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Questões de Concursos Procurador Jurídico

Resolva questões de Procurador Jurídico comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


761Q686113 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, IPREMM SP, VUNESP, 2019

O servidor segurado será aposentado compulsoriamente:
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762Q706092 | Não definido, Procurador Jurídico, ESEF SP, VUNESP, 2019

O marido de Cláudia pratica condutas que lhe causam diminuição da autoestima e que visam causar humilhação, manipulação e ridicularização. O companheiro de Regina pratica condutas que ofendem a sua integridade e saúde corporal. A namorada de Silvana pratica condutas que configuram destruição total de seus objetos e documentos pessoais. A respeito das situações hipotéticas apresentadas, assinale a alternativa que representa, respectivamente, as formas de violência a que Cláudia, Regina e Silvana estão submetidas.
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763Q705595 | Direito Civil, Procurador Jurídico, UNIFAI, VUNESP, 2019

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos de personalidade. 
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764Q704605 | Direito Eleitoral, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

Suponha que, faltando oito meses para a realização das eleições municipais, José, que reside no município X há 10 (dez) meses e possui 20 (vinte) anos de idade, teve sua filiação ao partido ABC deferida. Passados três meses do deferimento da filiação de José, o partido ABC incorporou-se ao partido FLM. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na legislação, é correto afirmar que
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765Q676471 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

 Considerando a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, assinale a alternativa correta. 
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766Q446630 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador Jurídico, Prefeitura de Porto Ferreira SP, VUNESP

Na repartição das receitas tributárias, a União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% aos Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Desse percentual, caberá ao Fundo de Participação dos Municípios:
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767Q673501 | Direito Eleitoral, Procurador Jurídico, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

Sobre o tratamento que a legislação brasileira dá aos Sistemas Eleitorais, assinale a alternativa
correta.
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768Q693746 | Português, Interpretação de Textos, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

Texto associado.
                                                                                                [O tempo sem rumo]
        As datas deveriam nos fixar no tempo como as coordenadas geográficas nos fixam no espaço, mas a analogia não funciona. O tempo
não tem pontos fixos, o tempo é uma sombra que dá a volta na Terra. Ou a Terra é que dá voltas na sombra. Nossa única certeza é que
será sempre a mesma sombra – o que não é uma certeza, é um terror.
        Na nossa fome de coordenadas no tempo nos convencemos até que dias da semana têm características. Que uma terça-feira, por
exemplo, não serve para nada. Que terça é o dia mais sem graça que existe, sem a gravidade de uma segunda – dia de remorso e decisões
– e o peso da quarta, que centraliza a semana. Gostaríamos que passar pelos dias fosse como passar por meridianos e paralelos, a evidência
de estarmos indo numa direção, não entrando e saindo da mesma sombra. Não passando por cada domingo com a nítida impressão de que
já estivemos aqui antes.
        Já que não há coordenadas e pontos fixos no tempo, contentemo-nos com as metáforas fáceis. Este nosso milênio se estende como um
imenso pergaminho à nossa frente, esperando para ser preenchido. Podemos escolher nosso destino, desenhar nossos próprios meridianos e
paralelos e prováveis novos mundos. É verdade que a passagem do tempo não se mede apenas pelo retorno aos domingos, também se
mede pela degradação orgânica, e que a cada domingo estaremos mais perto daquela sombra que nunca acaba... Nenhum de nós chegará
muito longe neste milênio. Mas é bom saber que ele está, aqui, quase inteiro, sempre à nossa espera. (Adaptado de VERISSIMO, Luis Fernando. 
Em algum lugar do paraíso. São Paulo: Objetiva, 2011, p. 7)
A afirmação de que a analogia não funciona, no contexto do 1º parágrafo, justifica-se pelo fato de que
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769Q675575 | Direito Administrativo, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

Segundo Adam Smith, a moral resulta das experiências  históricas  e  se  consagra  a  partir  de  sua  eficiência  e  utilidade. 
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770Q705279 | Direito Constitucional, Da Organização Político administrativa, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

A Constituição Federal, ao tratar dos Municípios, estabelece
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771Q409902 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do ato administrativo.
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772Q682824 | Legislação Federal, Procurador Jurídico, IPREMM SP, VUNESP, 2019

A Lei n° 9.796/99, sobre a compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores, estabelece:
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773Q669780 | Direito Ambiental, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

A  teoria  do  fato  consumado  admite  que  danos  ambientais já causados, e cujos efeitos já se exauriram,  consolidando um estado de coisas no tempo, afastem a  obrigação  de  reparação  ou  de  regeneração  da  área  atingida. 
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774Q438384 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do mandado de segurança, previsto como remédio constitucional na Constituição Federal de 1988.
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775Q702606 | Direito Tributário, Princípios Constitucionais Tributários, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

Pedro arrematou em hasta pública um apartamento sobre o qual incidiam dívidas de IPTU no importe de R$ 6.000,00. Sabe-se que o valor oferecido por Pedro na arrematação foi de R$ 220.000,00. A respeito da situação hipotética, é correto afirmar que Pedro
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776Q688071 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

No processo do trabalho, o depósito recursal será exigível na interposição do recurso ordinário, desde que haja condenação em pecúnia. Contudo, o valor será reduzido à metade quando, entre outros, se tratar de:
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777Q689401 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, IPREMM SP, VUNESP, 2019

Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética para apuração de fato ou ato que, a princípio, se apresente contrário à ética, em conformidade com a Lei Complementar n° 680/2013, poderá culminar com a penalidade a ser aplicada ao servidor público de
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778Q708416 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, 2019

De acordo com as normas do Código Tributário do Município de Rondonópolis -MT (Lei n.º 1.800/1990) relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar:
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779Q699994 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

Em relação ao regime disciplinar, no prazo de vinte dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. 
I. Se a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do processo, este será encaminhado à autoridade competente, que decidirá em dez dias. 
II. Havendo mais de um acusado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave. 
III. Se a penalidade prevista for a suspensão ou cassação de disponibilidade, o julgamento caberá ao Chefe do respectivo Poder, conforme o caso. 
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, assinale a alternativa correta. 
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780Q701059 | Direito Administrativo, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

O Município Beta pretende conceder o serviço público de limpeza e conservação das ruas, sendo estimado um custo contratual mensal de R$ 300.000,00. O contrato terá a vigência de um ano, podendo ser renovado. Considerando a hipótese, é correto afirmar que: 
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