, 2019

Texto associado.

Instrução: Leia o texto e responda à questão.

No decurso da minha longa vida, recebi dos meus companheiros um reconhecimento muito maior do que aquele que mereço e confesso que o meu sentido de humildade sempre se sobrepôs ao meu prazer. Mas nunca, em ocasiões anteriores, a dor se sobrepôs tanto ao prazer como agora. Todos nós, que estamos preocupados com a paz e o triunfo da razão e da justiça, devemos estar hoje claramente conscientes do peso que uma pequeníssima justificação e uma boa vontade honesta podem exercer sobre os acontecimentos na vida política. Mas, independentemente disso, e independentemente do nosso destino, podemos estar certos de que, sem os esforços incansáveis daqueles que estão preocupados com o bem-estar da humanidade como um todo, a maioria da espécie humana estaria muito pior do que se encontra realmente agora.

(Einstein, Albert. Disponível em http://www.citador.pt/textos/. Acesso em: 02/07/2019.)

Sobre sentidos do texto, analise as afirmativas.

I- O trecho No decurso da minha longa vida exprime ideia de tempo ao que é dito posteriormente.

II- No trecho Todos nós, que estamos preocupados com a paz e o triunfo da razão e da justiça, devemos estar hoje claramente conscientes, a oração entre vírgulas esclarece o sentido da expressão Todos nós.

III- Em podemos estar certos de que, sem os esforços incansáveis daqueles que estão preocupados com o bem-estar da humanidade como um todo, a maioria da espécie humana estaria muito pior, o trecho entre vírgulas acrescenta uma circunstância de modo ao período.

IV- Em a maioria da espécie humana estaria muito pior do que se encontra realmente agora., a segunda oração exprime sentido de concessão à anterior.


Estão corretas as afirmativas
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366Q704906 | Direito Tributário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

“Há vedação expressa para cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado”. A afirmativa se refere ao: 
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367Q435445 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRI

Os “ALICERCES” da Constituição Federal são os Fundamentos:

I - Soberania;

II - Cidadania;

III - Dignidade da Pessoa Humana;

IV - Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa;

V - Pluralismo Jurídico

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368Q683620 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

Um município desapropriou um imóvel para instalação de uma unidade escolar, que funcionou por aproximadamente dez anos. Em razão de diminuição da demanda de alunos para aquele grau de ensino, houve desativação da unidade, com a consequente transferência dos estudantes para a unidade mais próxima. No local, a Administração deu início a obras de adaptação para instalação de uma agência ambiental. Os expropriados do terreno ingressaram com requerimento administrativo invocando retrocessão. No que se refere a este direito e considerando o caso descrito,
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369Q676491 | Direito do Trabalho, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno: 
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370Q706312 | Direito Administrativo, Recursos Administrativos, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

Considere que a legislação de determinada autarquia do Município de Suzano contenha a previsão de, após esgotadas as vias recursais internas, apresentação de recurso hierárquico impróprio ao Chefe do Poder Executivo. Quanto à situação hipotética, é correto afirmar que: 
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371Q705588 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Procurador Jurídico, UNIFAI, VUNESP, 2019

Suponha que determinado setor administrativo, segundo lei de organização administrativa local, é competente pela edição de atos de caráter normativo e pela decisão de recursos administrativos. O servidor responsável pelo órgão, com o objetivo de otimizar a atuação do setor, pretende delegar a outro órgão administrativo parte ou todas as funções indicadas. Considerando o disposto na Lei n o 9.784/99, é correto afirmar que
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372Q700229 | Finanças Públicas, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

É princípio orçamentário que impõe ações planejadas, tendo como pressupostos os objetivos a serem atingidos pelo Poder Público, bem como os meios disponíveis para tal consecução. Trata-se do princípio
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373Q691577 | Português, Verbo, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

Texto associado.
                                                                                                Estação de águas
        Esta poética designação – estação de águas – nada tem a ver, como eu imaginava quando menino, com alguma estação de trem onde
chovesse muito e tudo se inundasse. Em criança a gente tende a entender tudo meio que literalmente. “Estação de águas”, soube depois,
indica aqui a época, a temporada ou mesmo a estância em que as pessoas se dispõem a um lazer imperturbado ou a algum tratamento de
saúde baseado nas específicas qualidades medicinais das águas de uma região. Água para se beber ou para se banhar, conforme o caso.
Tais estâncias associam-se, por isso mesmo, a lugares atrativos, ao turismo de quem procura, além de melhor saúde, a tranquilidade e o
repouso que via de regra elas oferecem a quem as visita ou nelas se hospeda.
        Em meio ao turbilhão da vida moderna ainda se encontra nessas paragens um oásis de sossego e descompromisso com o tempo. O
desafio pode estar, justamente, em saber o que fazer com um longo dia de ócio, em despovoar a cabeça das imagens tumultuosas trazidas
da cidade grande. Nessas pequenas estâncias, o relógio da matriz opera num ritmo lerdo e preguiçoso, em apoio à calmaria daquele mundo
instituído para que nada de grave ou agitado aconteça. Os visitantes velhinhos dormitam no banco da praça, as velhinhas vão atrás de
algum artesanato, os jovens se entediam, os turistas adultos se dividem entre absorver a paz reinante e planejar as tarefas da volta.
        Não se sabe quanto tempo ainda durará essa rara oportunidade de paz. As informações do mundo de hoje circulam o tempo todo pelos
nervosos celulares, a velocidade da vida digital é implacável e não tolera espaços de vazio ou tempos vazios. Mas enquanto não morrer de
todo o interesse de se cultuar a vida interior, experiência possível nessas estâncias sossegadas, não convém desprezar a sensação
acolhedora de pertencer a um mundo sem pressa.
                                                                                                               (Péricles Moura e Silva, inédito)
É plenamente adequada a correlação entre os tempos e os modos verbais na frase:
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374Q704123 | Direito Administrativo, Registro de Preços Decreto n 7892 13, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019

Nos termos da Lei federal de licitações, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Sobre referido sistema, assinale a alternativa correta.
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375Q460981 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

O tipo do art. 250 do CP prevê aumento de pena de um terço na modalidade ___________ se o incêndio é _____________ .

Completa, correta e respectivamente, as lacunas:

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376Q688164 | Direito Econômico, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

O controle da execução orçamentária compreenderá o controle interno e externo, sendo correto afirmar que: 
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377Q670766 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

Considerando o que dispõe a Constituição Federal no que diz respeito à seguridade social, assinale a alternativa correta. 
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378Q854342 | Informática, Software, Procurador Jurídico, EDUCA, 2020

Pertence a categoria dos Plugins, EXCETO:
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379Q710304 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Procurador Jurídico, UNIFAI, VUNESP, 2019

No que concerne ao peculato, é correto afirmar que, se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem,
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380Q703153 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

Nos termos da doutrina, Direitos Sociais de defesa
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