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Questões de Concursos Procurador Jurídico

Resolva questões de Procurador Jurídico comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


781Q419991 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Jurídico, CFO DF, Instituto Quadrix

Julgue os itens subsecutivos com base em conhecimentos relativos ao direito civil. O desvio de finalidade e a confusão patrimonial caracterizam abuso da personalidade jurídica e podem ensejar que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigação sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
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782Q667343 | Direito Civil, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

A impenhorabilidade do bem de  família é inoponível à  obrigação inadimplida objeto do contrato de compra e  venda do próprio bem. 
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783Q699600 | Direito Ambiental, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019

Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, em tema de Direito Ambiental, a teoria do fato consumado
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784Q671197 | Estatuto da Pessoa Idosa, Procurador Jurídico, AVAREPREV SP, VUNESP, 2020

Sobre as medidas de proteção e a política de atendimento ao idoso, previstas na Lei no 10.741/2003, assinale a alternativa correta. 
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785Q698677 | Direito Administrativo, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

No âmbito de um processo administrativo que decide determinado conflito entre dois servidores, foi constatado, por um dos interessados, que o outro interessado possui amizade íntima com a autoridade julgadora. Neste caso, poderá ser alegada a situação de: 
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786Q447828 | Direito Constitucional, Municípios, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP, VUNESP

Conforme o que estabelece a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre imunidade parlamentar, é correto afirmar que
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787Q712070 | História, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, 2019

Em abril de 1719, quando a Bandeira liderada por Paschoal Moreira Cabral descobriu ouro na região do rio Coxipó - Mirim, iniciou-se o processo tanto da exploração das minas do Cuiabá quanto do assentamento de populações não indígenas na região. O território onde viria a ser estabelecida a futura vila do Senhor Bom Jesus do Cuiabá fazia parte das possessões de populações indígenas. Qual etnia ocupava esse espaço quando da descoberta do ouro?
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788Q709522 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Procurador Jurídico, Prefeitura de Nova Odessa SP, MetroCapital Soluções, 2019

O Museu Nacional, que em junho de 2018 completou 200 anos, pegou fogo no dia 02 de setembro de 2018, o incêndio destruiu grande parte do seu acervo. Em qual estado está localizado o referido museu?
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789Q699050 | Direito Eleitoral, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

O partido político B recebeu, indiretamente, de Maria, que exerce função de livre nomeação e exoneração na Administração Pública e não é filiada a partido político, auxílio estimável em dinheiro. Considerando a Lei das Eleições, é correto afirmar que
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790Q692675 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, IPREMM SP, VUNESP, 2019

Sobre o RPPS, o servidor fará jus à aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:
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791Q703435 | Direito Processual Civil, Procurador Jurídico, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

Em relação às associações, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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792Q711894 | Direito Administrativo, Licitações Públicas e Concorrência, Procurador Jurídico, Prefeitura de Porto Calvo AL, COPEVE UFAL, 2019

Para obras e serviços de engenharia, tendo em vista o valor estimado da contratação acima de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e que não ultrapasse R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), tem-se a obrigatoriedade da modalidade de licitação chamada
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793Q681704 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP, 2019

Nos estritos termos da Lei Orgânica do Município de Ibaté, extingue-se o mandato do prefeito quando: 
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794Q677353 | Português, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

Texto associado.
1 Escaneamento de dentes, anestesia sem dor,
aparelhos ortodônticos invisíveis, impressora 3D, entre
tantas outras tecnologias, tomam conta dos consultórios
4 odontológicos. Segundo dados de uma das mais conhecidas
empresas que comercializam softwares e equipamentos
que possibilitam a obtenção de modelos virtuais a partir da
7 digitalização direta da boca e a impressão de dentes em
impressora 3D, atualmente são mais de 27 mil
equipamentos instalados em consultórios de cinquenta
10 países e mais de vinte milhões de restaurações feitas com o
uso dessa tecnologia.
A inovação tecnológica, que torna os procedimentos
13 odontológicos mais rápidos e eficazes, conquistou não
somente os dentistas, mas também os pacientes, que ficam
encantados com os avanços da tecnologia na área. “É muito
16 comum os pacientes pedirem para fotografar ou filmar o
processo de confecção dos dentes de porcelana”, afirma um
cirurgião?dentista que trabalha desde 2011 com a
19 tecnologia 3D para impressão de dentes.
Os tratamentos odontológicos mudaram muito nos
últimos anos e, cada vez mais, estão voltados para a
22 estética. Entre os tratamentos mais procurados, estão os
implantes e as lentes de contato dental.
O procedimento de impressão de dentes funciona da
25 seguinte maneira: a boca do paciente é escaneada, um
processo totalmente indolor, e aparecem na tela do
computador exatamente os espaços necessários para o
28 implante dos dentes que faltam; a prótese é desenhada no
computador e, então, o software envia o arquivo para a
impressora 3D, onde é colocado um bloco de cerâmica que
31 cria o dente, procedimento chamado de fresagem; após
isso, é possível colocar o dente no implante. O
procedimento todo dura menos de uma hora.
34 O tratamento estético com lentes de contato dental
é feito com lâminas extremamente finas, coladas sobre a
superfície do dente, sem praticamente precisar desgastar os
37 dentes naturais. As lentes de contato dentais, feitas de
cerâmica, também são confeccionadas em impressora 3D.
Esse procedimento pode corrigir imperfeições dentárias e
40 até alguns desalinhamentos que, antes, requeriam
tratamento com aparelho ortodôntico. O tempo de
tratamento também é um diferencial que a tecnologia
43 permite: o tempo entre a primeira consulta e a finalização
do procedimento pode ser de apenas dois dias, ou seja, é
possível ter o sorriso desejado em poucos dias e, algumas
46 vezes, em poucas horas. Isso traz uma grande satisfação
para o paciente, gera bem?estar e melhora sua autoestima.
Internet: <https//exame.abril.com.br> (com adaptações).
“estão” (linha 22) por incluem?se
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795Q461049 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Procurador Jurídico, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC

O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, pratica, pela doutrina, o peculato-
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796Q444733 | Direito Constitucional, Intervenção, Procurador Jurídico, Câmara de Sumaré SP, VUNESP

O Governador do Estado X objetiva decretar a intervenção no Município Y, e a Câmara Municipal solicita parecer do Procurador Jurídico sobre os requisitos de tal medida.

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

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797Q669005 | Direito Processual Civil, Procurador Jurídico, CFO DF, Quadrix, 2020

A  legitimidade  passiva  em  mandado  de  segurança  impetrado  contra  ato  coator  praticado  em  razão  de  competência delegada é da autoridade delegante, titular  da competência. 
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798Q682879 | Legislação Federal, Procurador Jurídico, IPREMM SP, VUNESP, 2019

A Lei n° 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, estabelece que
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799Q711826 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, 2019

Nos termos da Lei Complementar n.º 30/2005 do Município de Rondonópolis -MT, que dispõe sobre os órgãos do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, das decisões da autoridade competente impositivas de sanção, caberá recurso às instâncias administrativas hierarquicamente escalonadas na seguinte ordem:
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800Q711317 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MT, 2019

Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Rondonópolis-MT firmou termo de cooperação com uma Associação de Moradores de Comunidade Rural, legalmente constituída, para fins de repasse de verbas públicas com o intuito de promover serviços de assistência técnica e extensão rural aos associados e seus familiares. Após auditoria interna, a Administração Municipal constatou que, na prestação final de contas realizada em 2013, os gestores da Associação apresentaram notas falsas de supostos prestadores de serviços para simular o cumprimento do objeto da parceria firmada com o Município. Sem prejuízo das medidas a serem adotadas na esfera criminal, ao tomar conhecimento dos fatos no corrente ano, o (a) Procurador (a) do Município deverá
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