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Questões de Concursos Procurador Jurídico

Resolva questões de Procurador Jurídico comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


661Q450756 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Procurador Jurídico, CFO DF, Instituto Quadrix

Julgue os itens subsecutivos com base em conhecimentos relativos ao direito civil. O STJ entende que a utilização, por pessoa jurídica, do chamado escore de crédito para avaliar o risco será considerada como válida apenas se houver consentimento do consumidor, sob pena de violação dos princípios do direito do consumidor.
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662Q407282 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP, VUNESP

Com relação aos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que
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663Q676910 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

Texto associado.
O ato administrativo é uma “declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional”. 
(BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo, 2019.) 
A respeito de atos administrativos, assinale a alternativa correta. 
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664Q848217 | História e Geografia de Estados e Municípios, História e Geografia do Estado da Paraíba, Procurador Jurídico, EDUCA, 2020

Provavelmente, são os únicos dentre os povos indígenas situados no Brasil a viver no mesmo lugar desde a chegada dos colonizadores há 500 anos. A bibliografia e os documentos sobre a história do atual Estado da Paraíba evidenciam, desde as notícias mais remotas após o descobrimento do Brasil, à presença dos Potiguaras no litoral paraibano e, mais notadamente, na Baía da Traição.

(http://cggamgati.funai.gov.br).

Assinale a opção que indica CORRETAMENTE os nomes das três Terras Indígenas - TI com fronteiras contíguas da Paraíba.

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665Q674925 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

Texto associado.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios instituir o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Esse tributo, ademais, poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. Sobre o IPTU, considere as seguintes afirmativas: 

1. A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. 
2. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu locatário. 
3. Para fins de incidência do IPTU, a lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio.
4. Nos Municípios com menos de 20.000 habitantes, admite-se a delegação da competência para instituir o IPTU ao Estado. 
Assinale a alternativa correta. 
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666Q430214 | Direito Constitucional, Política Urbana, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da política urbana prevista na Constituição Federal.
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667Q699783 | Direito Econômico, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019

É exemplo do princípio da universalidade orçamentária o disposto na seguinte alternativa:
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668Q690571 | Legislação Federal, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

Sobre o inquérito civil, segundo a normativa que rege a matéria, é correto afirmar que
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669Q677052 | Português, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

Texto associado.
1 Escaneamento de dentes, anestesia sem dor,
aparelhos ortodônticos invisíveis, impressora 3D, entre
tantas outras tecnologias, tomam conta dos consultórios
4 odontológicos. Segundo dados de uma das mais conhecidas
empresas que comercializam softwares e equipamentos
que possibilitam a obtenção de modelos virtuais a partir da
7 digitalização direta da boca e a impressão de dentes em
impressora 3D, atualmente são mais de 27 mil
equipamentos instalados em consultórios de cinquenta
10 países e mais de vinte milhões de restaurações feitas com o
uso dessa tecnologia.
A inovação tecnológica, que torna os procedimentos
13 odontológicos mais rápidos e eficazes, conquistou não
somente os dentistas, mas também os pacientes, que ficam
encantados com os avanços da tecnologia na área. “É muito
16 comum os pacientes pedirem para fotografar ou filmar o
processo de confecção dos dentes de porcelana”, afirma um
cirurgião?dentista que trabalha desde 2011 com a
19 tecnologia 3D para impressão de dentes.
Os tratamentos odontológicos mudaram muito nos
últimos anos e, cada vez mais, estão voltados para a
22 estética. Entre os tratamentos mais procurados, estão os
implantes e as lentes de contato dental.
O procedimento de impressão de dentes funciona da
25 seguinte maneira: a boca do paciente é escaneada, um
processo totalmente indolor, e aparecem na tela do
computador exatamente os espaços necessários para o
28 implante dos dentes que faltam; a prótese é desenhada no
computador e, então, o software envia o arquivo para a
impressora 3D, onde é colocado um bloco de cerâmica que
31 cria o dente, procedimento chamado de fresagem; após
isso, é possível colocar o dente no implante. O
procedimento todo dura menos de uma hora.
34 O tratamento estético com lentes de contato dental
é feito com lâminas extremamente finas, coladas sobre a
superfície do dente, sem praticamente precisar desgastar os
37 dentes naturais. As lentes de contato dentais, feitas de
cerâmica, também são confeccionadas em impressora 3D.
Esse procedimento pode corrigir imperfeições dentárias e
40 até alguns desalinhamentos que, antes, requeriam
tratamento com aparelho ortodôntico. O tempo de
tratamento também é um diferencial que a tecnologia
43 permite: o tempo entre a primeira consulta e a finalização
do procedimento pode ser de apenas dois dias, ou seja, é
possível ter o sorriso desejado em poucos dias e, algumas
46 vezes, em poucas horas. Isso traz uma grande satisfação
para o paciente, gera bem?estar e melhora sua autoestima.
Internet: <https//exame.abril.com.br> (com adaptações).
Os  vocábulos  “invisíveis”,  “países”  e  “superfície”  são  acentuados graficamente de acordo com a mesma regra  de acentuação gráfica. 
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670Q674617 | Probabilidade e Estatística, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

Suponha?se que Maria tenha 2 filhos, sendo o mais velho  um  menino.  Nesse  caso,  a  probabilidade  de  ambas  as  crianças serem meninos é de 0,25. 
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671Q704612 | Direito Civil, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

Alberto caminhava na calçada em frente a um hotel quando, da janela de um dos quartos, caiu uma garrafa de vidro que o atingiu, provocando-lhe ferimentos e, consequentemente, despesas médicas. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade civil.
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672Q690371 | Direito Previdenciário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

Considerando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conceder-se-á aposentadoria por tempo de contribuição ao cidadão que comprovar o tempo total de: 
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673Q676550 | Probabilidade e Estatística, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

Suponha?se  que,  em  um  bairro  com  mil  e  oitocentas  crianças,  1.260  tenham  sido  vacinadas  contra  o  sarampo.  Sendo  assim,  em  um  grupo  de  10  crianças,   7 foram vacinadas, atingindo um total de 70%.  
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674Q707533 | Português, Procurador Jurídico, Prefeitura de Porto Calvo AL, COPEVE UFAL, 2019

Sonetos: III

[...]

Se a quereis conhecer, vinde comigo,

Vereis a formosura, que eu adoro;

Mas não; tanto não sou vosso inimigo:

Deixai, não a vejais; eu vo-lo imploro;

Que se seguir quiserdes, o que eu sigo,

Chorareis, ó pastores, o que eu choro.

COSTA, Cláudio Manuel. Poemas. São Paulo: Círculo do Livro, 1979.


As formas verbais destacadas no texto são atos de fala

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675Q856529 | Português, Interpretação de Textos, Procurador Jurídico, Avança SP, 2020

Por volta de 1500 a. C., de certa forma a China estava atrasada em relação à população dos vales dos rios do Oriente Médio em organização política, na arte da produção de metais, na escrita e, provavelmente, na agricultura e na astronomia. Contudo, como fabricantes de cerâmica em fornos, a China e o Japão estavam muito avançados. Essa habilidade com o fogo abriu caminho para avanços na metalurgia. A fundição do bronze tornou-se uma especialidade dos chineses, e suas carruagens de caça eram decoradas com bronze, quase como o cromo nos grandes carros americanos do pós-guerra. Em seguida, os chineses começaram a fazer ferro fundido e, por volta de 400 a. C., aprenderam a se especializar na manufatura de relhas de arado, a forte lâmina cortante que revirava o solo. A produção do alto calor necessário nos fornos era conseguida através de uma explosão vinda de foles sofisticados de dois cilindros. Alguns dos foles seriam, mais tarde, movidos pela força vinda da água que jorrava dos riachos estreitos. Nos 500 anos ou mais que antecederam o primeiro milênio cristão, os chineses foram o mais criativo dos povos dos quais se tem registro. Em metalurgia, eram imbatíveis. Na manipulação da água para irrigação, inventaram novos métodos. Na matemática e na astronomia, procuraram novos conhecimentos. Com teares, produziram seda para confeccionar belas peças de roupa. Tornaram-se hábeis em transportes puxados a animais e força humana, usando carrinhos de mão empurrados por homens, carroças e arados puxados por bois, e carruagens puxadas por cavalos. Os governantes dos maiores Estados dentro da China viviam no luxo e serviam-se de generosas parcelas da riqueza produzida pelos camponeses e artesão que trabalhavam duro. Embora muitos chineses possuíssem os próprios lotes de terra, tinham de dedicar parte de seu tempo às necessidades de seu governante, em obras públicas ou lutando em guerras locais. (BLAINEY, Geoffrey. Uma Breve História do Mundo. São Paulo: Fundamento, 2007, p. 31). 
De acordo com o autor do texto, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I - Por volta de 1500 a. C., os chineses se especializaram na fundição de bronze. II - Por volta de 400 d. C., os chineses se especializaram na manufatura de relhas de arado. III - Por volta de 1.000 a. C., os chineses construíram os melhores barcos de pesca.
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676Q671708 | Direito Tributário, Competência Tributária, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta. 
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677Q689662 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Refugiado (Acnur), mostra que a população da Venezuela está encolhendo. A crise venezuelana tornou-se também demográfica: a população encolheu 11,9% no total - 10% nos últimos quatro anos. Segundo a instituição, os cidadãos fogem da fome, de doenças e da morte. (Disponível em: https://bit.ly/2W83odp. Acesso em 31.05.2019)
Hoje, formam uma comunidade de
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678Q698954 | Não definido, Procurador Jurídico, ESEF SP, VUNESP, 2019

Acerca do estágio probatório e da estabilidade dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal em vigor, é correto afirmar que
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679Q675408 | Direito Processual Civil, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

A eficácia preclusiva do deduzido e do dedutível impede  o  novo  ajuizamento  de  mesma  ação  com  base  em  argumentos distintos em apoio à mesma causa de pedir,  mas não impede ação nova com causa de pedir distinta. 
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680Q419941 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Jurídico, Câmara de Sumaré SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta sobre contratos.
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