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Questões de Concursos Procurador Jurídico

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501Q809576 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Linhares ES, FUNCAB

NÃO se concederá mandado de segurança quando se tratar de:
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502Q711540 | Finanças Públicas, Procurador Jurídico, UNIFAI, VUNESP, 2019

Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
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503Q712064 | Português, Procurador Jurídico, Prefeitura de Porto Calvo AL, COPEVE UFAL, 2019

[...] Que pena que só sei escrever quando espontaneamente a “coisa” vem. Fico assim à mercê do tempo. E, entre um verdadeiro escrever e outro, podem-se passar anos. Lembro-me agora com saudade da dor de escrever livros.

LISPECTOR, Clarisse. A descoberta do mundo. Rio de Janeiro: Rocco, 1999.


Dadas as frases,


I. Lembro-me agora com saudade a dor de escrever livros.

II. Lembro agora com saudade da dor de escrever livros.

III. Lembro agora com saudade a dor de escrever livros.


verifica-se que é(são) reescrita(s) correta(s) da sentença destacada no texto

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504Q455370 | Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP, VUNESP

A empregada gestante
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505Q712483 | Direito Econômico, Procurador Jurídico, Prefeitura de Porto Calvo AL, COPEVE UFAL, 2019

Dadas as afirmativas referentes às despesas públicas,
I. Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei orçamentária ou em lei especial.
II. A despesa pública não faz parte do orçamento, que corresponde às autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais.
III. A despesa pública serve para custear os serviços públicos ou despesas correntes, mas não pode ser utilizada para a realização de investimentos ou despesas de capital.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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506Q850518 | Português, Interpretação de Textos, Procurador Jurídico, EDUCA, 2020

Texto I

Adaptado

Governo de SP divulga dados sobre segurança

da vacina contra a Covid da Sinovac 


O governo de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (19) dados sobre a segurança da vacina contra a Covid desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. Ainda não são dados oficiais usados para futuro registro, mas a vacina da chinesa Sinovac, que está em teste coordenado pelo Instituto Butantan, tem demonstrado níveis de segurança classificados como excelentes na entrevista desta segunda.

Seis mil dos nove mil voluntários ainda não receberam a segunda dose da vacina testada pelo Butantan, mas acompanhamento de saúde feito de rotina mostrou que menos de 20% deles tiveram dor de cabeça e quase não foram observados efeitos colaterais leves, como edema ou inchaço no local da aplicação. Só que segurança é apenas um dos obstáculos a serem vencidos.

O governo paulista, que antes falava em 15 de dezembro como o início da vacinação em profissionais de saúde, agora não estabelece mais prazo.

“As perspectivas, como eu disse, são relativamente otimistas, mas nós não podemos dar para você uma data precisa de quando isso vai acontecer. Esperamos que até o final desse ano essa vacina tenha o seu dossiê entregue na nossa Anvisa, e que a Anvisa possa proceder muito rapidamente a análise e o registro da vacina”, afirma Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan.

E, para chegar lá, todas as vacinas precisam passar pela fase três de testes, uma fase que pode demorar mais que o esperado por dois motivos apresentados nesta segunda em São Paulo: dificuldade em encontrar voluntários, e em atingir, entre eles, um número suficiente de contaminados pelo coronavírus para avaliar a eficácia da vacina.

No caso da vacina da Sinovac do Butantan, são necessários mais quatro mil voluntários de 18 a 60 anos que trabalhem na área da saúde em contato com pacientes de Covid. Além disso, avaliações só são feitas quando 61 e depois 151 voluntários forem contaminados pelo coronavírus.

“Como o estudo é controlado por um organismo internacional, quer dizer, não tem nenhum brasileiro participando desse comitê, é esse comitê que avalia os dados que são remetidos diariamente para lá, e é esse comitê que abrirá o estudo quando atingirmos 61 casos”, afirma Dimas Covas.

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/10/19

De acordo com o texto, julgue os itens como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F).

( ) Há evidências de segurança e eficácia excelentes de que a vacina, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan, previne contra a Covid-19.

( ) Estudos clínicos com 9 mil voluntários brasileiros mostram que não houve qualquer registro de efeitos colaterais leves ou graves durante a testagem.

( ) Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, afirma que certamente a vacina estará analisada e registrada pela Anvisa até o final desse ano de 2020.

( ) O estudo no Brasil prevê a participação total de 13 mil voluntários, profissionais da saúde que atuam no atendimento a pacientes com COVID-19.

A sequência CORRETA é:

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507Q704868 | Legislação Federal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019

Sobre a Ação Popular, é correto afirmar:
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508Q437748 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRI

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

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509Q709696 | Legislação Estadual, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, 2019

Considerando o disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso acerca da ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, assinale a assertiva INCORRETA.
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510Q413002 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador Jurídico, Câmara de Campo Limpo Paulista SP, VUNESP, 2018

Um servidor público municipal e chefe de um determinado setor emitiu um ofício aos seus subordinados, em caráter oficial, contendo normas administrativas para a organização mais eficiente no trabalho. O ato administrativo emitido classifica-se como
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511Q853598 | Português, Interpretação de Textos, Procurador Jurídico, Avança SP, 2020

Por volta de 1500 a. C., de certa forma a China estava atrasada em relação à população dos vales dos rios do Oriente Médio em organização política, na arte da produção de metais, na escrita e, provavelmente, na agricultura e na astronomia. Contudo, como fabricantes de cerâmica em fornos, a China e o Japão estavam muito avançados. Essa habilidade com o fogo abriu caminho para avanços na metalurgia. A fundição do bronze tornou-se uma especialidade dos chineses, e suas carruagens de caça eram decoradas com bronze, quase como o cromo nos grandes carros americanos do pós-guerra. Em seguida, os chineses começaram a fazer ferro fundido e, por volta de 400 a. C., aprenderam a se especializar na manufatura de relhas de arado, a forte lâmina cortante que revirava o solo. A produção do alto calor necessário nos fornos era conseguida através de uma explosão vinda de foles sofisticados de dois cilindros. Alguns dos foles seriam, mais tarde, movidos pela força vinda da água que jorrava dos riachos estreitos. Nos 500 anos ou mais que antecederam o primeiro milênio cristão, os chineses foram o mais criativo dos povos dos quais se tem registro. Em metalurgia, eram imbatíveis. Na manipulação da água para irrigação, inventaram novos métodos. Na matemática e na astronomia, procuraram novos conhecimentos. Com teares, produziram seda para confeccionar belas peças de roupa. Tornaram-se hábeis em transportes puxados a animais e força humana, usando carrinhos de mão empurrados por homens, carroças e arados puxados por bois, e carruagens puxadas por cavalos. Os governantes dos maiores Estados dentro da China viviam no luxo e serviam-se de generosas parcelas da riqueza produzida pelos camponeses e artesão que trabalhavam duro. Embora muitos chineses possuíssem os próprios lotes de terra, tinham de dedicar parte de seu tempo às necessidades de seu governante, em obras públicas ou lutando em guerras locais. (BLAINEY, Geoffrey. Uma Breve História do Mundo. São Paulo: Fundamento, 2007, p. 31). 
Podem ser considerados sinônimos da palavra “avançados”, EXCETO:
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512Q689061 | Direito do Trabalho, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

Beethoven ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Pianos de Cauda S/A postulando equiparação salarial com o empregado Mozart, alegando que sempre exerceu a mesma função, porém recebendo salário inferior. Em defesa, a empresa confirma o exercício das mesmas funções, mas sustenta que o pedido não procede, posto que a diferença de tempo de casa dos citados empregados é de 3 anos, o que torna Mozart com maior capacidade e perfeição técnica, sendo excludente do aludido direito. A sentença é proferida e julgada procedente, sendo a empresa condenada a pagar R$ 3.500,00 ao reclamante Beethoven e mais R$ 1.050,00 de honorários de sucumbência, eis que era o previsto no contrato juntado na petição inicial, ou seja, 30% de honorários no êxito da ação. A empresa recorre da sentença, sob fundamento de que a lei não teria sido corretamente aplicada, ressaltando a tese já invocada, bem como insurgindo-se contra a condenação em honorários de sucumbência, que entende exorbitante. Ao recurso deverá ser
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513Q420010 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Procurador Jurídico, Câmara de Sumaré SP, VUNESP

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei no 4.657/1942), será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos:
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514Q421561 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Jurídico, Câmara de Campo Limpo Paulista SP, VUNESP, 2018

A respeito do contrato de fiança, é correto afirmar:
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515Q734141 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Procurador Jurídico, Prefeitura de Itapororoca PB, EXAMES amp CONSULTORIA

Consoante dispõe o Código de Processo Penal, o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. O fenômeno extensivo contido na legislação processual penal pátria no que concerne à ação penal privada decorre do princípio da

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516Q700901 | Direito Constitucional, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo município Delta, seguiu diretrizes gerais fixadas em lei, e teve por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. É correto afirmar que o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana denomina-se: 
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517Q699954 | Direito Tributário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

“É vedado aos Entes Federativos, bem como às fundações públicas e autarquias vinculadas a estas entidades políticas, que desenvolvam atividade preponderantemente relacionada à atuação estatal, que tributem patrimônio, renda e serviços uns dos outros.” O conteúdo desta assertiva representa: 
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519Q443458 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador Jurídico, Prefeitura de Itapororoca PB, EXAMES amp CONSULTORIA

Dentre as alternativas abaixo, apenas uma integra o patrimônio do Estado Federado, marque-a:

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520Q435541 | Direito Constitucional, Competência Comum, Procurador Jurídico, Prefeitura de Natividade RJ, CONSULPLAN

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:
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