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Questões de Concursos Procurador Jurídico

Resolva questões de Procurador Jurídico comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


421Q701645 | Direito Previdenciário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

Sobre a cumulação de benefícios previdenciários, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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422Q467666 | Direito Tributário, Crédito tributário, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP, VUNESP

Em relação às preferências do crédito tributário, estabelecidas pelo Código Tributário Nacional,
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423Q421979 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRI

Sobre as cláusulas especiais aos contratos de compra e venda, é incorreto afirmar que:

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424Q701023 | Direito do Consumidor, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019

Leia as seguintes situações: (i) Uma loja de departamento anuncia no jornal do bairro que qualquer peça do estoque tem preço de R$ 19,99, mas não esclarece que se trata do valor da parcela e não da peça toda; (ii) Uma academia de ginástica, em um anúncio pela internet, afirma que quem não frequentar suas dependências continuará sendo “gordo” e “pelancudo” e terá dificuldade em arrumar emprego pela aparência.
Assinale a alternativa que demonstra corretamente como se classificam os anúncios.
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425Q813676 | Legislação Federal, Lei 6830 1980, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Linhares ES, FUNCAB

A respeito da defesa do executado na execução fiscal, é correto afirmar:
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426Q409543 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Procurador Jurídico, Câmara de Sumaré SP, VUNESP

A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
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428Q704767 | Direito Urbanístico, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019

A lei n° 10.257/01 estabelece diretrizes gerais da política urbana e em seu artigo 4° traça quais são os instrumentos dessa política. Assinale a alternativa que traz um dos institutos jurídicos e políticos elencados nesse dispositivo.
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429Q698953 | Direito Civil, Procurador Jurídico, UNIFAI, VUNESP, 2019

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que
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430Q685421 | Português, Interpretação de Textos, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

Texto associado.
                                                                                                Estação de águas
        Esta poética designação – estação de águas – nada tem a ver, como eu imaginava quando menino, com alguma estação de trem onde
chovesse muito e tudo se inundasse. Em criança a gente tende a entender tudo meio que literalmente. “Estação de águas”, soube depois,
indica aqui a época, a temporada ou mesmo a estância em que as pessoas se dispõem a um lazer imperturbado ou a algum tratamento de
saúde baseado nas específicas qualidades medicinais das águas de uma região. Água para se beber ou para se banhar, conforme o caso.
Tais estâncias associam-se, por isso mesmo, a lugares atrativos, ao turismo de quem procura, além de melhor saúde, a tranquilidade e o
repouso que via de regra elas oferecem a quem as visita ou nelas se hospeda.
        Em meio ao turbilhão da vida moderna ainda se encontra nessas paragens um oásis de sossego e descompromisso com o tempo. O
desafio pode estar, justamente, em saber o que fazer com um longo dia de ócio, em despovoar a cabeça das imagens tumultuosas trazidas
da cidade grande. Nessas pequenas estâncias, o relógio da matriz opera num ritmo lerdo e preguiçoso, em apoio à calmaria daquele mundo
instituído para que nada de grave ou agitado aconteça. Os visitantes velhinhos dormitam no banco da praça, as velhinhas vão atrás de
algum artesanato, os jovens se entediam, os turistas adultos se dividem entre absorver a paz reinante e planejar as tarefas da volta.
        Não se sabe quanto tempo ainda durará essa rara oportunidade de paz. As informações do mundo de hoje circulam o tempo todo pelos
nervosos celulares, a velocidade da vida digital é implacável e não tolera espaços de vazio ou tempos vazios. Mas enquanto não morrer de
todo o interesse de se cultuar a vida interior, experiência possível nessas estâncias sossegadas, não convém desprezar a sensação
acolhedora de pertencer a um mundo sem pressa.
                                                                                                                        (Péricles Moura e Silva, inédito)
Está plenamente clara e adequada a redação deste livre comentário sobre o texto:
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431Q698498 | Direito Civil, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019

Acerca dos direitos das obrigações, assinale a alternativa correta.
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432Q449056 | Direito Constitucional, Competência dos Estados, Procurador Jurídico, CFO DF, Instituto Quadrix

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. De acordo com o STF, é inconstitucional lei estadual que assegure aos servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, mesmo que advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, o assessoramento jurídico ou a consultoria jurídica dos estados, pois a CF assegura que essas atividades são privativas de procuradores de Estado.
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433Q705340 | Direito Ambiental, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

Sobre a competência para julgar crimes ambientais, é correto afirmar que
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434Q445250 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador Jurídico, Prefeitura de Porto Ferreira SP, VUNESP

A Constituição Federal, dentre outras hipóteses que prevê, veda a instituição de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. Referida vedação consiste em hipótese de
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435Q808283 | Legislação Federal, Lei 6830 1980, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Linhares ES, FUNCAB

Na execução fiscal, a intimação do representante da fazenda pública nos embargos à execução fiscal far-se-á:
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436Q702332 | Direito Constitucional, Da Organização Político administrativa, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

A Constituição Federal prevê que o Estado não intervirá em seus Municípios, exceto quando
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437Q459463 | Direito Penal, Outras Falsidades, Procurador Jurídico, CFO DF, Instituto Quadrix

No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue os itens subsequentes. Suponha-se que Pedro tenha atribuído falsa identidade perante a autoridade policial, em situação de autodefesa, para evitar que fosse preso. Nessa situação, é correto afirmar que Pedro tenha praticado crime de falsa identidade.
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438Q849676 | Português, Sintaxe, Procurador Jurídico, EDUCA, 2020

Texto I

Adaptado

Governo de SP divulga dados sobre segurança

da vacina contra a Covid da Sinovac 


O governo de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (19) dados sobre a segurança da vacina contra a Covid desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. Ainda não são dados oficiais usados para futuro registro, mas a vacina da chinesa Sinovac, que está em teste coordenado pelo Instituto Butantan, tem demonstrado níveis de segurança classificados como excelentes na entrevista desta segunda.

Seis mil dos nove mil voluntários ainda não receberam a segunda dose da vacina testada pelo Butantan, mas acompanhamento de saúde feito de rotina mostrou que menos de 20% deles tiveram dor de cabeça e quase não foram observados efeitos colaterais leves, como edema ou inchaço no local da aplicação. Só que segurança é apenas um dos obstáculos a serem vencidos.

O governo paulista, que antes falava em 15 de dezembro como o início da vacinação em profissionais de saúde, agora não estabelece mais prazo.

“As perspectivas, como eu disse, são relativamente otimistas, mas nós não podemos dar para você uma data precisa de quando isso vai acontecer. Esperamos que até o final desse ano essa vacina tenha o seu dossiê entregue na nossa Anvisa, e que a Anvisa possa proceder muito rapidamente a análise e o registro da vacina”, afirma Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan.

E, para chegar lá, todas as vacinas precisam passar pela fase três de testes, uma fase que pode demorar mais que o esperado por dois motivos apresentados nesta segunda em São Paulo: dificuldade em encontrar voluntários, e em atingir, entre eles, um número suficiente de contaminados pelo coronavírus para avaliar a eficácia da vacina.

No caso da vacina da Sinovac do Butantan, são necessários mais quatro mil voluntários de 18 a 60 anos que trabalhem na área da saúde em contato com pacientes de Covid. Além disso, avaliações só são feitas quando 61 e depois 151 voluntários forem contaminados pelo coronavírus.

“Como o estudo é controlado por um organismo internacional, quer dizer, não tem nenhum brasileiro participando desse comitê, é esse comitê que avalia os dados que são remetidos diariamente para lá, e é esse comitê que abrirá o estudo quando atingirmos 61 casos”, afirma Dimas Covas.

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/10/19

“O governo paulista, que antes falava em 15 de dezembro como o início da vacinação em profissionais de saúde, agora não estabelece mais prazo.”
A oração em destaque é uma subordinada:
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439Q706111 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019

João da Silva é autuado após fiscalização e notificado a recolher R$ 1,5 milhão em ISS ao Município “E”. Ainda no prazo para pagamento ou impugnação do lançamento, João transfere todos os seus bens para sua filha. Temendo a impossibilidade prática de vir a satisfazer o crédito tributário, o Município “E” apresenta, por meio de sua Procuradoria, ação cautelar fiscal, requerendo a indisponibilidade dos bens do requerido até o limite do valor devido.
Quanto à situação descrita, é correto afirmar, com base na legislação e jurisprudência, que
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440Q703571 | Direito Tributário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

A rede de empresas Para Tudo Ltda., se recusando a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo decide suspender os trabalhos dos seus estabelecimentos, gerando o lock-out. Em face à paralização sem prévia autorização da empresa, assinale a afirmativa INCORRETA.
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